| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2023 |
| Date | 2023-04-14 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 160.395,68, NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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. ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE Proposição: 1 no Projeto Lei de nº 026/2023 Lein [2023 ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 160.395,68, NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DISTRIBUIÇÃO DE PARA DATA | VISTO DE PARA DATA | VISTO Presid. | comissão + no 1 1 Es . . e E L i | Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges; nº 1280 - Centro Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO) Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail: admincamara(Q camaraitapuadooeste.com site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br 17/04/2023 E . Lo 42/48 ESTADO DE RONDÔNIA 24 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE N Ofício Nº65/GAB/23 Itapuã do Oeste, 14 de abril de 2023. AO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EXMA. SENHORA: ROSE LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. ITAPUÃ DO OESTE RO Excelentíssima Senhora Presidente, Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem Nº. 26/2023, que trata do Projeto de Lei, que Dispõe sobre abertura de crédito, através de Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, a fim de que vossas excelências apreciem e deliberem sobre a matéria. Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e distinguida consideração. Atenciosamente, MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO Chefe do Poder Executivo Municipal Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000 Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 smpes Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER 8 ecermômia— EXECUTIVO MUNICIPAL, em 14/04/2023 às 12:33, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no ABECIIS art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. informando o ID 204955 e o código verificador F2851CAC. Anexos Seq. Documento Data ID 1 Mensagem 26 14/04/2023 204971 2 Projeto 26 14/04/2023 204974 3 Anexo 1 14/04/2023 204977 4 Memorando 182 SAÚDE 14/04/2023 205065 Docto ID: 204955 v1 Oficio 65 de 14/04/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 204955 e CRC: F2851CAC). 11 17/04/2023 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE MENSAGEM Nº 26/2023 Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO. Nobres Edis, Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata sobre a abertura de crédito através de Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, valor global de R$ 160.395,68 (Cento e Sessenta Mil Trezentos e Noventa e Cinco Reais e Sessenta e Oito Centavos), especificados abaixo e distribuídos por fonte de recurso conforme demonstrativo contábil e cópia de propostas em anexo, conforme projeto em anexos, tendo em vista a necessidade de ATENDIMENTO AO MEM. Nº182/SEMSAU/2023. Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos advirão Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, previstos no inciso |, $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64. Certo em contarmos com a alta compreensão e dedicação de Vossas Excelências, já comprovada em ocasiões anteriores, antecipamos votos de agradecimentos, renovando protestos de consideração e apreço. Itapuã do Oeste - RO, 14 de Abril de 2023. MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO Chefe do Poder Executivo Municipal Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000 Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 . o ao smpes Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER e etemônia — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 14/04/2023 às 12:33, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no ER art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. WD] ; ad E A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, & informando o ID 204971 e o código verificador 75C8156F. Documentos Relacionados Seg. Documento Data ID 1 Oficio 65 14/04/2023 204955 Docto ID: 204971 v1 Mensagem 26 de 14/04/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 204971 e CRC: 75C8156F). 