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materia nº 23/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 23 / 2023
Date 2023-04-11
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 245.000,00, AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE UBS - SETOR 04, EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Proposição:
Projeto de Lei nº 023/2023
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL por
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$
245.000,00, AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE UBS- SETOR 04, EM FAVOR DA
SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISTRIBUIÇÃO
DE PARA DATA VISTO DE | | PARA DATA | VISTO
Presid. comissão |
Es nene |
a |
+ e]
: E
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 + Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
12/04/2023
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
Ofício Nº60/GAB/2023 Itapuã do Oeste, 11 de abril de 2023.
Ao: Poder Legislativo Municipal
Exma. Senhora: ROSE LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA
M.D. Presidente da Câmara Municipal.
Itapuã do Oeste RO
Excelentíssima Senhora Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem
Nº. 23/2023, Excesso de Arrecadação, vinculado ao Convênio SIÇONV Nº 882797/2019, cujo
objeto é a AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE UBS- SETOR 04, que entre si celebram o
MINISTÉRIO DA DEFESA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE-
DPCN e o MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, no valor global R$ 245.000,00 (Duzentos e
Quarenta e Cinco Mil Reais), a fim de que vossas excelências apreciem e deliberem sobre a
matéria. Conforme solicitação, no Mem. Nº 164/SEMSAU/2023.
Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e
distinguida consideração.
Atenciosamente,
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
simpLES
ê etermbuea EXECUTIVO MUNICIPAL, em 11/04/2023 às 13:01, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
AEE art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 203875 e o código verificador 5BCF52EE.
Anexos
Seg. Documento Data ID
1 Mensagem 23 11/04/2023 203911
2 Projeto 23 11/04/2023 203915
3 Anexo 1 11/04/2023 203917
4 Memorando 164 saude 11/04/2023 204011
5 Adendo Extrato Proposta 11/04/2023 040
6 Adendo Termo Aditivo a. 11/04/2023 204013
Docto ID: 203875 vt
Oficio 60 de 11/04/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 203875 e CRC: 5BCF52EE).
11
12/04/2023
ESTADO DE RONDÔNIA Vá
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE DA
MENSAGEM Nº 23/2023
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO.
Nobres Edis,
Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata sobre os Nº. 23/2023, Convênio
SICONV Nº 882797/2019, cujo objeto é a AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE UBS- SETOR
04, que entre si celebram o MINISTÉRIO DA DEFESA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DO
PROGRAMA CALHA NORTE- DPCN e o MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE, no valor global
de R$ 245.000,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), a fim de que vossas excelências
apreciem e deliberem sobre a matéria.
Convênio SICONV Nº 882797/2019 - concedente no valor de R$ 245.000,00
(Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais).
A presente proposta tem por objeto a transferência voluntária de recursos financeiros
pela entidade concedente, objetivando a AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE UBS- SETOR
04 salientamos que o projeto torna-se relevante para esta administração.
Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos advirão de Excesso
de Arrecadação e suplementação por anulação, previstos nos incisos Il e II, 8 1º do art. 43 da Lei
4.320/64.
Certo em contarmos com a alta compreensão e dedicação de Vossas Excelências, já
comprovada em ocasiões anteriores, antecipo votos de agradecimentos, renovando protestos de
consideração e apreço.
Itapuã do Oeste, 11 de abril de 2023.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 Es a
smpes Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
8 assmaiusa— EXECUTIVO MUNICIPAL, em 11/04/2023 às 13:01, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
R SA autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
E informando o ID 203911 e o código verificador AOSECD84.
ca
Documentos Relacionados
Seg. Documento Data ID
1 Ofício 60 11/04/2023 203875
Docto ID: 203911 v1
Mensagem 23 de 11/04/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 203911 e CRC: AO5ECD84). 11
12/04/2023 Era
++ INR sal
1)
ESTADO DE RONDÔNIA | LB |
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE p [A |
PROJETO DE LEI Nº
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL por EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO
VALOR DE R$ 245.000,00, AMPLIAÇÃO DO CENTRO
DE SAÚDE UBS- SETOR 04, EM FAVOR DA
SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por excesso de
Arrecadação na importância R$ 245.000,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais).
