materia nº 83/2023

. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Proposição:
Lei nº
Projeto de Lei de nº 083/2023 /2023
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$
369.268,57, NA SECRETARIA DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISTRIBUIÇÃO
DE [PARA |
Presid. | comissão
DATA VISTO DE PARA DATA VISTO
me era cmd
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Wcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
Smoga adizes
(E Fls. CO, ")
ESTADO DE RONDÔNIA AC E 4 7)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
=d
Ofício Nº183/GAB/23 Itapuã do Oeste, 11 de Outubro de 2023.
AO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXMA. SENHORA: ROSE LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
ITAPUÃ DO OESTE RO
Excelentissima Senhora Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem Nº.
83/2023, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação, no valor global
de R$ 369.268,57 (Trezentos e Sessenta e Nove Mil Duzentos e Sessenta e Oito Reais e Cinquenta e Sete
Centavos). O presente projeto tem por objeto atender Repasse Fundo a Fundo- Transferência da União,
conforme solicitação em anexo, através do Mem. nº 485/SEMSAU/2023.
Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e distinguida
consideração.
Atenciosamente,
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
— Contato (69) 3231-2330 - Site: wwnwitapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 Ee
smpres Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
8 ctêmônca — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 13/10/2023 às 10:24, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
ARREREEZE 2. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. —
[0567840] o
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia. itapuadooeste.ro.gov.br,
Er é? informando o ID 246716 e o código verificador 01B5A0A2.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Mensagem 83 13/10/2023 246717
2 Projeto 83 13/10/2023 246718
Anexo 1 13/10/2023 246722
4 Adendo Anexo Projeção 13/10/2023 246784
Docto ID: 246716 v1
183 de 13/10/2028, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 246716 e CRC. D1BSADAZ)
al
ESTADO DE RONDÔNIA —
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
MENSAGEM Nº 83/2023
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO.
Nobres Edis,
Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata sobre a abertura de crédito suplementar
por Excesso de Arrecadação, no valor global de no valor global de R$ 369.268,57 (Trezentos e Sessenta e
Nove Mil Duzentos e Sessenta e Oito Reais e Cinquenta e Sete Centavos), especificados abaixo e
distribuídos por fonte de recurso conforme demonstrativo contábil e cópia de propostas em anexo,
conforme projeto em anexos, tendo em vista a necessidade de atendimento ao Mem. 485/SEMSAU/2023.
Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos advirão Excesso de
Arrecadação, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, previstos nos incisos Il, 8 1º do art. 43
da Lei 4.320/64.
Certo em contarmos com a alta compreensão e dedicação de Vossas Excelências, já comprovada
em ocasiões anteriores, antecipamos votos de gratidão, renovando protestos de consideração e apreço.
Itapuã do Oeste - RO, 11 de Outubro de 2023.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: wwwitapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
smpes Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
8 eterna EXECUTIVO MUNICIPAL, em 13/10/2023 às 10:24, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
— ARES at. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. —
RE À autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
Rseao informando o ID 246717 e o código verificador 249D3212.
e
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1 OFÍCIO 183 13/10/2023 246716
Docto ID: 246717 v1
Mensagem E3 de 13/10/2023, assinado na forma do Decreto nº 2. 043/2020 (ID: 246717 é CRC: 24903212), Pág 1
ESTADO DE RONDÔNIA — RA RÉ.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
PROJETO DE LEI Nº
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 369.268,57, NA
SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação, no
valor global de R$ 369.268,57 (Trezentos e Sessenta e Nove Mil Duzentos e Sessenta e Oito Reais e
Cinquenta e Sete Centavos). Alocados nos projetos/atividades conforme ANEXO | do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos advirão por Excesso de
Arrecadação, no valor global de R$ 369.268,57 (Trezentos e Sessenta e Nove Mil Duzentos e Sessenta e
Oito Reais e Cinquenta e Sete Centavos). Previstos no inciso Il, 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
Anexo | do presente projeto.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, advirão de Excesso de
Arrecadação apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, previstos no inciso Il, 8 1º do art. 43 c/c
o artigo 46 da Lei 4.320/64.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar, transpor ou transferir os recursos
oriundos do Crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, bem como alterar projetos atividade e suas ações
para adequção e dar cumprimento aos objetivos e metas do respectivo crédito.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste - RO, 11 de Outubro de 2023.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
ntato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
smpes Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
8 etémôuca EXECUTIVO MUNICIPAL, em 13/10/2023 às 10:24, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
ARRNIEERONS rt. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. —
[0455210] no . ; o
Es A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia. itapuadooeste.ro.gov.br,
Ee informando o ID 246718 e o código verificador 6F9E9DFS.
