materia nº 55/2023

. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Proposição: L ei nº
Projeto de Lei de nº 055/2023 /2023
ASSUNTO: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL APRENDENDO MAIS NAS FÉRIAS NA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, ESTADO DE
RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISTRIBUIÇÃO
DE PARA DATA VISTO DE PARA DATA VISTO
| Presid. | | comissão
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Hapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(acamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
PROEJTO DE LEI
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL APRENDENDO MAIS NAS
FÉRIAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
ITAPUÃ DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º A presente Lei dispõe sobre a criação do programa Aprendendo Mais nas Férias, nas Escolas da Rede
Pública Municipal estabelecidas no Município de Itapuã do Oeste - RO.
Art. 2º. Fica aprovado no âmbito do município de Itapuã do Oeste/RO, o Programa Municipal
APRENDENDO MAIS NAS FÉRIAS da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer - SEMECE,
denominado, Aprendendo Mais nas Férias.
Art. 3º. As diretrizes do programa serão estabelecidas e cumpridas na forma do anexo Único desta lei.
Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Floresta, Itapuã do Oeste/RO, 28 de junho de 2023.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
- Contato: (69) 3231-2330 - Site: wwwitapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 83.761.936/0001-55 paises
smpres Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
8 etemônica — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 04/07/2023 às 10:41, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
AMREIIRE 2. 18 do Decreto ne 2.043 de 13/01/2020.
é A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia. itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 223572 e o código verificador 54EAE964.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Mensagem 55 29/06/2023 222732
2 OFÍCIO 117 28/06/2023 222653
a) Anexo DOCUMENTO ENVIADO PELA EDUCAÇÃO . . o as 04/07/2023 — 223601 q
Docto ID: 223572 v1
Projeto 056 de 04/07/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 223572 e CRC: S4EAE964) Pág 111
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
MENSAGEM Nº 55
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE,
Senhores Vereadores,
Servimo-nos da presente, para submeter à apreciação e aprovação do Plenário, o anexo PROJETO DE LEI
ORDINARIA Nº /2023, que Dispõe Sobre A Criação Do Programa Municipal Aprendendo Mais Nas
Férias Na Rede Municipal De Ensino Do Município de Itapuã do Oeste, Estado De Rondônia E Dá Outras
Providências. Pelas razões e fundamentos que seguem:
A presente proposta legislativa é uma avaliação do SAEB é promovida a cada 02 anos, sendo que
a mesma visa diagnosticar o nível de proficiência dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática,
como também analisa o fluxo escolar, e o índice de aprovação da Rede, calculando esses resultados chega-
se a nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica -IDEB de cada Município.
O presente projeto visa a Implantação do Programa de Alfabetização na Idade Certa PAIC
Aprende Mais Itapuã do Oeste.
Pelo exposto, submetemos o presente Projeto de Lei, nos termos do Regimento Interno desta
Casa, que a sua tramitação se dê em REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação dos Nobres Vereadores dessa
Casa de Leis.
Itapuã do Oeste, 28 de junho de 2023.
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
Prefeito Municipal de Itapuã do Oeste RO
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
— Contato: (69) 3231-2330 - Site: wwnwitapuadoeste.ro gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
smees Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
(É) issues EXECUTIVO MUNICIPAL. em 29/06/2055 09:18, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. aja E Ea
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia. itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 222732 e o código verificador 86055359.
Documentos Relacionados
Seg. Documento Data ID
1 OFÍCIO 117 28/06/2023 222653
2 Projeto 055 — 04/07/2023 E 223572
Docto ID: 222732 v1
Mensagem 55 de 29/06/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 222732 e CRC: 86055359), Pág: 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
Ofício Nº117/GAB-PMIO/2023 Itapuã do Oeste, 28 de junho de 2023.
7 79) ZU E E
Ao: Poder Legislativo Municipal SE,
Exma. Sra. Rose Lopes dos Santos de Oliveira , P//4
Presidente da Câmara Municipal. NE é Pd
Itapuã do Oeste RO. o
Assunto: Criação do programa municipal aprendendo mais nas férias na rede municipal de ensino do
“município de Itapuã do Oeste, Estado de Rondônia
Senhora Presidente,
Com cordiais cumprimentos, venho pelo presente, enviar a essa Egrégia Casa de Leis a MENSAGEM
n255/2023, que Estabelece a Criação do programa municipal aprendendo mais nas férias na rede municipal
de ensino do município de Itapuã Do Oeste, Estado de Rondônia, a fim de que Vossas Excelências apreciem
e deliberem sobre a matéria, na qual solicitamos dessa Nobre Casa de Leis que o projeto de Lei seja
apreciado, conforme segue a Mensagem e o Projeto em anexo.
Certo de podermos contar com a vossa atenção, reiteramos votos de estima e apreço.
Atenciosamente,
MOISES GARCIA CAVALHEIRO
Prefeito de Itapuã do Oeste
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
— Contato: (69) 3231-2330 - Site: wwwitapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 E tres
smpies Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
8 etermônica — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 28/06/2023 às 15:09, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
EE 2 18 do Decreto nº 2,043 de 13/01/2020. E ES nt
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é A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia. itapuadooeste.ro.gov.br,
pi informando o ID 222653 e o código verificador 1817BF83.
Anexos
Seq. Documento Data ID
AR Mensagem 55 29/06/2023 222732
da Ojeio SE : 29/06/2023 amas
OFÍCIO 117 de 28/06/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 222653 e CRC: 18178F 83),
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
il Projeto 055 04/07/2023 223572
Docto ID: 222653 v1
OFÍCIO 117 de 28/06/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 222653 e CRC: 18178F83) Pág: 2/2
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI
“ha SECRETARIA MUNICIPAL
INf4,DE Enucação
CULTURA, DESPORTO E LAZER
“Se uma criança não pode aprender da maneira
que é ensinada, é melhor ensiná-la da maneira que ela
pode aprender.”
(Marion Welchmann)
Itapuã do Oeste/RO
ID: 223601 e CRC: 2D8D3AZ3
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
2023 /)
DURAÇÃO:12 dias Ca
Inicio: 12 a 26 de julho/2023 ERG nd
As aulas serão promovidas de 2º a 6º feira, com carga horária
de 4 horas/aulas
JUSTIFICATIVA:
A avaliação do SAEB é promovida a cada 02 anos, sendo que a mesma
visa diagnosticar o nível de proficiência dos estudantes em Língua Portuguesa e
Matemática, como também analisa o fluxo escolar, e o índice de aprovação da
a Rede calculando esses resultados chega-se a nota do Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica -IDEB de cada Município.
Com a Implantação do Programa de Alfabetização na Idade Certa PAIC
Aprende Mais Itapuã do Oeste, Lei Ordinária nº963/2022, desenvolvido pelo Tribunal
de Contas do Estado de Rondônia, além de termos o privilégio de contar com a
Equipe de Consultoria pedagógica e Técnica, também são promovidas avaliações
diagnóstica para os estudantes do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental com a
disponibilização dos resultados quase que em tempo real, que nos direciona nas
ações de Reforço Escolar e de recomposição da Aprendizagem.Quanto aos
estudantes do 4º e 5º ano o desenvolvimento da aprendizagem é acompanhada
pelos professores através da Ficha de Leitura, Escrita e Oralidade -FLEO, sendo
esses os eixos de ensino em Língua Portuguesa- Alfabetização, sendo que
mensalmente o professor acompanha esses indicadores e registrando na FLEO o
nível de desenvolvimentos de cada estudantes. No final de cada mês esses
resultados são inseridos em uma plataforma, que nos disponibiliza os resultados em
Lingua Portuguesa, apontando quais são as fragilidades de cada estudante.
Também foi implantado pelo Governo do Estado de Rondônia —
Secretaria de Estado de Educação - SEDUC foi implantado o Sistema de Avaliação
da Educação do Estado de Rondônia — SAERO, onde em 2022 os estudantes do 2º
e 3º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino foram avaliados nos
Componentes Curriculares Língua Portuguesa e Matemática, Passa -se a
apresentar os resultados das avaliações do SAEB 2021 e do SAERO 2022, sendo
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
que nos mostra claramente que os estudantes da Rede Municipal de Ensino estão
aprendendo muito pouco ou quase nada em Língua Portuguesa e Matemática. ARE
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RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES SAEB/2021- LINGUA
PORTUGUESA
Percebe-se pelos resultados das avaliações do SAEB/2021, que Ea
porcentagem atingida caminha junto com os resultados do SAERO/2022, sendo que
23% dos estudantes avaliados estavam no abaixo do básico e 38 % encontrava-se
no básico, ou seja, não construíram competências ou poucas aprendizagens para
am estarem no 5º ano do Ensino Fundamental.