Alocados nos projetos/atividades conforme anexo I do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos advirão de excesso de
arrecadação no valor de R$ 245.000,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais), através de
recebimento de convênio/ recursos vinculados, Previstos nos incisos Il, 8 1º do art. 43 da Lei
4.320/64.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, em
conformidade com as disposições do artigo 43 cic o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar, transpor ou transferir os
recursos oriundos do Crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, bem como alterar projetos
atividade e suas ações para adequção e dar cumprimento aos objetivos e metas do respectivo
crédito.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Itapuã do Oeste, 11 de abril de 2023.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 |
smpres Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
ê assmura EXECUTIVO MUNICIPAL, em 11/04/2023 às 13:01, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
— AMEITEIOS art. 13 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
Decreton 2 Vã) Ge Ivy iicuco.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
nformando o ID 203915 e o código verificador 37526F59.
Documentos Relacionados
Seg. Documento Data ID
1 Oficio 60 — 11/04/2023 — 203875
Docto ID: 203915 v1
Projeto 23 de 11/04/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 203915 e CRC: 37526F59). 14
12/04/2023
gêr
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
ANEXO
UNIDADE GESTORA: [FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ção- Investimento
Unidade Orçamentária: |020506- Bloco de Estrutura!
006.0043.0048 | Investiment
Ficha: 1644
R$ 245.000,00
4.4.90.51.00 obras e instalações
F i 1.631.3110 Transf. do Governo Federal é de Conv. e Outro
onte de Recurso: |Repasses vinculados à Saúde - Emendas Parlamentares.
Excesso: 245.000,00
Itapuã do Oeste, 11 de abril de 2023.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761 -936/0001-55
smpes Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
8 assmaiura— EXECUTIVO MUNICIPAL, em 11/04/2023 às 13:01, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. na DES
ode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
o]
Ro A autenticidade deste documento p
informando o ID 203917 e o código verificador 2965B1E2.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 Oficio 60 . 11/04/2023 , 203875 =
Docto ID: 203917 v1
11
Anexo 1 de 11/04/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 203917 e CRC: 2965B1E2).
11/04/2023
ESTADO DE RONDÔNIA 717
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE L y”
Memorando nº 164/SEMSAU/2023 Id 203591
Itapuã do Oeste/RO, aos 10 de Abril de 2023.
À Secretaria Municipal de Planejamento - SEMAP
Tlustríssimo Senhor
Marcos Paiva Freitas
Secretário Municipal de Planejamento
Assunto: Encaminha solicitação abertura de crédito especial.
Ilustríssimo Senhor Secretário
Ao tempo em que lhe apresentamos nossos cumprimentos, valemo-nos da ocasião para
mui respeitosamente solicitar abertura de credito adicional conforme abaixo especificado.
Y Crédito especial do convênio siconv nº 882797/2019 entre si celebram a União, por
intermédio da Defesa, Programa Calha Norte no valor de R$ 245.000,00 (Duzentos
e quarenta e cinco mil reais) para estrutura de Unidade de Atenção Especializada,
para Ampliação do Centro de Saúde UBS SETOR IV. Recurso Financeiro
depositado no mês de Março de 2023 conforme extrato em anexo.
Sendo o que se apresenta para o momento, certos de poder contar com vossa
compreensão e colaboração, no anseio de zelar sempre pelo bom andamento e prestação do serviço
público, despedimo-nos elevando sinceros votos de estima e apreço, colocando-nos sempre à disposição
para o que se fizer necessário.
