materia nº 76/2022

j ESTADO DE RONDÔNIA =
=4 MARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OE 3
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Proposição Lei nº
Projeto de Lei 076/2022 /2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISTRIBUIÇÃO
DE PARA DATA VISTO | DF | PARA | DATA VISTO
Presid. comissão
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Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº, 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Qcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitannade nata ve ATO
03/10/2022
her
ESTADO DE RONDÔNIA —
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
Ofício nº 171/GABINETE/2022
Itapuã do Oeste/RO, 30 de setembro de 2022.
ÃO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXMA. SENHORA: ROSE LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
ITAPUÃ DO OESTE RO
Excelentíssima Senhora Presidente,
Com cordiais cumprimentos, encaminhamos cópias do QDD, com as propostas de
Despesas Orçamentárias, Para que possamos elaborar a LOA exercício vindouro:
Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Municipal para planejar a
utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria,
entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de
especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos senhores gestores.
O processo de planejamento envolve várias etapas, porém três delas se destacam: a
aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei
Orçamentária Anual (LOA).
Cada uma dessas leis é proposta pelo Poder Executivo, a partir de objetivos
específicos, e depende da aprovação do Câmara Legislativa. Isso permite que os vereadores
eleitos como nossos Tepresentantes influenciem o orçamento, adequando as leis às hecessidades
mais críticas da população que representam.
Para organizar e viabilizar a ação pública, o PPA declara as políticas e metas previstas
para um período de 4 anos, assim como os caminhos para alcançá-las. À LDO e a LOA devem
estar alinhadas às políticas e metas presentes no PPA, e, por sua vez, são elaboradas
anualmente.
A LDO determina quais metas e prioridades do PPA serão tratadas no ano seguinte -
além de trazer algumas obrigações de transparência. A partir daí, a LOA é elaborada, detalhando
todos os gastos que serão realizados pelo município, quanto será gasto, em que área de governo
(saúde, educação, assistência social, infraestrutura, agricultura, entre outras ) e para que.
A ideia é terminar cada ano com a LOA aprovada para o ano seguinte, ou seja, com
todo o detalhamento dos gastos e receitas.
03/10/2022
Ressaltamos ainda que os senhores deverão trabalhar com a ade
e ações, conforme observado até a presente data, tendo em vista a movimentação orçamentária
de vossa senhoria até o momento, será disponibilizado cópias do QDD atual, para preenchimento
e adequação das necessidades estabelecidas por Vossa Senhoria.
quação orçamentária
Certo de podermos contar com a vossa atenção, reiteramos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
ELIZANDRA DASILVA MONTEIRO BARBOSA MARCOS PAIVA FREITAS
DIR. DO DEP. DE PLANEJAMENTO SEC. MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
smpes Documento assinado eletronicamente por ELIZANDRA DA SILVA MONTEIRO BARBOSA,
B eterna DIRETOR DE PLANEJAMENTO, em 30/09/2022 às 17:14, horário de Itapuã do Oeste/RO, com
fulcro no art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
smpes Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
8 etermbuica— EXECULTIVO MUNICIPAL, em 30/09/2022 às 20:03, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro
no art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
SA autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia itapuadooeste.ro,gov.br.
informando o ID 165457 e o código verificador B1462D78.
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Eita
Anexos
Seg. Documento Data ID
4 Minuta de Mensagem 76 30/09/2022 165473
2 Projeto de Lei 76 o . 30/09/2022 165474
Docto ID: 165457 v1
03/10/2022
ESTADO DE RONDÔNIA —
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
MENSAGEM Nº 76/2022
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO.
Nobres Edis,
Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata sobre a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-
LOA, para o exercício de 2023, sabendo-se que o orçamento municipal Compõe-se de três
instrumentos: o Plano Plurianual PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO e a Lei
Orçamentária Anual - LOA,
Como Garantido na Constituição a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conhecida como LDO,
surgiu por força da Constituição Federal de 1988 em seu Artigo 165, 82º, com a missão de fazer o
intermédio entre o PPA e a LOA, a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a
Programação das despesas para o exercício financeiro.
Certo em contarmos com a alta compreensão e dedicação de Vossas Excelências, já
comprovada em ocasiões anteriores, antecipo votos de agradecimentos, renovando protestos de
consideração e apreço.
Itapuã do Oeste, 30 de Setembro de 2022.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (89) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
* smpies Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
SemêNêA EXECULTIVO MUNICIPAL, em 30/09/2022 às 20:03, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro
no art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. no a Botas
5 A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia itapuadooeste ro.gov.br,
& informando o ID 165473 e o código verificador 95AF6038.
Documentos Relacionados
Seg. Documento Era
03/10/2022
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Seq. Documento
Data ID
1 Oficio 171 Ê 30/09/2022 165457
Docto ID: 165473 v1
03/10/2022
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ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
PROJETO DE LEI Nº /2023.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, usando da atribuição que lhe é conferida
no Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Itapuã do Oeste,
FAÇO SABER que a Câmara do Município de Itapuã do Oeste aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
TÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Itapuã do Oeste, para o exercício
financeiro de 2023, estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 42.622.606,87 ( Quarenta e Dois
Milhões, Seiscentos e Vinte e Dois Mil e Seiscentos e Seis Reais e Oitenta e Sete
Centavos), discriminado em conformidade com os Anexos, da Lei Federal 4.320/64,
compreendendo.
I. O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgão e
entidades da Administração Direta e Indireta;
H. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos
vinculados, da Administração Municipal Direta e Indireta, bem como os Fundos instituídos e
mantidos pelo Poder Público.
Art. 2º A Receita Orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação
tributária vigente é estimada no mesmo valor da Despesa Total, em R$ 42.622.606,87 ( Quarenta
e Dois Milhões, Seiscentos e Vinte e Dois Mil e Seiscentos e Seis Reais e Oitenta e Sete
Centavos).
Art. 3º A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas,
transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das
especificações constantes no Anexo Il, da Lei Federal 4.320/64.
03/10/2022
I. O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e
Entidades da Administração Direta e Indireta;
Il. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a
ele vinculados, da Administração Municipal Direta e Indireta, bem como os Fundos instituídos e
mantidos pelo Poder Público;
Ill. O Orçamento de Investimento, do Município direta ou indiretamente, detém parte
do capital social.
TITULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPITULO |
DA FIXAÇÃO DA RECEITA
Da Receita Total
Art. 4º A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas, transferências
e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações
constantes no Anexo Il, da Lei Federal 4.320/64, com o seguinte desdobramento:
TE,
DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
CATEGORIA ECONÔMICA TOTAL %
RECEITAS CORRENTES (1) RES 46.785.431,36
Imposto,taxas e contribuição de
1000.00.00
+
E
1100.00.00 melhoria R$ 4.480.384,20 10,51
1200.00.00 Receita de Contribuição “IRS 283.054,52 0,66
1300.00.00 Receita Patrimonial R$ 324.477,43 0,76
1700.00.00 Transferências Correntes R$ 41.566.796,19 “Jo752
1900.00.00 Outras Receitas Correntes R$ 130.719,02 030 |
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL (2) R$ 450.000,00
2400.00.00 Transferências de Capital R$ 450.000,00
9000.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA (3) R$ 4.612.824,49
9500.00.00 Deduções do FUNDEB [R$ 4.612.824,49 10,82
RECEITA TOTAL = (1) + (2) - (3) R$ 42.622.606,87 109,76
Art. 5º - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas,
transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das
especificações constantes no Anexo II, da Lei Federal 4.320/64, com o seguinte desdobramento:
1.O Orçamento Fiscal em R$ 31.171.865,69 (Trinta e Um Milhões, Cento e Setenta e Um
Mi,l Oitocentos e Sessenta e Cinco Reais e Sessenta e Nove Centavos).
Hl.O Orçamento da Seguridade Social em R$ 11.450.741,18 (Onze Milhões, Quatrocentos e
Cinquenta Mil Setecentos e Quarenta e Um Reais e Dezoito Centavos).
Art. 6º - As receitas decorrentes da arrecadação de tributos, contribuições, transferências e
de outras receitas previstas na legislação vigente estão discriminadas e estimadas nos anexos
desta lei.
03/10/2022
I. O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e
entidades da Administração Direta e Indireta:
Il. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele
vinculados, da Administração Municipal Direta e Indireta, bem como os fundos instituídos e
mantidos pelo Poder Público;
Ill. O Orçamento de Investimento, do Município direta ou indiretamente, detém parte do
capital social.
TITULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPITULO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Da Despesa Total
Art. 7º - À despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada
em R$ 42.622.606,87 ( Quarenta e Dois Milhões, Seiscentos e Vinte e Dois Mil e Seiscentos
e Seis Reais e Oitenta e Sete Centavos), desdobradas nos seguintes agregados:
I. E será realizada segundo os Anexos constante da Lei Federal nº 4.320/64, e o
demonstrativo da despesa por função e sub-função, conforme a Portaria nº 42, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, que apresentam o seguinte desdobramento.
Il.O Orçamento Fiscal em R$ 31.171.865,69 (Trinta e Um Milhões, Cento e Setenta e Um
Mil Oitocentos e Sessenta e Cinco Reais e Sessenta e Nove Centavos).
Hl.O Orçamento da Seguridade Social em R$ 11.450.741,18 (Onze Milhões, Quatrocentos
e Cinquenta Mil Setecentos e Quarenta e Um Reais e Dezoito Centavos).
Art. 8º - estão plenamente assegurados recursos para investimento em fase de execução
em conformidade com a Lei nº 904 de 02 de Junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o Exercício de 2023, além de 1,001% das despesas para Reserva de
Contingência.
CAPITULO III
DA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO
Art. 9º - As despesas do Orçamento Fiscal, estão fixadas com a seguinte distribuição
institucional:
DEMONSTATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E UNIDADE
02- 01 - CAMARA MUNICIPAL
R$ 1.879.879,81
02- 02 - GABINETE DO PREFEITO R$ 1.452.964,26
02-03 - SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SEMAP R$ 2.620.625,89
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03/10/2022
0205 SEC. MUNIC. DE SAÚDE - SEMSAU
02 06 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
SEMECE.
02 07 - SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SEMAGRI
02 08 - SEC. MUNIC. DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL -
SEMTAS R$ 2.372.876,39
02 09 - SEC. MUNIC. DE FAZENDA SEMFAZ [R$ 2.279.154,09
| R$ 42.622.606,87 |
R$ 9.147.864,79
R$ 15.067.603,07
R$ 1.529.436,06
CAPITULO IV
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
Art. 10º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares, por Decreto, nos termos do que dispõe o inciso |, do artigo 7º da Lei Federal Nº
4.320, de 17 de março de 1964, para as Administrações Direta, Indireta e seus Fundos
Municipais, até o limite de 20% (vinte por cento) do total do orçamento previstos no caput do
artigo 1º, desta Lei, para reforçar dotações que se tornarem insuficientes neste orçamento.
Art. 11 - Ficam autorizados as Poderes Executivo e Legislativo do Município, a promoverem
no âmbito de seus Orgãos, alterações orçamentárias, na forma de remanejamentos,
transposições e transferências.
8 1º Consideram-se para fins desse artigo as seguintes definições:
D) Remanejamentos são realocações na organização de um ente público, com
destinação de recursos de um órgão para outro;
DD) Transposições são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro
do mesmo órgão;
Hll) Transferências são realocações de recursos entre as categorias econômicas de
despesas, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho;
j 8 2º As alterações de que trata o caput deste artigo, serão feitas por Portaria do
Orgão de Planejamento no âmbito do Poder Executivo e por Decreto da Mesa Diretora no Âmbito
do Poder Legislativo.
Art. 12 Fica autorizado ao Setor de Planejamento a Promover a Revisão Automática do
PPA e da LDO quando promovido as Alterações Orçamentárias com base nesta lei.
Parágrafo único - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar
projetos/atividades e seus respectivos elementos de despesas para atender os créditos adicionais
suplementares ou especiais, por Decreto, nos termos do que dispõe o artigo 43º 8 1º e incisos |,
II, Ill e IV da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964 provenientes de superávit financeiro
vinculados, recebimento de convênios, anulação parcial ou total de dotação orçamentária e
operação de crédito, até o limite de cada convênio e ou repasse voluntário incluindo a
contrapartida do município, firmados entre a esfera federal e estadual.
03/10/2022
Art. 13 - Ficam excluídos do limite do caput, do artigo 10º, desta Lei, os créditos
adicionais suplementares:
Il. abertos com recursos da Reserva de Contingência, em conformidade com o
disposto no artigo 5º, III, b, da Lei Complementar Federal Nº 101, de 04 de maio de 2000;
Hl. destinados a suprir insuficiências nas dotações referentes ao serviço da divida
pública;
Hl. destinados a suprir insuficiências nas dotações referentes ao pagamento de
precatórios judiciais;
IV. destinados a suprir insuficiências nas dotações dos Fundos Especiais
decorrentes do recebimento de recursos extraordinários;
V. destinados a suprir insuficiências nas dotações de pessoal, autorizada à
redistribuição prevista no artigo 66, parágrafo único, da Lei Federal Nº 4.320, de 17de março de
1964;
VI. destinados à suplementação, por conta do excesso de arrecadação, as dotações
de despesas destinadas a atender dispêndios de convênio apurados pela diferença entre o valor
previsto e valor recebido;
TITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a contratar operações de
créditos por antecipação da receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário-
financeiros do Município observados os preceitos legais aplicáveis à matéria, inclusive os
mencionados nos artigos 32 e 38 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Com garantia da Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios, Cota Parte do Imposto de
Circulação de Mercadorias e Serviços ou de outras fontes de recursos próprios do Tesouro
Municipal.
Art. 15 - Os recursos consignados à conta da reserva de Contingência, previstos
nesta Lei, somente poderão ser utilizados para suplementação de despesas relativas a:
Il. Investimentos;
Il. Pessoal e Encargos Sociais;
Ill. Refinanciamento da Divida Interna e Externa
IV. Sentenças Judiciais.
Art. 16 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar convenio com
Entidades da Administração Direta, Indireta constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos,
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Art. 17 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a atualizar a Lei Orçamentária
Anual-LOA, especialmente no que se refere a ações, metas físicas e projetos de atividade em sua
totalidade, assegurada a integridade dos programas de governo.
Art. 18 - Às ações prioritárias e as respectivas metas da administração pública
03/10/2022
especificados aos anexos desta Lei.
Art. 19 - Em decorrência das mudanças na contabilidade aplicada ao setor público,
instituídas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Tribunal de Contas de Rondônia, fica o
executivo municipal autorizado a:
I. adequar às naturezas de despesa e fontes de recurso conforme reestruturação
promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
Il. adequar à numeração dos órgãos e unidades orçamentárias conforme normas do
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
HI. adequar às contas de receita conforme as fontes de recurso e de acordo com o
plano de contas emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pelo Tribunal de Contas do
Estado de Rondônia;
IV. adequar os programas de trabalho conforme as fontes de recurso, no anexo Quadro
de Detalhamento da Despesa.
Parágrafo único - As modificações descritas no caput deste artigo não implicarão a
alteração das receitas e despesas aprovadas por esta Lei.
Art. 20 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a
partir de 01 de janeiro de 2023.
Itapuã do Oeste - RO, 30 de setembro de 2022.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
smpes Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
emônca — EXECULTIVO MUNICIPAL, em 30/09/2022 às 20:03, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro
no art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 165474 e o código verificador 552C1A68.
Anexos
Seg. Documento Data ID
1 Adendo 1 E PP a 30/09/2022 165539
Documentos Relacionados
Seg. Documento Data ID
1 Oficio 171 30/09/2022 165457
Docto ID: 165474 v1
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31SIO 0d YNdVLI"NNIA VANLIIIIAA
PREFEITUXA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº, 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55 Anexo 02
Página 1
Orçamento Programa - Exercício de 2023
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
eee q — = E —
SubCategoria Categoria
- Desdobramento i
Código Especificação FR-CA. Fonte Econômica
1000.00.0.0 RECEITAS CORRENTES 1º 46.785.431,36
1100.00.0.0 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 4.480.384,20 |
1110.00.0.0 IMPOSTOS 4.317.084,07 |
1112.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO 656.717,03
1112.50.0.0 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 554.845,31
TERRITORIAL URBANA |
1112.50.0.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.1.500.002.001 161.951,81
TERRITORIAL URBANA - P
1112.50.01 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.1.500.010.001 64.780,72
TERRITORIAL URBANA - P
1112.50.0.1 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.1.500.012.001 97.171,08
TERRITORIAL URBANA - P |
1112.50.0.2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E | 0.1.500.002.001 575,26 | |
TERRITORIAL URBANA - M | | | |
1112.50.0.2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E | 0.1.500.010.001 388,07 k |
TERRITORIAL URBANA - M | | |
1112.50.0.2 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.1.500.012.001 649,11 | |
TERRITORIAL URBANA - M |
1112.50.0.3 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.1.500.002.001 121.663,14 |
TERRITORIAL URBANA - D
1112.50.0.3 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.1.500.010.001 33.039,45
TERRITORIAL URBANA - D
1112.50.0.3 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E | 0.1.500.012.001 10.549,88
TERRITORIAL URBANA - D
1112.50.0.4 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.1.500.002.001 23.987,33
TERRITORIAL URBANA - D
1112.50.0.4 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E 0.1.500.010.001 16.858,87 |
TERRITORIAL URBANA - D | | |
1112.50.0.4 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E | 0.1.500.012.001 23.230,59 |
TERRITORIAL URBANA - D | |
1112.53.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE | 101.871,72 |
BENS IMÓVEIS E D |
1112.53,0.1 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 0.1.500.002.001 44.059,04 |
BENS IMÓVEIS E D |
1112.53.0.1 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 0.1.500.010.001 17.623,62 |
BENS IMÓVEIS E D |
1112.5301 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 0.1.500.012.001 26.435,42
BENS IMÓVEIS E D
1112.53.0.2 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE | 0.1.500.002.001 1,66 |
BENS IMÓVEIS E D | |
1112.53.0.2 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 0.1.500.010.001 4,49 |
BENS IMÓVEIS E D |
1112.53.0.2 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 0.1.500.012.001 6,12
BENS IMÓVEIS E D
1112.53.03 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 0.1.500.002.001 1.604,28 |
BENS IMÓVEIS E D |
1112.53.0.3 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 0.1.500.010.001 1.639,41 |
BENS IMÓVEIS E D |
1112.53.0.3 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 0.1.500.012.001 2.847,57 |
BENS IMÓVEIS E D
1112.53.0.4 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 0.1.500.002.001 6.143,65
BENS IMÓVEIS E D |
1112.53.0.4 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE 0.1.500.010.001 616,45 |
BENS IMÓVEIS E D |
1112.53,0.4 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE 0.1.500.012.001 890,01 |
BENS IMÓVEIS E D k |
1113.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE 446.262,20
QUALQUER NATUREZA |
1113.03.0.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 446.262,20
1113.03.1.0 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 291.210,60 |
TRABALHO
1113.03.11 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.1.500.002.001 145.605,30
TRABALHO - PRINCIP |
1113.03.11 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.1.500.010.001 58.242,12
TRABALHO - PRINCIP
1113.03.11 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.1.500.012.001 87.363,18 |
TRABALHO - PRINCIP
1113.03.40 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 155.051,60
OUTROS RENDIMENTOS |
1113.03.41 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.1.500.002.001 77.525,80 |
OUTROS RENDIMENTOS |
1113.03.4.1 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.1.500.010.001 31.010,32 |
OUTROS RENDIMENTOS É |
1113.03.41 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 0.1.500.012.001 46.515,48 |
OUTROS RENDIMENTOS á |
1114.00.0.0 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE 3.214.104,84
MERCADORIAS E SERV
1114.51.0.0 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS 3.214.104,84 |
1114.51.10 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 3.214.104,84
-ISSON hs |
1114.51.11 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.1.500.002.001 2.140.819,28
- ISSQN - PRINCI
1114.51.14 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.1.500.010.001 R
- ISSQN - PRINCI pt)
IA. 4SELAA À ADA. ANANRPRDA
PREFEITU«<A MUN. ITAPUÃ DO OESTE
= snsca «ADA. DRANRPRRA
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55 Anexo 02
Página 2
Orçamento Programa - Exercício de 2023
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
a = = ss — ER ——— q meme
| SubCategoria Categoria
, a | x Desdobramento! ômi |
Código Especificação FLR-CA. Fonte Econômica |
TMABLIA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA | 0.1.500.012.001 642:246,78/] 0 TS pnasco NATO DE |
- ISSQN - PRINCI |
1114.51.1.2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA | 0.1.500.002.001 534,87
- ISSQN - MULTAS
1114.,51,1.2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.1.500.010.001 322,91
- ISSQN - MULTAS |
1114,51,1.2 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA | 0,1.500.012.001 538,43
- ISSQN - MULTAS
1114,511.3 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA | 0.1.500.002.001 304,13
- ISSQN - DÍVIDA |
1114.51.13 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA | 0.1.500.010.001 407,79
- ISSQN - DÍVIDA
1114.,51.1,3 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.1.500.012.001 701,34 | |
- ISSQN - DIVIDA | |
1114.5114 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA | 0.1.500.002.001 15,73
- ISSQN - DÍVIDA
1114.51.1.4 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.1.500.010.001 18,47
- ISSQN - DÍVIDA |
1114.,51.1.4 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 0.1.500.012.001 32,25
- ISSQN - DÍVIDA |
1120.00.0.0 TAXAS 163.300,13 |
1121.00.0.0 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA | 47.827,89 | |
1121.01.00 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 33.730,72 |
1121.01.0.1 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - | 0.1.500.002.001 33.730,72 | |
PRINCIPAL | |
1121.04.0.0 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL | | 8.347,17 |]
|
1121.04,0.1 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 0.1.500.002.001 8.002,35 |
PRINCIPAL
1121.04.0.2 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 0.1.500.002.001 280,13
MULTAS E JUROS D |
1121.04.0.3 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 0.1.500.002.001 15,64 |
DÍVIDA ATIVA |
1121.0404 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - 0.1.500.002.001 49,05 |
DÍVIDA ATIVA -M |
1121.50.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5.750,00 | |
1121.50.0.1 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 0.1.500.002.001 | 5.750,00
PRINCIPAL |
1122.00.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 115.472,24 |
1122.01.0.0 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL 115.472,24 |
1122.01.01 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.1.500.002.001 90.028,24 |
PRINCIPAL |
1122.01.0.2 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.1.500.002.001 697,86 |
MULTAS E JUROS D |
1122.01.0.3 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0.1.500.002.001 15.642,14 |
DÍVIDA ATIVA |
1122.01.04 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - | | 0.1.500.002.001 9.104,00 |
DÍVIDA ATIVA - M |
1200.00.0.0 CONTRIBUIÇÕES 283.054,52
1240.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 283.054,52
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.00.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 283.054,52
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1241.50.0.0 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 283.054,52
ILUMINAÇÃO PÚBLICA q |
1241.50.01 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE 0.1.751.002.007 283.054,52 |
ILUMINAÇÃO PÚBLICA | é |
1300.00.0.0 RECEITA PATRIMONIAL | 324.477,43
1320.00.0.0 VALORES MOBILIÁRIOS 324.477,43
1321.00.0.0 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 324.477,43 |
1321.01.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 324.477,43 |
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.500.002.060 E
PRINCIPAL Si 00,00 |
1321.01.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.500.002.061 41.650,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.500.002.062 46.300,00 |
PRINCIPAL , |
1321.01.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.500.002.