RESULTADOS EM LÍNGUA PORTUGUESA - SAEB/2021
SAEB/2021
Quanto ao Componente Curricular Matemática observa-se que 28% dos
estudantes avaliados estavam no abaixo do básico e 44% no básico, isso é, não
demonstraram habilidades e competências para o ano avaliado. Nos levando a
refletir sobre a necessidade de planejar novos arranjos pedagógicos e estratégias
para os estudantes do 5º ano, sendo esses avaliados neste ano letivo 2023.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
SAERO/SEDUC — 2022
De acordo com a evolução do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica — IDEB deste Município, observa-se que o mesmo está melhorando seus
indicadores, mas que tem muito a ser feito diante da aprendizagem dos estudantes.
IDEB DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ITAPUÃ DO OESTE — 2021
SAEB/2021
Vejamos os resultados das avaliações dos alunos do 2º e 5º ano-2022, da
Rede Municipal de Ensino: Escola de Educação Infantil e de Ensino Fundamental
Sossego da Mamãe; Escola Municipal de Ensino Fundamental Dr. Custódio, como
também da Escola do Campo de Educação Infantil e de Ensino Fundamental Cecília
Meireles, realizadas pelo Sistema Estadual de Avaliação Externa -SAERO,
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO ELAZER
Promovidas pelo Governo do Estado de Rondônia, Secretaria Estadual de Educação
— SEDUC, divulgou os seguintes resultados.
COMPONENTE CURRICULAR LÍNGUA PORTUGUESA - Escola
Municipal Sossego da Mamãe
PADRÃO DE DESEMPENHO - LÍNGUA PORTUGUESA
LP - Abaixo do Básico LP Báxico MLP - Adequado % a LP - Avançado dm
E DEE gls
Abaixo do Básico Proficiente/Adequado 424
EB Msestudante(s) 11% Wa estiudante(s) 34% /.
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Básico Avançado E
27 estudante(s) 21% SEE nte(s) 34%
SAERO/SEDUC - 2022
COMPONENTE CURRICULAR — MATEMÁTICA
PADRÃO DE DESEMPENHO - MATEMÁTICA
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Abaixo do Básico Proficiente/Adequado
e MB 13estudante(s) 10% DsGustudante(s) 44%
Básico Avançado
38 estudante(s) 30% (MB estudante(s) 16%
SAERO/SEDUC - 2022
Conforme os resultados expostos, nos leva a refletir sobre a importância
da recomposição da aprendizagem dos estudantes que encontram-se no abaixo do
básico e no básico, nos Componentes Curriculares Língua Portuguesa e
Matemática, intensificando as ações de intervenção pedagógica com a utilização de
recursos de apoio pedagógico, livros literários, valorizando e uso de jogos
pedagógicos, materiais concretos, interagindo a criança com tecnologias a favor da
aprendizagem, diversificando o fazer pedagógico em cada componente curricular,
ID: 223601 e CRC: 2D8D3A23
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
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levando os alunos a serem desafiados e confrontando os conhecimentos antigos e
acomodando novos conhecimentos de acordo com as habilidades e competências a
serem construídas em cada ano escolar, tendo como objetivo final a consolidação da
alfabetização em Lingua Portuguesa e Matemática de acordo com o Programa de
Alfabetização Aprende Mais Itapuã do Oeste e os Referenciais Curriculares do
Estado de Rondônia - RCRO. Essas ações de reforço escolar e de recomposição da
aprendizagem poderão ser promovidas na própria escola.
RESULTADO DAS AVALIAÇÕES — ALUNOS DO 5º ANO — ESCOLA
MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DR. CUSTÓDIO SAERO 2022
Quanto aos resultados das avaliações dos alunos do 5º ano, obtivemos os
seguintes resultados: Em Língua Portuguesa, 49 estudantes que equivale a 32%,
estava no Abaixo do Básico, e 56 crianças que equivale ao percentual de 37%
estava no Básico. Conforme o quadro a baixo observa-se os seguintes resultados
das avaliações.
RESULTADOS GERAL DOS ESTUDANTES DO 5º ANO DA ESCOLA
MUNICIPAL DR. CUSTÓDIO
PADRÃO DE DESEMPENHO - LÍNGUA PORTUGUESA
Abaixo do Básico Proficiente/Adequado
Ea RAGE! a SE age aniste) Sa
Básico Avançado
É 56 estudante(s) 37% mm 13 estudante(s) 9%
SAERO/SEDUC - 2022
Quanto ao Componente Curricular Matemática, foram avaliados 151
alunos, desses, 77 estudantes, equivalendo a 51% estava no abaixo do Básico e 49
alunos, percentual de 32% estavam no Básico de acordo com os resultados abaixo:
PADRÃO DE DESEMPENHO - MATEMÁTICA
Abaixo do Básico Proficionto/Adequado
Básico Avançado
49 entudanto(s) — 32% te(m) 3%
ID: 223601 e CRC: 2D8D3A23
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
SAERO/SEDUC - 2022
Analisando os resultados supracitados, dos estudantes do 5º ano do
Ensino Fundamental no Componente Curricular Matemática percebem-seque os
mesmos demonstraram muitas dificuldades nas habilidades/competências, ou seja,
observa-se que muitas competências não foram consolidadas para o 5º ano do
Ensino Fundamental, ou seja, não apresentaram conhecimentos consolidados para
o ano em que estavam matriculados.
Diante da realidade observada, destaca-se que de acordo com o
Programa de Alfabetização na Idade Certa Aprende Mais Itapuã do Oeste, cada
Instituição Escolar deverá estar atentas quanto às metas que a Rede necessita
alcançar frente ao perfil de saída dos estudantes matriculados em cada ano escolar,
como também a projeção do novo IDEB para o ano de 2024. De acordo com as
metas estipuladas no Programa de Alfabetização na Idade Certa — Aprende Mais
Itapuã do Oeste, observa-se que o Município necessita alcançar as seguintes metas:
Estabelecimento de Metas
*- 85% de alunos alfabetizados no 1º ano;
* 100% de alunos alfabetizados no 2º ano;
* 100% de alunos alfabetizados no 3º ano — leitor fluente;
*- 100% de alunos lendo, compreendendo, produzindo e analisando
diferentes gêneros no 4º ano;
* 100% de alunos compartilhando a escolha de obras literárias, leitura,
escuta, comentários, efeitos das obras lidas e usando o conhecimento sobre os
autores para interpretar os textos no 5º ano.
* Elevar o IDEB de 5.0 para 5.3, conforme o projetado pelo Ministerio da
Educação-MEC, ano 2024;
* Reduzir o índice de abandono e a evasão;
* leitura, escuta, comentários, efeitos das obras lidas e usando o
conhecimento sobre os autores para interpretar os textos no 5º ano, (de acordo com
o perfil de saída do 5º ano);
- Planejar Plano de recomposição da aprendizagem para os alunos que
não alcançarem níveis satisfatórios de aprendizagem ao final do 1º semestre.
ID: 223601 e CRC: 2D8D3A23
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO
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Portanto, a Secretaria Municipal de Educação — SEMECE, elabora.o
Plano intitulado Aprendendo + Nas Férias, visando atender 65 estudantes das RT
seguintes Instituições de Ensino:
ESTUDANTES PARA RECOMPOSIÇÃO DE APRENDIZAGEM
Ordem | Instituição/Ensino Ano Escolar Nº de estudantes
02 Escola Municipal Cecília | 3º ao 5º ano 11
Meireles
03 Escola Municipal Dr.|/4ºe 5º ano 54
Custódio
TOTAL GERAL: 65
Diante da realidade apresentada, e atendendo a Lei Ordinária nº
963/2022, que dispõe sobre o Programa Aprende Mais Itapuã do
Oeste/RO, dispondo sobre a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa é
que justifica-se a elaboração deste plano de recomposição de aprendizagem para 65
(sessenta e cinco crianças) que estudam no 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental, e
que não consolidaram suas habilidades e competências em alfabetização de Lingua
portuguesa e Matemática, tendo como proposta oferecer aulas em Língua
Portuguesa e Matemática criando momentos em que o estudante seja protagonista
diante do seu aprendizado, com a utilização de metodologias ativas, utilização de
vários gêneros textuais, fazendo com que a criança possa ler, escrever e utilizar a
linguagem oral na interpretação de textos, buscando a competência na leitura
fluente. Matemática, propor solução de problemas, explorar os números, utilizando
recursos de apoio pedagógico concreto, propondo a resolução de problemas,
utilizando o lúdico e o fazer da criança, explorando a criatividade,para o
desenvolvimento de novas habilidades ou competências no Componente Curricular
Matemática.