Márcio Brune Christo
Secretário Municipal
Port. nº 78/2021
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 | ar:
Documento assinado eletronicamente por MARCIO BRUNE CHRISTO, SECRETARIO
MUNICIPAL, em 10/04/2023 às 11:35, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
morando 73 de 10/04/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 203591 e CRC: DDD1EFAY). 1/2
SA ID: 204011 e CRC: 79CAF91F
11/04/2023
ASSINATURA
ELETRÔNICA
8 smpes Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
o] ,
a A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 203591 e o código verificador DDD1EFAS.
jo
Anexos
Seq. Documento Data ID
Li! Adequação Orçamentária 004 L 10/04/2023 E. 203540
i
t
qo
te
morando 73 de 10/04/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 203591 e CRC: DDD1EFA9). 212
a ID: 204011 e CRC: 79CAF91F
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna, 1425 - CENTRO
www.itapuadooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Datas
Memorando 164 saude 11/04/2023
ID: 204011 Documento
grsa
CRC: — T9CAF9F Es
Processo: 0-0/0 Esta:
Usuário: ELIZANDRA DA SILVA MONTEIRO BARBOSA
Criação: 11/04/2023 13:03:45 Finalização: 11/04/2023 13:04:07
MDS: C6D902C4E5772F49FC8F6711E2895BA0
SHA256: EBCE0273A60B68976ACD7BAEF752C1C2A9229E48550216D449B8E5041444A047
Súmula/Objeto:
Ofício Nº60/GAB/2023 Itapuã do Oeste, 11 de abril de 2023, REFERENTE AO PROJETO 23/2023- SAÚDE.
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE/RO ITAPUA DO OESTE RO 11/04/2023 13:03:45
ASSUNTOS
ENCAMINHA 11/04/2023 13:03:45
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Oficio 60 11/04/2023 203875
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 204011 e o CRC 79CAF91F.
DD [www
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
MINISTERIO DA DEFESA
TRANSFEREGOV
Nº / ANO DA PROPOSTA:
005437/2019
OBJETO:
AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE - UBS SETOR 04
CARACTERIZAÇÃO DOS INTERESSES RECÍPROCOS:
Objetivo da prefeitura municipal de Itapuã do Oeste em parceria com o Ministério da Defesa é receber recursos financeiros
visando a AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE - UBS SETOR 04, ampliando os serviços de consultas e implantado um
novo serviço de odontologia, promovendo o promovendo o desenvolvimento sustentável do município reduzindo a
desigualdade social no atendimento básico do serviço de saúde.
RELAÇÃO ENTRE A PROPOSTA E OS OBJETIVOS E DIRETRIZES DO PROGRAMA:
A proposta tem por objetivo a Ampliação do Centro de Saúde, contribuindo com a melhoria da infraestrutura na área da saúde e
assistência social, contribuindo com a qualidade de vida da comunidade local, estando assim de acordo com as diretrizes do
Programa Calhar Norte apoiando a elaboração e implementação de infraestrutura.
PÚBLICO ALVO:
População referenciada em 75 pessoas ao dia entre homens e mulheres sendo uma média de 1.342,00 crianças na faixa etária
entre 7 a 14 anos e 2.983,00 de Jovens e Adultos entre a faixa etária de 15 a 99 anos, o perfil sócio econômico da população é
de maioria baixa renda em condições de vulnerabilidade social.
PROBLEMA A SER RESOLVIDO:
Estrutura física do centro de saúde, para melhorar o atendimento da população. Serão construídos os seguintes ambientes: 1
(um) Consultório Odontológico; Sala de espera; 2(dois) atendimento médico 1 (um) - WC PCD; 2 (dois) Banheiros Coletivo
Masculino € Feminino e Circulação. Portanto a expectativa da população é de 100 % em relação ao projeto que contribuirá
com o tratamento odontológico, consulta médica, e procedimentos curativos gratuito.
RESULTADOS ESPERADOS:
Minimizar os agravos a saúde por meio de ações realizadas com atendimentos preventivos e eletivos oferecidos com qualidade
pela Unidade Básica, contribuindo com a saúde pública e geração de renda da comunidade local.
