materia nº 74/2023

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Proposição:
Lei nº
Projeto de Lei de nº 074/2023 /2023
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR |
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 56.542,28, EM
FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISTRIBUIÇÃO
DE PARA DATA | VISTO | DE PARA DATA VISTO
Presid. comissão L 1
= L t. L |
=)
Tr E —+
EL Es
a! L L e r
TT
L 1
+ E E
+ +
cio
. [ EE 1 1
]
L | I
|
É!
E ae E ,
cm t- —+ Te
A
ui : mi E
4 al
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(gcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
Eae
;
ESTADO DE RONDÔNIA |
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUA DO OESTE
Ofício Nº163/GAB/2023 Itapuã do Oeste, 19 de Setembro de 2023.
Ao; Poder Legislativo Municipal
Exma. Senhora: ROSE LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA
M.D. Presidente da Câmara Municipal.
Itapuá do Oeste RO
Excelentíssima Senhora Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem
Nº. 74/2023, Superávit Financeiro, apurado em balanço patrimonial de exercício anterior,
vinculado a Portaria nº 4471/2021, cujo objeto é a Devolução de saldo de Convênio, que entre
si celebram o GOVERNO DO ESTADO e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
ITAPUÁ DO OESTE, no valor de R$ 56.542,28 (Cinquenta e Seis Mil Quinhentos e Quarenta e
Dois Reais e Vinte e Oito Centavos), a fim de que vossas excelências apreciem e deliberem
sobre a matéria. Conforme solicitação, no Mem. Nº 381 /SEMSAU/2028.
Sem mais para O momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e
distinguida consideração.
Atenciosamente,
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
" Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 ||
emmes Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
8 asma EXECUTIVO MUNICIPAL, em 20/09/2023 às 16:30, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
AMESIIRISAS ar. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
E
: A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia itapuadooeste.ro.gov.br,
nformando o ID 240975 e o código verificador 05C5CF57.
Anexos
Seg. Documento Data ID
pr Mensagem 74 20/09/2023 240977
2 Projeto 74 20/09/2023 240978
3 Anexo 1 20/09/2023 240979
Anexo? o — 20/09/2023 240980
Docto ID: 240975 v1
OFÍCIO 163 de 2010912023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 240975 é CRC: 05C5CF57)
Pág: 111
MENSAGEM Nº 74/2023
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO.
Nobres Edis,
Encaminhamos em anexo, O Projeto de Lei que trata sobre os Nº. 74/2023, Propostas
nº Portaria nº 4471/20217, que entre si celebram o GOVERNO DO ESTADO e o FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE, no valor de R$ 56.542,28
(Cinquenta e Seis Mil Quinhentos e Quarenta e Dois Reais e Vinte e Oito Centavos), a fim de
que vossas excelências apreciem e deliberem sobre a matéria. Conforme Documentação em
anexo.
A presente proposta tem por objeto a transferência voluntária de recursos financeiros
pela entidade concedente, objetivando a Devolução de Saldo de Convênio. Salientamos que O
projeto torna-se relevante para esta administração.
Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, Os recursos advirão de Superávit
Financeiro, previstos nos incisos |, 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64.
Certo em contarmos com a alta compreensão e dedicação de Vossas Excelências, já
comprovada em ocasiões anteriores, antecipo votos de agradecimentos, renovando protestos de
consideração e apreço.
. Itapuã do Oeste, 19 de setembro de 2023.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
"Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 Eva
smees Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
ê assmausa — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 20/09/2023 às 16:30, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
Decreto n 4.032. 0€ Iuri ice
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste ro.gov.br,
informando o ID 240977 e o código verificador A95C5354.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data
ID
o OFÍCIO 163. o 20/09/2023 » 240975
Docto ID: 240977 v1
Mensagem 74 de 20/09/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 240977 é CRC: A95C5354)
. UT
ESTADO DE RONDÔNIA .
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
Pág
x “
ESTADO DE RONDÔNIA |
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE
PROJETO DE LEI Nº
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO
VALOR DE R$ 56.542,28, EM FAVOR DA
SECRETARIA DE SAÚDE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Superávit Financeiro,
na importância R$ 56.542,28 (Cinquenta e Seis Mil Quinhentos e Quarenta e Dois Reais e
Vinte e Oito Centavos). Alocados nos projetos/atividades conforme anexo | do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos advirão de Superávit
Financeiro no valor de R$ 56.542,28 (Cinquenta e Seis Mil Quinhentos e Quarenta e Dois
Reais e Vinte e Oito Centavos), através de recebimento de convênio/ recursos vinculados,
Previstos nos incisos |, 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, em
conformidade com as disposições do artigo 43 clc o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Itapuã do Oeste, 19 de setembro de 20283.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
* Contato: (69) 3231-2330 - Site: ww. itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001.55 nano
smpes Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
ê assmauma — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 20/09/2023 às 16:30, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
AREETESONS ar. 13 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia itapuadooeste.ro.gov.br,
nformando o ID 240978 e o código verificador FD365BF1.
