materia nº 28/2022

j ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº. 0028/GAB-PRES/2022
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
E sr AUTORIDADE PARA ASSEGURAR (e!
IA CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO DA
CIP | OUVIDORIA.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ
DO OESTE - (RO) no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAÇÃO RAFAEL PABLO
PACHECO RABELO, para assegurar o cumprimento da legislação de OUVIDORIA da
câmara municipal, nos termos da Lei Federal n 13.460 de 26 de junho de 2017.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de
30/12/2022.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
g ç
Itapuã do Oeste - RO, 19 de dezembro de 2022.
REGISTRE-SE!
PUBLIQUE-SE!
CUMPRA-SE!
x
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Presidente/Vereadora
Itapuã do Oeste- Ro
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax: (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(o camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br