esse nrrg 063 34.670,76
1321.01.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.500.008.001 940,00
PRINCIPAL |
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.500.008.100 780,00 |
PRINCIPAL ; |
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.500.010.001 1.150,00 |
PRINCIPAL . 5!
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.500.010.100 1.950,00 |
PRINCIPAL ú |
1321.01.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.500.012.001 1.500,00
PRINCIPAL ;
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.500.012.100 1.050,00
PRINCIPAL y
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501.002.022 1.380,00
PRINCIPAL raperd )
PREFEITU«A MUN. ITAPUÃ DO OESTE
- CNPJ:63761936/0001-55 Anexo 02
Página 3
Orçamento Programa - Exercício de 2023
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
a DO ———u
SubCategoria Categoria
E - Desdobramento mi
Código Especificação FR-CA. Fonte | Econômica
1321.0101 = REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 0.1.501.002.302 350,00 Ei ESSAS
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501.002.323 4.450,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501.008.050 1.350,00
PRINCIPAL
1321.01,0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.501.012.261 1.100,00
PRINCIPAL |
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.540.012.002 39.962,67
PRINCIPAL | |
1321.0101 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.540.012.003 420,00 |
PRINCIPAL |
1321.01.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 0.1.540.012.004 320,00
PRINCIPAL |
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.550.012.032 1.300,00
PRINCIPAL |
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 0.1.551.012.024 220,00 |
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.552.012.030 1.320,00
PRINCIPAL
1321.01.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 0.1.553.012.008 800,00
PRINCIPAL |
1321.01.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 0.1.569.012.011 180,00 | |
PRINCIPAL |
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.569.012.020 650,00
PRINCIPAL |
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 0.1.570.012.208 3.320,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 0.1.571.012.254 4.650,00
PRINCIPAL |
1321.01.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.600.010.081 26.500,00
PRINCIPAL |
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.601.010.082 3.500,00 |
PRINCIPAL | |
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 0.1.602.010.139 760,00 |
PRINCIPAL |
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - | 0.1.621.010.119 1.350,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.621.010.121 1.600,00 |
PRINCIPAL |
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.631.010.252 4.120,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.632.010.260 6.780,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.660.008.018 6.600,00
PRINCIPAL
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.661.008.257 1.460,00
PRINCIPAL |
1321.01.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.661.008.267 5.610,00 |
PRINCIPAL
1321.01.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.665.008.202 1.900,00
PRINCIPAL |
1321.01.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.665.008.251 2.150,00 |
PRINCIPAL
1321.01.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.669.008.263 520,00 |
PRINCIPAL
1321.01.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.700.002.041 2.600,00
PRINCIPAL |
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.701.002.040 8.500,00 |
PRINCIPAL |
1321.01.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.749.012.260 160,00
PRINCIPAL
1321.01.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.750.002.008 3.888,00 |
PRINCIPAL | 7
1321.01.0.1 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.751.002.007 1.956,00
PRINCIPAL
1321.01.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.755.002.050 350,00 |
PRINCIPAL
1321.01.01 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0.1.899.002.311 460,00
PRINCIPAL '
1700.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 41.566.796,19 |
1710.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 19.553.982,04 |
1711.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO
NA RECEITA DA UNI UbTAS 20780 |
1711.51.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICÍPIOS - FPM e | 11.705+1 95:80
1711.51.10 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS | |
MUNICÍPIOS - COTA ME 10,860.077,00 |
A7SIÃA COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.1.500.002.001 |
MUNICÍPIOS - COTA ME 2.602.009,00 |
1711.51.11 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS | 0.1.500.010.001
MUNICÍPIOS - COTA ME 2.11 2019:40 |
1715144 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.1.500.012.001
MUNICÍPIOS - COTA ME 1+088,007,70
1711.51.20 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO
MUNICÍPIOS — 1% COTA durando a
RR o Sea A o aid do Ta a ada
RE
PREFEITU«A MUN. ITAPUÃ DO OESTE
CNPJ:63761936/0001-55
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO -
Orçamento Programa - Exercício de 2023
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
Anexo 02
Página 4
IN: 4666820 a PDO- Q9aNEDDA
REA Ta O a T e E Es Ea
SubCategoria | Categoria
- (o) êmi
Código Especificação FR CA: Desdobramont Fonte Econômica
1711.51.21 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO 0.1.500.002.001 341.044,79
MUNICÍPIOS — 1% COTA
1711.51.21 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO 0.1.500.012.001 146.162,05
MUNICÍPIOS — 1% COTA
1711.51.30 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 357.911,96 |
MUNICÍPIOS - 1% COTA
1711.5131 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.1.500.002.001 250.538,37
MUNICÍPIOS - 1% COTA
1711.5131 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 0.1.500.012.001 107.373,59
MUNICÍPIOS - 1% COTA
1711.52.0.0 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 10.082,09
TERRITORIAL RURAL
1711.52.01 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.1.500.002.001 7.057,46
TERRITORIAL RURAL
1711.52.01 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.1.500.010.001 2.016,42
TERRITORIAL RURAL
1711.52.01 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 0.1.500.012.001 1.008,21
TERRITORIAL RURAL
1712.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS 3.002.846,31
PELA EXPLORAÇÃO
1712.50.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 1.292.741,90
EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.50.0.1 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 0.1.500.002.061 1.292.741,90
EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.51.0.0 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 1.387.951,13
EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.51.0.1 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 0.1.500.002.060 1.387.951,13
EXPLORAÇÃO DE RECU
1712.52.00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 322.153,28
PRODUÇÃO DE PETRÓL |
1712.52.40 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - | 322.153,28 |
FEP
1712.5241 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO — 0.1.500.002.062 322.153,28 |
FEP - PRINCIPAL
1713.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 4.049.502,17
DE SAÚDE - SUS
1713.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 4.049.502,17
DE SAÚDE - SUS —
1713.50.1.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 3.216.327,86
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES |
1713,50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE | 0.1.600.010.018 48.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES | |
1713.50.11 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE | 0.1.600.010.021 72.660,00 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES | | |
1713.50.11 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE | 0.1.600.010.023 90.000,00 | |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES , |
1713.50.11 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.1.600.010.032 90.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.11 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.1.600.010.033 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.11 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.1.600.010.042 6.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.11 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.1.600.010.136 461.450,60
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.11 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.1.600.010.137 112.600,00 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES | |
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.1.600.010.379 1.149.124 70 | |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E, |
1713.50.11 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.1.604,010.022 1.078.451,50 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES |
1713.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE | 0.1.604.010.024 98.041,06
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.2.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 444.709,70
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES '
1713.50.2.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.1.600.010.041 210.829,20
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1713.50.21 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.1.600.010.380
ANTENA DAS AÇÕES 600010 233.880,50
1713.50.3.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES | REALE AA |
1713.50.3.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE | 0.1.600.010.053 16.000,00
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ' |
1713.50.3.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.1.600.010.056 237.779,77 | |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES e | |
1713.50.4.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 134.684,84
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES | pod
1713.50.4.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.1.600.010.0%
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES eso o oo ISA
1713.50.4.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE 0.1.600.010.061
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES
1714.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
NACIONAL DO DESENVOLVIME | ASBmISS ÃO) |
1714.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 262.034,42 |
1714.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO -
Ra (o 0.1.550.012.019 262.034,42
1714.52.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 114.922,12
PREFEITURA MUN. ITAPUÁ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55 Anexo 02
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Orçamento Programa - Exercício de 2023
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
amem O mam DA = ES) FEED |
SubCategoria | Categoria |
Código Especificação FR-CA. Desdobramento Fonte | Econômica
Pete E ” tales so faso j
NACIONAL DE ALIMENTAÇA —
1714.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA | 0.1.552,012.007 64.922,12
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ |
1714.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 0.1.552.012.026 24.000,00
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ | |
1714.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 0.1.552.012.027 10.000,00 |
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ |
1714.52.0.1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 0.1.552.012.028 10.000,00
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ |
1714.52.01 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA | 0.1.552.012.034 6.000,00
NACIONAL DE ALIMENTAÇÃ |
1714.53.0.0 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA 61.208,91 |
NACIONAL DE APOIO AO T |
1714.53.0.1 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA | 0.1.553.012.008 61.208,91
NACIONAL DE APOIO AO T
1716.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO | 336.599,38
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA | |
1716.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 336.599,38 |
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA |
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.1.660.008.012 129.599,38 |
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.1.660.008.013 31.000,00 |
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA |
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO | 0.1.660.008.014 37.500,00 | |
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA | |
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.1.660.008.015 29.000,00 |
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO 0.1.660.008.021 53.000,00
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1716.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO | 0.1.660.008.273 56.500,00
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
1719.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E | 11.590,84 |
DE SUAS ENTIDAD | |
1719.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS — | 11.590,84 |
DESONERAÇÃO - L.C. Nº 8 | |
1719.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS — | 0.1.500.002.001 11.590,84 |
DESONERAÇÃO - L.C. Nº 8 |
1720.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO | 13.171.679,15 |
FEDERAL E DE SUAS E | |
1721.00.0.0 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO | 12.206.220,33 |
FEDERAL | |
1721.50.0.0 COTA-PARTE DO ICMS | 11.702.621,97 |
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | 0.1.500.002.001 8.191.835,38
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | 0.1.500.010.001 2.340.524,39 |
1721.50.0.1 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL | 0.1.500.012.001 1.170.262,20 | |
1721.51.0.0 COTA-PARTE DO IPVA | 457.121,11 | |
1721.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.1.500.002.001 319.984,78 |
1721.51.01 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.1.500.010.001 91.424,22
1721.51.01 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0.1.500.012.001 45.712,11 |
1721.52.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 34.220,39 |
1721.52.01 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 0.1.500.002.001 23.954,27 |
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 0.1.500.010.001 6.844,08 |
1721.52.0.1 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL | 0.1.500.012.001 3.422,04
1721.53.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO | 12.256,86
DOMÍNIO ECONÔMI | É
1721.53.01 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO | 0,1.750.002.001 12.256,86 |
DOMÍNIO ECONÔMI | ú |
1724.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF |
E DE SUAS ENTID | ot
1724.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS |
DESTINADAS A PROGRAM | 806.008,26)
1724.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS DOS ESTADOS 0.1.571.012.251
DESTINADAS A PROGRAM | BS:808,26
1729.00.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO | 129.152,56
FEDERAL | a
1729.51.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À | | |
ASSISTÊNCIA SOCIAL | | ea aa a |
1729.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 0.1.661.008.254 | |
ASSISTÊNCIA SOCIAL - | | 14.900,00 | |
1729.51.01 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 0.1.661.008.2: |
ASSISTÊNCIA SOCIAL - se 10.000,00 |
1729.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 0.1.661.008.256 9.500,00
ASSISTÊNCIA SOCIAL - AR |
1729.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 0.1.661.008.257 66.152,56 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL - E |
1729.51.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À 0.1.661.008.258 |
ASSISTÊNCIA SOCIAL - d2-000,00 |
1750.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES
Pipas ç: 8.841.135,00
1751.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOL | | iBBRA OS: 00
1751.50.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE | 8.841.135,00
ID: 41858820 a CPO: GoaNEcrRpA
PREFEITURA MUN. ITAPUÁ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55 Anexo 02
Página 6
Orçamento Programa - Exercício de 2023
RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS
É RS = - — e T
SubCategoria Categoria
Código Especificação FR-CA. Destionrameénto Fonte Econômica
MANUTENÇÃOE DESENVOL — ER E
1751.50.0.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE 0.1.540.012.002 8.841.135,00
MANUTENÇÃO E DESENVOL
1900.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 130.719,02
1920.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS | 8.616,90
1921.00.0.0 INDENIZAÇÕES 1.579,61 | |
1921.99.0.0 OUTRAS INDENIZAÇÕES | 1.579,61 |
1921.99.0.1 OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL | 0.1.500.002.001 1.579,61
1922.00.0.0 RESTITUIÇÕES 7.037,29
1922.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES 7.037,29
1922.99.0.1 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL 0.1.500.002.001 3.642,45
1922.99.0.3 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA 0.1.500.002.001 3.394,84 |
1990.00.0.0 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 122.102,12
1999.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 122.102,12
1999.12.0.0 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA 122.102,12
E RECEITAS DE | |
1999.12.2.0 ÔNUS DE SUCUMBÉNCIA 122.102,12 | |
1999,12.2.1 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL 0.1.501.002.323 122.102,12
2000.00.0.0 RECEITAS DE CAPITAL 450.000,00
2400.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 450.000,00
2420.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 450.000,00
FEDERAL E DE SUAS E
2422.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF 450.000,00
E DE SUAS ENTIO
2422.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 450.000,00
ESTADOS E DF E DE SUA
2422.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS 0.1.701.002.010 450.000,00
ESTADOS E DF E DE SUA
9000.00.0.0 (R) DEDUCOES DA RECEITA -4.612.824,49
9500.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 4.612.824,49
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | -4.612,824,49
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | 4.612.824,49 |
9510.00.0.0 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB o 0.1.500.002.001 -4.612.824,49 , y
Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 42.622.606,87
TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA
vi0]
| E RECEITA CORRENTE 42.172.606,87
[ RECEITA DE CAPITAL 450.000,00
[ Total Geral das Receitas E 42.622 606,87]
IN: 4£EERA à PDR. G90NEDDA
Código
30.
31.
3.
3
31
31.
3.
3
3.
32.
32
32.
33.
33.
33.
33,
00.00
00.00
90.00
- 90.11
90.13
90.16
90.91
90.92
90.94
00.00
90. 00
90.21
00.00
50.00
. 50.41
71.00
33.71.70
33
90.00
33. 90.14
33. 90. 30
33. 90.31
33.
33,
33
33.
33,
33,
33,
33,
33.
33
33.
40,
44
44
. 90. 32
. 90. 33
90.36
. 90. 39
. 90.46
90.47
. 90.49
. 90. 59
. 90. 91
. 90. 92
. 90.93
. 00.00
- 00.00
90.00
44.90.30
44. 90.39
44.90.51
44.90.52
44.90.93
46.
00.00
46. 90.00
46.
90.
99.
99.