Ei
Anexos
Seq. Documento Data ID
A Memorando38l * 20/09/2023 241002
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 oríco16s 20/09/2023 240975 —
Projeto 74 de 20/09/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.04342020 (ID: 240978 e CRC: FD365BF 1). Pag; 1/2
Docto ID: 240978 v1
Pág: 212
Projeto 74 de 20/09/2023 assinado na forma do Decreto nº 2. 043/2020 (ID: 240978 e CRC: FO365BF 1).
=
ESTADO DE RONDÔNIA 7
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE
ANEXO |
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
020506 - FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO -
ATENÇÃO PRIMÁRIA.
10.302.0006.0031.0000
Unidade Orçamentária:
; Eai ITAPUÁ D' OESTE - SAUDE
Funcional Programática:
HUMANIZADA
Ficha: 737
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 1.567,90
Fonte de Recurso: 0.2.500.00 Recursos não vinculados de impostos
Ficha: 738
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 3.580,25
Fonte de Recurso: 0.2.500.00 Recursos não vinculados de impostos
Ficha: 739
0.2.632.00 - Transf. Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes
Fonte de Recurso: do Governo Estadual- referentes a Convênios e Outros Repasses
Vinculados a Saúde.
Superávit Financeiro: R$ 56.542,28
Itapuã do Oeste, 19 de setembro de 2023.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
PR Contato: (69) 3231-2330 - Site www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55º
smpes Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
ã assmaruna — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 20/09/2023 às 16:30, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
Decreto Nn «Udo Oo iuiiire ne
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 240979 e o código verificador 24399000.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
0 OrícIO163 Ê O aojospoz3 | 208%
Docto ID: 240979 v1
Anexo 1 de 20/09/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID' 240979 e GRC: 24399000). Pág; 1
cu.otzca
b
ESTADO DE RONDÔNIA | 7/4
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE :
ANEXO II
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
; idas 020506 - FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO -
Unidade Orçamentária: ATENÇÃO PRIMÁRIA.
Funcional Programática: 10.302.0006.0031.0000 ITAPUÁ D' OESTE - SAUDE
HUMANIZADA
Ficha: 630
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 31.240,06
0.2.632.00 - Transf. Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes
Fonte de Recurso: do Governo Estadual- referentes a Convênios e Outros Repasses
Vinculados a Saúde.
Ficha: 631
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 17.895,54
0.2.632.00 - Transf. Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes
Fonte de Recurso: do Governo Estadual- referentes a Convênios e Outros Repasses
Vinculados a Saúde.
Anulação: R$- 49.135,54
Itapuã do Oeste - RO, 19 de Setembro de 2023.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
smpes Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
ê assmausa — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 20/09/2023 às 16:30, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
nformando o ID 240980 e o código verificador 09814A5A.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 OFÍCIO 163 20/09/2023 240975
a OFÍCIO 164 . o — 20/09/2023 240981
Docto ID: 240980 v1
Anexo 2 de 20/09/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 240980 e CRC: 09814A5A), Pág: 1
Prefeitura Municipal
ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA pad ea
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE EA
-SEMSAU Pisco peomereçe sd
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE-SEM SEMSA. ol.
Memorando nº 381/SEMSAU/SEMAP/2023
Itapuã do Oeste/RO, aos 17 de agosto de 2023.
À Secretaria Municipal de Planejamento - SEMAP »
Ilustríssimo Senhor ye al NV
Marcos Paiva Freitas RNA
Secretário Municipal de Planejamento
Assunto: Encaminha solicitação abertura de crédito por superávit . ES d » PN
Ilustríssimo Senhor Secretário
Ao tempo em que lhe apresentamos nossos cumprimentos, valemo-nos da
ocasião para mui respeitosamente solicitar abertura de crédito por superávit conforme abaixo
especificado.
Y Superávit no valor de R$ 56.542,28 (cinquenta e seis mil e
quinhentos e quarenta e dois reais e vinte oito centavos), recurso
oriundo a repasse Fundo a Fundo do Estado do Rondônia.
Justifico o que segue, considerando que houve a respectiva conclusão do objeto relativo as
portarias em epígrafe, sendo assim solicito mui respeitosamente a criação do elemento de
despesas 44.90.93 e 33.90.93 — indenizações e restituições, para atendimento da portaria nº
4471/2021 para formalizar a prestação de conta do recurso recebido.