1- DADOS DO CONCEDENTE
NOME DO ÓRGÃO/ÓRGÃO SUBORDINADO OU UG:
MINISTERIO DA DEFESA
CPF DO RESPONSÁVEL: NOME DO RESPONSÁVEL:
569.290.567-15 UBIRATAN POTY
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL:
Esplanada dos Ministérios Bloco O Anexo I- Brasília - DF
CONCEDENTE:
52000
CEP DO RESPONSÁVEL:
70049-900
grelatório emitido em 10/04/2023 09:35:45 Página 1 de 8
ID: 204012 e CRC: 883905AA
PROPONENTE:
63.761.936/0001-55
RAZÃO SOCIAL DO PROPONENTE:
MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE
ENDEREÇO JURÍDICO DO PROPONENTE:
RUA AYRTON SENNA, 1425
CIDADE:
ITAPUA DO OESTE
DDD/TELEFONE:
6932312754
Administração
Pública Municipal
CEP:
76861000
CÓDIGO
MUNICÍPIO:
0683
BANCO:
104 - CAIXA ECONOMICA
CPF DO RESPONSÁVEL:
386.428.592-53
ENDEREÇO DO RESPONSÁVEL:
RUA SETE DE SETEMBRO, 1820 - CENTRO
NOME DO RESPONSÁVEL:
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
CEP DO RESPONSÁVEL:
76861000
gRelatório emitido em 10/04/2023 09:35:45 Página 2 de 8
ID: 204012 e CRC: 883905AA
2 - DADOS DO PROPONENTE MI Of LA
VALOR GLOBAL:
VALOR DA CONTRAPARTIDA:
VALOR DOS REPASSES:
VALOR DA €
gRelatório emitido em 10/04/2023 09:35:45
ID: 204012 e CRC: 883905AA
4- DADOS DO EXECUTOR/VALORES
VALOR DA CONTRAPARTIDA EM BENS E SE
VALOR DE RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO:
R$ 427.661,00
R$ 182.661,00
Página 3 de 8
5 - PLANO DE TRABALHO ' (2.2 E
Metanº: 1
Especificação:
AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE A
Unidade de Medida: UN Valor: R$ 427.661,00
Início Previsto: 30/08/2019 Término Previsto: 09/08/2023 | Valor Global: R$427.661,00
CEP: 76861-000
Endereço: RUA JOÃO SANTANA S/N, Bairro:CENTRO no Município de Itapuá do Oeste/Ro
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade:
1.0 un
Etapa/Fase nº:
Especificação: Cobertura
Quantidade: Valor: Término Previsto:
1.0 um R$ 63.593,01 09/08/2023
Especificação:
Quantidade: Valor: Término Previsto:
LO un 09/08/2023
Etapa/Fase nº:
Especificação:
Quantidade:
1.0 UN R$ 0,32
Etapa/Fase nº:
Especificação: Esquadrias
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1.0 UN R$ 43.732,34 | 30/08/2019 09/08/2023
Etapa/Fase nº: 6
Especificação: Infraestrutura
Quantidade:
Valor: Término Previsto:
R$ 38.086,60 09/08/2023
10 um
Etapa/Fase nº:
Especificação: Instalações e Hidrossanitárias
Valor:
R$ 36.099,54
Especificação: Instalações Elétricas
Quantidade:
1.0 UN
Etapa/Fase nº: C)
Especificação: Movimentação de Terra
Quantidade:
1.0 UN R$ 3.448,90
Etapa/Fase nº: 10
Especificação:
Quantidade: Valor:
1.0 UN R$ 27.426,91
Pavimentação € Revestimentos
gRelatório emitido em 10/04/2023 09:35:45 Página 4 de 8
ID: 204012 e CRC: 883905AA
Etapa/Fase nº:
Especificação: Pintura e Revestimentos
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto: (Se 15 di Ê )