99,
. 90.71
. 00.00
. 00.00
. 99.00
. 99.99
PREFEITURA MUN. APUÃ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 02
Página 1
NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL
Especificação Elemento Modalidade Grupo Catege
Econôm
DESPESAS CORRENTES 37.428.905
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22.259.101,19
APLICAÇÕES DIRETAS 22.259. 101,19
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 17.945.534,88
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.722.896,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 12.000,00
SENTENCAS JUDICIAIS 140.907,45
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 435.762,86
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 18.500,00
APLICAÇÕES DIRETAS 18.500,00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 18.500,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 15.151.304,71
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 410.000,00
CONTRIBUICOES 410.000,00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 110.000,00
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 110.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 14.631.304,71
DIÁRIAS - CIVIL 472.335,49
MATERIAL DE CONSUMO 4.555.378,46
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E 11.000,00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 415.152,56
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 300.282,67
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.995.750,00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.839.622,03
AUXILIO-ALIMENTACAO 66.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 743.822,00
AUXILIO-TRANSPORTE 100.000,00
PENSÕES ESPECIAIS 29.711,50
SENTENCAS JUDICIAIS 26.250,00
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 43.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 33.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 4.111.974
INVESTIMENTOS 4.406.974,91
APLICAÇÕES DIRETAS 4.406.974,91
MATERIAL DE CONSUMO 2.722.153,28
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 785.693,03
OBRAS E INSTALAÇÕES 142.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 720.128,60
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 37.000,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 365.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 365.000,00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 365.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 421.726
RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 421.726,06
RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 421.726,06
RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS 421.726,06
TOTAL 42.622.606,
es
a) IN: 4185820 à CPO: 090NERaA
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55 Anexo 02
Página 1
Orçamento Programa - Exercício de 2023
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
PODER | 1 LEGISLATIVO
ORGÃO j 01 CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE 00 CAMARA MUNICIPAL
Código Especificação FR.-CA. Elemento Modalidade Grupo | Categoria
| Econômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES | 1.653.879,81
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | | 1.315.915,86 |
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.315.915,86
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.001.001 1.006.415,86
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.001.001 267.500,00
3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500.001.001 2.000,00 |
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.001.001 40.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 337.963,95
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 337.963,95
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.001.001 71.963,95 |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.001.001 40.000,00
[33.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.001.001 20.000,00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.001.001 3.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.001.001 200.000,00
3.3. 90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 0.1.500.001.001 3.000,00 |
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | | 160.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS | 160.000,00 |
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 160.000,00]
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.1.500.001.001 90.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.001.001 70.000,00
TOTAL 1.813.879,81
IN: 42EECRO à PDA. ONAREDDA
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Página 2
Orçamento Programa - Exercício de 2023
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
PODER 01 PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL
ORGÃO | py
UNIDADE. 0 CAMARA MUNICIPAL
Código Especificação Elemento | Modalidade Grupo Categoria
| | Econômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 66.000,00
|
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 66.000,00 |
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | | | 66.000,00] |
3.3. 90.46 AUXILIO-ALIMENTACAO | 0.1.500.001.001 | | 66.000,00 | | |
TOTAL 66.000,00
= DR aii Ea
TT a EN E RN
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Orçamento Programa - Exercício de 2023
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
) 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 02 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE o GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação FR-CA. Elemento | Modalidade Grupo | Categoria
| Econômica
E = E = aee | a de
| 3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | | 1.357.281,63
| 3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 864.926,13
|3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 864.926,13
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.001 692.000,00 |
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.001 152.240,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.002.001 20.686,13 |
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 492.355,50
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 492.355,50]
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.001 90.000,00 |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002.001 125.000,00 |
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.002.001 120.000,00 | |
3.3. 90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.002.001 157.355,50 | | |
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 95.682,63
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 95.682,63
| 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 95.682,63]
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.002.001 95.682,63 |
TOTAL 1.452.964,26
E ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
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Orçamento Programa - Exercício de 2023
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NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
FR.-CA.
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 03 SEC. MUN. DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO - SEMAP
UNIDADE | 01 SEC. MUN. DE ADMINIST, E PLANEJAMENTO
[or Especificação
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3.3. 80.00 APLICAÇÕES DIRETAS
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO
|3.3.00.39 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.3. 90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00 INVESTIMENTOS
4.4. 90,00 APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90,52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
9.0. 00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS
9.9. 00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS
9.9. 99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS
| 9.9. 99.99 RESERVA DE CONTINGENCIA E RESERVA DO RPPS
TOTAL
ID: 165539 e CRC: 929DFRBA
0.1.500.002.001
0.1.500.002.001
0.1.500.002.001
0.1.757.002.001
0.1.500.002.001
0.1.500.002.001
0.1.500.002.001
0.1.500.002.001
0.1.500.002.001
0.1.500.002.001
0.1.500.002.001
0.1.500.002.001
0.1.500.002.001
Anexo 02
Página 4
Elemento | Modalidade Grupo | Categoria
Econômica
| | 10.000,00
| 2078.899,83
835.000,00 |
835.000,00) |
660.000,00 | |
140.000,00
10.000,00 |
10.000,00 I
15.000,00 |
1.253.899,83 |
1.253.899,83] I
25.000,00 |
55.000,00 |
15.000,00 | |
10.000,00 |
1.108.899,83
40.000,00
110.000,00
110.000,00
110.000,00
110.000,00
| 421.726,06
421.726,06
421.726,08]
421.726,06
2.620.625,89
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO
Orçamento Programa - Exercício de 2023
CNPJ:63761936/0001-55
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 5
[PODER 02 PODEREXEGUINO
ORGÃO 04 SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS - SEMOSP
UNIDADE o SEG. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
Código Especificação FR-CA, Elemento | Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 250.000,00
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 2.519.356,20
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.887.267,83
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.887.267,83
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.001 1.547.267,83 |
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.001 330.000,00 |
3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.001 2.000,00
3.1.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500.002.001 1.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.002.001 7.000,00
| 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 882.088,37
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 882.088,37
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.001 11.000,00 |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002.001 289.888,37
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.002.001 | 4.000,00 |
3.3. 90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.002.007 80.200,00 |
3.3. 90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.002.001 239.000,00 |
3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.751.002.007 250.000,00
3.3. 90.59 PENSÕES ESPECIAIS 0.1.500.002.001 7.000,00 | |
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.002.001 1.000,00 |
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.502.846,31
[4.4.00.00 INVESTIMENTOS 3.502.846,31 |
| 4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.502.846,31 |
|4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002.010 350.000,00 |
4.4. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002.060 1.000.000,00 |
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002.081 1.000.000,00 | |
4.4,90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002.062 322.153,28 | |
4.4.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.002.060 387.951,13 |
4.4.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.002.010 100.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.002.061 292.741,90 | |
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.002.001 10.000,00
[4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.002.001 | 15.000,00 |
4.4.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.002.001 || 25.000,00
TOTAL 6.272.202,51
ID; 165539 e CRC: 929DFBB0
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
1 RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55 Anexo 02
Página 6
Orçamento Programa - Exercício de 2023
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
E EXECUTIVO
ORGÃO 05 SEC, MUN. DE SAUDE - SEMSAU
UNDADE O 0 SEG. MUN. DE SAUDE
Código Especificação F.R-CA Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 420.441,52
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 283.441,52
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 283.441,52
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.003 224.132,40
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.010.003 49.309,12 | |
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.010.003 10.000,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 137.000,00
EM .00 APLICAÇÕES DIRETAS 137.000,00]
3.3.80.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.010.003 5.000,00 |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.010.003 5.000,00 |
3. .83 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.010.003 6.000,00 |
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.010.003 60.000,00 |
ER .39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.010.003 | 41.000,00 |
3.3. 90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.010.003 20.000,00 |
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 2.000,00
4.4. 00.00 INVESTIMENTOS 2.000,00 |
| 4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.010.003 2.000,00 |
TOTAL 422.441,52
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO -
Orçamento Programa - Exercício de 2023
CNPJ:63761936/0001-55
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 7
[PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05 SEC. MUN. DE SAUDE - SEMSAU
UNIDADE | 02 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO PRIMÁRIA
Código Especificação FR-CA. Elemento | Modalidade Grupo dido
conômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES | | 4.347.193,49
|3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES I 1.948.219,30
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 1.176.492,56
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.383.686,05 |
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.383.686,05 |
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.010.001 2.434.328,45 |
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.604.010.022 1.078.451,50 |
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.604.010.024 98.041,06 | |
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.010.001 656.865,04
3.1.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500.010.001 1.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.010.001 115.000,00 | |
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.088.219,30 |
| 3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.088.219,30) |
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600.010.021 10.000,00 |
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600.010.136 25.000,00 |
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600.010.379 | 35.000,00 | |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.010.001 150.000,00 | | |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.010.021 42.660,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.010.033 10.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.010.136 160.000,00 |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.010.137 70.000,00 |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.010.379 405.444,35 |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.010.023 90.000,00 |
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.010.001 830.000,00 |
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.600.010.379 300.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.010.001 50.000,00 |
3.3. 90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600.010.136 236.142,60 |
3.3. 90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600.010.032 90.000,00 |
[3-3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600.010.137 42.600,00 |
3.3. 90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600.010.042 8.000,00 | |
3.3. 80.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600.010.021 10.000,00 |
3.3. 90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600.010.018 48.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600.010.379 367.372,35 |
3.3. 90.49 AUXILIO-TRANSPORTE 0.1.500.010.001 100.000,00 |
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.010.001 10.000,00 |
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL || 91.616,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 14.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS | 105.616,00 |
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 105.616,00] |
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.010.001 5.000,00 | |
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.010.001 9.000,00 |
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.600.010.021 10.000,00 | | |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.600.010.379 41.308,00 | | |
[4-4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.600.010.136 40.308,00 |
RC a di ni
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Orçamento Programa - Exercício de 2023
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
[PODER 02 PODEREXEGUIVO
ORGÃO 05 SEC. MUN. DE SAUDE - SEMSAU
UNIDADE oz FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO PRIMÁRIA
Especificação Elemento | Modalidade Categoria
Econômica
TOTAL 7.577.521,35
Es 0]
Aria ID: 185820 a FRO- Q9oaNEpDA
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E RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55 Anexo 02
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Orçamento Programa - Exercício de 2023
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
[PODER” 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05 SEC. MUN. DE SAUDE - SEMSAU
UNIDADE 03 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - MÉDIA E ALTA COMPLEXID
pm O o
Código Especificação FR-CA. Elemento Modalidade Grupo Calegoria
Econômica
.00 DESPESAS CORRENTES | 444.709,70
.00 DESPESAS CORRENTES 45.000,00
-00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 489.709,70
. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 489.709,70]
14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.010.001 5.000,00
4 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600.010.380 33.880,50 |
.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.010.001 5.000,00
.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.010.380 100.000,00 |
.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.010.001 5.000,00 |
.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.010.001 30.000,00
.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600.010.041 210.829,20 |
.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600.010.380 100.000,00 |
00 DESPESAS DE CAPITAL 2.000,00
.00 INVESTIMENTOS 2.000,00
.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.000,00
.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.010.001 2.000,00 | | |
TOTAL 491.709,70
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
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Orçamento Programa - Exercício de 2023
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05 SEC. MUN. DE SAUDE - SEMSAU
UNIDADE 04 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO- ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA
Po — AA
Código Especificação F.R.CA. Elemento | Modalidade Grupo Categoria
| | Econômica
as ER EEE ht o Ec
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES | 70.000,00
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES | | 134.684,84
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | 204.684,84 |
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 204.684,84] |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.010.001 40.000,00 |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.010.060 134.684,84 |
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.010.001 30.000,00 |
TOTAL 204.684,84
ES ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
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Orçamento Programa - Exercício de 2023
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO "05 SEC. MUN. DE SAUDE - SEMSAU
UNIDADE 05 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
po
Código Especificação FRA, Elemento | Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 165.727,61
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 237.779,77
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 16.000,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 366.507,38 |
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 366.507,38)
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 0.1.500.010.001 49.020,52
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 0.1.604.010.056 237.779,77
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.010.001 74.707,09 | |
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.010.001 5.000,00 |
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 53.000,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 53.000,00) |
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.010.001 3.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.600.010.053 8.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.010.001 5.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.600.010.053 5.000,00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.010.001 29.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.600.010.053 3.000,00 |
TOTAL 419.507,38
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
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Página 12
Orçamento Programa - Exercício de 2023
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 05 SEC. MUN. DE SAUDE - SEMSAU
UNIDADE 06 FUN. MUN. DE SAUDE - BL. DE ESTRUTURAÇÃO INVESTIMENTO
Categoria
Especificação Elemento Modalidade
Econômica
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL . o | | 16.000,00
|[4.4.00.00 INVESTIMENTOS I | | | 16.000,00 |
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | | | 16.000,00) |
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.1.500.010.001 | 10.000,00 | | |
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 0.1.500.010.001 | 5.000,00 | | |
4.4.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 0.1.500.010.001 | 1.000,00 | | |
T oT a Rr n o Fi Í 16.000,00
R
= ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
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RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO -
Orçamento Programa - Exercício de 2023
02 PODER EXECUTIVO
CNPJ:63761936/0001-55
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 13
& ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
ORGÃO 05 SEC. MUN. DE SAUDE - SEMSAU
UNIDADE o8 SEC. MUN. DE SAÚDE- APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
|
Código Especificação F.R.-CAA. Elemento Modalidade Grupo |
es E ar | so]
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES | | |
| 3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | 11.000,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 11.000,00,
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.010.003 3.000,00 | |
[3.3.80.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.010.003 3.000,00 | |
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.010.003 | 2.000,00 | |
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.010.003 3.000,00 |
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL |
| 4.4.00.00 INVESTIMENTOS | | | 5.000,00
||4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | | 5.000,00]
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.010.003 5.000,00
TOTAL
Categoria
Econômica
11.000,00
5.000,00
16.000,00
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Orçamento Programa - Exercício de 2023
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
ORGÃO 06 SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER - SEMECE
UNIDADE 01 SEC. MUN. DE EDUC CULT. E DESP E LAZER- APOIO ADMINISTRATIVO
DEE ES EE O EE EE 1 TETE
| Código Especificação | El I | Categoria
F.R.CA. lemento Modalidade Grupo
| | Econômica
|3-9.00.00 DESPESAS CORRENTES | 901.477,21
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 712.842,18
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 712.842,18)
[3-1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.012.100 580.486,31 |
[31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.012.100 127.355,87 |
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.012.100 5.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 188.635,03 |
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 188.635,03]
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.012.001 7.000,00 |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.012.100 60.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.012.001 15.635,03 | |
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.012.001 10.000,00 | |
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.012.001 55.000,00 |
||3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.012.100 30.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.012.001 10.000,00 |
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.012.100 1.000,00 |
| 4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | | 13.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 13.000,00 |
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 13.000,00] |
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.012.100 1.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.012.100 1.000,00 |
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.012.001 10.000,00 |
4.4.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.012.100 1.000,00 | |
TOTAL 914.477,21
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Página 15
Orçamento Programa - Exercicio de 2023
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
PODER! 02 PODEREXECUTVO |
ORGÃO E 06 SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER - SEMECE
UNIDADE 02 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Código Especificação FR-CA Elemento | Modalidade Grupo deecrçe
conômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES | 61.208,91
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES | 836.306,26
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 11492212
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES | 202.034,42
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 3.510.660,67
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.028.378,40
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.028.378,40]
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.012.001 835.236,88 |
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.012.001 182.141,52
3.1.90.91 SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500.012.001 1.000,00
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.012.001 10.000,00
[3-3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 3.696.753,98
| 3.3. 50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS | 340.000,00 |
3.3.50.41 CONTRIBUICOES 0.1.500.012.001 340.000,00 |
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.356.753,98) |
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.012.001 13.000,00 |
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.550.012.019 10.000,00 |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.012.100 597.282,27
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.012.001 530.000,00
|3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.550.012.019 100.000,00
|3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552.012.026 24.000,00 |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552.012.027 10.000,00 |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552.012.028 10.000,00 |
| 3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552.012.034 8.000,00
|3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.552.012.007 64.922,12
|3.3.90. 30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.553.012.008 31.208,91 |
3.3. 90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.012.001 5.000,00 |
|3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.550.012.019 20.000,00 |
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.012.001 474.000,00 |
3.3. 90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.012.001 523.000,00 |
3.3. 90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.550.012.019 72.034,42 |
3.3. 90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.553.012.008 30.000,00 | |
3.3. 90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.571.012.251 836.306,26
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 23.858,48
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 83.858,48 |
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 83.858,48] |
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.500.012.001 6.000,00 |
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.550.012.019 10.000,00 |
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.012.001 17.858,48 |
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.550.012.019 50.000,00 | | |
TOTAL 4.808.990,86
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO -
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
CNPJ:63761936/0001-55
Anexo 02
Página 16
Orçamento Programa - Exercício de 2023
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
[PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06 SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER - SEMECE
UNIDADE os FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUC. BASICA E DE VALOR PR
Código Especificação FR-CA Elemento | Modalidade Grupo | Categoria
| Econômica
oo DESPESAS CORRENTES 8.801.135,00
.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.302.966,67 |
. 00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.302.966,67] |
1 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.004 1.192.500,00 |
“ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.540.012.003 5.630.300,00 |
13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.540.012.003 1.152.000,00
13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.540.012.004 231.166,67
.” SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.540.012.003 4.000,00 |
.” SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.540.012.004 3.000,00 |
.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.540.012.004 20.000,00
.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.540.012.003 70.000,00
.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 498.168,33
.00 APLICAÇÕES DIRETAS 498.168,33
14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.540.012.004 7.000,00 |
.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.540.012.004 167.567,13 |
36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.540.012.004 20.000,00 | |
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.540.012.004 303.601,20 I
00 DESPESAS DE CAPITAL 40.000,00
«00 INVESTIMENTOS 40.000,00
.00 APLICAÇÕES DIRETAS 40.000,00] |
51 OBRAS E INSTALAÇÕES 0.1.540.012.004 10.000,00 |
.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.540.012.004 30.000,00 |
TOTAL
8.841.135,00
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
A à RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55
g Anexo 02
2d Página 17
Orçamento Programa - Exercício de 2023
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06 SEC. MUN, DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER - SEMECE
UNIDADE 04 DIFUSÃO DA CULTURA, ESPORTE LAZER E RECREAÇÃO.
