materia nº 14/2023

22/03/2023
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ESTADO DE RONDÔNIA . <I
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE € £L
Ofício Nº 44/GAB/23 Itapuã do Oeste, 21 de Março de 2023.
AO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXMA. SENHORA: ROSE LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
ITAPUÃ DO OESTE RO
Excelentíssima Senhora Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem Nº.
14/2023, que trata do Projeto de Lei, que Dispõe sobre abertura de crédito, através de Superávit
Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, a fim de que vossas excelências apreciem
e deliberem sobre a matéria.
Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e distinguida
consideração.
Atenciosamente,
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
= Contato: (69) 3231-2330 - Site: wwnwitapuadoeste.ro.gowbr - CNPJ: 63.761.936/0001:58 mo o
smpLes — Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
ê assmarusa — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 21/03/2023 às 17:47, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
ELETRÔNICA
art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
[oiro]
& A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia itapuadooeste.ro.gov.br,
à informando o ID 198851 e o código verificador 8E808540.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Ofício 44 SAUDE 21/03/2023 198859
2 Mensagem 14 21/03/2023 198852
3 Projeto 14 21/03/2023 198853
4 Anexo 1 ' 21/03/2023 Joss j
Docto ID: 198851 v1
Oficio 44 de 21/03/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 198851 e CRC: 8E808540). 111
Preleitura Municipal
ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
PR TURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE toca
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSAU
SEMSAU
Memo. Nº 108/SEMSAU/23 Itapuã do Oeste, 07 de Março de 2023
À Diretoria de Planejamento / cpu.
|Ima Senhora Elizandra Monteiro
a
Assunto: Inclusão Orçamentária para O exercício de 2023 (SUPERAVIT)
Após cumprimentá-la, solicito a Inclusão Orçamentária no exercício de 2023, no valor R$
=
925.695,27 (novecentos e vinte e cinco mil e seiscentos e noventa € cinco reais e vinte sete centavos),
para as ações que contribuam para alcance, Bloco de Manutenção das Ações € Serviços Públicos de Saúde,
equipamento e materiais permanente , combustível, manutenção e pequenos reparos, pagamento de energia
telefone e alimento para hpp, para melhoria da unidade básica de saúde e programa saúde da família, recursos
destinados à manutenção das condições de oferta e continuidade da prestação das ações o
serviços públicos de saúde, inclusive para financiar despesas com reparos e adaptações, como
por exemplo: reparos, consertos, revisões, pinturas, instalações elétricas e hidráulicas, reformas *
e adaptações de bens imóveis sem que ocorra à ampliação do imóvel, dentre outros nos
programado do projetos atividades discriminadas nos elementos de despesas para atender os seguintes
Funcional programática conforme demonstrativo de divisão de superávit financeiro em anexo:
Atenciosamente.
Mái Christo
Secretário Muyicipal
Port. nº 78/2021
Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste — RO - Rua Ayrton Senna, n.º 1425, Setor 01 - CEP: 76861-000
9810] E-mail semsauitapuadooeste(Dqmail.com Telefone — (69) 3231-2330 - Itapuã do Oeste - RO
ID: 198859 e CRC: F2B3000A
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ID: 198859 e CRC: F2B3000A
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ID: 198859 e CRC: F2B3000A
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Município de Itapuã do Oeste
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Rua Ayrton Senna, 1425 - CENTRO
www .itapuadooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Ofício 44 SAUDE 21/03/2023
ID: 198859 Processo Documento
CRC: F2B3000A
Processo: 0-0/0
Usuário: ELIZANDRA DA SILVA MONTEIRO BARBOSA
Criação: 24/03/2023 17:44:22 Finalização: 21/03/2023 17:44:50
MDS: 28FA98702164748E841FB2D130CF7AC6
- 95DE78696459815ECE0B8275B1 D95028A09FBA92F5FE1 3BD8E1A064723C6F51C
SHA256
Súmula/Objeto:
> Ofício Nº 44/GAB/23 Itapuá do Oeste, 21 de Março de 2023."que Dispõe sobre abertura de crédito, através de Superávit
Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior”.