10 UN R$ 27.533,76 | 30/08/2019 09/08/2023 +. P!
Etapa/Fase nº: 12 Wifi = |
Especificação: Serviços Complementares na
1.0 UN R$ 1.591,99 | 30/08/2019 09/08/2023
Etapa/Fase nº: 13
Especificação: Serviços Preliminares
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
10 un R$ 8.594,08 | 30/08/2019 09/08/2023
Etapa/Fase nº; 14
Especificação: Super Estrutura
Quantidade: Valor: Início Previsto: Término Previsto:
1.0 un R$ 62.302,42 | 30/08/2019 09/08/2023
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTERIO DA DEFESA
MÊS DESEMBOLSO: Março ANO: 2023
DESCRIÇÃO: AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE
PARCELA Nº: |
VALOR DO REPASSE: R$ 245.000,00
7- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE
MÊS DESEMBOLSO: Março ANO: 2023
METANº: 1 VALOR DA META: R$ 182.661,00
DESCRIÇÃO: AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE
VALOR DO REPASSE: R$ 182.661,00 | PARCELA Nº: 1
ggRelatório emitido em 10/04/2023 09:35:45 Página 5 de 8
ID: 204012 e CRC: 883905AA
8- PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Administração e Controle de Obra = 5
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio [NATUREZA DA DESPESA: 449051 37] /
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA JOÃO SANTANA S/N Município de Itapuã do Oeste/Ro : E pd
QUANTIDADE: 1,00 V.TOTAL: R$ 26.414,04
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Serviços Preliminares
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA JOÃO SANTANA S/N Município de Itapuã do Oeste/Ro
MUNICÍPIO: 0683 - ITAPUA DO OESTE
UNIDADE: um [QUANTIDADE:IOO |YUNITARIO: — NSESMOS|VTOTAL RESID]
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Movimentação de Terra
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449051
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA JOÃO SANTANA S/N Município de Itapuã do Oeste/Ro
MUNICÍPIO: 0683 - ITAPUA DO OESTE
UNIDADE: un QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 3.448,90] V.TOTAL: R$ 3.448,90
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Infra Estrutura
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449051
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA JOÃO SANTANA S/N Município de Itapuã do Oeste/Ro
CEP: 76861-000 [UF: RO | MUNICÍPIO: 0683 - ITAPUA DO OESTE
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: R$ 38.086,60 | V.TOTAL: R$ 38.086,60
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Super Estrutura
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449051
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA JOÃO SANTANA S/N Município de Itapuã do Oeste/Ro
CEP: 76861-000 |[UF: RO | MUNICÍPIO: 0683 - ITAPUA DO OESTE
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 V. UNITARIO: R$ 62.302,42 | V.TOTAL: R$ 62.302,42
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Divisórias e Revestimentos
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA JOÃO SANTANA S/N Município de Itapuã do Oeste/Ro
MUNICÍPIO: 0683 - ITAPUA DO OESTE
UNIDADE: UN V.TOTAL: R$ 63.509,11
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Esquadrias
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449051
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA JOÃO SANTANA S/N Município de Itapuã do Oeste/Ro
MUNICÍPIO: 0683 - ITAPUA DO OESTE
UNIDADE: un QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO: RS 43.732,34
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Cobertura
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449051
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA JOÃO SANTANA S/N Município de Itapuã do Oeste/Ro
CEP: 76861-000 |UF: RO | MUNICÍPIO: 0683 - ITAPUA DO OESTE
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO:
OBSERVAÇÃO:
V.TOTAL: R$ 43.732,34
R$ 63.593,01 | V.TOTAL: R$ 63.593,01
gRelatório emitido em 10/04/2023 09:35:45 Página 6 de 8
ID: 204012 e CRC: 883905AA
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Economia de Projeto
A:
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio ;
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: Rua JOÃO SANTANA , ITAPUA DO OESTE-RO A
UNIDADE: UN VITOTAL: R$032
OBSERVAÇÃO: Recurso do Convenio
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Serviços Complementares