OBJETIVOGERAL:
Oportunizar aos alunos do 3 ao 5º ano do Ensino Fundamental momentos
de aprendizagem, com foco em língua Portuguesa e Matemática,visando a
recomposição de aprendizagem,prevendo a construção de competências das
crianças como leitores fluentes bem como desenvolvendo o raciocínio lógico
matemático.
ID: 223601 e CRC: 2D8D3A23
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE - RO
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OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Y Propor momentos de aprendizagem, para os estudantes que ainda não
foram alfabetizados em língua Portuguesa, tendo como meta alcançar aprendizagem
consolidada em suas competências e habilidades;
Y Promover momentos de interação e vivencia com o aluno, utilizando
metodologias ativas, mediadas por recursos tecnológicos e com apoio pedagógico;
Y Promover a interdisciplinaridade nos componentes Curriculares
Matemática e língua Portuguesa, propiciando a alfabetização com letramento;
Y Valorizar o protagonismo das crianças nas atividades pedagógicas em
sala de aula,priorizando as metodologias Ativas.
PÚBLICO ALVO
/ Estudantes do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental que estão
apresentando defasagem de aprendizagem frente aos componentes curriculares
Matemática e língua Portuguesa, somando um total de 65 estudantes da rede
Municipal de Ensino.
PROFESSORES ENVOLVIDOS
Profissionais pedagogos alfabetizadores da Rede Municipal de Ensino
que têm disponibilização a laborarem no período das férias de julho.
DO PROJETO APRENDENDO + NAS FÉRIAS
O Projeto Aprendendo Mais nas Férias visa atender aos estudantes do 3º ao 5º ano do
Ensino Fundamental, com necessidade de superação das defasagens e lacunas de
aprendizagem relacionadas às habilidades de leitura, escrita, raciocínio lógico, cálculo,
resolução de problemas e problematização, envolvendo os componentes curriculares língua
Portuguesa — Alfabetização e Matemática, nos estágios de recuperação, reforço e
aprimoramento, para avançar na alfabetização e no letramento e, consequentemente,
contribuir para a elevação dos Indicadores da Educação Básica — IDEB.
ID: 223601 e CRC: 2D8D3A23
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DA OFERTA DO PROJETO 14, 485
As instituições de ensino da rede municipal terão que realizar
levantamento do número de crianças que necessitam recompor as aprendizagens
em alfabetização e na Matemática e encaminhar para a SEMECE, para participarem
das aulas de reforço Escolar.
ESTUDANTES PARA O PROJETO APRENDENDO MAIS NAS FÉRIAS
Os estudantes que frequentarão as aulas do Projeto Aprendendo Mais
nas Férias serão definidos pela equipe gestora da instituição de ensino, após
diagnóstico, conforme o anexo | e Il deste projeto, realizado pelos professores nos
a componentes curriculares lingua Portuguesa - alfabetização e Matemática do Ensino
Fundamental, sobre suas dificuldades no desenvolvimento de habilidades e
competências.
DA MATRÍCULA NAS TURMAS DO PROJETO APRENDENDO MAIS NAS
FÉRIAS
A matrícula dos estudantes, nas turmas do Projeto, será realizada pelo
Secretário Escolar, após a realização do diagnóstico realizado por professores
regentes das turmas de todas as disciplinas.
A matrícula poderá ser realizada pelos responsáveis legais, após
preenchimento do formulário contido no Anexo Il deste Projeto, como também
deverão assinar o Termo de Responsabilidade Anexo Ill deste Projeto, firmando o
comparecimento da criança em todas aulas.
DA ORGANIZAÇÃO DA CARGA HORÁRIA
A carga horária do Projeto Aprendendo Mais nas Férias será de 04(quatro) horas
diárias, somando um total de 20 horas semanais de interação pedagógica com o
estudante.
As crianças serão enturmadas por nível de aprendizagem, não será
observado o ano em que estão matriculados e sim as necessidades de
aprendizagem dos alunos para recompor a aprendizagem, ou seja,tendo como
prioridade as necessidades de aprendizagem do estudante, primando pela qualidade
pedagógica na oferta do Programa.
ID: 223601 e CRC: 2D8D3A23
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
“ O horário das aulas serão:
” Manhã7h30as 11h30min;
Y Tarde: Entrada 13h30min às 17h30 min.
DA ORGANIZAÇÃO DAS TURMAS
As turmas do Projeto, deverão ser organizadas em grupos de no mínimo 15
(quinze) estudantes, não ultrapassando esta quantidade estipulada
Os estudantes que frequentarão o Projeto deverão ser agrupados por níveis de
dificuldades de aprendizagem, conforme tabela seguinte:
NÍVEL 1 NÍVEL 2
NÍVEL 1 NÍVEL 2
e Estudantes que estão nos níveis silábico, |
silábico-alfabético e alfabético. e Estudantes
que não lêem.
e Estudantes que decodificam as letras sem
compreensão.
e Estudantes que registram hipóteses de
escrita, com omissões, trocas biunívocas e
palavras simples.
e Estudantes que não produzem textos ou
produzem com o mínimo de organização.
e Estudantes com dificuldades na resolução
de problemas quanto à classificação,
seriação, ordenação, sistema decimal e valor
posicional.
e Estudantes com dificuldades na
compreensão das idéias operatórias e na
resolução das operações básicas (adição,
subtração, divisão e multiplicação).
e Estudantes com defasagem em
conteúdos necessários para
continuidade do processo de ensino
aprendizagem.
e Estudantes com dificuldades de
leitura e compreensão de textos
adequados ao ano/série em que estão
matriculados.
e Estudantes com dificuldades na
produção textual, de acordo com seu
ano/série.
e Estudantes com dificuldades básicas
de resolução de problemas, nos
cálculos das operações, em geometria
e no tratamento das informações.
Obs.: Esses estudantes necessitam de
atendimento até a superação das
dificuldades.
Obs.: Esses estudantes necessitam de
atendimento por um período menor de
tempo, havendo rotatividade de acordo
com as habilidades abordadas.
DOS REGISTROS NO LIVRO REGISTRO DE CLASSE
Cabe o Secretário Escolar da instituição que está sediando a execução do
Projeto deverá preparar a frequência para os professores das turmas. A referida frequência
deverá ser física e ser preenchida todos os dias pelo professor da turma.
ID: 223601 e CRC: 2D8D3A23
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Os conteúdos dos componentes curriculares, que serão atendidos pelo Projeto, + í
deverão ser indicados pelo professor regente da turma regular do estudante, por meio das
Fichas de Encaminhamento do Nível 1 e 2, conforme Anexo | deste projeto, a fim de permitir
que sejam observados os avanços na aprendizagem.Dentre as habilidades a serem
desenvolvidas, deverão ser priorizadas as de leitura, escrita, interpretação e resolução de
problemas.
DO PROFESSOR
Os professores alfabetizadores da Rede Municipal de Ensino poderão se
candidatar para laborarem no Programa Aprendendo Mais nas Férias. Os professores
alfabetizadores para atuar no projeto deverá ter perfil e experiências inovadoras em
em alfabetização, e no trabalho de alfabetização Matemática, devendo ser pedagogos, com
perfil dinâmico e apresentar um Plano de Trabalho Docente, abordando as competências e
habilidades de acordo com as necessidades de aprendizagem dos alunos.
Os professores candidatos a laborarem no Projeto receberão formação
específica, sendo que mesma será realizada antes do início do Projeto com duração de 8h.
As aulas do Projeto serão atribuídas aos professores efetivos ou Celetistas.