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE/RO ITAPUA DO OESTE RO 21/03/2023 17:44:22
ASSUNTOS
ENCAMINHA 21/03/2023 17:44:22
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 44 21/03/2023 198851
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 198859 e o CRC F2B3000A.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos é Processos Eletrônicos Página 1.
22/03/2023
estao
ESTADO DE RONDÔNIA co
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE ,
MENSAGEM Nº 14/2023
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO.
Nobres Edis,
Encaminhamos em anexo, O Projeto de Lei que trata sobre a abertura de crédito através de
Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, valor global de R$ 925.695,27
(Novecentos e Vinte e Cinco Mil, Seiscentos e Noventa e Cinco Reais e Vinte e Sete Centavos),
especificados abaixo e distribuídos por fonte de recurso conforme demonstrativo contábil e cópia de
“propostas em anexo, conforme projeto em anexos, tendo em vista a necessidade de ATENDIMENTO AO
MEM. Nº108/SEMSAU/2023.
Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos advirão Superávit Financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, previstos no inciso |, 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64.
Certo em contarmos com a alta compreensão e dedicação de Vossas Excelências, já
comprovada em ocasiões anteriores, antecipamos votos de agradecimentos, renovando protestos de
consideração e apreço.
Itapuã do Oeste - RO, 21 de Março de 2023.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761 .936/0001-55
sms Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
Fã, esmas EXECUTIVO MUNICIPAL, em 21/03/2023 às 17:48, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
BD art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste. ro.gov.br,
Rus nformando o ID 198852 e o código verificador 03FC39AT.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Oficio 44 ] . e 21/03/2023 E 198851
Docto ID: 198852 v1
Mensagem 14 de 21/03/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 198852 e CRC: 03FC39AT7).
111
22/03/2023
. Chq. 0) 124
ESTADO DE RONDÔNIA . 206
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE 7)
PROJETO DE LEI Nº
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$
925.695,27, NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
= Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Superávit Financeiro apurado
em balanço patrimonial do exercício anterior, na importância de R$ 925.695,27 (Novecentos e Vinte e
Cinco Mil, Seiscentos e Noventa e Cinco Reais e Vinte e Sete Centavos). Alocados nos projetos/atividades
conforme ANEXO | do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão Superávit Financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na importância de R$ 925.695,27 (Novecentos e
Vinte e Cinco Mil, Seiscentos e Noventa e Cinco Reais e Vinte e Sete Centavos).
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, advirão Superávit
Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, previstos no inciso 1, 8 1º do art. 43 da Lei
4.320/64.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar, transpor ou transferir os recursos
oriundos do Crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, bem como alterar projetos atividade e suas ações
para adequção e dar cumprimento aos objetivos e metas do respectivo crédito.
— Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste - RO, 21 de Março de 2023.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
* Contato: (69) 3231-2330 - Site www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55º
smpres Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
ê assmanura— EXECUTIVO MUNICIPAL, em 21/03/2023 às 17:48, horário de Itapuã do QOeste/RO, com fulcro no
AMECIIES art 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia itapuadooeste.ro.gov.br,
à informando o ID 198853 e o código verificador 64D8FF3A.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
pl Oficio 44 21/03/2023 198851
Docto ID: 198853 v1
Projeto 14 de 21/03/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 198853 e CRC: 64DBFF3A). 11
22/03/2023
l Chu AS 200
ESTADO DE RONDÔNIA — “9
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE dA
ANEXO |
Local: 020502 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO PRIMÁRIA.
Ficha: 567
10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 568
10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de
SAÚCE....eecereerererereerenserencerereararencoror tese ssasa mtas ancasensanentesensancacansanene [S 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 569
10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de
R$ 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020503 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
Ficha: 570
10.302.0006.0038.0000 implementação de Ações de Patologia
CIÍNICA. essere cerereereererossoe atos esrarsenras tas! aranano anna nadda dANES ppa be R MMA ate nmssnananando R$ 131.975,81
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 571
10.302.0006.0083.0000 Implementação Ações de
Fisioterapia.......eeeeeseeeereteasemereermemeasasermenmecreeseemeeremeeeeeererennnoo R$ 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 572
10.303.0006.0040.0003 Aquisição de Medicamentos Farmácia
Externa R$ 47.045,31
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 573
Anexo 1 de 21/03/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 198854 e CRC: 0194AFB2). 1/4
22/03/2023
10.303.0006.0040.0003 Aquisição de Medicamentos Farmácia cluci vas
Externa R$ 24.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO A
Local: 020502 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO PRIMÁRIA.