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA JOÃO SANTANA S/N Município de Itapuã do Oeste/Ro
CEP: 76861-000 MUNICÍPIO: 0683 - ITAPUA DO OESTE
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Instalações Elétricas
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449051
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA JOÃO SANTANA S/N Município de Itapuã do Oeste/Ro
CEP: 76861-000 MUNICÍPIO: 0683 - ITAPUA DO OESTE
UNIDADE: UN
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Instalações Hidrossanitárias
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA JOÃO SANTANA S/N Município de Itapuã do Oeste/Ro
UNIDADE: UN V.TOTAL: R$ 36.099,54
EEE
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Pavimentação e Revestimento
NATUREZA DA AQUISIÇÃO: Recursos do Convênio NATUREZA DA DESPESA: 449051
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA JOÃO SANTANA S/N Município de Itapuã do Oeste/Ro
CEP: 76861-000 MUNICÍPIO: 0683 - ITAPUA DO OESTE
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 V. UNITÁRIO:
OBSERVAÇÃO:
DESCRIÇÃO DO BEM/SERVIÇO: Pintura e Revestimento
ENDEREÇO DE LOCALIZAÇÃO: RUA JOÃO SANTANA S/N Município de Itapuã do Oeste/Ro
CEP: 76861-000 MUNICÍPIO: 0683 - ITAPUA DO OESTE
UNIDADE: UN QUANTIDADE: 1,00 V. UNITARIO:
OBSERVAÇÃO:
R$ 1.591,99 | V.TOTAL: R$ 1.591,99
R$ 27.426,91
V.TOTAL: R$ 27.426,91
R$ 27.533,76 | V.TOTAL:
R$ 27.533,76
9- PLANO DE APLICAÇÃO CONSOLIDADO
NATUREZA DA DESPESA
Recursos Contrapartida Bens e Rendimento de
Serviços Aplicação
R$ 0,00 R$ 0,00
449051 R$ 427.661,00 R$ 427.661,00
TOTAL GERAL: R$ 427.661,00
grelatório emitido em 10/04/2023 09:35:45 Página 7 de 8
ID: 204012 e CRC: 883905AA
10- DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto ao Fls
para efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro
Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursor óriundos
da dotações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.
Pede Deferimento,
Local e Data Proponente
11- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE DO PLANO DE TRABALHO
Aprovado
Local e Data Concedente
(Representante legal do Orgão ou Entidade
12 - ANEXOS
Comprovantes de Capacidade Técnica e Gerencial
Nome do Arquivo:
- Declaração Capacidade Técnica 11.04.2019. pdf
Comprovação da Contrapartida
Nome do Arquivo:
Declarações Contrapartida ok.pdf
Documentos Digitalizados do Convênio
Nome do Arquivo:
Termo de Convênio nº 128-2019.pdf
Parecer Técnico Inicial 882797.pdf
Despacho Decisório 882797.pdf
ID: 204012 e CRC: 883905AA
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna, 1425 - CENTRO
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FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Adendo Extrato Proposta 11/04/2023
ID: 204012 Processo Documento
a; fo tdo]
CRC: 883905AA
Processo: 0-0/0
Usuário: ELIZANDRA DA SILVA MONTEIRO BARBOSA
Criação: 11/04/2023 13:04:20 Finalização: 11/04/2023 13:04:49
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Súmula/Objeto:
Ofício Nº60/GAB/2023 Itapuã do Oeste, 11 de abril de 2023, REFERENTE AO PROJETO 23/2023- SAÚDE.
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE/RO ITAPUA DO OESTE RO 11/04/2023 13:04:20
ASSUNTOS
ENCAMINHA 11/04/2023 13:04:20
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 60 11/04/2023 203875
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 204012 e o CRC 883905AA.
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63.761.936/0001-55 OZI
Rua Ayrton Senna, 1425 - CENTRO 4
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FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento
Identificação/Número Data
Adendo Termo Aditivo 11/04/2023
ID: 204013 Processo Documento
CRC: — A9BD6E3F
Processo: 0-0/0
Usuário: ELIZANDRA DA SILVA MONTEIRO BARBOSA
Criação: 11/04/2023 13:05:10 Finalização: 11/04/2023 13:05:29
MDS: 81303EA40D4591BB699B80C646C64DC8B
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Súmula/Objeto:
Ofício Nº60/GAB/2023 Itapuã do Oeste, 11 de abril de 2023, REFERENTE AO PROJETO 23/2023- SAUDE.
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE/RO ITAPUA DO OESTE RO 11/04/2023 13:05:10
ASSUNTOS
ENCAMINHA 11/04/2023 13:05:10
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Ofício 60
11/04/2023 203875
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 204013 e o CRC A9BDGE3F.
