materia nº 22/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL

Ofício Nº. 286 /GAB-PMIO/2017              Itapuã do Oeste, 19  de Maio de 2017.





Ao: Poder Legislativo Municipal

Exmo. Senhor Itamar José Felix

M.D. Presidente da Câmara Municipal.	

Itapuã do Oeste – RO.







Excelentíssimo Senhor Presidente,







Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem N°. 021/2017, que trata do Projeto de Lei que Dispõe sobre o Convênio nº 010/17/PJ/DER-RO, que celebra entre o Governo do Estado e o Município de Itapuã do Oeste, com a interveniência do departamento de estradas de rodagens,infraestrutura e serviços públicos/DER-RO, neste ato representado por seu Diretor Geral,o Sr. Izequiel Neiva de Carvalho, no valor global de R$ 193.320,00 (cento e noventa e três mil  trezentos e vinte reais). 



Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e distinguida consideração.





				

Atenciosamente,



















MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL



















PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL

MENSAGEM Nº. 021/2017





Excelentíssimo Senhor Presidente,

Nobres Edis,





Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata sobre o Convênio nº 010/17/PJ/DER-RO, que celebra entre o Governo do Estado e o Município de Itapuã do Oeste, com a interveniência do departamento de estradas de rodagens,infraestrutura e serviços públicos/DER-RO, neste ato representado por seu Diretor Geral,o Sr. Izequiel Neiva de Carvalho, no valor global de R$ 193.320,00 (cento e noventa e três mil  trezentos e vinte reais).

Para a efetiva realização do convenio, contamos na ocasião com a gestão política dos parlamentares Estaduais, o Deputado Edson Martins através de solicitação da Vereadora Dr.Márcia, emenda na ordem de R$ 120.250,00 (cento e vinte mil duzentos e cinqüenta reais), bem como do Deputado Adelino Follador através de solicitação do Vereador Nilsinho, emenda na ordem de R$ 63.404,00 ( sessenta e três mil quatrocentos e quatro reais ).     



O presente convenio tem por objeto a transferência voluntária de recursos financeiro pela entidade concedente,objetivando; à aquisição de um veiculo ,zero km,equipado com cesto aéreo, para manutenção do sistema de iluminação pública do município de Itapuã do Oeste - RO, conforme detalhamento constante do plano de trabalho em anexo.  



Certo em contarmos com a alta compreensão e dedicação de Vossas Excelências, já comprovada em ocasiões anteriores, antecipo votos de agradecimentos, renovando protestos de consideração e apreço.





	 



Itapuã do Oeste, 19 de Maio de 2017.













MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL













PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL

    PROJETO DE LEI Nº       

                                                                              “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

	O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:	



Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial, no orçamento vigente, na ordem de R$ 193.320,00 (cento e noventa e três mil, trezentos e vinte reais), no Programa a seguir mencionado;



Suplementações;   

Órgão: 002 – Poder Executivo 

Unidade: 04 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Publicos  

Projeto Atividade: 04 122 1002 2181 0000 - realização de convenios contrapartida e outras trasferencias - SEMOSP

Projeto Atividade: 04 122 1002 2181 0001 - Convênio nº 010/17/PJ/DER-RO

44.90.52 – Equipamento e Material Permanente/Convenio  .....R$    183.654,00

44.90.52 – Equipamento e Material Permanente/R. próprio.......R$       9.666,00

TOTAL ................................................................................. R$   193.320,00



Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito,o recurso  advirão de excesso de arrecadação através de recebimento de convenio/ recursos vinculados e  anulação parcial de dotação,  Previstos no Art. 43 § 1º Item II e III da Lei 4.320/64,



Anulação Parcial;

Órgão: 002 – poder executivo 

Unidade: 04 – secretaria municipal de obras e serviços publicos

Projeto Atividade: 26 782 1006 2008 -manutencçao e conc. da malha viaria 

33.90.39 - outros serviços de terceiros pessoas jurídicas..........R$      9.666,00

TOTAL ...................................................................................R$      9.666,00



Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, em conformidade com as disposições do artigo 42 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.



Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

                                               

  Itapuã do Oeste - RO, 19  de Maio de 2017



MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO

PREFEITO MUNICIPAL[