Código Especificação FR-CA, Elemento | Modalidade | Grupo [ppa agora
| Econômica
. Es E EE | E, T
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES | 122.000,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 122.000,00 |
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 122.000,00)
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.012.100 4.000,00 |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.012.100 11.000,00 | |
3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E] 0.1.500.012.100 11.000,00 | |
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500.012.100 11.000,00 |
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.012.100 35.000,00 |
3.3. 90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.012.100 50.000,00 |
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL | | 3.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS | 3.000,00 |
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00] |
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.012.100 3.000,00 |
TOTAL
“125.000,00
à PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
628] RUA AYRTON SENNA Nº, 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55 Anexo 02
tr, Página 18
Orçamento Programa - Exercício de 2023
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 06 SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER - SEMECE
UNIDADE 05 SEC MUN EDUC CULT ESP E LAZER- MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
Código Especificação Elemento Modalidade Categoria
Econômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES | | | | | | 350.000,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 350.000,00 |
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | | | 350.000,00] |
|3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 0.1.500.012.100 | 300.000,00 | | |
3.3. 90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 0.1.500.012.100 | 50.000,00 | | |
TOTAL 350.000,00
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55 Anexo 02
Página 19
Orçamento Programa - Exercício de 2023
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
[PODER 02 PODEREXECUTIVO
ORGÃO 06 SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER - SEMECE
UNIDADE 06 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNIC. EDUCAÇÃO
[Em o do ss Bi
Código Especificação F.R.-C.A. Elemento Modalidade | Grupo Categoria
Econômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES | | 18.000,00
|3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 18.000,00
|3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.000,00)
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.012.100 | 3.000,00 | |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.012.100 10.000,00 |
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.012.100 5.000,00 |
4.0. 00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 10.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS | 10.000,00
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 10.000,00)
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.012.100 5.000,00 |
[4.4. 80.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA [04 500.012.100 5.000,00 |
TOTAL 28.000,00
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
Orçamento Programa - Exercício de 2023
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 20
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 07 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEMAGRI
UNIDADE 01 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Código Especificação FR-CA. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 1.494.436,06
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 405.000,00
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 405.000,00
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.001 320.000,00 |
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.001 65.000,00
|3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.002.001 20.000,00
|3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.089.436,06
3.3. 50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 40.000,00)
3.3.50.41 CONTRIBUICOES 0.1.500.002.001 40.000,00
|3.3.71.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 110.000,00)
3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 0.1.500.002.001 110.000,00 |
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 939.436,06)
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.001 15.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.002.001 525.436,06
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 0.1.500.002.001 70.000,00 |
3.3. 90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.002.001 3.000,00
3.3. 90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.002.001 10.000,00
3.3. 90,39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 0.1.500.002.001 315.000,00 |
3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.002.001 1.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 35.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 35.000,00
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.000,00
|4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.002.001 25.000,00
4.4.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0.1.500.002.001 10.000,00
TOTAL 1.529.436,06
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
Orçamento Programa - Exercício de 2023
e à RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55
+
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 21
ID; 165539 e CRC: 929DFBBO
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO - 08 SEC, MUN. DE TRABALHO E ASSIST. SOCIAL - SEMTAS
UNIDADE. é 01 SEC. MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PM oyoãiooãão.o
Código Especificação FR-CA. Elemento | Modalidade Grupo Estegoria
| Econômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 1.039.638,44
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 910.138,44
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 910.138,44]
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.008.001 720.000,00 |
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.008.001 150.138,44
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.008.001 40.000,00
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 129.500,00
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 129.500,00]
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.008.001 3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.008.001 30.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.008.001 6.500,00
3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.008.001 70.000,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.008.001 20.000,00
TOTAL 1.039.638,44
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55 Anexo 02
Página 22
Orçamento Programa - Exercício de 2023
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08 SEC. MUN. DE TRABALHO E ASSIST. SOCIAL - SEMTAS
UNIDADE oz FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação FR-CA Elemento | Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES | 528.000,00
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 283.599,38
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 111.152,56
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 922.751,94
3.3. 50.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 30.000,00]
3.3.50.41 CONTRIBUICOES 0.1.500.008.001 30.000,00
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 892.751,94]
|3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.008.001 10.000,00 |
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.008.011 3.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.008.021 3.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.008.014 3.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.008.013 2.500,00
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.660.008.012 11.000,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661.008.255 1.500,00
3.3. 90,14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661.008.258 3.000,00
3.3. 90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661.008.254 2.500,00
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.661.008.256 1.500,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.008.001 115.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.011 15.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.012 24.599,38
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.013 13.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.014 12.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.015 12.500,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.660.008.021 20.000,00 |
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.254 3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.255 3.500,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.256 3.000,00
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.661.008.258 5.000,00 |
3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.500.008.001 268.000,00
3.3. 90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0.1.661.008.257 66.152,56
FREE PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.008.001 10.000,00
a: PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.660.008.011 10.000,00
3. PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.660.008.012 20.000,00
ER PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.660.008.014 5.000,00
5; PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.660.008.013 2.500,00
3: OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.008.001 3.000,00
3. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.660.008.011 5.000,00 |
ER OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.660.008.012 6.000,00
3. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.660.008.013 3.000,00
3. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.660.008.021 15.000,00
3. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.661.008.254 3.000,00 |
8; OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.500.008.001 92.000,00 |
3. OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660.008.011 8.500,00
3; OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660.008.012 50.000,00 | |
q; OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660.008.013 10.000,00
EE OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660.008.014 7.500,00 |
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55 Anexo 02
Página 23
Orçamento Programa - Exercício de 2023
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08 SEC. MUN. DE TRABALHO E ASSIST. SOCIAL - SEMTAS
UNIDADE. i 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação F.R.-CAA. Elemento Modalidade Grupo Categoria
| Econômica
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.660.008.015 16.500,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ] 0.1.660.008.021 | 5.000,00 I |
3.3. 90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.661.008.258 6.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.661.008.256 5.000,00 |
3.3. 90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA || 0.1.661.008.254 3.000,00 |
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.661.008.255 5.000,00 |
|4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | | 18.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | 53.000,00
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 75.000,00
|4.4.00.00 INVESTIMENTOS 146.000,00 |
4.4.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 146.000,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.008.001 45.000,00 |
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.008.001 | 30.000,00 |
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 0.1.060.008.014 10.000,00
4.4. 90,52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660.008.021 10.000,00 |
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660.008.011 15.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.660.008.012 18.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 0.1.661.008.258 18.000,00 |
TOTAL 7 1.068.751,94
ID; 165539 e CRC: 929DFBBO
Ley
$
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO
Orçamento Programa - Exercício de 2023
CNPJ:63761936/0001-55
Anexo 02
Página 24
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO | 08 SEC. MUN. DE TRABALHO E ASSIST. SOCIAL - SEMTAS
UNIDADE 03 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE-FMDCA
Código Especificação Modalidade | Grupo Categoria
| Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | | | | | | 19.000,00
3.3. 00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | | | | 19.000,00 |
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | | 19.000,00) |
3.3, 90,14 DIÁRIAS - CIVIL | 0.1.500.008.050 | 3.000,00 | |
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.008.050 10.000,00 |
1 I
3.3.90,33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 0.1.500.008.050 | 8.000,00 | | |
TOTAL 19.000,00
a
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
Orçamento Programa - Exercício de 2023
À RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
Anexo 02
Página 25
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08 SEC. MUN. DE TRABALHO E ASSIST. SOCIAL - SEMTAS
UNIDADE 04 SEC MUN DE TRAB E ASSIST SOCIAL APOIO AS ATIV.CONS.TUTELAR
Código Especificação F.R-CA. | Elemento Modalidade Grupo
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES | 215.528,71
|3-1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 160.467,30
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 160.467,30]
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.008.001 | 120.238,00
3.1.90,13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.008.001 25.229,30
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.008.001 | 15.000,00 |
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 55.061,41 |
3.3.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 55.061,41
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.008.001 7.491,04
3.3. 90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 0.1.500.008.001 24.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO || 0.1.500.008.001 6.570,37
3.3.90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 0.1.500.008.001 17.000,00 |
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL | | 10.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS | 10.000,00
4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS | | 10.000,00
4.4. 90,52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.008.001 10.000,00
TOTAL 225.528,71
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO
Orçamento Programa - Exercício de 2023
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
CNPJ:63761936/0001-55
Anexo 02
Página 26
PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO 08 SEC. MUN. DE TRABALHO E ASSIST. SOCIAL - SEMTAS
UNIDADE 05 SEC MUN DE TRAB E ASSIST SOC APOIO AOS CONS LIGADOS A SEMTAS
Código Especificação | FRCA Elemento | Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 11.957,30
|3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 11.957,30
3.3. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1 1.957,30]
3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.008.001 3.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 0.1.500.008.001 5.000,00
3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.008.001 3.957,30
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 8.000,00
4.4.00.00 INVESTIMENTOS | 8.000,00 |
| 4.4. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.000,00] |
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.008.001 8.000,00 |
TOTAL 19.957,30
ID: 165539 e CRC: 929DFBB0
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55 Anexo 02
Página 27
Orçamento Programa - Exercício de 2023
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
[PODER 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO - 09 SEC. MUN. DE FAZENDA - SEMFAZ
UNIDADE 01 SEC. MUN. DE FAZENDA
K
Código Especificação FR-CA. Elemento Modalidade Grupo Categoria
Econômica
3.0. 00.00 DESPESAS CORRENTES 1.760.791,97
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 93.130,63
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 1.260,00
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 802.563,43
3.1.90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 802.563,43) |
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0.1.500.002.001 519.336,30
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0.1.500.002.001 119.242,95
EA .9 SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500.002.001 120.907,45 |
3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0.1.500.002.001 43.076,73 | |
3 .00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 18.500,00
3. .00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.500,00
EE 2 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0.1.500.002.001 18.500,00
3. 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.034.119,17
3. «00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.034.119,17)
3. 4 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.500.002.001 20.000,00
ár 14 DIÁRIAS - CIVIL 0.1.501.002.323 10.000,00 |
RE .30 MATERIAL DE CONSUMO | 0.1.500.002.001 46.050,00 |
à É .30 MATERIAL DE CONSUMO | 0.1.501.002.323 15.000,00 | |
3. .33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.500.002.001 8.755,00
3. .33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0.1.501.002.323 15.000,00
3; .36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0.1.500.002.001 25.750,00
3.3. 90.39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 0.1.500.002.001 297.650,04
3: .39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 0.1.501.002.323 593.130,63
ER .47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.002.001 413.602,00
8; OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 0.1.500.002.060 18.000,00
a OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.002.061 54.000,00
E 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.002.062 8.000,00
E .47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.500.002.326 960,00
ai .47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0.1.750.002.008 1.260,00
8; .59 PENSÕES ESPECIAIS 0.1.500.002.001 22.711,50 |
3; . SENTENCAS JUDICIAIS 0.1.500.002.001 26.250,00
4. .00 DESPESAS DE CAPITAL 395.000,00
4. . 00 DESPESAS DE CAPITAL | 28.971,49
4.4.00.00 INVESTIMENTOS 58.971,49
4. .00 APLICAÇÕES DIRETAS 58.971,49
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.500.002.001 30.000,00 |
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0.1.501.002.323 28.971,49 |
4.6. 00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 365.000,00 |
4.6. 90.00 APLICAÇÕES DIRETAS 365.000,00] |
4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0.1.500.002.001 365.000,00
TOTAL 2.279.154,09
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2023
NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE
EU Ene
| TOTAL GERAL
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
Anexo 02
Página 28
42.622.606,87
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 06
Página 1
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, S 2º, Art.2º)
01 PODER LEGISLATIVO
01 CAMARA MUNICIPAL
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
01 Legislativa 1.879.879,81 1.879.879,81
01 031 Ação Legislativa 1.879.879,81 1.879.879,81
01 031 0001 FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO 1.879.879,81 1.879.879,81
01.031.0001.0002.0000 Custeio das Ativ. Operacionais e Administrativas 1.879.879,81 1.879.879,81
TOTAL 0,00 0,00 1.879.879,81 1.879.879,81
ID; 165539 e CRC: 929DFBBO
PREFEITURA MUN. ITAPUÁ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 06
Página 2
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
02 PODER EXECUTIVO
02 GABINETE DO PREFEITO
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
04 Administração 1.452.964,26 1.452.964,2€
04 122 Administração Geral 1.452.964,26 1.452.964,2€
04 122 0002 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS 1.452.964,26 1.452.964,26
04.122.0002.0001.0000 Remuneração de Pessoal e Encargo Social 844.240,00 844.240,0C
04.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e Administrativas 608.724,26 608.724,2€
TOTAL 0,00 0,00 1.452.964,26 1.452.964,2€
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
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Orçamento Programa
Exercício de 2023
Anexo 06
Página 3
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
02 PODER EXECUTIVO
03 SEC. MUN. DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO - SEMAP
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
04 Administração 250.000,00 1.948.899,83 2.198.899,82
04 122 Administração Geral 250.000,00 1.948.899,83 2.198.899,82
04 122 0002 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS 250.000,00 1.948.899,83 “2.198.899,82
04.122.0002.0001.0000 Remuneração de Pessoal e Encargo Social = 835.000,00 835.000,0C
04.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e Administrativas 1.113.899,83 1.113.899,82
04.122.0002.0099.0000 Realização de Concurso Publico 250.000,00 250.000,0€
99 Reserva de Contingência 421.726,06 421.726,0€
99 999 Reserva de Contingência 421.726,06 421.726,0€
99 999 0002 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS 421.726,06 T i 421.726,0€
99.999.0002.0005.0000 Reserva de Contigencia 421.726,06 421.726,0€
TOTAL 421.726,06 250.000,00 1.948.899,83 2.620.625,8€
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
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RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO CNPJ:63761936/0001-55
Orçamento Programa
Exercício de 2023
Anexo 06
Página 4
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
02 PODER ExECcuTIvO
04 SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS - SEMOSP
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Tota
04 Administração 2.410.267,83 2.410.267,82
Datos Administração Geral 2.410.267,83 2.410.267,82
04 122 0002 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS E 2.410.267,83 2.410.267,82
04.122.0002.0001.0000 Remuneração de Pessoal e Encargo Social 1.893.267,83 1.893.267,82
04.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e Administrativas 66.000,00 66.000,0c
04.122.0002.0006.0014 REALIZAÇÃO DE CONVENIOS CONT. E OUTRAS 1.000,00 1.000,0€
TRANSFERENCIAS
04.122.0002.0006.0037 REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O ESTADO. FITHA 450.000,00 450.000,0€
15 Urbanismo 3.491.046,31 3.491.046,31
15 452 Seniços Urbanos 3.491.046,31 3.491.046,31
15 452 0003 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA 3.491.046,31 3.491.046,31
15.452.0003.0007.0000 Urbanização de Praças Parques, Jardins e avenidas 3.122.846,31 3.122.846,31
15.452.0003.0008 0000 Manutenção e Implementação de Iluminação Publica 368.200,00 368.200,0€
17 Saneamento 95.000,00 95.000,0€
17 512 Saneamento Básico Urbano 95.000,00 95.000,0C
17 512 0003 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA E 95.000,00 95.000,0€
17.512.0003.0009.0000 Estação de Tratamento de Agua e Esgoto-ETA 95.000,00 95.000,0C
26 Transporte 275.888,37 275.888,37
26 782 Transporte Rodoviário 275.888,37 275.888,37
26 782 0003 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA 275.888,37 275.888,37
26.782.0003.0010.0000 Manutenção e Conservação da Malha Viaria - 275.888,37 275.888,37
TOTAL 0,00 0,00 6.272.202,51 6.272.202,51
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO CNPJ:63761936/0001-55 Orçamento Programa Exercício de 2023
Anexo 06
Página 5
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
02 PODER EXECUTIVO
05 SEC. MUN, DE SAUDE - SEMSAU
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Tota
10 Saúde 98.000,00 9.049.864,79 9.147.864,7€
10 122 Administração Geral 36.000,00 402.441,52 438.441,52
10 122 0002 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS 36.000,00 402.441,52 438.441,52
10.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e Administrativas 386.441,52 386.441,52
10.122.0002.0025.0000 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde o 16.000,00 16.000,0c
10.122.0002.0105.0000 Participação em Consórcio Intermunicipal 36.000,00 36.000,0C
10 301 Atenção Primária 32.000,00 7.353.521,35 7.385.521,3£
10 301 0006 ITAPUÃ D' OESTE - SAÚDE HUMANIZADA 32.000,00 7.353.521,35 7.385.521,3€
10.301.0006.0001.0000 Remuneração de Pessoal e Encargo Social E 2.911.754,77 2.911.754,77
10.301.0006.0028.0000 Implementação das Ações da Saúde Bucal (219A), 148.308,00 148.308,0C
10.301.0006.0028.0001 Atenção Saúde Bucal (LRP D) (2194) 90.000,00 90.000,0C
10.301.0006.0028.0003 Atenção Saude Bucal (LRPD) (2E89) 87.928,00 87.928,0C
10.301.0006.0028.0004 Programa de Saúde Bucal - PSF Odonto (2E89) E 148.308,00 148.308,0€
10.301.0006.0029.0000 Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais - PACS 1.352.320,91 1.352.320,91
(219A) a
10.301.0006.0029.0001 Manutenção das Ações do PACS. (219A) 45.000,00 45.000,0C
10.301.0006.0029.0002 Manutenção das Ações do PACS- (2E89) E 45.000,00 45.000,0C
10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde (2194) 226.142,60 226.142,6C
10.301.0006.0030.0005 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde (2E89) 410.000,00 410.000,0€
10.301.0006.0032.0004 Manutenção do Serviços do Transporte UBS le IV 110.000,00 110.000,0€
10.301.0006.0032.0006 Manutenção dos Serviços de Transporte UBS | e lv (2E89) E 240.888,70 240.888,7C
19.301.0006.0033.0000 Manut. e Implem. do Atend. Programa Saúde da Familia 185.260,00 185.260,0€
(219A). no Erermn a a Elio em Me TO
10.301.0006.0033.0002 Manut. e Implem. dio Atend. Progr. Saúde da Família 131.000,00 131.000,0€
(2889)
10.301.0006.0034.0000 Capacitação de Servidores e Outros (21 9A) 70.000,00 70.000,0€
10.301.0006.0034.0001 Capacitação de Servidores e Outros (2E89) o 70.000,00 70.000,0€
10.301.0006.0035.0000 Aquisição de Material Penso 10.000,00 10.000,0C
10.301.0006.0036.0000 Incentivo Financ. de Incl. Microcopista (2194) 119.610,37 119.610,37
10.301.0006.0037,0000 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade -PMAQ Fm 900.000,00 900.000,0€
10.301.0006.0040.0000 Aquisição de Medicamentos Farmácia Extema 52.000,00 52.000,0C
10.301.0006.0084.0000 Programa Saude na Escola (2194). 10.000,00 10.000,0C
10.301.0006.0084.0001 Programa Saúde na Escola (289) 10.000,00 10.000,0C
10.301.0006.0101.0000 Apoio e Implementação a Rede Cegonha 6.000,00 6.000,0C
10.301.0006.0101.0001 Apoio e Implementação a Rede Cegonha (2E89) 6.000,00 6.000,0€
10 302 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospital 20.000,00 669.709,70 689.709,7c
ID: 165539 e CRC: 929DFBRO
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55
Orçamento Programa -
Exercício de 2023
Anexo 06
Página 6
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
02 PODER EXECUTIVO
05 * SEC. MUN. DE SAUDE - SEMSAU
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
10 302 0006 ITAPUÃ D'OESTE - SAÚDE HUMANIZADA 20.000,00 669.709,70 689.709,7c
10.302.0006.0031.0000 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte - HPP 27.000,00 27.000,0C
10.302.0006.0031.0003 Manutenção do Hospital de Pequeno Porto-HPP (2E90) 233.880,50 233.880,5€
10.302.0008.0032.0000 Manutenção dos Serviços de Transportes 110.000,00 110.000,0€
10.302.0006.0038.0000 Implementação de Ações de Patologia Clínica (8585) 150.829,20 150.829,20
10.302.0006.0039.0000 Implementação de Ações de Radiologia 52.000,00 52.000,0€
10.302.0006.0043.0000 Investimentos 20.000,00 20.000,0€
10.302.0006.0043.0048 INVESTIMENTOS- SAÚDE- (8535) 16.000,00 16.000,0€
10.302.0006.0083.0000 Implementação Açãoes de Fisioterapia (8585) 60.000,00 60.000,0C
10.302.0006.0104.0000 Contratação de Médicos Especialistas 20.000,00 20.000,0€
10 303 Assistência Farmacêutica 204.684,84 204.684,84
10 303 0006 ITAPUÃ D'OESTE - SAÚDE HUMANIZADA 204.684,84 204.684,84
10.303.0006.0026.0000 Aquisição de Medicamentos Farmácia Interna 40.000,00 40.000,0€
10.303.0006.0040.0003 Aquisição de MEdicamentos Farmácia Externa - (2AE) 164.684,84 164.684,84
10 304 Vigilância Sanitária 45.000,00 45.000,0C
10 304 0006 ITAPUÃ D' OESTE - SAÚDE HUMANIZADA “45.000,00 45.000,0C
10.304.0006.0041.0000 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária no 45.000,00 45.000,0C
10 305 Vigilância Epidemiológica 374.507,38 374.507,3€
10 305 0006 ITAPUÃ D' OESTE - SAÚDE HUMANIZADA 374.507,38 374.507,3€
10.305.0006.0042.0000 Controle de Ativ. Epidemiológicas e Ambientais — 374.507,38 374.507,38
10 845 Transferências 10.000,00 10.000,0€
10 845 0006 ITAPUÃ D' OESTE - SAÚDE HUMANIZADA 10.000,00 10.000,0€
10.845.0006.4302.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE- 10.000,00 10.000,0€
CORONAVÍRUS- (COVID-19)
TOTAL 0,00 98.000,00 9.049.864,79
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
9.147.864,7€
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO. CNPJ:63761936/0001-55 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 06
Página 7
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
02 PODER EXECUTIVO
06 SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER - SEMECE
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Tota
12 Educação 248.601,20 14.694.001,87 14.942.603,07
12 122 Administração Geral 942.477,21 942.477,21
12 122 0002 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS E 942.477,21 - 942.477,21
12.122.0002.0001.0000 Remuneração de Pessoal e Encargo Social mn284218 712.842,18
12.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e Administrativas no 107.635,03 107.635,02
12.122.0002.0006.0014 REALIZAÇÃO DE CONVENIOS CONT. E OUTRAS 4.000,00 4.000,0€
TRANSFERENCIAS '
12.122.0002.0044.0000 Manutenção dos Conselhos 28.000,00 28.000,0€
12.122.0002.0045.0000 Manutenção e Ampliação da Frota ema o 90.000,00 90.000,0€
12 361 Ensino Fundamental 248.601,20 9.689.699,51 9.938.300,71
de: 361 0007 GESTÃO DE APOIO EDUCACIONAL o 248.601,20 9.689.699,51 9.938.300,71
12.361.0007.0001.0000 Remuneração de Pessoal e Encargo Social 1.028.378,40 1.028.378,4C
12.361.0007.0045.0000 Manutenção e Ampliação da Frota a É. 1.397.515,17 1.397.515,17
12.361.0007.0046.0000 Fomecimento e Manutenção de Alimentação Escolar aos 407.204,39 407.204,3€
Alunos das Escolas Municipais do Ensino Fundamental
12.361.0007.0047.0000 Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino 361.000,00 361.000,0€
Fundamental a nm
12.361.0007.0050.0000 Construção, Ampliação e Melhoria das Escolas da Rede de 132.000,00 132.000,0C
Ensino Fundamental san -
12.361.0007.0051 -0000 | Instituir Programas de Formação Inicial e Continuada dos 55.000,00 55.000,0€
Profissionais da Educação pm ease — 0000 ————
12.361.0007.0054.0000 Contribuições para Entidades Privadas Sem Fins 340.000,00 340.000,0€
Lucrativos
12.361.0007.0055.0000 Manutenção da Educação Básica - QSE 262.034,42 262.034,42
12.361.0007.0062.0000 Atendimento ao Programa Aprende mais Itapuã do Oeste 182.000,00 182.000,0C
“Alfabetização” á a
12.361.0007.0072.0000 Atendimento ao Fundo de Manut e Desenv da Educ Bás e 4.414.000,00 4,.414.000,0€
Valoriz dos Prof da Educ - FUNDESB - Ensino Fundamental
- Folha 70% pgs
12.361.0007.0073.0000 Atendimento ao Fundo de Manut e Desenv da Educ Báse 813.000,00 813.000,0€
Valoriz dos Prof da Educ - FUNDEB - Ensino Fundamental
- Folha 30% a =
12.361.0007.0080.0000 Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB 30% o 297.567,13 297.567,12
12.361.0007.0097.0000 Custeio das Atividades Operacionais e Admnistrativas das 240.601,20 240.601,2€
Unidades Escolares E: o do
12.361.0007.0098.0000 Fornecimento e Manutenção de Alimentação Escolar aos 8.000,00 8.000,0€
Alunos do AEE E
12 364 Ensino Superior 350.000,00 350.000,0€
12 364 0007 GESTÃO DE APOIO EDUCACIONAL á 350.000,00 350.000,0€
12.364.0007.0056.0000 Manutenção da Frota do Tansporte Universitário o 350.000,00 350.000,0€
12 365 Educação Infantil 2.924.525,15
ds ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
2.924.525, 1€
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Anexo 06
Página 8
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, 8 2º, Art.20)
02 PODER EXECUTIVO
06 SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER - SEMECE
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
12 365 0007 GESTÃO DE APOIO EDUCACIONAL TE 2.924.525,15 2.924.525,15
12.365.0007.0057.0000 Fomecimento e Manutenção de Alimentação Escolar aos 134.000,00 134.000,0€
Alunos das Escolas Municipais do Ensino Infantil- Pré
Escola ros E
12.365.0007.0057.0001 Fomecimento e Manutenção de Alimentação Escolar aos 85.000,00 85.000,0C
Alunos das Escolas Municipais do Ensino infantil- Creche no E o e a a
12.365.0007.0058.0000 Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino 144.000,00 144.000,0C
Infantil - CRECHE agi
12.365.0007.0059.0000 Manutenção e coordenação das atividades do Ensino 177.858,48 177.858,48
Infantil - PRÉ E K
12.365.0007.0074.0000 Atendimento ao Fundo de Manut e Desenv da Educ Báse 1.031.000,00 1.031.000,0€
Valoriz dos Prof da Educ - FUNDEB - Ensino Infantil -
Folha 70% .