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Município de Itapuã do Oeste Boy pm;
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PARECER DO RELATOR BP ti
PROJETO DE LEI Nº 023/2023
AUTORIA: EXECUTIVA MUNICIPAL
Parecer do relator da comissão orçamento e finanças
O relator da COMISSAO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal de
Itapuã do oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento interno
nessa casa de leis apresenta-se o parecer nos termos seguinte:
Trata-se de projeto de lei municipal 023/2023, de autoria do poder executivo
municipal:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 245.000,00ppp
AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE UBS- SETOR 04, EM FAVOR DA SECRETÁRIA DE
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” Inicialmente, para que surte seus efeitos legais
quanto ao mérito do parecer da comissão de finanças e orçamentos dispõe o artigo
219 inciso Il, do regimento interno desta casa:
IN VERBIS:ART.219 — As proposições serão distribuídas;
| - Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de
finanças e orçamentos, para o exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria
e financeiro;
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de leis, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de
orçamento regular, o relator opina a favor, podendo ser analisado e votado em
plenário.
SALA DAS COMISSÕES, 19 DE ABRIL DE 2023.
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UM NIO os A ÉRA
RELATOR
PARECER DO PRESIDENTE
PROJETO DE LEI Nº 023/2023
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
Inicialmente, faz se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
O relator da COMISSAO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal de Itapuã do
oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento interno nessa casa de leis
apresenta-se o parecer nos termos seguinte:
Trata-se de projeto de lei municipal 023/2023, de autoria do poder executivo municipal:
“DISPÕE SOBRE A BERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 245.000,00
AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE UBS -04, EM FAVOR DA SECRETÁRIA DE SAÚDE
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer da comissão de
finança e orçamento dispõe o artigo 219 inciso Il, do regimento interno desta casa:
IN VERBIS:
ART.219 — As proposições serão distribuídas;
Il - Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de finanças e
orçamentos, para o exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria e financeiro;
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de leis, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento
regular, o relator opina a favor, podendo ser analisado e votado em plenário.
DECISAO E VOTO DO PRESIDENTE DA COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Em reunião, com os membros com a comissão de finanças e orçamentos, para fins de tratar do
projeto de lei 023/2023, o presidente da comissão de finanças e orçamentos juntamente com
relator e membro decide:
Somos a favor do projeto, podendo ser deliberado e votado em plenário.
SALA DAS COMISSOES 19 DE ABRIL DE 2023.
lt
RELATOR
É ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DO RELATOR SSpreã
PROJETO DE LEINº /2023
Autoria: Executivo Municipal
Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação RR SÁ
O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas no regimento
interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes:
Trata-se de Projeto de Lei nº /2023, de autoria do Poder Executivo, que,
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$
245.000,00, AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE UBS SETOR 04, EM FAVOR DA
SECRETARIA DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da CCJR, é que
a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito:
Art. 219 — As proposições serão distribuídas:
I — obrigatoriamente, à CCJR para o exame da admissibilidade constitucional,
juridicidade e de técnica legislativa,
Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com todas as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento
regular, esta relatoria opina a favor com emenda, podendo este ser analisado e votado pelo plenário.
Sala das Comissões, 19 de abril de 2023.
; ( Le AM RÉ ; 1) A
ÁILTON JOSE DA SILVA
Relator da CCJR
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Qcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DA PRESIDENTE OT
Pon do)
PROJETO DE LEI Nº /2023 V/A
Autoria: Executivo Municipal (É
Inicialmente, faz-se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
“O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas no
regimento interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes:
Trata-se de Projeto de Lei nº /2023, de autoria do Poder Executivo, que, “DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR
DE R$ 245.000,00, AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE UBS SETOR 04,
EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da
CCJR, é que a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito: Art. 219 — As
proposições serão distribuídas: [ — obrigatoriamente, à CCJR para o
exame da admissibilidade constitucional, juridicidade e de técnica
legislativa, Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei,
estando absolutamente todo adequadamente, e amparado com todas as
técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, esta
relatoria opina a favor do projeto, podendo este ser analisado e votado
pelo plenário ”
DECISÃO E VOTO DA PRESIDENTE DA CCJR
VELVCIDAM DOIDO
Em reunião a CCJ, para fins de tratar deste projeto de lei nº /2023, a presidente da
comissão CCJR juntamente com o relator, e membros decidem:
Somos a favor do projeto, podendo ser deliberado e votado em plenário.
