materia nº 4/2023

. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA Nº. 004/GAB-PRES/2023
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AUTORIDADE
ob! Ol 720 PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA
Sa LEGISLAÇÃO DA OUVIDORIA.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ
DO OESTE - (RO) no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAÇÃO RAFAEL PABLO
PACHECO RABELO, para assegurar o cumprimento da legislação de OUVIDORIA da
câmara municipal, nos termos da Lei Federal n 13.460 de 26 de junho de 2017.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de
06/01/2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Itapuã do Oeste - RO, 06 de janeiro de 2023.
REGISTRE-SE!
PUBLIQUE-SE!
CUMPRA-SE!
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Presidente/Vereadora
Itapuã do Oeste- Ro
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(W camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br