DO PERFIL DO PROFESSOR
O professor para atuar no Projeto deverá ser pedagogo, e apresentar
experiências exitosas em alfabetização Língua Portuguesa e em Matemática, como também
ter experiências no trabalho com crianças do Ensino Fundamental |. Deverá ser capaz de
estabelecer metas de curto prazo, no planejamento diário relacionadas às necessidades de
aprendizagem dos estudantes, ter compromisso inequívoco com a aprendizagem dos
estudantes. Utilizar metodologias ativas, com material concreto e diversificado,
contemplando diferentes tipos de linguagem, ser resiliente para ensinar os estudantes,
acreditando que todos têm condições de aprender, ser um professor empático e de
referência curricular para seus estudantes.
Caso não haja, na instituição de ensino, professor que atenda aos referidos
perfis, caberá à Diretoria da SEMECE promover a gestão necessária entre as instituições de
ensino para indicar professores ao Projeto.
DA CONTRATAÇÃO DO PROFESSOR, SUPERVISOR E COORDENADOR
Por motivo deste projeto ser executado nas férias, os docentes que
candidatarem a trabalhar na execução do projeto, terão mais 20h de contratos, com
remuneração equivalente e proporcional ao piso 20h, para laborarem 15 dias frente ao
ID: 223601 e CRC: 2D8D3A23
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER i
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projeto, sendo pago de forma proporcional a 15 dias. Para a execução do projeto serão
contratados 5 professores Pedagogos, 02 supervisores, sendo 01 para cada escola -
participante e 01 Coordenador para execução do Projeto. Total geral 08 (oito) profissionais
envolvidos diretamente na execução do projeto. Os candidatos deverão pertencer a Rede
Municipal de Ensino, podendo ser profissionais Contratados Celetistas ou concursados, que
queiram candidatar para participar do projeto, sendo que os candidatos selecionados serão
os que apresentam experiências positivas como alfabetizadores em Língua Portuguesa e
Matemática.
DAS ATRIBUIÇÕES
Compete ao Coordenador: Orientar o professor quanto aos registros da
a frequência dos estudantes no Livro Registro de Classe (impresso), e acompanhar a
evolução da sua aprendizagem.
Organizar o espaço escolar, cronograma de atendimento, carga horária e indicar
os estudantes que participarão do Projeto.
Auxiliar o professor no planejamento das aulas e atividades organizadas para o
Projeto, em todas as etapas do acompanhamento pedagógico, que compreende a
hora/atividade, e na elaboração dos planos de aula, observar a sala de aula e dar o
feedback formativo.
preencher a ficha de acompanhamento anexo Il, analisando o avanço do aluno
participante do projeto.
Possibilitar a participação do professor que atua no Projeto nas formações
ofertadas pela SEMECE.
Auxiliar O professor no preenchimento da ficha de acompanhamento, anexo Il das
crianças participante do projeto, e orientá-los no planejamento.
Oportunizar acesso ao Projeto ao maior número de estudantes da instituição de
ensino, promovendo sua rotatividade, por meio de avaliações semanais das turmas,
garantindo que cada estudante tenha o direito do reforço na aprendizagem, evitando que
permaneça na turma aquele que já superou as dificuldades.
Convocar os pais ou responsáveis dos estudantes para deixá-los cientes sobre
os objetivos do Projeto, seu funcionamento e a importância do compromisso de todos com a
aprendizagem. Acompanhar e avaliar o desenvolvimento pedagógico nas aulas do Projeto,
buscando a participação efetiva dos estudantes.
Acompanhar e avaliar o desenvolvimento pedagógico nas aulas do
Projeto, buscando a participação efetiva dos estudantes.
é; ID: 223601 e CRC: 2D8D3A23
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE - RO 0SSL tal
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER 13
Substituir, a qualquer tempo, o professor do Projeto, podendo, inclusive,
solicitar a cessação de sua oferta.
Após aprovação do Projeto pela Câmara Municipal, a equipe gestora das
Escolas de Ensino Fundamental deverão incluir o Projeto Aprendendo Mais nas
Férias, no Projeto Político-Pedagógico e no Regimento Escolar da instituição de
ensino, com os detalhamentos necessários.
COMPETE AOS PROFESSORES DO PROJETO APRENDENDO MAIS
NAS FÉRIAS
Desenvolver um trabalho articulado com a equipe gestora e o corpo docente da
— instituição de ensino.
Adotar metodologias diferenciadas e inovadoras, partindo do nível concreto ao
abstrato, para incentivar os estudantes a frequentarem o Projeto, evidenciando a superação das
dificuldades de aprendizagem.
Elaborar materiais didático-pedagógicos e organizar as produções dos estudantes
em pastas individuais ou portfólios, de tal modo que possa haver um conjunto de atividades
que possibilite a análise do avanço da sua aprendizagem.
Analisar as dificuldades apresentadas pelos estudantes, por meio de
encaminhamento feito pela Ficha de Encaminhamento (Anexo 1), e elaborar um Plano de
Trabalho Docente com indicações precisas e com foco na evolução da aprendizagem e nos
conteúdos elencados como prioritários.
COMPETE AOS PROFESSORES REGENTES DAS TURMAS DO ENSINO
REGULAR
Diagnosticar e indicar os estudantes que apresentarem dificuldades no
desenvolvimento das habilidades e competências, de acordo com os Níveis 1 ou II do Projeto.
COMPETE A SUPERVISÃO NO ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO
Divulgar o Projeto, bem como orientar as equipes gestoras, quanto à abertura,
organização e acompanhamento das turmas, de acordo com a demanda autorizada pela
Secretaria Municipal de Educação.
ID: 223601 e CRC: 2D8D3A23
e
* PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE - RO a
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
Auxiliar no processo de distribuição de aulas do Projeto aos professores indicados
pela instituição de ensino. ;
Auxiliar a equipe gestora na indicação de professores, caso não haja, entre os
professores de sua instituição de ensino, profissional com perfil adequado aos critérios
estabelecidos neste projeto.
Garantir a efetivação do acompanhamento pedagógico da Equipe Gestora ao
professor do Projeto, em todas as suas etapas, ou seja, desde a hora-atividade até observação
em sala de aula.
Acompanhar in loco o funcionamento das turmas do Projeto ao longo dos 15 dias
de execução das aulas.
COMPETE A DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO
Orientar, subsidiar, monitorar e articular ações relacionadas ao Projeto, bem como
esclarecer as dúvidas das instituições de ensino quanto aos encaminhamentos para
implementação e acompanhamento do Programa.
Auxiliar as equipes gestoras na implementação do Projeto nas instituições de
ensino, bem como analisar as solicitações para autorizar a abertura de turmas.
Acompanhar o funcionamento das turmas do Projeto ao longo da execução do
projeto, bem como promoção de reuniões em reuniões in loco.
COMPETE AOS PAIS, MÃES OU RESPONSÁVEIS LEGAIS
Autorizar a participação dos estudantes no projeto mediante assinatura do
documento, conforme modelo contido no Anexo III deste projeto.
Incentivar a participação dos estudantes nas ações que promovam ou facilitem o
sucesso escolar, tendo em vista que exercem um papel fundamental na sua
fregiiência, permanência e evolução no processo de aprendizagem.
Garantir a presença do estudante nas aulas do Projeto, conforme dias e horários
definidos pela instituição de ensino.
Manter contato com a Instituição de Ensino, por meio da equipe gestora e
professores, para acompanhar os avanços da aprendizagem de seus filhos.
E; ID: 223601 e CRC: 2DBD3A23
y
» 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE - RO Va
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
RECURSOS PARA EXECUÇÃO DO PROJETO
Total de Alunos a serem atendidos: 65 PRICE 4 LEA
Profissionais para execução do Projeto: Paio)
Professores: 05 : 1é
Supervisores Escolar: 02 gd
Coordenador: 01
Contratação de professores
Ordem Profissionais quantidade | Valor R$ Total geral
ao 01 Professor Pedagogo | 05 | 05
02 Supervisor Escolar |02 [538802
03 Coordenador do 01 01
Projeto
TOTAL 7 08
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Durante o período que os alunos estiverem na escola vai ter merenda escolar.
Sendo que o objetivo do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) é contribuir
para o crescimento e o desenvolvimento da aprendizagem, o rendimento escolar e a
formação de hábitos alimentares saudáveis.
Por motivo deste projeto, vai ter merenda escolar durante O período das aulas e
para essa execução ficará aproximadamente R$ 1.200,00 para 15 dias de oferta de
alimentação.