Sala das Comissões, 19 de abril de 2023.
a
MINÉIA D? VA PEREIRA
Presidente da CCJR
ATLTÓN JOSE DA SILVA
Relator da CCJR
JEFFERSON EDUARDO OLIVEIRA AZEVEDO
Vereador/membro
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(D camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
Co CSLL
CÉDULA DE VOTAÇÃO
ASSUNTO:
LEITURA (). VOTAÇÃO (4)
VEREADORES (AS) A favor Contra Abst. Ausent
Antônio Costa Sena 4
Ailton José da Silva X
Fabio J. da Silva Ferreira
Vereador Vice-Presidente A
X
X.
Hilberto Pascoal Pereira
Ivan Carlos T. de Oliveira
Jefferson Eduardo O. Azevedo x
Lucas Santana Fiuza
2º secretário
Minéia da Silva Pereira /
1º secretária
Rose Lopes dos Santos Oliveira
Presidente
SIM T of
NÃO a E Aprovado E
Abstenções Rejeitado
Ausente
, Itapuã do Oeste — RO, 20 de abril de 2023.
| Ot reuvAs
Rose L. dos Santos Oliveira
Vereadora Presidente
. x A
ESSO sis Ferreira
Vereador Vice-Presidente
ucas Santana Fiuza
2º secretário
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDONIA
GABINETE DA PRESIDENCIA
AUTÓGRAFO Nº 022/2023
PROJETO DE LEI Nº 023/2023
DE 11 DE ABRIL DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITOADICIONAL — ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$
245 000.00, AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE
SAÚDE UBS- SETOR 04, EM FAVOR DA
SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por excesso de
Arrecadação na importância R$ 245.000,00 (Duzentos e Quarenta e Cinco Mil Reais).
Alocados nos projetos/atividades conforme anexo I do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos advirão de
excesso de arrecadação no valor de R$ 245.000,00 (Duzentos e Quarenta € Cinco Mil
Reais), através de recebimento de convênio/ recursos vinculados, Previstos nos incisos
IL, $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, em
Conformidade com as disposições do artigo 43 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar, transpor ou
transferir os recursos oriundos do Crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, bem como
alterar projetos atividade e suas ações para adequção e dar cumprimento aos objetivos e
metas do respectivo crédito.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Itapuã do Oeste - RO, 24 de abril de 2023.
Assinado de forma digital por ROSE
L
ROSE LOPES DOS SANTOS Lopes Dos santos
OLIVEIRA:60705531287 OLIVEIRASO705531287
Dados: 2023.04.24 11:54:12 0400"
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Vereadora-Presidente
2
Pres. Médici esq.e/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 em
e-mail: admincamara(Qcamaraitapuadooeste.com (rRerem IRA MUNICIPAL DE
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br ITAPUÃ DO OESTE
RECEBIDO EM:
12/04/2023 por,
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
ANEXO I
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária: '020506- Bloco de Estruturação- Investimento
j 10.302.0006.0043.0048 | Investiment
Funcional |
Programática:
Ficha: 1644
4.4.90.51.00 obras e instalações R$ 245.000,00
11.631.3110 Transf. do Governo Federal e de Conv. e Outro
Fonte de Recurso: Repasses vinculados à Saúde - Emendas Parlamentares.
Excesso: 245.000,00
Itapuã do Oeste, 11 de abril de 2023.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
smpres Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
ê esa EXECUTIVO MUNICIPAL, em 11/04/2023 às 13:01, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
[o]
é A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
nformando o ID 203917 e o código verificador 2965B1E2.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
pt Oficio 60 11/04/2023 203875
Docto ID: 203917 v1
Anexo 1 de 11/04/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 203917 e CRC: 2965B1E2). 11

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