12.365.0007.0075.0000 Atendimento ao Fundo de Manut e Desenv da Educ Báse 447.666,67 447.666,67
Valoriz dos Prof da Educ - FUNDEB - Ensino Infantil -
Folha 30%
12.365.0007.0076.0000 Atendimento ao Fundo de Manut e Desenv da Educ Bás e 719.000,00 719.000,0C
Valoriz dos Prof da Educ - FUNDEB - Creche - Folha 70% E:
12.365.0007.0077.0000 Atendimento ao Fundo de Manut e Desenv da Educ Bás e 186.000,00 186.000,0C
Valoriz dos Prof da Educ - FUNDEB - Creche - Folha 30%
12 366 Educação de Jovens e Adultos 787.300,00 787.300,0€
12 366 0007 GESTÃO DE APOIO EDUCACIONAL 787.300,00 787.300,0€
12.366.0007.0063.0000 Fomecimento e Manutenção de Alimentação Escolar aos 78.000,00 78.000,0C
Alunos das Escolas Municipais da Educação de Jovens e
Adultos E
12.366.0007.0064.0000 Manutenção e Coordenação das atividades da Educação 17.000,00 17.000,0C
de Jovens e Adultos - EJA e
12.366.0007.0078.0000 Atendimento ao Fundo de Manut e Desenv da Educ Báse 692.300,00 692.300,0€
Valoriz dos Prof da Educ - FUNDESB - EJA - Folha 70% Ms
13 Cultura 73.000,00 73.000,0€
13 392 Difusão Cultural 73.000,00 73.000,0€
13 392 0008 | INCENTIVO AO DESPORTO E A CULTURA 73.000,00 73.000,0C
13.392.0008.0070.0000 Apoio, Incentivo a Produção e à Difusão das Manifestações 73.000,00 73.000,0C
Culturais Sieg
27 Desporto e Lazer 52.000,00 52.000,0C
27 812 Desporto Comunitário 52.000,00 52.000,0C
27 812 0008 | INCENTIVO AO DESPORTO E A CULTURA ql 52.000,00 52.000,0C
27.812.0008.0071.0000 Manutenção e Difusão do Esporte, lazer e Recreação 52.000,00 52.000,0C
TOTAL 0,00 248.601,20 14.819.001,87 15.067.603,07
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
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Anexo 06
Página 9
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
02 PODER EXECUTIVO
7. SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEMAGRI
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
04 Administração 490.000,00 490.000,0€
04 122 Administração Geral 490.000,00 490.000,0C
04 122 0002 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS 490.000,00 490.000,0C
04.122.0002.0001.0000 Remuneração de Pessoal e Encargo Social 405.000,00 405.000,0C
04.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e Administrativas no 85.000,00 85.000,0C
15 Urbanismo 308.000,00 308.000,0C
15 452 Serviços Urbanos 308.000,00 308.000,0C
15 452 0004 | GESTÃO DE POLÍTICA EM AGRICULTURA E MEIO 308.000,00 308.000,0€
AMBIENTE É
15.452.0004.0013.0000 Gestão Em Recilagem e Destinação Final do Lixo 308.000,00 308.000,0€
Domiciliar
20 Agricultura 135.000,00 596.436,06 731.436,0€
20 122 Administração Geral 1.000,00 1.000,0C
20 122 0002 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS E E 1.000,00 1.000,0C
20.122.0002.0006.0014 REALIZAÇÃO DE CONVENIOS CONT. E OUTRAS 1.000,00 1.000,0€
TRANSFERENCIAS edem
20 605 Abastecimento 135.000,00 135.000,0€
20 605 0004 | GESTÃO DE POLÍTICA EM AGRICULTURA E MEIO 135.000,00 135.000,0€
AMBIENTE
20.605.0004.1002.0000 Apoio a Agricultura Familiar. — 135.000,00 E 135.000,0€
20 806 Extensão Rural 595.436,06 595.436,06
20 606 0004 GESTÃO DE POLÍTICA EM AGRICULTURA E MEIO 595.436,06 595.436,0€
AMBIENTE E E
20.606.0004.0011.0000 Ofertar Mecanização Agricola e Correção do Solo 595.436,06 595.436,0€
TOTAL 0,00 135.000,00 1.394.436,06 1.529.436,0€
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Anexo 06
Página 10
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
02 PODER EXECUTIVO
os SEC. MUN. DE TRABALHO E ASSIST. SOCIAL - SEMTAS
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
08 Assistência Social 144.000,00 2.228.876,39 2.372.876,3€
08 122 Administração Geral 1.285.124,45 1.285.124, 4
08 122 0002 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS 1.285.124,45 1.285.124,45
08.122.0002.0001.0000 Remuneração de Pessoal e Encargo Social j o 980.138,44 980.138,44
08.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ. Operacionais e Administrativas o 59.500,00 59.500,0C
08.122.0002.0016.0000 Apoio as Atividades do Conselho Tutelar 47.061,41 47.061,41
08.122.0002.0016.0001 Man.dos Serv. dos Transp. do Conselho Tutelar E 18.000,00 18.000,0c
08.122.0002.0017.0000 pomunoração: de Pessoal e Encargos Socias - Conselho 160.467,30 160.467,3C
utelar
08.122.0002.0018.0000 Manutenção dos Conselhos ligados a SEMTAS. o 19.957,30 19.957,3€
08 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 19.000,00 19.000,0C
08 243 0005 CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE 19.000,00 19.000,0c
ASSISTÊNCIA SOCIAL EA
08.243.0005.0024.0000 Programa de Proteção aos Direitos da Criança e 19.000,00 19.000,0c
Adolescentes o
08 244 Assistência Comunitária 144.000,00 924.751,94 1.068.751,94
os 244 0005 CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE 144.000,00 924.751,94 1.068.751,94
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0005.0019.0000 BL PSB “Manutenção da Proteção Social Basica - PISO 14.000,00 14.000,0€
BASICO FIXO a
08.244.0005.0019.0001 SCFV- SERVIÇO DE CONV. E FORTALECIMENTO DE 65.500,00 65.500,0C
VINCULO o E
08.244.0005.0019.0004 Piso Fixo PSB/Serviços e Progrmas - ESTADO E 31.500,00 31.500,0C
08.244.0005.0019.0005 Piso Variável - Mamãe Cheguei - ESTADO 25.000,00 25.000,0€
08.244.0005.0019.0006 Piso Variável- Criança Feliz+ ESTADUAL 17.500,00 17.500,0€
08.244.0005.0019.0009 Man. do Serv. de Transp. BL PSB FNAS 8.000,00 8.000,0
08.244.0005.0019.0010 Manut. dos Serv. Transporte - SCFV q o 12.000,00 12.000,0€
08.244.0005.0019.0011 Manutenção do Bloco BL PSB - FNAS E 26.000,00 26.000,0C
08.244.0005.0020.0000 BL PSB -Manuteção dos Beneficios Eventuais 268.000,00 268.000,0C
08.244.0005.0020.0001 Beneficios Eventuais - Estadual na 66.152,56 66.152,5€
08.244.0005.0021.0000 BL PSEMC - Manutenção da Proteção Social Especial de 148.000,00 148.000,0€
Média Complexidade
08.244.0005.0021.0005 Manut. dos Serv. de Transp. BL PSEMC 16.000,00 16.000,0C
08.244.0005.0022.0000 BL GBF - Gestão do Programa Bolsa Família e do 75.500,00 75.500,0€
Cadastro Único -
08.244.0005.0022.0001 Manut, Serv. Transp BL GBF Bolsa Familia. = 15.000,00 15.000,0€
08.244.0005.0023.0000 BL GSUAS - Gestão do SUAS E 43.599,38 43.599,38
08.244.0005.0023.0001 Manut. dos Serviços do Transp. BL GSUAS 25.000,00 25.000,0€
08.244.0005.0023.0002 Programa Primeira Infância no SUAS — 68.000,00 68.000,0C
08.244.0005.0107.0000 Manutenção das Atividades de Medida Sócio Educativa RE 57.000,00 57.000,0€
08.244.0005.0108.0000 Vigilância Socioassitêncial 87.000,00 87.000,0C
TOTAL 0,00 144.000,00 2.228.876,39 2.372.876,3€
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
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RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO CNPJ:63761936/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 06
Página 11
PROGRAMA DE TRABALHO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
02 PODER EXECUTIVO
09 | SEC. MUN. DE FAZENDA - SEMFAZ
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
04 Administração 1.816.904,09 1.816.904,0€
04 122 Administração Geral 1.636.904,09 1.636.904,0€
04 122 0002 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS 1.636.904,09 1.636.904,05
04.122.0002.0001.0000 Remuneração de Pessoal e Encargo Social a 772.774,93 772.774,92
04.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ. Operacionais e Administrativas 742.027,04 742.027,04
04.122.0002.0002.0017 Custeio da Ativ. Operacionais Serviços Jurídicos 122.102,12 122.102,12
04 129 Administração de Receitas 180.000,00 180.000,0C
04 129 0002 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS a n — 180.000,00 180.000,0C
04.129.0002.0003.0000 Gestão de Politicas Tributarias . 180.000,00 180.000,0€
28 Encargos Especiais 78.750,00 383.500,00 462.250,0C
28 843 Serviço da Divida Interna 383.500,00 383.500,0€
28 843 0002 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS 383.500,00 383.500,0€
28.843.0002.0004.0000 Pagamento da Divida Fundada E E 383.500,00 383.500,0€
28 846 — Outros Encargos Especiais 78.750,00 78.750,0C
28 846 0002 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS 78.750,00 Es tenis 78.750,0c
28.846.0002.0096.0000 Cumprim. de Sent. Judiciais Trans. Julg- Precatórios 2 7875000 E 78.750,0C
TOTAL 0,00 78.750,00 2.200.404,09 2.279.154,0€
TOTAL GERAL 421.726,06 954.351,20 41 -246.529,61 42.622.606,87
ID: 165539 e CRC: 929DFBRN
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RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕÔES,
POR PROJETOS, ATIVIDADES E
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
Código
01 Legislativa
01º 081
0 031 0001
01.031.0001.0002.0000
04 Administração
04 122
04 122 0002
04.122.0002.0001.0000
04.122.0002.0002.0000
04.122.0002.0002.0017
04.122.0002.0006.0014
04.122.0002.0006.0037
04.122.0002.0099.0000
04 129
04 129 0002
04.129.0002.0003.0000
[0] Assistência Social
08 122
08 122 0002
08.122.0002.0001.0000
08.122.0002.0002.0000
08.122.0002.0016.0000
08.122.0002.0016.0001
08.122.0002.0017.0000
08.122.0002.0018.0000
08 243
08 243 0005
08.243.0005.0024.0000
08 244
Especificação
Ação Legislativa
FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO
Custeio das Ativ.Operacionais e Administrativas
Administração Geral
GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS
Remuneração de Pessoal e Encargo Social
Custeio das Ativ.Operacionais e Administrativas
Custeio da Ativ. Operacionais Serviços Jurídicos
REALIZAÇÃO DE CONVENIOS CONT. E OUTRAS
TRANSFERENCIAS
REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O ESTADO- FITHA
Realização de Concurso Publico
Administração de Receitas
GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS
Gestão de Politicas Tributarias
Administração Geral
GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS
Remuneração de Pessoal e Encargo Social
Custeio das Ativ.Operacionais e Administrativas
Apoio as Atividades do Conselho Tutelar
Man.dos Serv. dos Transp. do Conselho Tutelar
Remuneração de Pessoal e Encargos Socias - Conselho Tutelar
Manutenção dos Conselhos ligados a SEMTAS.
Assistência à Criança e ao Adolescente
CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa de Proteção aos Direitos da Criança e Adolescentes
Assistência Comunitária
ID: 165539 e CRC: 929DEBBO
CNPJ:63761936/0001-55
Orçamento Programa
SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
OPERAÇÕES ESPECIAIS
- Exercício de 2023
Anexo 07
Página 1
Operação Especial Projetos Atividades Total
0,00 0,00 1.879.879,81 1.879.879,8
0,00 0,00 1.879.879,81 1.879.879,8
0,00 0,00 1.879.879,81 1.879.879,8
0,00 0,00 1.879.879,81 1.879.879,8
0,00 250.000,00 8.119.036,01 8.369.036,0
0,00 250.000,00 7.939.036,01 8.189.036,0
0,00 250.000,00 “7.939.036,01 8.189.036,0'
0,00 0,00 4.750.282,76 4.750.282,74
0,00 0,00 2.615.651,13 2615.6511:
0,00 0,00 122.102,12 122.102,41:
0,00 0,00 1.000,00 1.000,01
0,00 0,00 450.000,00 450.000,01
0,00 250.000,00 0,00 250.000,01
0,00 0,00 180.000,00 180.000,01
0,00 0,00 180.000,00 180.000,0
0,00 0,00 180.000,00 180.000,01
000 144.000,00 2.228.876,39 2.372.876,31
0,00 0,00 1.285.124,45 1.285.124,4!
000 000 1.285.124,45 1.285.124,44!
0,00 0,00 980.138,44 980.138,4:
0,00 0,00 59.500,00 59.500,01
0,00 0,00 47.061,41 47.061,4
0,00 0,00 18.000,00 18.000,01
0,00 0,00 160.467,30 160.467,31
0,00 0,00 19.957,30 19.957,3%
0,00 0,00 19.000,00 19.000,0€
0,00 0,00 19.000,00 19.000,01
0,00 0,00 19.000,00 19.000,01
0,00 144.000,00 924.751,94 1.068.751,9
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO -
CNPJ:63761936/0001-55
Orçamento Programa
Exercício de 2023
Anexo 07
Página 2
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.ll, 8 2º, Art.20)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
os Assistência Social 0,00 144.000,00 2.228.876,39 2372.876,3!
08 244 Assistência Comunitária 0,00 144.000,00 924.751,94 1.068.751,9.
08 244 0005 CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 144.000,00 924.751,94 1.068.751,9
08.244.0005.0019.0000 BL PSB Manutenção da Proteçao Social Basica - PISO BASICO 0,00 0,00 14.000,00 14.000,01
Fixo
08.244.0005.0019.0001 scrv- SERVIÇO DE CONV. E FORTALECIMENTO DE VINCULO 0,00 0,00 65.500,00 65.500,01
08.244.0005.0019.0004 Piso Fixo PSB/Serviços e Progrmas - ESTADO 0,00 0,00 31.500,00 31.500,01
08.244.0005.0019.0005 Piso Variável - Mamãe Cheguei - ESTADO 0,00 0,00 25.000,00 25.000,01
08.244.0005.0019.0006 Piso Variável- Criança Felizt ESTADUAL 0,00 0,00 17.500,00 17.500,0%
08.244.0005.0019.0009 Man. do Serv. de Transp. BL PSB FNAS 0,00 0,00 8.000,00 8.000,01
08.244.0005.0019.0010 Manut. dos Serv. Transporte - SCFV 0,00 0,00 12.000,00 12.000,01
08.244.0005.0019.0011 Manutenção do Bloco BL PSB - FNAS 0,00 0,00 26.000,00 26.000,0
08.244.0005.0020.0000 BLPSB -Manuteção dos Beneficios Eventuais 0,00 0,00 268.000,00 268.000,01
08.244.0005.0020.0001 Beneficios Eventuais - Estadual 0,00 0,00 66.152,56 66.152,54
08.244.0005.0021.0000 BL PSEMC - Manutenção da Proteção Social Especial de Média 0,00 0,00 148.000,00 148.000,01
Complexidade
08.244.0005.0021.0005 Manut. dos Serv. de Transp. BL PSEMC 0,00 0,00 16.000,00 16.000,04
08.244.0005.0022.0000 BL GBF - Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 0,00 0,00 75.500,00 75.500,04
08.244.0005.0022.0001 Manut. Sen. Transp BL GBF Bolsa Familia 0,00 0,00 15.000,00 15.000,0t
08.244.0005.0023.0000 BL GSUAS - Gestão do SUAS 0,00 0,00 43.599,38 43.599,3:
08.244.0005.0023.0001 Manut. dos Serviços do Transp. BL GSUAS 0,00 0,00 25.000,00 25.000,0
08.244,0005.0023.0002 Programa Primeira Infância no SUAS 0,00 0,00 68.000,00 68.000,04
08.244.0005.0107.0000 Manutenção das Atividades de Medida Sócio Educativa 0,00 57.000,00 0,00 57.000,01
08.244.0005.0108.0000 Vigilância Socioassitêncial 0,00 87.000,00 0,00 87.000,0
10 Saúde 0,00 98.000,00 9.049.864,79 9.147.864,7!
10 122 Administração Geral 0,00 36.000,00 402.441,52 438.441,5:
10 122 0002 | GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS 0,00 36.000,00 402.441,52 438.441,5:
10.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e Administrativas 0,00 0,00 386.441,52 386.441,5:
10.122.0002.0025.0000 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 0,00 0,00 16.000,00 16.000,0%
10.122.0002.0105.0000 Participação em Consórcio Intermunicipal 0,00 36.000,00 0,00 36.000,01
10 301 — Atenção Primária 0,00 32.000,00 7.353.521,35 7.385.521,3!
