materia nº 1/2022

. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a ausentar-se do Município, por
Us SZ - y dade período superior a 10 dias, a contar de
4/4 25/12/2022 a 1 0/01/2023 e dá outras
, Providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPUÃ DO OESTE, ESTADO DE
RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; e
CONSIDERANDO o Ofício Nº 278/GAB/PMIO/2022 de 06 de dezembro de 2022, que
solicita autorização para o Chefe do Poder Executivo ausentar-se a contar de 25/ 12/2022 à
10/01/2023, conforme dispões o Inciso XXXIII, do art. 65, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a autorização do pedido aprovado pela maioria dos legisladores
municipais, em sessão realizado no dia 06 de dezembro de 2022;
DECRETA:
Art. 1º Autoriza o Prefeito do Município de Itapuã do Oeste, Estado de Rondônia, o Sr. Moisés
Garcia Cavalheiro, a ausentar-se do município a partir de 25/12/2022 à 10/01/2023, a fim de
tratar de assuntos de interesse particular.
Parágrafo único — No período que trata o caput do artigo anterior o Vice-Prefeito, assumirá a
cadeira do Chefe do Poder Executivo e todos aos atos por ele praticado é de sua
responsabilidade.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Itapuã do Oeste/RO, 08 de dezembro de 2022.
ROSE LOPES DOS SANTOS Assinado edema ia por E tores
OLIVEIRA:60705531287 cosmos ouvenaçoross
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Vereadora Presidente
ginaldo F. Borges, nº 1280 - Centr
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0Xx69) 3231 2283
e-mail: admincamara Camaraitapuadooeste.com
site: “rw w.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br