Sendo o que se apresenta para o momento, certos de poder contar com
vossa compreensão e colaboração, no anseio de zelar sempre pelo bom andamento e
prestação do serviço público, despedimo-nos elevando sinceros votos de estima e apreço,
colocando-nos sempre à disposição para o que se fizer necessário. —
Secretário Murticipal
Port. nº 78/2021
Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste — RO — Rua Ayrton Senna, n.º 1425, Setor 01 - CEP: 76861-000
E-mail semsauitapuadooeste(Dgmail.com Telefone — (69) 3231-2330 - Itapuã do Oeste - RO
é ID: 241002 e CRC: 975F6728
AUS.
g
o A
omvevujstose — TJivios |
vil |]
SEE
NVSWIS-IANVS 3G IVEIDINNA VISV LINDAS
31S30 00 YNdv.i 3a OldIIINNA OQ vEnLiasIdA
Município de Itapuã do Oeste (Riu alicis
63.761.936/0001-55 As
Rua Ayrton Senna, 1425 - CENTRO
www .itapuadooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Memorando 381 20/09/2023
ID: 241002 Processo Documento
CRC: 975F6728
Processo: 0-0/0
Usuário: ELIZANDRA DA SILVA MONTEIRO BARBOSA
Criação: 20/09/2023 16:28:56 Finalização: 20/09/2023 16:29:15
MDS: B163C333A295491B0315666983ACBFAB
SHA256: B52CE37B5004D9ABBBB702E3398D91ADO2AC83E746FA19C23FA2Z34E891B16F46
Súmula/Objeto:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DE
2023, NO VALOR DE R$ 56.542,28, EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE/IRO ITAPUA DO OESTE RO 20/09/2023 16:28:56
ASSUNTOS
ENCAMINHA 20/09/2023 16:28:56
DOCUMENTOS RELACIONADOS
Projeto 74 20/09/2023 240978
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 241002 e o CRC 975F6728.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
plo
VA
PARECER DO RELATOR
PROJETO DE LEI Nº 074/2023
AUTORIA: EXECUTIVA MUNICIPAL
Parecer do relator da comissão orçamento e finanças
O relator da COMISSAO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal de Itapuã do
oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento interno nessa casa de leis
apresenta-se o parecer nos termos seguinte:
Trata-se de projeto de lei municipal 074/2023, de autoria do poder executivo municipal:
“DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 56.542,28 EM FAVOR DA
SECRETÁRIA DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer da comissão de
finança e orçamento dispõe o artigo 219 inciso Il, do regimento interno desta casa:
IN VERBIS:
ART.219 — As proposições serão distribuídas;
|| - Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de finanças e
orçamentos, para o exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria e financeiro;
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de leis, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento
regular, o relator opina a favor, podendo ser analisado e votado em plenário.
SALA DAS COMISSOES, 02 DE OUTUBRO DE 2023.
2 a)
(ad ATA
RELATOR
PARECER DO PRESIDENTE Pualzam
cus
PROJETO DE LEI N 074/2023 PÁ
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
Inicialmente, faz se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
O relator da COMISSAO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal de Itapuã do
oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento interno nessa casa de leis
apresenta-se o parecer nos termos seguinte:
Trata-se de projeto de lei municipal 074/2023, de autoria do poder executivo municipal:
“DISPÕE SOBRE A BERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$56.542,28 EM FAVOR SECRETARIA DE
SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer da comissão de
finança e orçamento dispõe o artigo 219 inciso Il, do regimento interno desta casa:
IN VERBIS:
ART.219 — As proposições serão distribuídas;
Il! - Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de finanças e
orçamentos, para o exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria e financeiro;
Em reunião, com os membros com a comissão de finanças e orçamentos, para fins de tratar do
projeto de lei 074/2023, o presidente da comissão de finanças e orçamentos juntamente com
relator e membro decide:
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de leis, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de
orçamento regular, o presidente e demais membros da comissão opina a favor,
podendo ser analisado e votado em plenário.
SALA DAS COMISSOES, 02 DE OUTUBRO DE 2023.
1/4
PPIBUDIA
PRESIDENTE RELATOR
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
Estado de Rondônia
Poder Legislativo od.a0es
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde. ME
Tone
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E SAÚDE.
Projeto de Lei: /2023
Autoria: Executivo Municipal
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE
R$ 56.542,28, EM FAVOR DA
SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VOTO DO RELATOR
1. INTRODUÇÃO
Trata-se de análise técnica da comissão permanente, por sua natureza e
competência determinadas no Regimento Interno da Casa de Leis. O presente
projeto de Lei tem iniciativa do Executivo Municipal.