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55 Orçamento Programa - Exercício de 2023
Anexo 07
Página 3
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
10 | Saúde 0,00 98.000,00 9.049.864,79 9.147.864,7:
10 301 Atenção Primária 0,00 32.000,00 7.353.521,35 7.385.521,3!
10 301 0006 ITAPUÃ D' OESTE - SAÚDE HUMANIZADA 0,00 32.000,00 — 7353521,35. 7.385.521,3!
10.301.0006.0001.0000 Remuneração de Pessoal & Encargo Social 0,00 0,00 2.911.754,77 2.911.754,7
10.301.0006.0028.0000 Implementação das Ações da Saúde Bucal (2194). 0,00 0,00 148.308,00 148.308,01
10.301.0006.0028.0001 Atenção Saúde Bucal (L R P D) (2194) 0,00 0,00 90.000,00 90.000,0%
10.301.0006.0028.0003 Atenção Saude Bucal (LRPD) (2E89) 0,00 0,00 87.928,00 87.928,01
10.301.0006.0028.0004 Programa de Saúde Bucal - PSF Odonto (2E89) 0,00 0,00 148.308,00 148.308,01
10.301.0006.0029.0000 Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais - PACS (2194) 0,00 0,00 1.352.320,91 1.352.320,9
10.301.0006.0029.0001 Manutenção das Ações do PACS. (2194) 0,00 0,00 45.000,00 45.000,01
10.301.0006.0029.0002 Manutenção das Ações do PACS- (2E89) 0,00 0,00 45.000,00 45.000,01
10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde (2194) 0,00 0,00 226.142,60 226.142,61
10.301.0006.0030.0005 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde (2E89) 0,00 0,00 410.000,00 410.000,01
10.301.0006.0032.0004 Manutenção do Serviços do Transporte UBS | e IV 0,00 0,00 110.000,00 110.000,01
10.301.0006.0032.0006 Manutenção dos Serviços de Transporte UBS | e IV (2E89) 0,00 0,00 240.888,70 240.888,71
10.301.0006.0033,0000 Manut. e Implem. do Atend. Programa Saúde da Familia (219A). 0,00 0,00 185.260,00 185.260,01
10.301.0006.0033.0002 Manut. e Implem. dio Atend. Progr. Saúde da Família (2E89) 0,00 0,00 131.000,00 131.000,0t
10.301.0006.0034.0000 Capacitação de Servidores e Outros (2194) 0,00 0,00 70.000,00 70.000,01
10.301.0006.0034.0001 Capacitação de Servidores e Outros (2E89) 0,00 0,00 70.000,00 70.000,0t
10.301.0006.0035.0000 Aquisição de Material Penso 0,00 0,00 10.000,00 10.000,04
10.301.0006.0036.0000 | Incentivo Financ. de Incl. Microcopista (2194) 0,00 0,00 119.610,37 119.610,3'
10.301.0006.0037.0000 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade -PMAQ 0,00 0,00 900.000,00 900.000,04
10.301.0006.0040.0000 Aquisição de Medicamentos Farmácia Externa 0,00 0,00 52.000,00 52.000,0t
10.301.0006.0084,0000 Programa Saude na Escola (219). 0,00 10.000,00 0,00 10.000,0%
10.301.0006.0084.0001 Programa Saúde na Escola (2E89) 0,00 10.000,00 0,00 10.000,0t
10.301.0006.0101.0000 Apoio e Implementação a Rede Cegonha 0,00 6.000,00 0,00 6.000,01
10.301.0006.0101.0001 Apoio e Implementação a Rede Cegonha (2E89) 0,00 6.000,00 0,00 6.000,01
10 302 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospital 0,00 20.000,00 669.709,70 689.709,71
10 302 0006 ITAPUÃ D' OESTE - SAÚDE HUMANIZADA 000 20.000,00 669.709,70 689.709,71
10.302.0006.0031.0000 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte - HPP 0,00 0,00 27.000,00 27.000,01
10.302.0006.0031.0003 Manutenção do Hospital de Pequeno Porto-HPP (2E90) 0,00 0,00 233.880,50 233.880,51
10.302.0006.0032.0000 Manutenção dos Serviços de Transportes 0,00 0,00 110.000,00 110.000,0
10.302.0006.0038.0000 Implementação de Ações de Patologia Clínica (8585) 0,00 0,00 150.829,20 150.829,24
10.302.0006.0039.0000 Implementação de Ações de Radiologia 0,00 0,00 52.000,00 52.000,04
10.302.0006.0043.0000 Investimentos 0,00 0,00 20.000,00 20.000,04
10.302.0006.0043.0048 INVESTIMENTOS- SAÚDE- (8535) 0,00 0,00 16.000,00 16.000,01
10.302.0006.0083.0000 Implementação Açãoes de Fisioterapia (8585) 0,00 0,00 60.000,00 60.000,01
10.302.0006.0104.0000 Contratação de Médicos Especialistas 0,00 20.000,00 0,00 20.000,01
10 303 Assistência Farmacêutica 0,00 0,00 204.684,84
10 303 0006 ITAPUÃ D' OESTE - SAÚDE HUMANIZADA 0,00 0,00 204.684,84 8
10.303.0006.0026.0000 Aquisição de Medicamentos Farmácia Interna 0,00 0,00 40.000,00 40.000,0
10.303.0006.0040.0003 Aquisição de MEdicamentos Farmácia Externa - (2AE) 0,00 0,00 164.684,84 164.684,8-
10 304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 45.000,00 45.000,04
10 304 0006 ITAPUÃ D' OESTE - SAÚDE HUMANIZADA 0,00 0,00 45.000,00 45.000,0t
10.304.0006.0041.0000 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 0,00 000 45.000,00 45.000,01
10 305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 374.507,38 374.507,31
10 305 0006 ITAPUÃ D' OESTE - SAÚDE HUMANIZADA 5 0,00 0,00 374.507,38 374.507,31
10.305.0006.0042.0000 Controle de Ativ. Epidemiológicas e Ambientais 0,00 0,00 374.507,38 374.507,31
10 845 Transferências 0,00 10.000,00 0,00 10.000,0t
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº, 1425, CENTRO -
CNPJ:63761936/0001-55
Orçamento Programa
- Exercício de 2023
Anexo 07
Página 4
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕÔES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.ll, 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
10 Saúde 0,00 98.000,00 9.049.864,79 9.147.864,7!
10 845 Transferências “0,00 10.000,00 000 10.000,0t
10 845 0006 ITAPUÃ D' OESTE - SAÚDE HUMANIZADA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,0(
10.845.0006.4302.0000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE- 0,00 10.000,00 0,00 10.000,01
CORONAVÍRUS- (COVID-19)
12 Educação 0,00 248.601,20 14.694.001,87 14.942.603,0'
12 122 Administração Geral 0,00 0,00 942.477,21 942.477,2
12 122 0002 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS 0,00 0,00. 942.477,21 942.477,2
12.122.0002.0001.0000 Remuneração de Pessoal e Encargo Social 0,00 0,00 712.842,18 712.842,14
12.122.0002.0002.0000 Custeio das Ativ.Operacionais e Administrativas 0,00 0,00 107.635,03 107.635,0:
12.122.0002.0006.0014 REALIZAÇÃO DE CONVENIOS CONT. E OUTRAS 0,00 0,00 4.000,00 4.000,01
TRANSFERENCIAS
12.122.0002.0044.0000 Manutenção dos Conselhos 0,00 0,00 28.000,00 28.000,04
12.122.0002.0045.0000 Manutenção e Ampliação da Frota 0,00 0,00 90.000,00 90.000,01
12 361 Ensino Fundamental 0,00 248.601,20 9.689.699,51 9.938.300,7
12 361 0007 GESTÃO DE APOIO EDUCACIONAL 0,00 248.601,20 9.689.699,51 9.938.300,7
12.361.0007.0001.0000 Remuneração de Pessoal e Encargo Social 0,00 0,00 1.028.378,40 1.028.378,41
12.361.0007.0045.0000 Manutenção e Ampliação da Frota 0,00 0,00 1.397.515,17 1.397.515,1
12.361.0007.0046.0000 Fomecimento e Manutenção de Alimentação Escolar aos Alunos das 0,00 0,00 407.204,39 407.204,34
Escolas Municipais do Ensino Fundamental
12.361.0007.0047.0000 Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental 0,00 0,00 361.000,00 361.000,01
12.361.0007.0050,0000 Construção, Ampliação e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino 0,00 0,00 132.000,00 132.000,01
Fundamental
12.361.0007.0051.0000 | Instituir Programas de Formação Inicial e Continuada dos 0,00 0,00 55.000,00 55.000,0%
Profissionais da Educação
12.361.0007.0054.0000 Contribuições para Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos 0,00 0,00 340.000,00 340.000,04
12.361.0007.0055.0000 Manutenção da Educação Básica - QSE 0,00 0,00 262.034,42 262.034,4;
12.361.0007.0062.0000 Atendimento ao Programa Aprende mais Itapuã do Oeste 0,00 0,00 182.000,00 182.000,01
“Alfabetização”
12.361.0007.0072.0000 Atendimento ao Fundo de Manut e Desenv da Educ Bás e Valoriz 0,00 0,00 4.414.000,00 4.414.000,01
dos Prof da Educ - FUNDEB - Ensino Fundamental - Folha 70%
12.361.0007.0073.0000 Atendimento ao Fundo de Manut e Desenv da Educ Bás e Valoriz 0,00 0,00 813.000,00 813.000,01
dos Prof da Educ - FUNDEB - Ensino Fundamental - Folha 30%
12.361.0007.0080.0000 Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB 30% 0,00 0,00 297.567,13 297.567,1:
12.361.0007.0097.0000 Custeio das Atividades Operacionais e Admnistrativas das Unidades 0,00 240.601,20 0,00 240.601,21
Escolares
12.361.0007.0098.0000 Fomecimento e Manutenção de Alimentação Escolar aos Alunos do 0,00 8.000,00 0,00 8.000,0%
AEE
12 364 Ensino Superior 0,00 0,00 350.000,00 350.000,04
12 364 0007 GESTÃO DE APOIO EDUCACIONAL 0,00 0,00 350.000,00 350.000,01
12.364.0007.0056.0000 Manutenção da Frota do Tansporte Universitário 0,00 0,00 350.000,00 350.000,01
12 365 Educação Infantil 0,00 0,00 2.924.525,15 2.924.525,1!
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
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Anexo 07
Página 5
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Ine.ll, 8 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
12 Educação 0,00 248.601,20 14.694.001,87 14.942.603,0
12 385 Educação Infantil n 0,00 0,00 2.924.525,15 2.924.525 1º
12 365 0007 GESTÃO DE APOIO EDUCACIONAL 0,00 0,00 2.924.525,15 2.924.525,11
12.365.0007.0057.0000 Fomecimento e Manutenção de Alimentação Escolar aos Alunos das 0,00 0,00 134.000,00 134.000,01
Escolas Municipais do Ensino Infantil- Pré Escola
12.365.0007.0057.0001 Fomecimento e Manutenção de Alimentação Escolar aos Alunos das 0,00 0,00 85.000,00 85.000,01
Escolas Municipais do Ensino Infantil- Creche
12.365.0007.0058.0000 Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - 0,00 0,00 144.000,00 144.000,01
CRECHE
12.365.0007.0059.0000 Manutenção e coordenação das atividades do Ensino Infantil - PRÉ 0,00 0,00 177.858,48 177.858,41
12.365.0007.0074.0000 Atendimento ao Fundo de Manut e Desenv da Educ Bás e Valoriz 0,00 0,00 1.031.000,00 1.031.000,01
dos Prof da Educ - FUNDEB - Ensino Infantil - Folha 70%
12.365.0007.0075.0000 Atendimento ao Fundo de Manut e Desenv da Educ Bás e Valoriz 0,00 0,00 447.666,67 447.666,60
dos Prof da Educ - FUNDEB - Ensino Infantil - Folha 30%
12.365.0007.0076.0000 Atendimento ao Fundo de Manut e Desenv da Educ Bás e Valoriz 0,00 0,00 719.000,00 719.000,04
dos Prof da Educ - FUNDEB - Creche - Folha 70%
12.365.0007.0077.0000 Atendimento ao Fundo de Manut e Desenv da Educ Bás e Valoriz 0,00 0,00 186.000,00 186.000,01
dos Prof da Educ - FUNDEB - Creche - Folha 30%
12 366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 787.300,00 787.300,01
12 366 0007 GESTÃO DE APOIO EDUCACIONAL 0,00 000 787.300,00 787.300,04
12.366.0007.0063.0000 Fomecimento e Manutenção de Alimentação Escolar aos Alunos das 0,00 0,00 78.000,00 78.000,04
Escolas Municipais da Educação de Jovens e Adultos
12.366.0007.0064.0000 Manutenção e coordenação das atividades da Educação de Jovens e 0,00 0,00 17.000,00 17.000,04
Adultos - EJA
12.366.0007.0078.0000 Atendimento ao Fundo de Manut e Desenv da Educ Bás e Valoriz 0,00 0,00 692.300,00 692.300,01
dos Prof da Educ - FUNDER - EJA - Folha 70%
13 Cultura 0,00 0,00 73.000,00 73.000,01
13 392 Difusão Cultural 0,00 0,00 73.000,00 73.000,01
13 | 3892 0008 INCENTIVO AO DESPORTO E A CULTURA 000 [a 73.000,00 73.000,01
13.392.0008.0070.0000 Apoio, Incentivo a Produção e à Difusão das Manifestações Culturais 0,00 0,00 73.000,00 73.000,01
15 Urbanismo 0,00 0,00 3.799.046,31 3.799.046,3:
"4 a is
15 452 Serviços Urbanos 0,00 0,00 3.799.046,31 3.799.046,3
15 452 0003 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA / 0,00 z 0,00 3.491.046,31 3.491 046,3
15.452.0003.0007.0000 Urbanização de Praças Parques, Jardins e avenidas 0,00 0,00 3.122.846,31 3.122.846,3
15.452.0003.0008.0000 Manutenção e Implementação de Iluminação Publica 0,00 0,00 368.200,00 368.200,01
15 452 0004 GESTÃO DE POLÍTICA EM AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE o 0,00 0,00 308.000,00 308.000,04
15.452.0004.0013.0000 Gestão Em Recilagem e Destinação Final do Lixo Domiciliar 0,00 0,00 308.000,00 308.000,04
17 Saneamento 0,00 0,00 95.000,00 95.000,04
17 | 512 - Saneamento Básico Urbano 0,00 0,00 95.000,00 95.000,0%
17 512 0003 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA 0,00 — 000 T 95.000,00 95.000,01
17.512.0003.0009.0000 Estação de Tratamento de Agua e Esgoto-ETA 0,00 0,00 95.000,00 95.000,04
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
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Anexo 07
Página 6
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
Código Especificação
Operação Especial Projetos Atividades Total
20 Agricultura 0,00 135.000,00 596.436,06 731.436,01
20 122 Administração Geral 0,00 0,00 1.000,00 1.000,01
20 122 0002 | GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS 0,00 0,00 1.000,00 1.000,0
20.122.0002.0006.0014 REALIZAÇÃO DE CONVENIOS CONT. E OUTRAS 0,00 0,00 1.000,00 1.000,01
TRANSFERENCIAS
20 605 Abastecimento 0,00 135.000,00 0,00 135.000,04
20 605 0004 GESTÃO DE POLÍTICA EM AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 135.000,00 j E j 0,00 135.000,04
20.605.0004.1002.0000 Apoio a Agricultura Familiar. 0,00 135.000,00 0,00 135.000,01
20 606 Extensão Rural 0,00 0,00 595.436,06 595.436,04
20 606 0004 GESTÃO DE POLÍTICA EM AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 0,00 : 0,00 595.436,06 595.436,04
20.606.0004.0011.0000 Ofertar Mecanização Agricola e Correção do Solo 0,00 0,00 595.436,06 595.436,04
26 Transporte 0,00 0,00 275.888,97 275.888,93
26 782 Transporte Rodoviário 0,00 0,00 275.888,37 275.888,3'
26 782 0003 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 275.888,37 275.888,3'
26.782.0003.0010.0000 Manutenção e Conservação da Malha Viaria 0,00 0,00 275.888,37 275.888,3'
27 Desporto e Lazer 0,00 0,00 52.000,00 52.000,0%
27 812 Desporto Comunitário EE 0,00 0,00 52.000,00 52.000,04
27 812 0008 INCENTIVO AO DESPORTO E A CULTURA 0,00 0,00 52.000,00 52.000,0%
27.812.0008.0071.0000 Manutenção e Difusão do Esporte, lazer e Recreação 0,00 0,00 52.000,00 52.000,01
28 Encargos Especiais 0,00 78.750,00 383.500,00 462.250,01
28 843 — Serviço da Divida Intema 0,00 0,00 383.500,00 3835000
28 843 0002 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS 0,00 E 0,00 : “383.500,00 383.500,01
28.843.0002.0004.0000 Pagamento da Divida Fundada 0,00 0,00 383.500,00 383.500,04
28 846 Outros Encargos Especiais 0,00 78.750,00 0,00 78.750,01
28 846 0002 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS 0,00 78.750,00 0,00 78.750,01
28.846.0002.0096.0000 Cumprim. de Sent. Judiciais Trans Julg- Precatórios 0,00 78.750,00 0,00 78.750,01
99 Reserva de Contingência 421.726,06 0,00 0,00 421.726,04
99 999 Reserva de Contingência 421.726,06 0,00 g 0,00 ” 421.726,01
99 999 0002 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS 421.726,06 0,00 0,00 421.726,01
99.999.0002.0005.0000 Reserva de Contigencia 421.726,06 0,00 0,00 421.726,01
ID: 165539 e CRC: 929DFBRO
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Anexo 07
Página 7
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS
POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
Código Especificação Operação Especial Projetos Atividades Total
TOTAL 421.726,06 954.351,20 41.246.529,61 42.622.606,8
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
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Orçamento Programa -
Exercício de 2023
Anexo 09
Página 1
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
Orgão: 0101 CAMARA MUNICIPAL Valor
Função 01 Legislativa 1.879.879,81
Orgão: 02 02 GABINETE DO PREFEITO Valor
Função 04 Administração 1.452.964,26
Orgão: 02 03 SEC. MUN. DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO - SEMAP Valor
Função 04 Administração 2.198.899,83
Função 99 Reserva de Contingência 421.726,06
Orgão: 0204 SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS - SEMOSP Valor
Função 04 Administração i 2.410.267,83
Função 15 Urbanismo 3.491.046,31
Função 17 Saneamento 95.000,00
Função 26 Transporte 275.888,37
Orgão: 0205 SEC. MUN. DE SAUDE - SEMSAU Valor
“Função 10 Saúde 9.147.864,79
Orgão: 02 06 SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER - SEMECE Valor
Função 12 Educação 14.942.603,07
Função 13 Cultura 73.000,00
Função 27 Desporto e Lazer 52.000,00
Orgão: 02 07 | SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEMAGRI Valor
Função 04 Administração 490.000,00
Função 15 Urbanismo 308.000,00
Função 20 Agricultura 731.436,06
Orgão: 02 08 | SEC.MUN. DE TRABALHO E ASSIST. SOCIAL - SEMTAS Valor
Função 08 Assistência Social : 2.372.876,39
Pe
Orgão; 02 09 SEC. MUN. DE FAZENDA - SEMFAZ Valor
Função 04 Administração 1.816.904,09
Função 28 Encargos Especiais 462.250,00
TOTAL GERAL
42.622.606,87
ID: 1685539 e CRC: 929DFRRN
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Anexo 09
Página 2
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO E FUNÇÕES DE GOVERNO
(Inc.ll, 8 2º, Art.2º)
0101 CAMARA MUNICIPAL 1.879.879,81
0202 GABINETE DO PREFEITO 1.452.964,26
0203 SEC. MUN. DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO - SEMAP 2.620.625,89
0204 SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS - SEMOSP 6.272.202,51
0205 SEC. MUN. DE SAUDE - SEMSAU 9.147.864,79
0206 SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER - SEMEZIBO3,07
0207 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEMAGRI 1.529.436,06
0208 SEC. MUN. DE TRABALHO E ASSIST. SOCIAL - SEMTAS 2.372.876,39
0209 SEC. MUN. DE FAZENDA - SEMFAZ 2.279.154,09
TOTAL 42.622.606,87
* Legislativa
1.879.879,81
04 Administração 8.369.036,01
08 Assistência Social 2.372.876,39
10 Saúde 9.147.864,79
12 Educação 14.942.603,07
13 Cultura 73.000,00
15 Urbanismo 3.799.046,31
17 Saneamento 95.000,00
20 Agricultura 731.436,06
26 Transporte 275.888,37
27 Desporto e Lazer 52.000,00
28 Encargos Especiais 462.250,00
99 Reserva de Contingência 421.726,06
TOTAL 42.622.606,87
= ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
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Anexo 11
Orçamento Programa - Exercício de 2023 Página 1
SEGURIDADE SOCIAL
Codigo Especificacao Categoria Função
08 Assistência Social 2.372.876,39
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 840.238,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 175.367,74
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 55.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES 30.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 57.491,04
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 295.599,38
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 334.152,56
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 70.527,67
3.3.90.36.00 OUTROS SERVviços DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 105.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 245.500,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 45.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 119.000,00
10 Saúde 9.147.864,79
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.121.753,70
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 780.881,25
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 1.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 130.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 127.880,50
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 1.225.789,19
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 8.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.194.000,00
3.3.90.36.45 JETONS E GRATIFICACOES A CONSELHEIROS 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.237.944,15
3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 100.000,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 114.616,00
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.000,00
TOTAL 11.520.741,18
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
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Orçamento Programa - Exercício de 2023
Página 1
TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA
Código Discriminação Valor
0001 FORTALECIMENTO DO LEGISLATIVO 1.879.879,81
0002 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS 11.920.055,25 |
0003 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA | 3.861.934,68
0004 GESTÃO DE POLÍTICA EM AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 1.038.436,06
0005 CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.087.751,94
0006 ITAPUÃ D' OESTE - SAÚDE HUMANIZADA 8.709.423,27
0007 GESTÃO DE APOIO EDUCACIONAL 14.000.125,86
0008 INCENTIVO AO DESPORTO E A CULTURA l 125.000,00
TOTAL 42.622.606,87
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Página 1
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS
Código Discriminação Valor
0084 | Programa Saude na Escola o TUE 20.000,00
0096 Cumprim. de Sent. Judiciais Trans. Julg- Precatórios 78.750,00
0097 Custeio das Atividades Operacionais e Admnistrativas das Unidades Escolares 240.601,20
0098 Fomecimento e Manutenção de Alimentação Escolar aos Alunos do AEE 8.000,00
0099 Realização de Concurso Publico 250.000,00
0101 Apoio e Implementação a Rede Cegonha 12.000,00 |
0104 Contratação de Médicos Especialistas 20.000,00 |
0105 Participação em Consórcio Intermunicipal 36.000,00 |
0107 Manutenção das Atividades de Medida Sócio Educativa 57.000,00
0108 Vigilância Socioassitêncial 87.000,00
1002 Apoio a Agricultura Familiar. , o. 135.000,00
4302 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE- CORONAVÍRUS- (COVID-19) 10.000,00
Total 954.351,20
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
Manutenção e Difusão do Esporte, lazer e Recreação
RUA AYRTON SENNA Nº, 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2023
Página 1
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Código Discriminação Valor
Mama |
0001 Remuneração de Pessoal e Encargo Social 10.383.396,55
0002 Custeio das Ativ.Operacionais e Administrativas 5.171.209,61
0003 Gestão de Politicas Tributarias 180.000,00
0004 Pagamento da Divida Fundada 383.500,00
0006 Realização de Convênios Contr. e Outras Transferências 456.000,00
0007 Urbanização de Praças, Parques, Jardins e avenidas 3.122.846,31
0008 Manutenção e Implementação de Iluminação Publica 368.200,00
0009 Estação de Tratamento de Agua e Esgoto-ETA 95.000,00
0010 Manutenção e Conservação da Malha Viaria 275.888,37 |
0011 Ofertar Mecanização Agricola e Correção do Solo 595.436,06
0013 Gestão Em Recilagem e Destinação Final do Lixo Domiciliar 308.000,00
0016 Apoio as Atividades do Conselho Tutelar 65.061,41
0017 Remuneração de Pessoal e Encargos Socias - Conselho Tutelar 160.467,30
0018 Manutenção dos Conselhos ligados a SEMTAS. 19.957,30
0019 BL PSB -Manutenção da Proteçao Social Basica - PISO BASICO FIXO 199.500,00
0020 BL PSB -Manuteção dos Beneficios Eventuais 334.152,56
0021 BL PSEMC - Manutenção da Proteção Social Especial de Média Complexidade 164.000,00
0022 BL GBF - Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 90.500,00
0023 BL GSUAS - Gestão do SUAS 136.599,38
0024 Programa de Proteção aos Direitos da Criança e Adolescentes 19.000,00
0025 Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 16.000,00
0026 Aquisição de Medicamentos Farmácia Interna 40.000,00
0028 Implementação das Ações da Saúde Bucal 474.544,00 |
0029 Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais - PACS 1.442.320,91
0030 Manutenção das Unidades Básicas de Saúde 636.142,60
0031 Manutenção do Hospital de Pequeno Porte - HPP 260.880,50
0032 Manutenção dos Serviços de Transportes 460.888,70
0033 Manut. e Implem. do Atend. Programa Saúde da Familia 316.260,00
0034 Capacitação de Servidores e Outros 140.000,00
0035 Aquisição de Material Penso 10.000,00
0036 Incentivo Financ. de Incl. Microcopista 119.610,37
0037 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade -PMAQ 900.000,00
0038 Implementação de Ações de Patologia Clínica 150.829,20
0039 Implementação de Ações de Radiologia 52.000,00
0040 Aquisição de Medicamentos Farmácia Externa 216.684,84 |
0041 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 45.000,00
0042 Controle de Ativ. Epidemiológicas e Ambientais 374.507,38
0043 Investimentos 36.000,00
0044 Manutenção dos Conselhos 28.000,00
0045 Manutenção e Ampliação da Frota 1.487.515,17
0046 Fornecimento e Manutenção de Alimentação Escolar aos Alunos das Escolas Municipais 407.204,39 |
do Ensino Fundamental
0047 Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Fundamental 361.000,00 |
0050 Construção, Ampliação e Melhoria das Escolas da Rede de Ensino Fundamental 132.000,00
0051 Instituir Programas de Formação Inicial e Continuada dos Profissionais da Educação 55.000,00
0054 Contribuições para Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos 340.000,00
0055 Manutenção da Educação Básica - QSE 262.034,42
0056 Manutenção da Frota do Tansporte Universitário 350.000,00
0057 Fornecimento e Manutenção de Alimentação Escolar aos Alunos das Escolas Municipais 219.000,00
do Ensino Infantil
0058 Manutenção e Coordenação das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE 144.000,00
0059 Manutenção e coordenação das atividades do Ensino Infantil - PRÉ 177.858,48
0062 Atendimento ao Programa Aprende mais Itapuã do Oeste “Alfabetização” 182.000,00
0063 Fornecimento e Manutenção de Alimentação Escolar aos Alunos das Escolas Municipais 78.000,00
da Educação de Jovens e Adultos
0064 Manutenção e coordenação das atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA 17.000,00
0070 Apoio, Incentivo a Produção e à Difusão das Manifestações Culturais 73.000,00 |
0071
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Orçamento Programa - Exercício de 2023
Página 2
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES
Código Discriminação Valor
0072 Atendimento ao Fundo de Manut e Desenv da Educ Bás e Valoriz dos Prof da Educ - 4.414.000,00 |
FUNDEB - Ensino Fundamental - Folha 70%
0073 Atendimento ao Fundo de Manut e Desenv da Educ Bás e Valoriz dos Prof da Educ - 813.000,00
FUNDEB - Ensino Fundamental - Folha 30%
0074 Atendimento ao Fundo de Manut e Desenv da Educ Bás e Valoriz dos Prof da Educ - 1.031.000,00
FUNDEB - Ensino Infantil - Folha 70%
0075 Atendimento ao Fundo de Manut e Desenv da Educ Bás e Valoriz dos Prof da Educ - 447.666,67
FUNDEB - Ensino Infantil - Folha 30%
0076 Atendimento ao Fundo de Manut e Desenv da Educ Bás e Valoriz dos Prof da Educ - 719.000,00
FUNDEB - Creche - Folha 70%
0077 Atendimento ao Fundo de Manut e Desenv da Educ Bás e Valoriz dos Prof da Educ - 186.000,00
FUNDEB - Creche - Folha 30%
0078 Atendimento ao Fundo de Manut e Desenv da Educ Bás e Valoriz dos Prof da Educ - 692.300,00
FUNDEB - EJA - Folha 70%
0080 Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB 30% 297.567,13
0083 Implementação Açãoes de Fisioterapia o Ê 60.000,00
Total 41.246.529,61
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2023
Página 1
TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
Código E Dissnipado Valor
[0005 Reserva de Contigencia do B 421.726,06 |
| Total
421.728,06
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Orçamento Programa - Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
($ unico, Art.22)
PODER: 01 PODER LEGISLATIVO
ORGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL
“UNIDADE: 00 CAMARA MUNICIPAL
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
Legislar sobro assuntos municipais fiscalizar os atos da administração Lei Organica Municipal
municipal, visando atender exigência e exercer competências definidas na
constituição estadual, na lei orgânica do município,na legislação
municipal e no regimento interno.
ID: 165539 e CRC: 929DEBBO
Página 1
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RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
($ unico, Art.22)
PODER: 01 PODER LEGISLATIVO
ORGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL
E UNIDADE: 01 CAMARA MUNICIPAL
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
ID: 165539 e CRC: 929DFBBRO
Página 2
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
($ unico, Art.22)
Página 3
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 01 “GABINETE DO PREFEITO da
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
O Gabinete é órgão ao qual incumbe assessorar ao Prefeito em suas LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2015
Relações Político-Administrativas e nas atividades de Relações Públicas.
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
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RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 4
($ unico, Art.22)
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 03 SEC. MUN. DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO - SEMAP
— UNIDADE: 01 SEC. MUN. DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento é o órgão ao LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2015
qual incumbe programar, organizar, orientar, supervisionar, coordenar e
controlar as atividades de elaboração e atualização do programa global
do Governo Municipal, bem como programar, supervisionar, coordenar e
controlar as atividades relativas à administração de pessoal, material e
licitações, patrimônio, protocolo, arquivo, ao controle e manutenção de
veículos e equipamentos, administração do Paço Municipal, vigilância
dos bens municipais, Programar, organizar, orientar, supervisionar,
coordenar a ajustar o ritmo de execução do Orçamento-Programa ao
fluxo provável de recursos a prestação de forma centralizada dos
Serviços de fiscalização no âmbito municipal.
Rondo]
= ID: 165539 e CRC: 999nERRA
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Orçamento Programa - Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 5
(8 unico, Art.22)
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 04 SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUBLICOS - SEMOSP
“UNIDADE: 01 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos é o órgão ao qual LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2015
incumbe programar, organizar, orientar, supervisionar, coordenar e
controlar as atividades relativas à administração de obras e serviços
públicos municipais, a execução de serviços concementes a praças,
parques, jardins, limpeza pública, coleta de lixo, conservação de vias
urbanas, logradouros públicos e estradas municipais, bem como a
coordenação de execução de obras.
ID: 185539 e CRC: 920nERRA
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Orçamento Programa - Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 6
($ unico, Art.22)
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 05 | SEC. MUN. DE SAUDE - SEMSAU
UNIDADE: 01 | SEC. MUN. DE SAUDE
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão ao qual incumbe programar, LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2015
organizar, orientar, supervisionar, coordenar e controlar as atividades
relativas à execução de Programas para prestar assistência médica e
odontológica à população carente de recursos, e realizar exames de
saúde, fiscalizar a higiene dos estabelecimentos comerciais e industriais.
ID: 165539 e CRC: 929DEBBO
a
ari)
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Orçamento Programa Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(S unico, Art.22)
PODER: 02
ORGÃO: 05
— UNIDADE: 02
PODER EXECUTIVO
SEC. MUN. DE SAUDE - SEMSAU
FUNDO MUN, DE SAUDE - BLOCO CUSTEI
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
O - ATENÇÃO PRIMÁRIA
IN: 4188820 a PDA. nanAnPAnA
Página 7

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Orçamento Programa - Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 8
(8 unico, Art.22)
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 05 SEC. MUN. DE SAUDE - SEMSAU
UNIDADE: 03 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - MÉDIA E ALTA COMPLEXID
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
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Orçamento Programa - Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
($ unico, Art.22)
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 05 SEC. MUN. DE SAUDE - SEMSAU
UNIDADE: 04 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO- ASSITÊNCIA FARMACÊUTICA
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
[O ÃO]
o ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
Página 9
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Orçamento Programa - Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(8 unico, Art.22)
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 05 SEC. MUN. DE SAUDE - SEMSAU
UNIDADE: 05 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
LEGISLACAO
CAMPO DE ATUACAO
jo jo]
sa ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
Página 10
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Orçamento Programa - Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(S unico, Art.22)
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 05 SEC. MUN. DE SAUDE - SEMSAU
UNIDADE: 06 FUN. MUN. DE SAUDE - BL. DE ESTRUTURAÇÃO- INVESTIMENTO
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
a
de ID: 165539 e CRC: 929DFBRO
Página 11
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Orçamento Programa - Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(8 unico, Art.22)
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 05 SEC. MUN. DE SAUDE - SEMSAU
UNIDADE: 08 SEC. MUN. DE SAÚDE- APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
Página 12
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 13
(8 unico, Art.22)
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 06 SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER - SEMECE
UNIDADE: 01 — SEC. MUN. DE EDUC CULT. E DESP E LAZER- APOIO ADMINISTRATIVO
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer é o órgão LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2015
ao qual incumbe programar, orientar, supervisionar, coordenar e controlar
as atividades relativas à administração da rede educacional e cultural do
Município, em consonância com os sistemas Federal e Estadual de
Educação, bem como as atividades relacionadas com o desporto e lazer.
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(8 unico, Art.22)
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 06 SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER - SEMECE
UNIDADE: 02 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
BERIMES ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
Página 14
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(8 unico, Art.22)
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 06 SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER - SEMECE
— UNIDADE: 03 FUNDO DE MAN. E DES. DA EDUC. BASICA E DE VALOR PR
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
Página 15
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
ep RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55
À Orçamento Programa - Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 16
(S unico, Art.22)
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 06 SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER - SEMECE
— UNIDADE: 04 DIFUSÃO DA CULTURA, ESPORTE LAZER E RECREAÇÃO.
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(8 unico, Art.22)
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 06 SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER - SEMECE
UNIDADE: 05 SEC MUN EDUC CULT ESP E LAZER- MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
Página 17
PREFEITURA MUN. ITAPUÁ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(8 unico, Art.22)
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 06 SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULT. E DESPORTO E LAZER - SEMECE
UNIDADE: 06 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNIC. EDUCAÇÃO
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
Página 18
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(8 unico, Art.22)
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 07 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEMAGRI
UNIDADE: 01 SEC. MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura é o órgão ao qual LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2015
incumbe programar, organizar, orientar, supervisionar as atividades
relativas a Agricultura e Meio Ambiente no âmbito do Município.
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
Página 19
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(8 unico, Art.22)
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 08 SEC. MUN. DE TRABALHO E ASSIST. SOCIAL - SEMTAS
UNIDADE: 01 SEC. MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
qual incumbe programar, organizar, orientar, supervisionar as atividades
relativas ao Programa de Assistência à população carente do Município.
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social é o órgão ao LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2015
Página 20
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
($ unico, Art.22)
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 08 SEC. MUN. DE TRABALHO E ASSIST. SOCIAL - SEMTAS
- UNIDADE: 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEGISLACAO
CAMPO DE ATUACAO
gt ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
Página 21
PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(S unico, Art.22)
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 08 SEC. MUN. DE TRABALHO E ASSIST. SOCIAL - SEMTAS
UNIDADE: 03 FUNDO MUNICIPAL DO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE-FMDCA
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
o
24 ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
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PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
(8 unico, Art.22)
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 08 SEC. MUN. DE TRABALHO E ASSIST. SOCIAL - SEMTAS
UNIDADE: 04 SEC MUN DE TRAB E ASSIST SOCIAL APOIO AS ATIV.CONS.TUTELAR
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
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PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO
($ unico, Art.22)
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 08 SEC. MUN. DE TRABALHO E ASSIST. SOCIAL - SEMTAS
— UNIDADE: 05 SEC MUN DE TRAB E ASSIST SOC APOIO AOS CONS LIGADOS A SEMTAS
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
ID: 165539 e CRC: 929DFBBO
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PREFEITURA MUN. ITAPUÃ DO OESTE
RUA AYRTON SENNA Nº. 1425, CENTRO - CNPJ:63761936/0001-55
Orçamento Programa - Exercício de 2023
TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO Página 25
(8 unico, Art.22)
PODER: 02 PODER EXECUTIVO
ORGÃO: 09 SEC. MUN. DE FAZENDA - SEMFAZ
UNIDADE: 01 * SEC. MUN. DE FAZENDA
CAMPO DE ATUACAO LEGISLACAO
A Secretaria Municipal de Fazenda é o órgão ao qual incumbe programar, LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2015
organizar, orientar, e controlar a programação financeira de desembolso,
supervisionar, coordenar e controlar as atividades relativas à
administração tributária, econômica, fiscal, contábil e financeira do
Município, o acompanhamento da execução do Orçamento pela
programação financeira de desembolso de modo a ajustar o ritmo de
execução do Orçamento-Programa ao fluxo provável de recursos a
prestação de forma centralizada dos. Serviços de fiscalização no âmbito
municipal.