Ficha: 574
10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de
R$ 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 575
10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de
R$ 55.131,61
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 576
10.301.0006.0028.0000 Implementação das Ações da Saúde
BUCAÍ..escecesesenásstns certos ensrensto Cities icisipetams cubas cansennnoen dos ent daricaanncsasssanasennss R$ 43.606,73
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 577
10.301.0006.0028.0001 Implementação das Ações da Saúde
BUGALES. ro. cireisceranso coiteaiialinaasriateras tens nenasata ane prensa rEnTaEtasaaa rise aMama0! R$ 142.008,84
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 578
10.301.0006.0030.0000 Manutenção das Unidades Básicas de
R$ 26.732,56
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 579
10.301.0006.0033.0000 Manut. e Implem. do Atend. Programa Saúde da
Família R$ 16.719,57
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 580
10.301.0006.0033.0000 Manut. e Implem. do Atend. Programa Saúde da
Família R$ 15.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 581
Anexo 1 de 21/03/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 198854 e CRC: 0194AFB2). 214
22/03/2023
10.301.0006.0029.0000 Remuneração de Pessoal e Encargos Sociais !
R$ 105.071,91 Oh olz2f
o).
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL +;
Local: 020505 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
Ficha: 582
10.304.0006.0041.0000 Manutenção das Atividades da Vigilância
Sanitária R$ 25.268,81
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 583
10.304.0006.0041.0000 Manutenção das Atividades da Vigilância
Sanitária R$ 38.390,81
- 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 584
10.304.0006.0041.0000 Manutenção das Atividades da Vigilância
Sanitária R$ 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020502 FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO PRIMÁRIA.
Ficha: 585
10.301.0006.0032.0006 Manutenção dos Serviços de
Transportes R$ 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 586
10.301.0006.0032.0006 Manutenção dos Serviços de
Transportes R$ 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Superávit Financeiro: R$ 925.695,27
Itapuã do Oeste - RO, 21 de Março de 2023.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuá do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55.
smpes Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
ê assmarura— EXECUTIVO MUNICIPAL, em 21/03/2023 às 17:48, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
CAMREITIIONS art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
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Anexo 1 de 21/03/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 198854 e CRC: 0194AFB2). 3/4
22/03/2023
asm informando o ID 198854 e o código verificador 0194AFB2.
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1 Oficio 44 si ia A03/ 2023
Docto ID: 198854 v1
ou al 220%
cit,
BA
Anexo 1 de 21/03/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 198854 e CRC: 0194AFB2). 414
PARECER DO RELATOR Secom al ZA
PROJETO DE LEI Nº 014/2023 S
AUTORIA: EXECUTIVA MUNICIPAL
Parecer do relator da comissão orçamento e finanças
O relator da COMISSAO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal de
Itapuã do oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento interno
nessa casa de leis apresenta-se o parecer nos termos seguinte:
Trata-se de projeto de lei municipal 014/2023, de autoria do poder executivo
municipal:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE
2023, ATRAVÉS DE NSUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 925.695,27 NA
SECRETÁRIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Inicialmente, para que surte
seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer da comissão de finanças e orçamentos
dispõe o artigo 219 inciso Il, do regimento interno desta casa:
IN VERBIS:ART.219 — As proposições serão distribuídas;
|! - Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de
finanças e orçamentos, para 0 exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria
e financeiro;
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de leis, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de
orçamento regular, O relator opina a favor, podendo ser analisado e votado em
plenário.
