| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2023 |
| Date | 2023-06-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA ANA BEATRIZ HANEMANN DE ARAÚJO. |
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. ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE GABINETE DA PRESIDÊNCIA PORTARIA Nº. 015/GAB-PRES/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 164 Ag 08% | LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA V/A ANA BEATRIZ HANEMANN DE ARAÚJO pd ASS tm f Ao Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - (RO) no uso das atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - CONCEDER no prazo de 180 (cento e oitenta) dias Licença Maternidade, nos termos do Art. 131 da Lei Complementar nº 127/2015 (Regime Jurídico Único Municipal), à servidora ANA BEATRIZ HANEMANN DE ARAÚJO, portadora da Cédula de Identidade nº1456803 SESDEC/RO e CPF nº 01618146203. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de 15/06/2023. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Itapuã do Oeste - RO, 15 de junho de 2023. REGISTRE-SE! PUBLIQUE-SE! CUMPRA-SE! Al ) e o) Uru ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA Presidente da Câmara Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO) Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail: admincamara()camaraitapuadooeste.com site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br