Devidamente protocolada nesta Casa de Leis, sendo encaminhada a
comissão de Constituição, Redação e Justiça, que emitiu parecer favorável pela
legalidade, constitucionalidade e forma.
DA ANÁLISE
O projeto de Lei visa sobre, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 56.542,28, EM FAVOR DA
SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Entendendo
haver interesse para administração pública e sendo a matéria pertinente e
relevante, emite parecer favorável pela aprovação da matéria.
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO) Se R
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail: SE, aa
admincamara(a) camaraitapuadooeste.com site: = ps
www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br e
oS
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
Estado de Rondônia
NENE «Ud
Poder Legislativo a Ei
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde. AL?
2. CONCLUSÃO
É opinião deste relator que o Projeto de Lei possui constitucionalidade e
legalidade, apresentando conveniência, oportunidade e interesse público
coletivo, apresentando legalidade e constitucionalidade pelos fundamentos
apresentados nos pareceres técnico jurídico e da Comissão de Constituição,
Redação e Justiça, sendo pela APROVAÇÃO da matéria.
Minéia da Silva Pereira
Relatora
PARECER DA COMISSÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E SAÚDE.
Vistos, relatados e discutidos o Projeto de Lei /2023, que “DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 56.542,28, EM
FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sendo
APROVADO por 03 votos favoráveis.
bm
LUC ATSINTANA FIUZA
Presidente
Fábio Júnior da Silva Ferreira
Membro
== E] TTTTT————e—
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail:
admincamara(M camaraitapuadooeste.com site:
www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DA PRESIDENTE
24
PROJETO DE LEI Nº/2023 Cu di
Autoria: Executivo Municipal A
Inicialmente, faz-se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
« “O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições
conferidas no regimento interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer Os
termos seguintes: Trata-se de Projeto de Lei nº /2023, de autoria do Poder
Executivo, que, 2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO
VALOR DE R$ 56.542,28, EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAUDE E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da
CCJR, é que a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito: Art. 219 — As
proposições serão distribuídas: 1 — obrigatoriamente, à CCJR para o
exame da admissibilidade constitucional, juridicidade e de técnica
legislativa. Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei,
estando absolutamente todo adequadamente, e amparado com todas as
técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, esta
relatoria opina a favor do projeto, podendo este ser analisado e votado
pelo plenário.”
DECISÃO E VOTO DA PRESIDENTE DA CCJR
Em reunião a CCJ, para fins de tratar deste projeto de leiexecutivo nº /2023, a
presidente da comissão CCJR juntamente com o relator, e membros decidem:
Somos a favor do projeto, podendo ser deliberado e votado em plenário.
Sala das Comissões.
AILTÓN osk DASILVA
Relator da CCJR
JEFFERSON EDUARDO OLIVEIRA AZEVEDO
Vereador/membro
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(d camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DO RELATOR
qu sdade
PROJETO DE LEINº/2023 ol,
Autoria: Executivo Municipal
Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas no regimento
interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes:
e Trata-se de Projeto de Leinº /2023, de autoria do Poder Executivo, que, “DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 56.542,28, EM
FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da CCJR, é que
a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito:
Art. 219 — As proposições serão distribuídas:
L — obrigatoriamente, à CCJR para o exame da admissibilidade constitucional,
juridicidade e de técnica legislativa,
Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei do executivo, estando
absolutamente todo adequadamente, e amparado com todas as técnicas necessárias, diretrizes e
planilhas de orçamento regular, esta relatoria opina a favor, podendo este ser analisado e votado pelo
plenário.
Sala das Comissões.
t
ál DANDO XY o
AILTÓN: YosE TA Ginva
Relator da CCJR
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara()camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA Dual
PODER LEGISLATIVO [46 o)
CÉDULA DE VOTAÇÃO
ASSUNTO:
“LEITURA () E “VOTAÇÃO ()
VEREADORES (AS) A favor Contra Abst. Ausent
Antônio Costa Sena Vá ;
| Ailton José da Silva o o Ed «
Fabio J. da Silva Ferreira
Vereador Vice-Presidente | = V
| Hilberto Pascoal Pereira, o 4
V
| Ivan Carlos T. de Oliveira
Jefferson Eduardo O. Azevedo
| Lucas Santana Fiuza Ed
2º secretário
| Minéia da Silva Pereira
| 1º secretária Vá do
Rose Lopes dos Santos Oliveira
Presidente
NÃO | 01 | | Aprovado | M
“Abstenções | O | | Rejeitado |
— Ausente | Oy o
Itapuã do Oeste — RO, 05 de outubro de 2023.