SALA DAS COMISSÕES, 29 DE MARÇO DE 2023.
| ANTÓNIO COSTA SÉNA
RELATOR
PARECER DO PRESIDENTE
PROJETO DE LEI N 014/2023
AUTORIA: EXECUTIVA MUNICIPAL
Inicialmente, faz se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
O relator da COMISSAO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal de Itapuã do
oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento interno nessa casa de leis
apresenta-se o parecer nos termos seguinte:
Trata-se de projeto de lei municipal 014/2023, de autoria do poder executivo municipal:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE
2023, ATRAVÉS DE SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE 925.695,27, NA
SECRETÁRIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer da comissão de
finança e orçamento dispõe o artigo 219 inciso Il, do regimento interno desta casa:
IN VERBIS:
ART.219 — As proposições serão distribuídas;
|! - Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de finanças e
orçamentos, para o exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria e financeiro;
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de leis, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento
regular, o relator opina a favor, podendo ser analisado e votado em plenário.
DECISAO E VOTO DO PRESIDENTE DA COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Em reunião, com os membros com a comissão de finanças e orçamentos, para fins de tratar do
projeto de lei 014/2023, o presidente da comissão de finanças e orçamentos juntamente com
relator e membro decide:
Somos a favor do projeto, podendo ser deliberado e votado em plenário.
SALA DAS COMISSÕES, 29 DE MARÇO DE 2023.
(lo Jia
Er É Card” Gu) RELATOR
Vercador
; ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DA PRESIDENTE
PROJETO DE LEIN" /2023
Autoria: Executivo Municipal
Inicialmente, faz-se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
“O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas no
regimento interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes: Trata-
se de Projeto de Lei nº /2023, de autoria do Poder Executivo, que, “DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 925.695,27, NA SECRETARIA DE
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da
CCJR, é que a relatoria invoca o artigo 219, 1 do RI, cito: Art. 219 — As
proposições serão distribuidas: 1 — obrigatoriamente, à CCJR para o
exame da admissibilidade constitucional, juridicidade e de técnica
legislativa. Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei, estando
absolutamente todo adequadamente, e amparado com todas as técnicas
necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, esta relatoria
opina a favor do projeto, podendo este ser analisado e votado pelo
plenário ”
DECISÃO E VOTO DA PRESIDENTE DA CCJR
DECISAU E YUIV VA lia
Em reunião a CCJ, para fins de tratar deste projeto de lei nº /2023, a presidente da
comissão CCJR juntamente com o relator, e membros decidem:
Somos a favor do projeto, podendo ser deliberado e votado em plenário.
Sala das Comissões, 29 de março de 2023.
MINÉIA DA SILVA PEREIRA
Presidente da CCJR
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AÍLTÓNIOSE DA SILVA
Relator da CCJR
Pres. Médici esq c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fonc/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara? camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
JEFFERSON EDUARDO OLIVEIRA AZEVEDO
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PARECER DO RELATOR
PROJETO DE LEINº /2023
Autoria: Executivo Municipal
Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas no regimento interno
desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes:
Trata-se de Projeto de Lei nº /2023, de autoria do Poder Executivo, que,
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE
2023, NO VALOR DE R$ 925.695,27, NA
SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da CCJR, é que
a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito:
Art. 219 — As proposições serão distribuídas:
I — obrigatoriamente, à CCJR para o exame da admissibilidade constitucional,
juridicidade e de técnica legislativa.
Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com todas as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento
regular, esta relatoria opina a favor, podendo este ser analisado e votado pelo plenário.
Sala das Comissões, 29 de março de 2023.
MLTON JOSÉ DA SILVA
Relator da CCJR
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fonc/Fax; (0XX69) 3231 2283
amara(i camaraitapuadooeste.com
maradeitapuadooeste.ro.gov.br
e-mail: ad!
site: wv
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E SAÚDE.
Projeto de Lei: /2023
Autoria: Executivo Municipal
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023,
NO VALOR DE R$ 925.695,27, NA SECRETARIA DE
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VOTO DO RELATOR
1. INTRODUÇÃO
Trata-se de análise técnica da comissão permanente, por sua natureza e
competência determinadas no Regimento Interno da Casa de Leis. O presente
projeto de Lei tem iniciativa do Executivo Municipal.
Devidamente protocolada nesta Casa de Leis, sendo encaminhada a
comissão de Constituição, Redação e Justiça, que emitiu parecer favorável pela
legalidade, constitucionalidade e forma.