Documentos Relacionados
Seg. Documento Data ID
1 OFíciO 183 — 13/10/2023 246716
Projeto 83 de 1371 assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 246718 e CRC: 6F9E9DF9) Pág: 14
Docto ID: 246718 v1
Projeto 83 de 13/10/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 246718 e CRC: 6F9E9DF9). Pág: 2/2
Teca
ESTADO DE RONDÔNIA —
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
ANEXO |
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 020502 - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO PRIMÁRIA
10.301.0006.0001.0002 ITAPUÃ D' OESTE - SAÚDE HUMANIZADA
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 369.268,57
0.1.605.00 - Transf. Assistência Financeira da União destinada a
Fonte de Recurso: a :
é Mecurso Complementação do Piso da Enfermagem.
Excesso de Arrecadação: R$ 369.268,57
Itapuã do Oeste - RO, 11 de Outubro de 2023.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
o Contato: (69) 3231-2330 - Site: www. itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 = o
smpes — Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
8 etemônca — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 13/10/2023 às 10:24, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
— ARREIIRIA 2. 18 dO Decreto nº 2043 de 13/01/2020. E E o
QE A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia. itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 246722 e o código verificador 2AEBB503.
Documentos Relacionados
Documento Data ID
orici 13/10/2023 246716
Docto ID: 246722 v1
23, assinado n: a do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 246722 é CRC: 2AEBB503), Pág: 111
vw PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
Calculo de Excesso de Arrecadação por Fonte de Recursos
Receita Arrecadada até agosto/2023 e Projeção de setembro a dezembro/2023
Conforme Artigo nº 43 da Lei 4.320/64
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PROJEÇÃO ATÉ DEZEMBRO DE 2023
ANEXO | - PROJETO DE LEI MUNICIPAL: MENSAGEM Nº 083/2023
85.520,00
| 145.000,00
265.132,57
(H=C+6) o 514.268,57
Fontes: Balancetes da Receita. Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ, Exercicios Financeiro 2022 e 2023.
Decreto nº 2621/2023 - Programação Financeira e Metas Bimestrais di
e Arrecadação de Receitas Metodologia:
artigo 43, 8 3º da Lei Federal nº 4.320/64.
Elaboração.: CONTAB/CGM.
Itapuã do Oeste/RO, 10 de outubro de 2023
Moisés Garcia Cavalheiro
| Prefeito
|
ID: 246784 e CRC: 89FAF036
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna, 1425 - CENTRO
Www.itapuadooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Adendo Anexo Projeção 13/10/2023
ID: 246784 Processo Documento
CRC: 89FAF036
Processo: 0-0/0
Usuário: ELIZANDRA DA SILVA MONTEIRO BARBOSA
Criação: 13/10/2023 11:12:52 Finalização: 13/10/2023 11:13:32
Eggs E)
MDS: 362C02E89C3C3754876239D02B4A686F
SHA256: DOA39431 D49D0B33859047F5F982A8FA4E0E7D97146901 052CDCC76DCOB34C80
Súmula/Objeto:
Oficio nº 183, referente ao Projeto nº 83-2023.
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE/RO ITAPUA DO OESTE RO 13/10/2023 11:12:52
ASSUNTOS
ENCAMINHA 13/10/2023 11:12:52
DOCUMENTOS RELACIONADOS
OFÍCIO 183 13/10/2023 246716
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Página 1.