11 17/04/2023 w o rica É ir EN ESTADO DE RONDÔNIA | FIS gaga PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE | Me seed G4 PROJETO DE LEI Nº DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 160.395,68, NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na importância de R$ 160.395,68 (Cento e Sessenta Mil Trezentos e Noventa e Cinco Reais e Sessenta e Oito Centavos). Alocados nos projetos/atividades conforme ANEXO | do presente projeto. Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na importância de R$ 160.395,68 (Cento e Sessenta Mil Trezentos e Noventa e Cinco Reais e Sessenta e Oito Centavos). Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, advirão Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, previstos no inciso |, 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64. Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar, transpor ou transferir os recursos oriundos do Crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, bem como alterar projetos atividade e suas ações para adequção e dar cumprimento aos objetivos e metas do respectivo crédito. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Itapuã do Oeste - RO, 14 de Abril de 2023. MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO Chefe do Poder Executivo Municipal Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000 Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 . smpres Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER É etémônca EXECUTIVO MUNICIPAL, em 14/04/2023 às 12:33, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no AME art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. : A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, nformando o ID 204974 e o código verificador 390B7DDC. Documentos Relacionados Seg. Documento Data ID 1 Oficio 65 14/04/2023 204955 Docto ID: 204974 v1 Projeto 26 de 14/04/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 204974 e CRC: 390B7DDC). 11 17/04/2023 o ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE ANEXO | UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE É 10.302.0006.0043.0000 Investimentos Funcional Programática: | Ficha: 4.4.90.51.00 obras e instalações R$ 160.395,68 : /1.601.00 Transf. Fundo a Fundo Recursos Provenientes do Fonte de Recurso: (Governo Federal- Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Publicos de Saúde Es + sea Superávit Financeiro: R$ 160.395,68 Itapuã do Oeste - RO, 14 de Abril de 2023. MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO Chefe do Poder Executivo Municipal Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000 Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 smpes Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER E etémônca — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 14/04/2023 às 12:33, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no ELETRÔNICA art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. E A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, informando o ID 204977 e o código verificador 6DEF495B. Documentos Relacionados Seg. Documento Data ID Oficio 65 14/04/2023 , 204955 Docto ID: 204977 v1 Anexo 1 de 14/04/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 204977 e CRC: 6DEF495B). 11 Prefeitura Municipal ITAPUÃ DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA R PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE há SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSAU SEMSSO Memorando nº 182/SEMSAU/2023 Itapuã do Oeste/RO, aos 13 de Abril de 2023. À Secretaria Municipal de Planejamento - SEMAP Iustríssimo Senhor Marcos Paiva Freitas Secretário Municipal de Planejamento Assunto: Encaminha solicitação abertura de crédito por superávit. Ilustríssimo Senhor Secretário Ao tempo em que lhe apresentamos nossos cumprimentos, valemo-nos da ocasião para mui respeitosamente solicitar abertura de credito adicional conforme abaixo especificado. Y Superávit Financeiro no valor de R$ 160.395,68 (Cento e sessenta mil e trezentos noventa e cinco reais sessenta e oito centavos ), reprogramação de saldo- financeiro em conta antes de 2018, transferência fundo a fundo, Sendo o que se apresenta para o momento, certos de poder contar com vossa compreensão e colaboração, no anseio de zelar sempre pelo bom andamento e prestação do serviço público, despedimo-nos elevando sinceros votos de estima e apreço, colocando-nos sempre à disposição para o que se fizer necessário. Márcio Brune Christo Secretário Municipal Port. nº 78/2021 Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste - RO - Rua Ayrton Senna, n.