/
Rose L. dós Santos Oliveira
Vereadora Presidente
Fabio J. da Silva rreira
Vereador Vice-Presidente
Minéia ilva Pereira
1º sdéretária
E sal a 2 AJ
2º secretário
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Ocamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
va GU pi
. ESTADO DE RONDÔNIA Jz
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE 0,
GABINETE DA PRESIDENCIA A
AUTÓGRAFO Nº 066/2023
PROJETO DE LEI 074/2023
DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO
VALOR DE R$ 56.542,28, EM FAVOR DA
SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE- RO FAZ SABER QUE
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por
Superávit Financeiro,na importância R$ 56.542,28 (Cinquenta e Seis Mil
Quinhentos e Quarenta e Dois Reais e Vinte e Oito Centavos).
Alocados nos projetos/atividades conforme anexo | do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos
advirão de Superávit Financeiro no valor de R$ 56.542,28 (Cinquenta e
Seis Mil Quinhentos e Quarenta e Dois Reais e Vinte e Oito
Centavos), através de recebimento de convênio/ recursos vinculados,
Previstos nos incisos I, $ 1º do art. 43 da Lei 4.320/64.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do
Executivo, emconformidade com as disposições do artigo 43 c/c o artigo 46 da
Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Itapuã do Oeste-RO, 09 de outubro de 2023.
ROSE LOPES DOS Assinado de forma digital por ROSE
LOPES DOS SANTOS
SANTOS OLIVEIRA:60705531287
OLIVEIRA:60705531287 Dados: 2023.10.09 12:29:46 -04'00'
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Presidente da Câmara
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
»-mail: admincamara(a)camaraitapuadooeste.com GOES qse
em ara apt ( preFEIT
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br | A
|
ITA
| RECEBID
. a
ESTADO DE RONDONIA Ca,
Lxcyy
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE “6
GABINETE DA PRESIDENCIA <££
ANEXO |
ANEXO | DO PROJETO 074/2023
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
020506 - FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO -
ATENÇÃO PRIMÁRIA.
10.302.0006.0031.0000 | ITAPUÃ D' OESTE - SAÚDE
Unidade Orçamentária:
Funcional Programática:
HUMANIZADA
Ficha: 737
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 1.567,90
Fonte de Recurso: 0.2.500.00 Recursos não vinculados de impostos
Ficha: 738
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES R$ 3.580,25
Fonte de Recurso: 0.2.500.00 Recursos não vinculados de impostos
Ficha: 739
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 77.119,97
0.2.632.00 - Transf. Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientes
Fonte de Recurso: do Governo Estadual- referentes a Convênios e Outros Repasses
Vinculados a Saúde.
Superávit Financeiro: R$ 56.542,28
Itapuã do Oeste-RO, 09 de outubro de 2023.
ROSE LOPES DOS Assinado de forma digital por
ROSE LOPES DOS SANTOS
SANTOS OLIVEIRA:60705531287
OLIVEIRA:60705531287 Dados: 2023.10.09 12:27:00 -0400'
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Presidente da Câmara
O TTTT——
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(a)camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
eu Lls0A
. ESTADO DE RONDÔNIA 2)
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
ANEXO II
ANEXO Il DO PROJETO 074/2023
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL — DESAUDE
020506 - FUNDO MUN. DE SAUDE - BLOCO CUSTEIO -
ATENÇÃO PRIMÁRIA.
10.302.0006.0031.0000 ITAPUÃ D' OESTE - SAÚDE
HUMANIZADA
Ficha: 630
Siri RES! PR O SD DD E
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Unidade Orçamentária:
Funcional Programática:
R$ 31.240,06
0.2.632.00 - Transf. Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientesdo|
Fonte de Recurso: Governo Estadual- referentes a Convênios e Outros Repasse
Vinculados a Saúde.
Ficha: 631
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 17.895,54
0.2.632.00 - Transf. Fundo a Fundo Recursos do SUS provenientesdo
Fonte de Recurso: Governo Estadual- referentes a Convênios e Outros Repasse
Vinculados a Saúde.
Anulação: R$- 49.135,54
Itapuã do Oeste-RO, 09 de outubro de 2023.
ROSE LOPES DOS Assinado de forma digital por
ROSE LOPES DOS SANTOS
SANTOS OLIVEIRA:60705531287
OLIVEIRA:60705531287 Dados: 2023.10.09 12:28:01 -04'00'
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Presidente da Câmara
E —————
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Ucamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br