ID: 223601 e CRC: 2D8D3A23
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PUA DO OESTE - RO DIZ f
a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
Cardápio À
TORTA DE FRANGO COM LEGUMES
-SUCO DE POLPA DE FRUTA
- MACARRONADA DE CARNE
- PÃO FRANCÊS COM CARNE |-ARROZ BRANCO
-ARROZ BRANCO
LANCHE - FRANGO ASSADO COM BATATA MOÍDA AO MOLHO -FENÃO MOÍDA
MANHÃ - SALADA DE COUVE COM - SUCO DE POLPA DE FRUTA - CARNES EM ISCAS AO - FRUTA: BANANA
09:00 | CENOURA MOLHO
-SALADA DE REPOLHO COM
CENOURA
Cardápio B
- ARROZ BRANCO - ARROZ BRANCO
- ARROZ BRANCO - GALINHADA [FRANGO, - TORTA DE CARNE MOÍDA
- FELÃO
- FEIJÃO CENOURA E MILHO) -SUCO DE POLPA DE FRUTA | -POLENTA
LANCHE - CARNE DE PANELA COM - SUCO DE POLPA DE FRUTA - CARNE MOÍDA AO MOLHO - CARNE MOÍDA COM BATATA
MANHÃ MANDIOCA - SALADA DE REPOLHO COM - SALADA DE COUVE COM TOMATE
08:00 -SALADA DE ALFACE COM CENOURA
TOMATE
NUTRICIONISTA THALYTA ANDRADE CRN 7-15763
pa RUTE ALVES DA SILVA CARVALHO
SEC. SEMECE
Port. nº 006/GAB-PMIO/2017
MEIRE REGINA DE OLIVEIRA
DIRETORA PEDAGÓGICA DA SEMECE
Port. nº193/GAB-PMIO/2022
É ID: 223601 e CRC: 2D8D3A23
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RS] PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
ANEXO | [E Fis... 2]
, dd ado À
FICHA DE LEITURA, ESCRITA E ORALIDADE - FLEO Niki o)
FIGHA DE LEITURA, ESCRITA E ORALIDADE - FLEO (PROFESSOR)
PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
ANO DE REFERÊNCIA: 2023
TURNO:
Produção de texto
2. L8 siabando.
3. Lê frases curtas.
2. Escreve palavras soltas dentro do|
tema
3 Escreve texto com começo, meio
4. Escreve texto com frases
ampliadas, com desenvolvimento
lógico de ideias interigadas por
conectivos
“ “e comvocabulário restrito.
3.2 Onograficamente | complexas
1. Não produz texto
é fim, com frases simples dentro do
NOME DOS ALUNOS
ACOMPANHAMENTO DOS ESTUDANTES.
il de alunos com deficiência na turma.
ID: 223601 e CRC: 2D8D3A23
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GULTURA, DESPORTO E LAZER
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CEL ses
ANEXO II 2
FICHA DE ENCAMINHAMENTO - NÍVEL 1
Nome do Estudante: AnolSérie: . Turma:
Nome do professor:
O professor da turma deverá assinalar a situação em que o estudante se encontra em relação à
aprendizagem, considerando o desenvolvimento das habilidades e os níveis de conhecimento
esperados:
PARCIAL
DIFICULDADES APRESENTADAS PELOS ESTUDANTES
Lê e interpreta textos de variados gêneros relacionados aos
componentes curriculares.
Expressa suas idéias com coerência.
Demonstra habilidades argumentativas.
Identifica as idéias principais de um texto.
É capaz de fazer relações e comparações de um texto com
novos textos e/ou textos já lidos.
Interpreta textos que utilizam a linguagem não verbal.
Escreve conforme a norma-padrão, utilizando pontuação,
paragrafação e as regras ortográficas vigentes.
Resolve problemas utilizando unidades de medida
padronizadas como km/m/cm/mm, kg/g/mg, ml.
Resolve problemas envolvendo O cálculo do perímetro de
figuras planas e cálculo ou estimativa de áreas de figuras
Estabelece relações entre as áreas de conhecimento. nas
Relaciona e aplica conceitos históricos, geográficos e
científicos em situações práticas.
É ID: 223601 e CRC: 2D8D3A23
pa A
nd Da
á PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE - RO Aa ,
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
Participa das atividades em sala de aula, das atividades em
grupo e das atividades extraclasse.
ps
Participa das atividades em sala de aula, das atividades em
grupo e das atividades extraclasse.
= Organiza seus materiais de estudo.
Ei Tem boa relação interpessoal.
ID: 223601 e CRC: 2D8D3A23
Eq
e ay
Ss
RSA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO Aa
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
ANEXO Ill as
FICHA DE ENCAMINHAMENTO - NÍVEL 2
AnolSérie: Turma:
Nome do Estudante:
Nome dos professores:
O professor da turma deverá assinalar a situação em que o estudante se encontra em relação à
aprendizagem, considerando o desenvolvimento das habilidades e os níveis de conhecimento
esperados:
Ea PARCIAL
DIFICULDADES APRESENTADAS PELOS ESTUDANTES
Lê e interpreta textos de variados gêneros, relacionados aos
componentes curriculares.
Expressa suas idéias com coerência, mantendo relações
lógicas discursivas.
Demonstra habilidades argumentativas, estabelecendo relações
entre a tese e os argumentos oferecidos para sustentá-las.
Diferencia as partes principais das secundárias em um texto,
sendo capaz de estabelecer relações entre elas.
capaz de fazer relações e comparações de um texto com
novos textos e/ou textos já lidos.
Lê e compreende textos que utilizam a linguagem não verbal
que fazem uso do auxílio de material gráfico diverso
(propagandas, quadrinhos, foto etc.).
Escreve conforme a norma-padrão, reconhecendo O efeito de
sentido decorrente da exploração de recursos
ortográficos e/ou morfossintáticos e O efeito de sentido
decorrente do uso da pontuação e de outras nota ões.
Compreende o enunciado de problemas para sua resolução.
Resolve problemas utilizando unidades de medida
padronizadas como km/m/cm/mm, kg/g/mg, W/ml.
Resolve problemas envolvendo o sistema monetário.
Lê informações e dados apresentados em gráficos e tabelas.
Resolve problemas envolvendo O cálculo do perímetro de
figuras planas e cálculo ou estimativa de áreas de figuras
É ID: 223601 e CRC: 2D8D3A23
DS
RA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - rROo —/<4 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER Ls ny LEA
a ALTO
13 Efetua cálculos e operações de raciocínio lógico.
Ga Estabelece relações entre as áreas de conhecimento.
Relaciona e aplica conceitos históricos, geográficos e científicos
em situações práticas.
Participa das atividades em sala de aula, das atividades em
grupo e das atividades extraclasse.
Este documento deve permanecer sob a responsabilidade da equipe pedagógica
uivado na pasta
da instituição de ensino e, ao final do ano letivo, deverá ser arq
individual do estudante.
ID: 223601 e CRC: 2D8D3AZ3
sa PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE - RO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER EEE o) E
ANEXO IV E LE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER —
SEMECE.
FICHA DE ACOMPANHAMENTO
Instituição de Ensino: É |
Estudante: E
Data de Nascimento: / | Turma:
A SELEÇÃO DO ESTUDANTE - CONSIDERAÇÃO
( ) Estudante reprovado
( ) Estudante aprovado por Conselho de Classe
( ) Resultados alcançados na Avaliação Externa
( ) Outros
Este campo deve ser preenchido pela Equipe Pedagógica
[EE 77 INTERVENÇÕES DO PROJETO APRENDENDO + NAS FÉRIAS |
N.º DA DIFICULDADE
E 0203 Ds Os De Dz Ds Do Do Cm Clrz Ds Dia 015 LI 16
117 18 [19 [20 [lar Cl22
D: 223601 e CRC: 2D8D3A23
DD PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - Ro 4 / 4
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
ENCAMINHAMENTOS METODOLÓGICOS UTILIZADOS Rs
( ) Explicação do conteúdo oralmente ou por escrito.
( ) Exposição da aula em slides.
( ) Confecção e exposição de estudos que envolvam atividades de recorte/colagem, pintura,
cartazes, murais, palavras-cruzadas, entre outros.
() Utilização de textos, slides, tarjetas, recortes de jornais/revistas, música, vídeos e/ou
imagens.
( ) Mapa Conceitual.