º 1425, Setor 01 - CEP: 76861-000 E-mail semsauitapuadoceste(Dgmail. com Telefone — (69) 3231-2330 - Itapuã do Oeste - RO ID: 205065 e CRC: 16EEF56B Olool iz Co “OXIDQD OpÍDULULIISIP IW4O[UO?) “« OJUQWIDÍJO UI SOPJDS SOP Jtap4odhs,, q, 2pnos p ppt opsuol ap pr odinho op vpusissosap Sappp1/D90] SPU 2pnos op joagu ojuawipuajp pad oppidopo,, p od vrupjnguiy,, eIxed opuezipenge “ojafgo seuade opuepnuw sajusueunod steuojeu ap eIduroo ap opieueidoidos E 1999uvunad wo opnes op [edioruniy oyjesuoo op ogãeaoIde ep OPpur)IssadoU “ ajuaunuad jpitosow op opóisinho,, Terrur eisodoId eu eLIdoweuLIod sopjes sop [230] O “Vad OU OJSIASId O EJSIA UI Opuo) 9 “ogspjndod e 1opuoje JOWjou op ofosop o opuriapisuo) “SSIOLIajU SOPPes ap opdeureidoIdo! e SagÍBIuaLIO Ze Opuo “OT/ZET dd - OTITLI DT é Opueiopisuoy “ETOT PP Oaquozop op [E vip O pib ap ozpad ads joqeiso onb zTOT OP OIQuIoZAÇ Pp 90 “TTOT/L6L oU IEUSUa|duoS 197 E Opuriapisuoy “sajuaunwsod sipisojow a sojuawpdinho ap opótsinho vuDd 'TrnT ap ouquazap ap Ig 210 sopomooxo opu gInT ap «und p sopossodoas so 99UDUI/ SOSANII4 SOP OpónIaxo D4Dd ITOT PP Ouquiazap ap Ig Dip O 21p ap ozpud sos jogeiso onb [ZOZ ap Oteu op 90 op [81 “OTOZIZLI qU Ieuaajdwos 197 é OpurIopIsuo) “SOP[eS SOpLIaJo1 sop opórureigoIdol ep opóeaoIde e ajsa( op endey| ap pediorunu ereurgo op opipaoIde BROTOS *8 OT E SMOLINjUE SOUE SOP SEjUOO UID Sajua9SoUEUIAI SOPJeS SO I9A[OA9P ORU SP LITE “o)sa() Op ENdey] ap apnes ap [edioruniN erregonoas y JANVS IG IVAIDINNIA VIBV LIHDIS — SOCNVS IA OVÍVINVIDONAIN Nvsunas NVSWaS-AANVS TA TVAIDINNH VRIVITIDAS aLSIO 0d YNdVLI AA TVAIDINNIA VANLIIATAS VINQANOM JA OdVISA Vedoin Ciniapada [ee] a g uw w tw y 6 x 15) o E o g g [=] & á y SOLNAWVdINÕA | WII] SOGRIINÕAY WIHAS Y SILNINVIAd SIVIRIALVK À SOLNINVAINDA OQ OvóvIa 89'56€'09T SA :OpemiISONdo J9s TE [ejOL OCRIdNDO OLNANIISAANI | OdRIdANO OVÔNIIONVA | NVANI 90€ 010 v-800h79 OdNIdANO OLNIWIISIANI | dLVIA TIOOIO 00729 OdRIdANO OVÔÍNILONVA | ANN LOCOIO 87 9-01+0bZ9 OATIdNNO OLNINILSIANI vWTd Tro'o1o OLCLE S-T004T99 OCRIdNNO OLNIWILSIANI | ANITA TIEOIO 8P'TOE S-€66 | BIOZ OANdANO OVÔNILONVA | uva IOZO1O SL'E6PI 8-900Z9 | gIoz OCRIdNNO OVÔNIINNVW | dIVIE | 110010 ro 9-L00bT9 | BIOT OdRIdNNO OVÔNSIANVW | gavia 190'010 SETLST T600rZ9 | 81Oz OARIdANO OVÔNILAONVN DIA | esco Rr 88628 | gI0T OARIdNNO OVÔNILONVA | ANN IICOIO 9UBLSE L9SIOLO OARIdNDO OLNIWISIANI | dAVIA Z90010 | vuss's 6000779 OdRIdANO OVÔNILONVW | SONATA ESOOLO sv00€'6 E-€00PT9 OCRIdNNO || OVÔNILANVA | ANITA 80€010 16 179'6 988T6 | BIOT OARdNNO OLNIWILSIANI | ANTA PIOOIO 8SL9T TI I-+00rT9 || OAMdNNO OLNIWILSIANI | ANITA LOCOLO 6L'ELSTT L-LV86 | OARIdNNO OLNIWILSIANI | ANITE 60€ 010 8E'S9L'PT roIo! OARdANNO OLNAWILSTANI | ANITA OIEOIO LO'LOS'9T 0-L8001 | OATIdNNO OLNAWILSIANI ELEOIO LL'6p6 EE t-6h560 fes] o fre] Fri ui wu E) Õ [rá o o E) E) S E) ê q = numas gi % NVSWAS-JANVS JA TVAIDINNA VRIVITHDAS AP “pq aLSIO OA YNdVLI AA TYAIDINDA VANLIIATA E “o pos VINQANOR AA OdVISA 31530 04 Yndyt tediiunyy esmmazaia (serv) soIaua (ONIIDVSSVd a VISRIOLOW) sovg “UI “TASAIA “PXP OVÓVAL “SATAWIS ANIAVO dN-NOId OdIL ONDIIAPX+ “AN “NOId (V OdIL) OVÔONTA SATAWIS VIODNVINAIAY OHONVNIS OGTVS OVÍVINVHDOHHIH OLNINVÓHO OA OYSIAG IA OALVHISNONIA 89'G6€'09L $a 89'56€'09L sa vo 3LINVWSBA TVISILVW as 06 bh | TTIL6 3 OZ) ZL) 131 SIINIISINVHIS OMS OvÍVINVEIDONdIA t8e'oLO “opnes ap SONqNa SOSIAS 9p apoy eu 08JEINjnnSs3 ap | 0Bipoy 0901g 08 sopeuoloeja 3 (Sf1S) 9pnes ap oo1un euajsIS OE Sajuasojo! *apneg ap jeuOEN Opun Op Seloua1ojsues -0| ajuos NIS SNS OP Sosinday ap opun e opun PIUSIajsuel | -0000'0970 ajuos JaNVS-OLNIWLISIANI = 0000'€h00'9000'Z0€'0L OINSWIISIANI- OvSVENINHISA JA JH =30NVS A TVAlDINNH OQNNA = 905020 0000'L0920 — TVIOL NVSWaIS-IANVS JA AVAIDINNA VISV LINDAS 31SIO 0d VYNdVLI IA OIdIDINNA OA VAN LIISIAA 00'000'S0€ SA VISRIOLOW) SOVE-IV “TASAIA “XP OVÍVAL “STIdAIS ANIAVO AN-NOId 10 E (sarv) soraua (OUIADVSSVA T OdIL OTNIIIAPXP “ANHOTA CV OdIL) OVÔOWTA SATANIS VIONVINTINV | 00º000'S0£ SU | to NVSiNI 31530 00 Vndvi YPSDIUNA CMI IA NVSWAaS-JANVS TA TVdIDINNIA VIIV LINDAS ALSO OA YNdV LIA TVAIDINDIA VANLIAARAA VINQANOR JA OAVISA ID: 205065 e CRC: 16EEF56B RS ET /66S VETO fe 4 q UMyZ6LCOVADVSIIVEO IiAo9pqnob oyjeue|d-mm 3 Sa i S V N | -siedidunt es east “*sjenpejso epnes ep sopun; songosdses soe sosinde! sop opdeode ep sejuoo Jejssid ogIarop obmue ajso ejem anb ep sepeioyausg sapepjua sy og $ y TEJSPS3 0BSIMNSUOO EP S6L VE OP «E $ O ejeu enb ap soygop so sopengsoxe 'segáinqujuoo a sonqu) e “OBdejo) Lu SEpepyausq sepepgus sep eoUg|duipe ap ogsenys ep no sojaap ap etougisixo jemusaa ep apusdapu oBjue a)seu sojsinsid sosinaa! sop ojusuiqeos O sp 5 “oBue aJsap | $ O Eje3) anb op soyawpsed sop ogsesnqnd op ejep ep sopejuoo 'seip (ejuim) 0€ GJe ua 131090 EJSAop objue ajsop yndeo o ejem anb ap sepepyouaq sopepyus se sed SOPuS]SUBN WBJOS E SOSINI9) SOP OHP9I O v£ 5 “oBjuye ajsep indeo ou ojsodsip Ojed sepeoyeuaq sepepyus sep raNO OU ogSLOsUI Sp OJsunu oe 8 jeioos ogze) E epeprnqnd ejdwe sep OBJSA9P siedialunuy 8 jejusip 'sienpejso spnes ap sopuny so oz 8 “epepqus epeo 10d opiqaos: 195 E OLIXELU JOJEA O OLHO? 