ID: 165539 e CRC: 929DFBB0
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Município de ..apuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna, 1425 - CENTRO
www.itapuadooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Adendo 1 30/09/2022
ID: 165539 Documento
CRC: 929DFBBO
Processo: 0-0/0
Usuário: ELIZANDRA DA SILVA MONTEIRO BARBOSA
Criação: 30/09/2022 19:52:21 Finalização: 30/09/2022 19:52:45
MDS: 49D1 3B6019C6AAF373C0568C6CBS7DA1
6: B26CD9DBA9 7DC67A9ASDEBSFED5466A14A0C530731 D45B9A6F40B4F96B33F89
SHA25
Súmula/Objeto:
Projeto de Lei
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE/RO ITAPUA DO OESTE RO 30/09/2022 19:52:21
ASSUNTOS
ENCAMINHA
30/09/2022 19:52:21
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto de Lei 76 30/09/2022 165474
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.
gov.br
informando o ID 165539 e o CRC 929DFBB0.
Câmara Municipal de Itapuã do Oeswe
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Comissão de Orçamento e Finanças.
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
Projeto de Lei nº 076/2022
Autoria: Executivo Municipal
PARECER DO RELATOR DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
O Relator da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, da Câmara Municipal de
Itapuã do Oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no Regimento Interno
nessa Casa de Leis apresenta-se o PARECER nos termos seguinte:
Trata-se de Projeto de Lei nº 076/2022 de autoria do Poder Executivo Municipal:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
E DE OUTRAS PROVICENCIAS”.
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do PARECER da
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS dispõe o artigo 219 inciso Il, do Regimento
Interno desta casa
IN VERBIS:
ART. 219 — As proposições serão distribuídas,
|| - Quando houver aspecto financeiro ou orçamentários, para o exame da compatibilidade ou
adequação orçamentária e financeiro;
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de lei, estando absolutamente todo
adequadamente, e aparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento
regular, o relator opina a favor, podendo ser analisado e votado em plenário.
Sala das Comissões, 12 de dezembro de 2022.
IVAN CARLOS TENORIO
Relator
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
sra Ana 1 IRA email: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com site:
Câmara Municipal de Itapuã do Oes.
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Comissão de Orçamento e Finanças.
PARECER DO PRESIDENTE
Projeto de Lei nº 076/2022
Autoria: Executivo Municipal
Inicialmente, faz-se necessário citar o PARECER do Relator. Vejamos;
O relator da COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, da Câmara
Municipal de Itapuã do Oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferidas
no regimento interno nessa casa de leis apresenta-se o parecer nos termos
seguinte:
“Trata-se de projeto de lei complementar nº 076/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal”:
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
E DE OUTRAS PROVICENCIAS”.
IN VERBIS:
ART. 219 — As proposições serão distribuídas,
|| - Quando houver aspecto financeiro ou orçamentários, para o exame da compatibilidade ou
adequação orçamentária e financeiro;
DECISÃO E VOTO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Em reunião, com os membros com à comissão de finanças e orçamentos, para fins de tratar do
projeto de lei complementar nº 076/2022, o presidente da comissão de orçamentos e finanças
juntamente com o relator e membro decidem;
Portanto, após analisar O contesto desse projeto de lei, estando absolutamente todo
adequadamente, amparado com técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, O
presidente e demais membros da comissão opina a favor, podendo ser analisado e votado em
plenário.
Sala das Comissões, 12 de dezembro de 2022.
E ay
=p - O
Ivan CarlosTenório Lucas Santana Fiuzã
Presidente Relator Membro
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.86 1-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
o Cro 2921 9982 e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com site:
ESTADO DE RONDÔNIA ;
(MARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OE”
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DA PRESIDENTE
PROJETO DE LEI Nº 076/2022
Autoria: Executivo Municipal
Inicialmente, faz-se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
“O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas no
regimento interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes:
Trata-se de Projeto de Lei nº 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que,
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ
DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DE OUTRAS
PROVICENCIAS”.
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da
CCJR, é que a relatoria invoca o artigo 219, 1 do RI, cito: Art. 219- As
proposições serão distribuídas: I — obrigatoriamente, à CCJR para o
exame da admissibilidade constitucional, juridicidade e de técnica
legislativa. Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei,
estando absolutamente todo adequadamente, e amparado com todas as
técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, esta
relatoria opina a favor do projeto, podendo este ser analisado e votado
pelo plenário.”
DECISÃO E VOTO DA PRESIDENTE DA CCJR
Em reunião a CCJ, para fins de tratar deste projeto de lei nº 076/2022, a presidente da
comissão CCJR juntamente com O relator, e membros decidem:
Somos a favor do projeto, podendo ser deliberado e votado em plenário.
Sala das Comissões, 12 de dezembro de 2022.
MINÉIA DASJLVA PEREIRA
Presidente da CCIR
Srs À
FÁBIO JÚNIOR DA SILVA FERREIRA
Relator da CCJR
deraNiost Di sitva
Vereador/membro
Pres. Médici esq.e/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax: (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Qcamaraitapuadooeste.com
site: w ww.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA j
€ MARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OEº 3
E COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DO RELATOR
PROJETO DE LEINº 076/2022
Autoria: Executivo Municipal
Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO, no uso de suas atribuições conferidas no regimento
interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes:
Trata-se de Projeto de Lei nº 076/2022, de autoria do Poder Executivo, que,
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DE
OUTRAS PROVICENCIAS”.
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da CCJR, é que
a relatoria invoca o artigo 219, 1 do RI, cito:
Art. 219 — As proposições serão distribuídas:
| — obrigatoriamente, à CCIR para o exame da admissibilidade constitucional
juridicidade e de técnica legislativa.
Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei, estando absolutamente todo
adequadamente, é amparado com todas as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento
regular, esta relatoria opina a favor, podendo este ser analisado e votado pelo plenário.
Sala das Comissões, 12 de dezembro de 2022.
és
FÁBIO JÚNIOR DA SILVA FERREIRA
Relator da CCJR
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax: (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
Câmara Municipal de Itapuã do Oe
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO É SAÚDE.
Projeto de Lei: 076/2022
Autoria: Executivo Municipal
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023
E DE OUTRAS PROVICENCIAS”.
VOTO DO RELATOR
DASAASD A O
|. INTRODUÇÃO
Trata-se de análise técnica da comissão permanente, por sua natureza e competência
determinadas no Regimento Interno da Casa de Leis. O presente projeto de Lei tem iniciativa
do Executivo Municipal.
Devidamente protocolada nesta Casa de Leis, sendo encaminhada a comissão de
Constituição, Redação e Justiça, que emitiu parecer favorável pela legalidade,
constitucionalidade e forma.
2. DA ANÁLISE
O projeto de Lei “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
ITAPUÃ DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DE OUTRAS
PROVICENCIAS”. Entendendo haver interesse para administração pública e sendo a
matéria pertinente e relevante, emite parecer favorável pela aprovação da matéria.
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax: (0XX69) 3231 2283 e-mail: o
admincamara(Wcamaraitapuadooeste.com site:
www camaradeitapuadooeste.ro.gov.br nu
Câmara Municipal de Itapuã do Or *<
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde.
e
3. CONCLUSÃO
É opinião deste relator que o Projeto de Lei possui constitucionalidade e legalidade,
apresentando conveniência, oportunidade e interesse público coletivo, apresentando
legalidade e constitucionalidade pelos fundamentos apresentados nos pareceres técnico
jurídico e da Comissão de Constituição, Redação e Justiça, sendo pela APROVAÇÃO da
matéria.
Minéia da Silva Pereira
Relatora
PARECER DA COMISSÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E SAÚDE.
Vistos, relatados e discutidos o Projeto de Lei 076/2022, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA
A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2023 E DE OUTRAS PROVICENCIAS”, sendo APROVADO por 03 votos favoráveis.
F ábio Júnior da Silva Ferreira
Presidente
Minéia dâVilva Pereira
Refatora
Ivan Carlos Tenório de Oliveira
Membro
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax: (0XX69) 3231 2283 e-mail;
admincamara(o camaraitapuadooeste.com site:
www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÉDULA DE VOTAÇÃO
ASSUNTO:
LEITURA ( )
VOTAÇÃO (x)
VEREADORES (AS) A favor
Contra Abst.
Ausent
Ailton José da Silva
Fabio J. da Silva Ferreira
Antônio Costa Sena o X
X
X
x
| Hilberto Pascoal Pereira
Ivan Carlos T. de Oliveira
Jefferson Eduardo O. Azevedo
Vereador Vice-Presidente X
Lucas Santana Fiuza
2º secretário X
Minéia da Silva Pereira X
1º secretária
Rose Lopes dos Santos Oliveira
Presidente
SIM 0+
NÃO
Abstenções
Ausente 0 L
Aprovado
Tá
Rejeitado
Itapuã do Oeste — RO, 1.3 de dezembro de 2022.
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Vereador Vice-Presidente
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2º secretário
antos Oliveira
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Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax: (0X X69) 37231 2283
. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
AUTÓGRAFO Nº 103/2022
PROJETO DE LEI 076/2022
DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de Itapuã do Oeste, para o exercício financeiro
de 2023, estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 42.622.606,87 (Quarenta e Dois
Milhões, Seiscentos e Vinte e Dois Mil e Seiscentos e Seis Reais e Oitenta e Sete
Centavos), discriminado em conformidade com os Anexos, da Lei Federal 4.320/64,
compreendendo.
I. O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgão e
entidades da Administração Direta e Indireta;
Il. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos
vinculados, da Administração Municipal Direta e Indireta, bem como os Fundos
instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Art. 2º A Receita Orçamentária, a preços correntes e conforme a legislação tributária
vigente é estimada no mesmo valor da Despesa Total, em R$ 42.622.606,87 (Quarenta
e Dois Milhões, Seiscentos e Vinte e Dois Mil e Seiscentos e Seis Reais e Oitenta e Sete
Centavos).
Art. 3º A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas,
transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor
e das especificações constantes no Anexo II, da Lei Federal 4.320/64.
I. O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus Fundos, Órgãos e
Entidades da Administração Direta e Indireta;
Il. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele
vinculados, da Administração Municipal Direta e Indireta, bem como os Fundos
instituídos e mantidos pelo Poder Público;
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
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Ill. O Orçamento de Investimento, do Município direta ou indiretamente, detém parte
do capital social.
TITULO
DOS ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
CAPITULO |
DA FIXAÇÃO DA RECEITA
Da Receita Total
Art. 4º - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas,
transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor
e das especificações constantes no Anexo Il, da Lei Federal 4.320/64, com o seguinte
desdobramento:
EE DEMONSTRATIVO DA RECEITA POR CATEGORIA ECONÔMICA
CÓDIGO CATEGORIA ECONÔMICA TOTAL 1%
1000.00.00 RECEITAS CORRENTES (1) R$ 46.785.431,36
1100.00.00 Imposto, taxas e contribuição de melhoria R$ 4.480.384,20 10,51
1200.00.00 Receita de Contribuição R$ 283.054,52 0,66
1300.00.00 Receita Patrimonial R$ 324.477,43 0,76
1700.00.00 Transferências Correntes R$ 41.566.796,19 [97,52
1900.00.00 Outras Receitas Correntes R$ 130.719,02 0,30
2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL (2) R$ 450.000,00
2400.00.00 Transferências de Capital | R$ 450.000,00 [1,05
9000.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA (3) R$ 4.612.824,49
9500.00.00 Deduções do FUNDEB | R$ 4.612.824,49 10,82
RECEITA TOTAL = (1) + (2) - (3) R$ 42.622.606,87 | | 109,76
Art. 5º - A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas,
transferências e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor
e das especificações constantes no Anexo II, da Lei Federal 4.320/64, com o seguinte
desdobramento:
1. O Orçamento Fiscal em R$ 31.171.865,69 (Trinta e Um Milhões, Cento e Setenta e
Um Mil Oitocentos e Sessenta e Cinco Reais e Sessenta e Nove Centavos).
ll. O Orçamento da Seguridade Social em R$ 11.450.741,18 (Onze Milhões,
Quatrocentos e Cinquenta Mil Setecentos e Quarenta e Um Reais e Dezoito Centavos).
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Art. 6º - As receitas decorrentes da arrecadação de tributos, contribuições,
transferências e de outras receitas previstas na legislação vigente estão discriminadas e
estimadas nos anexos desta lei.
1. O Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e
entidades da Administração Direta e Indireta;
Il. O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele
vinculados, da Administração Municipal Direta e Indireta, bem como os fundos
instituídos e mantidos pelo Poder Público;
Wll. O Orçamento de Investimento, do Município direta ou indiretamente, detém parte
do capital social.
Art. 7º - A despesa Orçamentária, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em
R$ 42.622.606,87 (Quarenta e Dois Milhões, Seiscentos e Vinte e Dois Mil e Seiscentos
e Seis Reais e Oitenta e Sete Centavos) desdobradas nos seguintes agregados:
1. E será realizada segundo os Anexos constante da Lei Federal nº 4.320/64, e o
demonstrativo da despesa por função e sub-função, conforme a Portaria nº 42, do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que apresentam O seguinte
desdobramento.
Il. O Orçamento Fiscal em R$ 31.171.865,69 (Trinta e Um Milhões, Cento e Setenta e
Um Mil Oitocentos e Sessenta e Cinco Reais e Sessenta e Nove Centavos).
Il. O Orçamento da Seguridade Social em R$ 11.450.741,18 (Onze Milhões,
Quatrocentos e Cinquenta Mil Setecentos e Quarenta e Um Reais e Dezoito Centavos).
Art. 8º - estão plenamente assegurados recursos para investimento em fase de
execução em conformidade com a Lei nº 904 de 02 de junho de 2022, que dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023, além de 1,001% das despesas para
Reserva de Contingência.
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CAPITULO Il
DA DISTRIBUIÇÃO DA DESPESA POR ORGÃO
Art. 9º - As despesas do Orçamento Fiscal, estão fixadas com a seguinte distribuição
institucional:
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ÓRGÃO E UNIDADE
02- 01 - CÂMARA MUNICIPAL
R$ 1.879.879,81
02- 02 - GABINETE DO PREFEITO R$ 1.452.964,26
02-03 - SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO SEMAP | R$ 2.620.625,89
02 04 - SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SEMOSP R$ 6.272.202,51
02 05 SEC. MUNIC. DE SAÚDE - SEMSAU R$ 9.147.864,79
02 06 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
SEMECE.
R$ 15.067.603,07
02 07 - SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
SEMAGRI
R$ 1.529.436,06
02 08 - SEC. MUNIC. DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL -
SEMTAS
R$ 2.372.876,39
02 09 - SEC. MUNIC. DE FAZENDA SEMFAZ
R$ 2.279.154,09
| TOTAL:
R$ 42.622.606,87 |
CAPITULO IV
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
Art. 10º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos
adicionais suplementares, por Decreto, nos termos do que dispõe o inciso |, do artigo 7º
da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964, para as Administrações Direta, Indireta
e seus Fundos Municipais, até o limite de 20% (vinte por cento) do total do orçamento
previstos no caput do artigo 1º, desta Lei, para reforçar dotações que se tornarem
insuficientes neste orçamento.
Art. 11º - Ficam autorizados as Poderes Executivo e Legislativo do Município, a
promoverem no âmbito de seus Órgãos, alterações orçamentárias, na forma de
remanejamentos, transposições e transferências.
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& 1º Consideram-se para fins desse artigo as seguintes definições:
|) Remanejamentos são realocações na organização de um ente público, com destinação
de recursos de um órgão para outro;
Il) Transposições são realocações no âmbito dos programas de trabalho, dentro do
mesmo órgão;
Ill) Transferências são realocações de recursos entre as categorias econômicas de
despesas, dentro do mesmo órgão e do mesmo programa de trabalho;
8 2º As alterações de que trata o caput deste artigo, serão feitas por Portaria do
Órgão de Planejamento no âmbito do Poder Executivo e por Decreto da Mesa Diretora
no Âmbito do Poder Legislativo.
Art. 12º Fica autorizado ao Setor de Planejamento a Promover a Revisão Automática do
PPA e da LDO quando promovido as Alterações Orçamentárias com base nesta lei.
Parágrafo único - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar
projetos/atividades e seus respectivos elementos de despesas para atender os créditos
adicionais suplementares ou especiais, por Decreto, nos termos do que dispõe o artigo
43º 8 1º e incisos |,ll, Ill e IV da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964
provenientes de superávit financeiro vinculados, recebimento de convênios, anulação
parcial ou total de dotação orçamentária e operação de crédito, até o limite de cada
convênio e ou repasse voluntário incluindo a contrapartida do município, firmados entre
a esfera federal e estadual.
Art. 132 - Ficam excluídos do limite do caput, do artigo 10º, desta Lei, os créditos
adicionais suplementares:
I. abertos com recursos da Reserva de Contingência, em conformidade com o disposto
no artigo 58, III, b, da Lei Complementar Federal Nº 101, de 04 de maio de 2000;
Il. destinados a suprir insuficiências nas dotações referentes ao serviço da dívida pública;
Ill. destinados a suprir insuficiências nas dotações referentes ao pagamento de
precatórios judiciais;
IV. destinados a suprir insuficiências nas dotações dos Fundos Especiais
decorrentes do recebimento de recursos extraordinários;
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V. destinados a suprir insuficiências nas dotações de pessoal, autorizada à redistribuição
prevista no artigo 66, parágrafo único, da Lei Federal Nº 4.320, de 17de março de1964;
VI. destinados à suplementação, por conta do excesso de arrecadação, as dotações de
despesas destinadas a atender dispêndios de convênio apurados pela diferença entre o
valor previsto e valor recebido;
TITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a contratar operações de créditos
por antecipação da receita, com a finalidade de manter o equilíbrio orçamentário
financeiros do Município observados os preceitos legais aplicáveis à matéria, inclusive
os mencionados nos artigos 32 e 38 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio
de 2000. Com garantia da Cota Parte do Fundo de Participação dos Municípios, Cota
Parte do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços ou de outras fontes de
recursos próprios do Tesouro Municipal.
Art. 15º - Os recursos consignados à conta da reserva de Contingência, previstos nesta
Lei, somente poderão ser utilizados para suplementação de despesas relativas a:
|. Investimentos;
1. Pessoal e Encargos Sociais;
Ill. Refinanciamento da Dívida Interna e Externa
IV. Sentenças Judiciais.
Art. 16º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar convenio com Entidades
da Administração Direta, Indireta constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos,
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Art. 17º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a atualizar a Lei Orçamentária
Anual-LOA, especialmente no que se refere a ações, metas físicas e projetos de atividade
em sua totalidade, assegurada a integridade dos programas de governo.
Art. 18º - As ações prioritárias e as respectivas metas da administração pública municipal
para o exercício financeiro de 2023, previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, estão
especificados aos anexos desta Lei.
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Art. 19º - Em decorrência das mudanças na contabilidade aplicada ao setor público,
instituídas pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Tribunal de Contas de Rondônia,
fica o executivo municipal autorizado a:
I. adequar às naturezas de despesa e fontes de recurso conforme reestruturação
promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
1. adequar à numeração dos órgãos e unidades orçamentárias conforme normas do
Tribunal de Contas do Estado de Rondônia;
HI. adequar às contas de receita conforme as fontes de recurso e de acordo com o plano
de contas emitido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pelo Tribunal de Contas
do Estado de Rondônia;
IV. adequar os programas de trabalho conforme as fontes de recurso, no anexo Quadro
de Detalhamento da Despesa.
Parágrafo único - As modificações descritas no caput deste artigo não implicarão a
alteração das receitas e despesas aprovadas por esta Lei.
Art. 20º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a
partir de 01 de janeiro de 2023.
Itapuã do Oeste - RO, 14 de dezembro de 2022.
ROSE LOPES DOS SANTOS lopes tos cxnros o Por ROSE
OLIVEIRA:60705531287 — OuveRAGo705531287
Dados: 2022.12.14 08:36:51 -0400'
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Presidente da Câmara
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