materia nº 18/2017

Ofício Nº. 263/GAB-PMIO/2017 Itapuã do Oeste, 08 de Maio de 2017.





Ao: Poder Legislativo Municipal

Exmo. Senhor Itamar José Felix

M.D. Presidente da Câmara Municipal

Itapuã do Oeste – RO







Excelentíssimo Senhor Presidente,









Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem N°. 017/2017, que trata do Projeto de Lei que Dispõe sobre abertura de credito através de superávit financeiro vinculado apurado em balaço patrimonial do exercício anterior, a fim de que vossas excelências apreciem e deliberem sobre a matéria.

Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e distinguida consideração.





				

   Atenciosamente,













MOISES GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL

































MENSAGEM Nº. 017/2017	



Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO.





Nobres Edis,





	Encaminhamos, Projeto de Lei que trata sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro apurada em balanço patrimonial de exercícios anteriores, conforme demonstrativo por fonte de recurso elaborado pela contadoria municipal, em anexo, o valor em questão é de  R$ 1.032.447,55 (um milhão trinta e dois mil quatrocentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos ), Que Será Destinado as Secretarias de Saúde e Assistência Social, tendo em vista a necessidade de orçamento nos projetos Atividades relacionados no projeto supracitado.



Certo em contarmos com a alta compreensão e dedicação de Vossas Excelências, já comprovada em ocasiões anteriores, antecipo votos de agradecimentos, renovando protestos de consideração e apreço.







Itapuã do Oeste, 08 de Maio de 2017.













MOISES GARCIA CAVALHEIRO 

PREFEITO MUNICIPAL



































PROJETO DE LEI Nº 





“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Expecial no orçamento de 2017 e dá outras providências.”





O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:	



Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito expecial no Orçamento vigente, na ordem de R$ 1.032.447,55 (um milhão trinta e dois mil quatrocentos e quarenta e sete reais e cinqüenta e cinco centavos ), nos programas descreminados no anexo I e II ; parte integrate do presente projeto.  



Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária aos Presentes créditos,os recursos  são originados de superávit financeiro apurado em balaço patrimonial do exercício anterior,  Previstos no Art. 43 § 1º Item I da Lei 4.320/64, os créditos que trata o presente projeto serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.



Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação





Itapuã do Oeste, 08 de Maio de 2017.





	





MOISES GARCIA GAVALHEIRO 

PREFEITO MUNICIPAL