( ) Sala de aula.
( ) Debate / Seminário.
() Atividade oral/escrita de compreensão e interpretação de textos de diferentes
componentes curriculares.
(| ) Produção textual individual e/ou coletiva.
[« ) Resolução de questões/exercícios impressos. gi
() Jogos matemáticos, geográficos, históricos e científicos.
() Quiz
( ) Produção de maquetes.
() Entrevistas.
a () Dramatização.
() Outros:
RESULTADOS ALCANÇADOS (descrever) su
|
e]
E |
ID: 223601 e CRC: 2D8D3AZ3
k
|
|
/
r
o
Ra PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE - Ro Da
SECRETARIA MUNICIPAL. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER DS, Odds
CLA
Ex |
|
= anal poli ei Ad]
E
Tempo de permanência no PROJETO APRENDENDO + NAS FÉRIAS: Entrada / / Saída E upa io
Situação:() Dispensado( ) Não frequente
NOMES E ASSINATURAS
Professores Regentes que indicaram o estudante:
Assinatura do Professor Regente: Data: / /
a Professor do Projeto Aprendendo + Nas Férias: Data: / /
Visto do (a) Supervisor (a): Data: / /
Este documento deve permanecer sob a responsabilidade da equipe pedagógica da
instituição de ensino e, ao final do ano letivo, deverá ser arquivado na pasta individual do
estudante.
É ID: 223601 e CRC: 2D8D3A23
Ra
Wo 4y
dd: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁÃ DO OESTE -RO A <4
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
ANEXO V
FICHA DE AUTORIZAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS
Eu, ,
RG: responsável legal pelo (a) estudante
matriculado(a) no ano/série, do , declaro
estar ciente que ele(ela) deverá frequentar o projeto aprendendo + nas férias, no
turno da sua matrícula no ensino regular, no horário , com o objetivo de
melhorar o desempenho no seu processo de aprendizagem.
1 —————————
Local/data
Assinatura
ID: 223601 e CRC: 2D8D3A23
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna, 1425 - CENTRO L
www .itapuadooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO manner
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Anexo DOCUMENTO ENVIADO PELA 04/07/2023
ID: 223601 Processo Documento
o
CRC: 2D8D3A23
Processo: 0-0/0
Usuário: LUCELIA MARIA BATISTA
Criação: 04/07/2023 11:04:26 Finalização: 04/07/2023 11:05:31
MDS: EE86D85425EFD7FFF354201A88F1481A
SHA256: 8645F1A1ED1533B8AB29B79C49C61F6AC69082BB1 D9B49F52E3ED8DFDCO9D3BS
Súmula/Objeto:
“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL APRENDENDO MAIS NAS FÉRIAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
ITAPUÃ DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE/RO ITAPUA DO OESTE RO 04/07/2023 11:04:26
ASSUNTOS
ENCAMINHA 04/07/2023 11:04:26
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto 055 04/07/2023 223572
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 223601 e o CRC 2D8D3A23.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
PEA
)
MIQUÉIAS JOSÉ TELES FIGUEIREDO
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Parecer n. 027/2023
Referente a solicitação de parecer pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
Municipal de Vereadores de Itapuã do Oeste/Rondônia acerca do Projeto de Lei
Ordinária de autoria do Poder Executivo Municipal.
I- RELATÓRIO
Submete a Comissão de Constituição e Justiça da Casa de Leis do Município
de Itapuã do Oeste/RO acerca da constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei
Ordinária de autoria do Poder Executivo que “Cria o Programa Municipal aprendendo mais
nas férias na rede municipal de Itapuã Do Oeste e dá outras providências”.
Segundo expresso, o projeto de lei em análise visa criar o Programa
Aprendendo mais nas Férias, nas Escolas da Rede Pública Municipal estabelecidas no
Município de Itapuã do Oeste/RO.
Para isso, em anexo ao referido Projeto de Lei consta o Anexo Unico.
É o relatório necessário.
IL - ANÁLISE JURÍDICA
Ab initio, impende salientar que a emissão de parecer por esta Consultoria
Jurídica não substitui a vontade dos Ilustres Vereadores que compõem as Comissões
permanentes, porquanto estas são compostas pelos representantes eleitos e constituem-se em
manifestação efetivamente legítima do Parlamento.
Dessa forma, a opinião jurídica exarada neste parecer não tem força
vinculante, podendo seus fundamentos serem utilizados ou não pelos membros desta Casa.
De toda sorte, para fins de do que solicitado necessária se faz a análise
jurídica acerca dos aspectos legais que circundam o referido Projeto de Lei Complementar
submetida ao Parlamento Municipal.
Pois bem.
CE gls
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FA
AN A
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MIQUÉIAS JOSÉ TELES FIGUEIREDO
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Da análise do Projeto de Lei encaminhado observa-se que o mesmo não viola
o princípio da autonomia e separação de poderes. Isto porque as previsões legais trazidas no
bojo do mesmo referem-se à criação de Programa Aprendendo Mais nas Férias, na rede
pública das escolas estabelecidas no Município de Itapuã do Oeste/RO e, portanto, diante de
competência privativa do Poder Executivo.
Desse modo, a proposição trata, eminentemente, de disciplina tipicamente
administrativa, a qual constitui atribuição político-administrativa do Prefeito,
caracterizando-se como constitucional, material e formal.
A proposta, então, situa-se no plano de competência e iniciativa privativa do
Poder Executivo Municipal estando, pois, adequada.
Ademais, tem-se que o Anexo Unico disciplina a forma em que se dará a '
praticidade do referido Programa Municipal não havendo óbices a tramitação do mesmo.
Sendo assim, esclarece-se que para a sua aprovação é exigido quórum de
maioria simples de votos; desde que presentes mais da metade dos membros da Câmara,
posto que se trata de projeto de Lei Ordinária.
HI - CONCLUSÃO
Por tais razões, exara-se parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária ao
regular processo de tramitação para ser submetido a análise da Comissão de Constituição e
Justiça da Casa, e, posteriormente, à deliberação Plenária, salientando-se que a decisão final
a respeito compete aos ilustres membros desta Casa de Leis cristalizada através da vontade
do povo, aqui efetivada por meio de seus representantes eleitos.
É o parecer.
Itapuã do Oeste/RO, 3 de julho de 2023.
MIQUEIAS JOSE TELES Assinado de forma digital por MIQUEIAS
JOSE TELES FIGUEIREDO:00595582370
FIGUEIREDO:00595582370 pados: 2023.07.03 11:43:21 -04/00'
(assinado eletronicamente)
MIQUEIAS JOSE TELES FIGUEIREDO
Advogado OAB-RO 4.962
pa de
. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
“PARECER DA PRESIDENTE
PROJETO DE LEI Nº /2023 cce plz! á
Autoria: Executivo Municipal ABA
Inicialmente, faz-se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
termos seguintes: Trata-se de Projeto de Lei nº /2023, de autoria do Poder
Executivo, que, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL
APRENDENDO MAIS NAS FÉRIAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, ESTADODE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da
CCJR, é que a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito: Art. 219 — Ag
proposições serão distribuídas: [ — obri atoriamente, à CCJR para o
exame da admissibilidade constitucional, juridicidade e de técnica
legislativa. Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei,
estando absolutamente todo adequadamente, e amparado com todas as
técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, esta
relatoria opina a favor do projeto, podendo este ser analisado e votado
pelo plenário.”
DECISÃO E VOTO DA PRESIDENTE DA CCJR
Em reunião a CCJ, para fins de tratar deste projeto de lei executivo nº /2023, a
presidente da comissão CCJR juntamente com o relator, e membros decidem:
Somos a favor do projeto, podendo ser deliberado e votado em plenário.
Sala das Comissões.
N
MINÉIA ima PEREIRA
Presidente da CCJR
AN TORBONEDÁ GA
Relator da CCJR
JEFFERSON EDUARDO OLIVEIRA AZEVEDO
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(y camaraitapuadooeste.com
site: Wwww.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador/membro
A Der atá
/
PARECER DO RELATOR
PROJETO DE LEI Nº/2023
Autoria: Executivo Municipal
Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas no regimento
interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes:
e Trata-se de Projeto de Lei nº /2023, de autoria do Poder Executivo, que, “DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL APRENDENDO MAIS NAS
FÉRIAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO
OESTE, ESTADODE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da CCJR, é que
a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito:
Art. 219 — As proposições serão distribuídas:
L — obrigatoriamente, à CCJR para o exame da admissibilidade constitucional,
juridicidade e de técnica legislativa.
Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei do executivo, estando
absolutamente todo adequadamente, e amparado com todas as técnicas necessárias, diretrizes e
planilhas de orçamento regular, esta relatoria opina a favor, podendo este ser analisado e votado pelo
plenário.
Sala das Comissões.
AISTONJOSÉ PA SHLVA
Relator da CCJR
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Qcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
CEA PA
Bh
PARECER DO PRESIDENTE
PROJETO DE LEI N 055/2023
AUTORIA: EXECUTIVA MUNICIPAL
Inicialmente, faz se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
O relator da COMISSAO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal de Itapuã do
oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento interno nessa casa de leis
apresenta-se o parecer nos termos seguinte:
Trata-se de projeto de lei municipal 055/2023, de autoria do poder executivo municipal:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL APRENDENDO MAIS NAS
FÉRIAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ITAPUÃ DO OESTE,
ESTADO DE RONDÔNIA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer da comissão de
finança e orçamento dispõe o artigo 219 inciso Il, do regimento interno desta casa:
IN VERBIS:
ART.219 — As proposições serão distribuídas;
|! - Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de finanças e
orçamentos, para o exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria e financeiro;
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de leis, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento
regular, o relator opina a favor, podendo ser analisado e votado em plenário.
DECISAO E VOTO DO PRESIDENTE DA COMISSAO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Em reunião, com os membros com a comissão de finanças e orçamentos, para fins de tratar do
projeto de lei 055/2023, o presidente da comissão de finanças e orçamentos juntamente com
relator e membro decide:
Somos a favor do projeto, podendo ser deliberado e votado em plenário.
SALA DAS COMISSÕES 03 DE JULHO DE 2023.
PRESIDENTE | do RELATOR
PARECER DO RELATOR JB
PROJETO DE LEI Nº 055/2023
AUTORIA: EXECUTIVA MUNICIPAL
Parecer do relator da comissão orçamento e finanças
O relator da COMISSAO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal de
Itapuã do oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento interno
nessa casa de leis apresenta-se o parecer nos termos seguinte:
Trata-se de projeto de lei municipal 055/2023, de autoria do poder executivo
municipal:
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL APRENDENDO MAIS NAS
FÉRIAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE ITAPUÃ DO
OESTE,ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Inicialmente, para que
surte seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer da comissão de finanças e
orçamentos dispõe o artigo 219 inciso Il, do regimento interno desta casa:
IN VERBIS:ART.219 — As proposições serão distribuídas;
Il - Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de
finanças e orçamentos, para o exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria
e financeiro;
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de leis, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de
orçamento regular, o relator opina a favor, podendo ser analisado e votado em
plenário.
SALA DAS COMISSÕES, 03 DE JULHO DE 2023.
UU PPA LUA
ANTONIO toscátena
RELATOR
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
Estado de Rondônia OS a E
Poder Legislativo 236
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde. e
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E SAÚDE.
Projeto de Lei: /2023
Autoria: Executivo Municipal
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL APRENDENDO MAIS NAS FÉRIAS
NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, ESTADODE
RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
VOTO DO RELATOR
1. INTRODUÇÃO
Trata-se de análise técnica da comissão permanente, por sua natureza e
competência determinadas no Regimento Interno da Casa de Leis. O presente
projeto de Lei tem iniciativa do Executivo Municipal.
Devidamente protocolada nesta Casa de Leis, sendo encaminhada a
comissão de Constituição, Redação e Justiça, que emitiu parecer favorável pela
legalidade, constitucionalidade e forma.
DA ANÁLISE
O projeto de Lei visa sobre, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL APRENDENDO MAIS NAS FÉRIAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, ESTADODE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Entendendo haver interesse para administração pública e
sendo a matéria pertinente e relevante, emite parecer favorável pela
aprovação da matéria.
Leo >
Pres. Médici esq.e'Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax: (0XX69) 3231 2283 e-mail:
apuadooeste.com site:
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
Estado de Rondônia sm
Poder Legislativo id:
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde. 2397
2. CONCLUSÃO
É opinião deste relator que o Projeto de Lei possui constitucionalidade e
legalidade, apresentando conveniência, oportunidade e interesse público
coletivo, apresentando legalidade e constitucionalidade pelos fundamentos
apresentados nos pareceres técnico jurídico e da Comissão de Constituição,
Redação e Justiça, sendo pela APROVAÇÃO da matéria.
Minéia da Silva Pereira
Relatora
PARECER DA COMISSÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E SAÚDE.
Vistos, relatados e discutidos o Projeto de Lei /2023, que “DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL APRENDENDO MAIS NAS FÉRIAS NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, ESTADODE RONDÔNIA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
iara Gu - Je
LUCAS SANTANA FIUZA
Presidente
(N
Minéia da Silva Pereira
Relatora
Fábio Júnior da Silva Ferreira
Membro
SS T———
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail:
admincamara(a camaraitapuadooeste.com site:
www.camaradeitapuadooeste.ro,gov.br
CÂMARA M
UNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO A o md
CÉDULA DE VOTAÇÃO
0% 2)
ASSUNTO:
LEITURA ()
VOTAÇÃO (N)
VEREADORES (AS)
Contra
Abst.
Ausent
Antônio Costa Sena
Ailton José da Silva
Fabio J. da Silva Ferreira
Vereador Vice-Presidente
Hilberto Pascoal Pereira
Ivan Carlos T. de Oliveira
Jefferson Eduardo O. Azevedo
Lucas Santana Fiuza
2º secretário
Minéia da Silva Pereira
1º secretária
Rose Lopes dos Santos Oliveira
Presidente
SIM Ob
NÃO
Aprovado
Abstenções
Rejeitado
Ausente
Ros
Jtapuã do Oeste — RO, 06 de julho de 2023.
|
e L. dos Santos Oliveira
Vereadora Presidente
Fabio J. da Silva Ferreira
1º secretária
—
e
CAS
a
Lucas E paço Fá 2
2º secretário
Pres. Médici esq.c/
Caixa Postal nº. 35
Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
- CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admin
camara(Dcamaraitapuadooeste.com
site: Wwww.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
Ny
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DA PRESIDENCIA
AUTÓGRAFO Nº 052/2023
PROJETO DE LEI Nº 055/2023
DE 28 DE JUNHO DE 2023
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL
APRENDENDO MAIS NAS FÉRIAS NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
ITAPUÃ DO OESTE, ESTADO DE
RONDÔNIA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A presente Lei dispõe sobre a criação do programa Aprendendo Mais nas Férias,
nas Escolas da Rede Pública Municipal estabelecidas no Município de Itapuã do Oeste -
RO.
Art. 2º. Fica aprovado no âmbito do município de Itapuã do Oeste/RO, o Programa
Municipal APRENDENDO MAIS NAS FÉRIAS da Secretaria de Educação, Cultura,
Desporto e Lazer - SEMECE, denominado, Aprendendo Mais nas Férias.
Art. 3º. As diretrizes do programa serão estabelecidas e cumpridas na forma do anexo
Unico desta lei.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Itapuã do Oeste - RO, 07 de julho de 2023
Assinado de forma digital por ROSE
ROSE LOPES DOS SANTOS Lopes pos santOS
OLIVEIRA:60705531287 — OLIVEIRA:60705531287
Dados: 2023.07.07 10:00:43 -04'00'
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Vereadora-Presidente
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
[2 :5807)
PREFEITURA MUNICIPAL DE
47747
e-mail: admincamara(a)camaraitapuadooeste.com ITAPUÃ DO OESTE
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br RECEBIDO EM: JO, lor Ia 3
AM.: L
A
> So xy
Rd Jía
" PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO 4 e
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
E Fis dg. |]
ANEXO | L m)
FICHA DE LEITURA, ESCRITA E ORALIDADE - FLEO enem
FICHA DE LEITURA, ESCRITA E ORALIDADE - FLEO (PROFESSOR)
PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
ANO DE REFERÊNCIA 2023
Ê
|
2. Lê silabando.
3 Lê frases curtas.
4. Lê com fluência
1. Não Escreve
tema
4 Escreve texto com frases
ampliadas, com desenvolvimento
tógico de ideias intertigadas por
conectivos
3. Escreve texto com começo, meio
e fim, com frases simples dentro do
2. Comunica-se com pouca clareza
e com vocabulário restrito.