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Referente ao Projeto 26-2023. INTERESSADOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE/RO ITAPUA DO OESTE RO 14/04/2023 12:57:51 ASSUNTOS —— WWW ENCAMINHA 14/04/2023 12:57:51 DOCUMENTOS RELACIONADOS Ofício 65 14/04/2023 204955 A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br informando o ID 205065 e o CRC 16EEF56B. iii ici ça DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1 PROCLAMA o) PARECER DO RELATOR PROJETO DE LEI Nº 026/2023 AUTORIA: EXECUTIVA MUNICIPAL Parecer do relator da comissão orçamento e finanças O relator da COMISSAO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal de Itapuã do oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento interno nessa casa de leis apresenta-se o parecer nos termos seguinte: Trata-se de projeto de lei municipal 026/2023, de autoria do poder executivo municipal: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE 160.395,68 NA SECRETÁRIA DE SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer da comissão de finanças e orçamentos dispõe o artigo 219 inciso Il, do regimento interno desta casa: IN VERBIS:ART.219 — As proposições serão distribuídas; || - Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de finanças e orçamentos, para o exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria e financeiro; Portanto, após analisar o contesto desse projeto de leis, estando absolutamente todo adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, o relator opina a favor, podendo ser analisado e votado em plenário. SALA DAS COMISSÕES, 024 DE ABRIL DE 2023. A Mitre Gala RELATOR PARECER DO PRESIDENTE PROJETO DE LEI N 026/2023 AUTORIA: EXECUTIVA MUNICIPAL Inicialmente, faz se necessário citar o parecer do relator. Vejamos: O relator da COMISSAO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal de Itapuã do oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento interno nessa casa de leis apresenta-se o parecer nos termos seguinte: Trata-se de projeto de lei municipal 026/2023, de autoria do poder executivo municipal: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 160.395,68, NA SECRETÁRIA DE SAUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer da comissão de finança e orçamento dispõe o artigo 219 inciso Il, do regimento interno desta casa: IN VERBIS: ART.219 — As proposições serão distribuídas; || - Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de finanças e orçamentos, para o exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria e financeiro; Portanto, após analisar o contesto desse projeto de leis, estando absolutamente todo adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, o relator opina a favor, podendo ser analisado e votado em plenário. DECISAO E VOTO DO PRESIDENTE DA COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS Em reunião, com os membros com a comissão de finanças e orçamentos, para fins de tratar do projeto de lei 026/2023, o presidente da comissão de finanças e orçamentos juntamente com relator e membro decide: Somos a favor do projeto, podendo ser deliberado e votado em plenário. E A SALA DAS COMISSÕES, 24 DE ABRIL DE 2023. pos ] ú diam Nil t = A e 3) A NA ) HILBETO PASCOAL ) N DICOSTA SENA PRESIDENTE RELATOR EURE CE», . ESTADO DE RONDÔNIA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER DA PRESIDENTE PROJETO DE LEI Nº /2023 Autoria: Executivo Municipal Inicialmente, faz-se necessário citar o parecer do relator. Vejamos: “O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas no regimento interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes: Trata-se de Projeto de Lei nº /2023, de autoria do Poder Executivo, que, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 160.395,68, NA SECRETARIA DE SAÚDEE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da CCJR, é que a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito: Art. 219 — As proposições serão distribuídas: I — obrigatoriamente, à CCJR para o exame da admissibilidade constitucional, juridicidade e de técnica legislativa. Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei, estando absolutamente todo adequadamente, e amparado com todas as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, esta relatoria opina a favor do projeto, podendo este ser analisado e votado pelo plenário.” DECISÃO E VOTO DA PRESIDENTE DA CCJR Em reunião a CCJ, para fins de tratar deste projeto de lei nº /2023, a presidente da comissão CCJR juntamente com o relator, e membros decidem: Somos a favor do projeto, podendo ser deliberado e votado em plenário. Sala das Comissões, 26 de abril de 2023. MINÉIA DA SN;VA PEREIRA Presidenté da CCJR dltioirag as Sua. Relator da CCJR JEFFERSON EDUARDO OLIVEIRA AZEVEDO Vereador/membro PARECER DO RELATOR Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO) Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail; admincamara(W camaraitapuadooeste.com site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br . ESTADO DE RONDÔNIA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE LEIN*/2023 Autoria: Executivo Municipal Parecer do Relator da Comissão de C onstituição, Justiça e Redação O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas no regimento interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes: Trata-se de Projeto de Leinº /2023, de autoria do Poder Executivo, que, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 160.395,68, NA SECRETARIA DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da CCJR, é que a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito: Art. 219 — As proposições serão distribuídas: L — obrigatoriamente, à CCJR para o exame da admissi ilidade constitucional, juridicidade e de técnica legislativa. Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei, estando absolutamente todo adequadamente, e amparado com todas as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, esta relatoria opina a favor com emenda, podendo este ser analisado e votado pelo plenário. Sala das Comissões, 26 de abril de 2023. htesinios brsrva Relator da CCJR Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO) Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail: admincamara(Q camaraitapuadooeste.com site; www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br Câmara Municipal de Itapuã do Oeste Estado de Rondônia Poder Legislativo ; Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde. ' COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E SAÚDE. Projeto de Lei: /2023 Autoria: Executivo Municipal “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 160.395,68, NA SECRETARIA DE SAÚDEE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” VOTO DO RELATOR 1. INTRODUÇÃO Trata-se de análise técnica da comissão permanente, por sua natureza e competência determinadas no Regimento Interno da Casa de Leis. O presente projeto de Lei tem iniciativa do Executivo Municipal. Devidamente protocolada nesta Casa de Leis, sendo encaminhada a comissão de Constituição, Redação e Justiça, que emitiu parecer favorável pela legalidade, constitucionalidade e forma. DA ANÁLISE O projeto de Lei visa sobre: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 160.395,68, NA SECRETARIA DE SAÚDEE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Entendendo haver interesse para administração pública e sendo a matéria pertinente e relevante, emite parecer favorável pela aprovação da matéria. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 Itapuã do Oeste — (RO) Fone/Fax: (0XX69) 3231 2283 e-mail: úcamaraitapuadooeste.com site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br qe Câmara Municipal de Itapuã do Oeste LER DEIDN, : Estado de Rondônia AB Poder Legislativo fe Crop ga Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde. Es LR Sm 2. CONCLUSÃO E opinião deste relator que o Projeto de Lei possui constitucionalidade e legalidade, apresentando conveniência, oportunidade e interesse público coletivo, apresentando legalidade e constitucionalidade pelos fundamentos apresentados nos pareceres técnico jurídico e da Comissão de Constituição, Redação e Justiça, sendo pela APROVAÇÃO da matéria. Minéia da Silva Pereira Relatora PARECER DA COMISSÃO COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E SAÚDE. Vistos, relatados e discutidos o Projeto de Lei /2023, que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 160.395,68, NA SECRETARIA DE SAÚDEE DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, sendo APROVADO por 02 votos favoráveis e 01 ausente. LUCAS SANTANA FIUZA Presidente Minéia da: Silva Pereira Relitora E No am Fábio Súniór da Silva Ferreira Membro Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO) Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail: admincamara(Mcamaraitapuadooeste.com site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÉDULA DE VOTAÇÃO ASSUNTO: LEITURA () VOTAÇÃO (4) VEREADORES (AS) A favor Contra Abst. | Ausent Antônio Costa Sena X Ailton José da Silva X Fabio J. da Silva Ferreira , | Vereador Vice-Presidente | X Hilberto Pascoal Pereira | X Ivan Carlos T. de Oliveira X Jefferson Eduardo O. Azevedo X Lucas Santana Fiuza | 2º secretário X Minéia da Silva Pereira p 1º secretária X Rose Lopes dos Santos Oliveira Presidente NÃO 05 Aprovado | Abstenções Rejeitado | Ausente 0 Itapuã do Oeste — RO, 27 de abril de 2023. ai sé Rose L. al Oliveira Vereadora Presidente Fabio J. da siáveo a Vereador Vice-Presidente N Minéia da Silya Pereira 1º secretária Lucas Santana Fiuza 2º secretário Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO) Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE ESTADO DE RONDONIA GABINETE DA PRESIDENCIA AUTÓGRAFO Nº 025/2023 PROJETO DE LEI Nº 026/2023 DE 14 DE ABRIL DE 2023 emma DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 160.395,68, NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na importância de R$ 160.395,68 (Cento e Sessenta Mil Trezentos e Noventa e Cinco Reais e Sessenta e Oito Centavos). Alocados nos projetos/atividades conforme ANEXO | do presente projeto. Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, o recurso advirão Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, na importância de R$ 160.395,68 (Cento e Sessenta Mil Trezentos e Noventa e Cinco Reais e Sessenta e Oito Centavos). Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, advirão Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, previstos no inciso |, 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64. Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar, transpor ou transferir os recursos oriundos do Crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, bem como alterar projetos atividade e suas ações para adequção e dar cumprimento aos objetivos e metas do respectivo crédito. Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Itapuã do Oeste - RO, 28 de abril de 2023. à WMM sk esa ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA Vereadora-Presidente Pres. Médici esq erRua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO) Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 “PREF RA MUNICIPAI e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com | OESTE site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br As 04 3 | a a a Bel 17/04/2023 ESTADO DE RONDÔNIA | PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE ANEXO | UNIDADE GESTORA: |FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Orçamentária: [020506- Bloco de Estruturação- Investimento 10.302.0006.0043.0000 | Investimentos 646 4.4.90.51.00 obras e instalações R$ 160.395,68 E de R 7 1.601,00 Transf. Fundo a Fundo Recursos Provenientes do onte de Recurso: Governo Federal- Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Publicos de Saúde Superávit Financeiro: R$ 160.395,68 Itapuã do Oeste - RO, 14 de Abril de 2023. MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO Chefe do Poder Executivo Municipal Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000 Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 smpes Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER B etermômea — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 14/04/2023 às 12:33, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no ELETR — AME rt. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. jo) o] : ua es A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br, x! informando o ID 204977 e o código verificador 6DEF495B. Documentos Relacionados Seq. Documento Data ID 1 Oficio 65 ; E 14/04/2023 204955 Docto ID: 204977 v1 Anexo 1 de 14/04/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 204977 e CRC: 6DEF495B). 11