DA ANÁLISE
O projeto de Lei visa sobre: “DISPÕE SOBRE A ABERTURADE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 925.695,27, NA SECRETARIA DE
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Entendendo haver interesse para
administração pública e sendo a matéria pertinente e relevante, emite
parecer favorável pela aprovação da matéria.
Pres. Médici esq. c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº, 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste —(RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail:
admincamarad camaraitapuadooeste.com site:
www camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
mm
E Qu DE 1749N
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste o
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Estado de Rondônia EM Cc alzér
Poder Legislativo 5 A
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde. A ça E
2. CONCLUSÃO
É opinião deste relator que o Projeto de Lei possui constitucionalidade e
legalidade, apresentando conveniência, oportunidade e interesse público coletivo,
apresentando legalidade e constitucionalidade pelos fundamentos apresentados
nos pareceres técnico jurídico e da Comissão de Constituição, Redação e Justiça,
sendo pela APROVAÇÃO da matéria.
Minéia da Silva Pereira
Relatora
PARECER DA COMISSÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E SAÚDE.
Vistos, relatados e discutidos o Projeto de Lei /2023, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 925.695,27, NA
SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sendo APROVADO por 02 votos
favoráveis e um ausente.
LUCAS SANTANA FIUZA
Presidente
Minéia da Silva Pereira
Relatora
+ y $ =o q > SENSE fes .
Fábio Júnior da Silva Ferreira
Membro
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges. nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail:
adminçamara(icamaraitapuadooeste.com site:
www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÉDULA DE VOTAÇÃO
ASSUNTO:
LEITURA ( ) VOTAÇÃO (9
VEREADORES (AS) A favor Contra Abst. Ausent
Antônio Costa Sena
Ailton José da Silva
Fabio J. da Silva Ferreira
Vereador Vice-Presidente
Hilberto Pascoal Pereira
Ivan Carlos T. de Oliveira
Jefferson Eduardo O. Azevedo
Lucas Santana Fiuza
2º secretário
Minéia da Silva Pereira
1º secretária X
Rose Lopes dos Santos Oliveira
Presidente
SIM
NÃO E; Aprovado ec |
Abstenções |. Rejeitado
Ausente ou
Im
x |x|Xx|x Px
o
Itapuã do Oeste — RO, 30 de março de 2023.
AM Eu
Rose L. dos Santos Oliveira
Vereadora Presidente
> 4 é
+o > SDS SADA
pasto fi sn Arenas
Vereador Vice-Presidente
Minéia da Silva Pereira
1º secretária
ucas Maira “0
2º secretário
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 - Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara (O camaraitapuadooeste.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDONIA
GABINETE DA PRESIDENCIA
AUTÓGRAFO Nº 012/2023
PROJETO DE LEI Nº 014/2023
DE 21 DE MARÇO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO
DE 2023, NO VALOR DE R$
925.695,27, NA SECRETARIA
DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por
Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na
importância de R$ 925.695,27 (Novecentos e Vinte e Cinco Mil, Seiscentos e
Noventa e Cinco Reais e Vinte e Sete Centavos). Alocados nos
projetos/atividades conforme ANEXO I do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão
Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na
importância de R$ 925.695,27 (Novecentos e Vinte e Cinco Mil, Seiscentos e
Noventa e Cinco Reais e Vinte e Sete Centavos).
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do
Executivo, advirão Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior, previstos no inciso I, 8 1º do art. 43 da Lei4.320/64.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar, transpor ou
transferir os recursos oriundos do Crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, bem
como alterar projetos atividade e suas ações para adequção e dar cumprimento aos
objetivos e metas do respectivo crédito.
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail; admincamara(Qcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAPUÃ DO OESTE
RECEBIDO EM:3 1/03/23:
TA! R
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DA PRESIDENCI
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste - RO, 31 de março de 2023
ROSE LOPES DOS SANTOS Assinado de forma digital por ROSE LOPES
— OLIVEIRA:60705531287 — Exsorsosroa sr osoaa osor
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Vereador-Presidente
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
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