3. Comunica-se com clareza e com
“clareza, questiona, pergunta é
respeita os tumos de fala.
Onograficamente
1. Não produz texto
2. Escreve palavras soitas dentro do
tema.
é ID: 223601 e CRC: 2D8D3A23
é
“aaa PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
Gol uh
dus
ANEXO Il
FICHA DE ENCAMINHANENTO - NÍVEL 1
Nome do Estudante: AnolSérie: | Turma:
Nome do professor:
O professor da turma deverá assinalar a situação em que o estudante se encontra em relação à
aprendizagem, considerando o desenvolvimento das habilidades e os níveis de conhecimento
esperados:
DIFICULDADES APRESENTADAS PELOS ESTUDANTES PARCIAL
Lê e interpreta textos de variados gêneros relacionados aos
componentes curriculares.
Expressa suas idéias com coerência.
Demonstra habilidades argumentativas.
Identifica as idéias principais de um texto.
É capaz de fazer relações e comparações de um texto com
novos textos e/ou textos já lidos.
Interpreta textos que utilizam a linguagem não verbal.
Escreve conforme a norma-padrão, utilizando pontuação,
paragrafação e as regras ortográficas vigentes.
Compreende o enunciado de problemas para sua resolução.
Resolve problemas utilizando unidades de medida
padronizadas como km/m/cm/mm, kg/g/mg, Iml.
Resolve problemas envolvendo o sistema monetário.
Lê informações e dados apresentados em gráficos e tabelas.
Resolve problemas envolvendo o cálculo do perímetro de
figuras planas e cálculo ou estimativa de áreas de figuras
planas.
Efetua cálculos e operações de raciocínio lógico.
Estabelece relações entre as áreas de conhecimento.
Relaciona e aplica conceitos históricos, geográficos e
científicos em situações práticas.
ID: 223601 e CRC: 2D8D3A23
RSA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
Expressa-se em diferentes linguagens artísticas.
Expressa-se em atividades corporais.
E Compreende os comandos para a realização das atividades.
Participa das atividades em sala de aula, das atividades em
grupo e das atividades extraclasse.
Relaciona e aplica conceitos históricos, geográficos e
científicos em situações práticas.
Expressa-se em atividades corporais
Participa das atividades em sala de aula, das atividades em
grupo e das atividades extraclasse.
ID: 223601 e CRC: 2D8D3A23
17
E Compreende os comandos para a realização das atividades pas Se
Organiza seus materiais de estudo. Ene So
a Ns
k
= sy
amis
:
RS] PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO Aa
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
ANEXO III
FICHA DE ENCAMINHAMENTO - NÍVEL 2
Nome do Estudante: AnolSérie: Turma:
Nome dos professores:
O professor da turma deverá assinalar a situação em que o estudante se encontra em relação à
aprendizagem, considerando o desenvolvimento das habilidades e os níveis de conhecimento
esperados:
sand |
PARCIAL NÃO
componentes curriculares.
Expressa suas idéias com coerência, mantendo relações
DIFICULDADES APRESENTADAS PELOS ESTUDANTES
E Lê e interpreta textos de variados gêneros, relacionados aos
E lógicas discursivas.
Demonstra habilidades argumentativas, estabelecendo relações
entre a tese e os argumentos oferecidos para sustentá-las.
oa, Diferencia as partes principais das secundárias em um texto,
sendo capaz de estabelecer relações entre elas.
05 capaz de fazer relações e comparações de um texto com
novos textos e/ou textos já lidos.
Lê e compreende textos que utilizam a linguagem não verbal
que fazem uso do auxílio de material gráfico diverso
(propagandas, quadrinhos, foto etc.).
Escreve conforme a norma-padrão, reconhecendo o efeito de
sentido decorrente da exploração de recursos
ortográficos e/ou morfossintáticos e o efeito de sentido
decorrente do uso da pontuação e de outras notações.
ha Compreende o enunciado de problemas para sua resolução.
Resolve problemas utilizando unidades de medida
padronizadas como km/m/cm/mm, kg/g/'mg, I/ml.
Resolve problemas envolvendo o sistema monetário.
Lê informações e dados apresentados em gráficos e tabelas.
Resolve problemas envolvendo o cálculo do perímetro de
figuras planas e cálculo ou estimativa de áreas de figuras
ano
E
ID: 223601 e CRC: 2D8D3AZ3
k
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
E is »
E 7 DA
RSA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE - RO = 0GS.AS.200h
Ou,
Relaciona e aplica conceitos históricos, geográficos e científicos
em situações práticas.
Expressa-se em diferentes linguagens artísticas.
Expressa-se em atividades corporais.
Compreende os comandos para a realização das atividades.
Participa das atividades em sala de aula, das atividades em
grupo e das atividades extraclasse.
Organiza seus materiais de estudo.
Tem boa relação interpessoal
Faz atividades com concentração.
Este documento deve permanecer sob a responsabilidade da equipe pedagógica
da instituição de ensino e, ao final do ano letivo, deverá ser arquivado na pasta
individual do estudante.
ID: 223601 e CRC: 2D8D3AZ3
Rd
caio Ss
RT Da
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO Eva
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
gua
ANEXO IV LG
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER =
SEMECE.
FICHA DE ACOMPANHAMENTO
Instituição de Ensino:
Estudante:
A SELEÇÃO DO ESTUDANTE - CONSIDERAÇÃO
Data de Nascimento: Il Turma:
( ) Estudante reprovado
( ) Estudante aprovado por Conselho de Classe
( ) Resultados alcançados na Avaliação Externa
( ) Outros
Este campo deve ser preenchido pela Equipe Pedagógica
A INTERVENÇÕES DO PROJETO APRENDENDO
NºDA DIFICULDADE niiá
D+ 02 03 Ds 05 [Je [7 Ds Ds Tio Dl [12 Cia Dis Cs LI] 16
[+17 [18 [19 [20 [ls [T22
ID: 223601 e CRC: 2D8D3A23
“a 2d
— PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE - RO CE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO Tor | LAZER A)
= 4/7
ENCAMINHAMENTOS METODOLÓGICOS UTILIZADOS
() Explicação do conteúdo oralmente ou por escrito.
( ) Exposição da aula em slides.
( ) Confecção e exposição de estudos que envolvam atividades de recorte/colagem, pintura,
cartazes, murais, palavras-cruzadas, entre outros.
( ) Utilização de textos, slides, tarjetas, recortes de jornais/revistas, música, vídeos e/ou
imagens.
( ) Mapa Conceitual.
( ) Sala de aula.
( ) Debate / Seminário.
() Atividade oral/escrita de compreensão e interpretação de textos de diferentes
componentes curriculares.
(| ) Produção textual individual e/ou coletiva.
( ) Resolução de questões/exercícios impressos.
( ) Jogos matemáticos, geográficos, históricos e científicos.
() Quiz
(|) Produção de maquetes.
( ) Entrevistas.
(.) Dramatização.
( ) Outros:
RESULTADOS ALCANÇADOS (descrever)
& ID: 223601 e CRC: 2D8D3A23
O arruma municira or raruA vo oesre “no
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
Tempo de permanência no PROJETO APRENDENDO + NAS FÉRIAS: Entrada !l Saída / 1
Situação:( ) Dispensado( ) Não frequente
NOMES E ASSINATURAS
Professores Regentes que indicaram o estudante:
Assinatura do Professor Regente: Data: / /
Professor do Projeto Aprendendo + Nas Férias: Data: / /
) Visto do (a) Supervisor (a): Data: / /
Este documento deve permanecer sob a responsabilidade da equipe pedagógica da
instituição de ensino e, ao final do ano letivo, deverá ser arquivado na pasta individual do
estudante.
ID: 223601 e CRC: 2D8D3A23
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE - RO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
Léo Ss,
ANEXO V ao
MEF
FICHA DE AUTORIZAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS
Eu, ,
RG: responsável legal pelo (a) estudante
matriculado(a) no ano/série, do , declaro
estar ciente que ele(ela) deverá frequentar o projeto aprendendo + nas férias, no
turno da sua matrícula no ensino regular, no horário , com o objetivo de
melhorar o desempenho no seu processo de aprendizagem.
Local/data
Assinatura
é ID: 223601 e CRC: 2D8D3A23