materia nº 27/2022

. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº. 027/GAB-PRES/2022
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
sa 22 | AUTORIDADE PARA — ASSEGURAR | O
sa AV CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO | DE
A” TRANSPARÊNCIA.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ
DO OESTE - (RO) no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAÇÃO Sr. RAFAEL PABLO
PACHECO RABELO, para assegurar o cumprimento da legislação de transparência, nos
termos do art. 40 da Lei Federal n 12.527/2011 c/c art. 27, 8 1º da IN n. 52/2017/TCE-RO.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de
30/12/2022.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Itapuã do Oeste - RO, 19 de dezembro de 2022.
REGISTRE-SE!
PUBLIQUE-SE!
CUMPRA-SE!
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Presidente/Vereadora
Itapuã do Oeste- Ro
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail; admincamara(W camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br