» ESTADO DE RONDÔNIA
Ê CAMÃRA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
a COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF
PARECER DO RELATOR
PROJETO DE LEI N 083/2023
AUTORIA: EXECUTIVA MUNICIPAL
Parecer do relator da comissão orçamento e finanças
O relator da COMISSAO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal de Itapuã do
oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento interno nessa casa de leis
apresenta-se o parecer nos termos seguinte:
Trata-se de projeto de lei municipal 083/2023, de autoria do poder executivo municipal:
“DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2023,NO VALOR DE R$ 369.268,57, NA SECRETÁRIA DE
SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer da comissão de
finança e orçamento dispõe o artigo 219 inciso ||, do regimento interno desta casa:
IN VERBIS:
ART.219 — As proposições serão distribuídas;
Il - Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de finanças e
orçamentos, para o exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria e financeiro;
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de leis, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento
regular, o relator opina a favor, podendo ser analisado e votado em plenário.
SALA DAS COMISSOES, 18 DE OUTUBRO DE 2023.
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MUTNA
RELATOR
Ola ll LÃ
ro
PARECER DO PRESIDENTE No
PROJETO DE LEI N 083/2023
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
Inicialmente, faz se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
O relator da COMISSAO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal de Itapuã do
oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento interno nessa casa de leis
apresenta-se o parecer nos termos seguinte:
Trata-se de projeto de lei municipal 083/2023, de autoria do poder executivo municipal:
“DISPÕE SOBRE A BERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 369.268,57 NA
SECRETARIA DE SAPUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer da comissão de
finança e orçamento dispõe o artigo 219 inciso Il, do regimento interno desta casa:
IN VERBIS:
ART.219 — As proposições serão distribuídas;
! — Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de finanças e
orçamentos, para o exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria e financeiro;
Em reunião, com os membros com a comissão de finanças e orçamentos, para fins de tratar do
projeto de lei 083/2023, o presidente da comissão de finanças e orçamentos juntamente com
relator e membro decide:
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de leis, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de
orçamento regular, o presidente e demais membros da comissão opina a favor,
podendo ser analisado e votado em plenário.
SALA DAS COMISSOES, 18 DE OUTUBRO DE 2023.
RELATOR
a"
. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DA PRESIDENTE
Oba o) 2%
PROJETO DE LEI Nº/2023 Z
Autoria: Executivo Municipal
Inicialmente, faz-se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
e “O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições
conferidas no regimento interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os
termos seguintes: Trata-se de Projeto de Lei nº /2023, de autoria do Poder
Executivo, que, 2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 369.268,57, NA
SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da
CCJR, é que a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito: Art. 219 — As
proposições serão distribuídas: 1 — obrigatoriamente, à CCJR para o
exame da admissibilidade constitucional, juridicidade e de técnica
legislativa. Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei,
estando absolutamente todo adequadamente, e amparado com todas as
técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, esta
relatoria opina a favor do projeto, podendo este ser analisado e votado
pelo plenário.”
DECISÃO E VOTO DA PRESIDENTE DA CCJR
Em reunião a CCJ, para fins de tratar deste projeto de leiexecutivo nº /2023, a
presidente da comissão CCJR juntamente com o relator, e membros decidem:
Somos a favor do projeto, podendo ser deliberado e votado em plenário.
Sala das Comissões.
MINÉIA DA SMNyVA PEREIRA
Presidenteda CCJR
X
VR
[ls db SL ras
is JOSE DA SILVA
Relator da CCJR
JEFFERSON EDUARDO OLIVEIRA AZEVEDO
Vereador/membro
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº, 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
du COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DO RELATOR
PROJETO DE LEIN'/2023 A po
Autoria: Executivo Municipal É
Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas no regimento
interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer 08 termos seguintes:
e Trata-se de Projeto de Leinº /2023, de autoria do Poder Executivo, que,
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO
VALOR DE R$ 369.268,57, NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da CCJR, é que
a relatoria invoca o artigo 219, Ido RI, cito:
Art. 219 — As proposições serão distribuídas:
I — obrigatoriamente, à CCJR para o exame da admissibilidade constitucional
juridicidade e de técnica legislativa.
Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei do executivo, estando
absolutamente todo adequadamente, e amparado com todas as técnicas necessárias, diretrizes e
planilhas de orçamento regular, esta relatoria opina a favor, podendo este ser analisado e votado pelo
plenário.
Sala das Comissões.
abros USE DAS
Relator da CCJR
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Dcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
Estado de Rondônia
Poder Legislativo Og 24
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde. SIS “dtgz
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E SAÚDE.
Projeto de Lei: /2023
Autoria: Executivo Municipal
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO
VALOR DE R$ 369.268,57, NA SECRETARIA DE
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VOTO DO RELATOR
DAVIS A
1. INTRODUÇÃO
Trata-se de análise técnica da comissão permanente, por sua natureza €
competência determinadas no Regimento Interno da Casa de Leis. O presente
projeto de Lei tem iniciativa do Executivo Municipal.
Devidamente protocolada nesta Casa de Leis, sendo encaminhada a
comissão de Constituição, Redação e Justiça, que emitiu parecer favorável pela
legalidade, constitucionalidade e forma.
DA ANÁLISE
O projeto de Lei visa sobre, “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$
369.268,57, NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Entendendo
haver interesse para administração pública e sendo a matéria pertinente e
relevante, emite parecer favorável pela aprovação da matéria.
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO) Job o dm
Fone/Fax: (0XX69) 3231 2283 e-mail:
admincamara()camaraitapuadooeste.com site:
www. camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde.
OB alzez
0SZ
2. CONCLUSÃO
É opinião deste relator que O Projeto de Lei possui constitucionalidade e
legalidade, apresentando conveniência, oportunidade e interesse público
coletivo, apresentando legalidade e constitucionalidade pelos fundamentos
apresentados nos pareceres técnico jurídico e da Comissão de Constituição,
Redação e Justiça, sendo pela APROVAÇÃO da matéria.
Minéia da Silva Pereira
Relatora
PARECER DA COMISSÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E SAÚDE.
Vistos, relatados e discutidos o Projeto de Lei /2023, que “DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DE 2023, NO VALOR DE R$ 369.268,57, NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.,
sendo APROVADO por 03 votos favoráveis.
RE SAN reza
Presidente
Minéia dASilva Pereira
tora
A É too 4 Ep,
Fábio Júniorda Silva Ferreira
Membro
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº, 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283 e-mail:
adminçamara(Dcamaraitapuadooeste.com site:
www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
. ESTADO DE RONDONIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE —
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DA PRESIDENTE
0G3.4, ç)
PROJETO DE LEI Nº/2023 E
Autoria: Executivo Municipal A
Inicialmente, faz-se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
« “O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO, no uso de suas atribuições
conferidas no regimento interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer 08
termos seguintes: Trata-se de Projeto de Lei nº /2023, de autoria do Poder
Executivo, que, 2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 369.268,57, NA
SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da
CCJR, é que a relatoria invoca o artigo 219,1 do RI, cito: Art. 219 — As
proposições serão distribuídas: 1 — obrigatoriamente, à CCJR para o
exame da admissibilidade constitucional, juridicidade e de técnica
legislativa. Portanto, após analisar O contexto deste projeto de lei,
estando absolutamente todo adequadamente, é amparado com todas as
técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, esta
relatoria opina a favor do projeto, podendo este ser analisado e votado
este ser analisado € votado
pelo plenário.”
DECISÃO E VOTO DA PRESIDENTE DA CCJR
Em reunião a CCJ, para fins de tratar deste projeto de leiexecutivo nº /2023, a
presidente da comissão CCJR juntamente com O relator, e membros decidem:
Somos a favor do projeto, podendo ser deliberado e votado em plenário.
Sala das Comissões.
“
MINÉIA DA A PEREIRA
Presidenié da CCJR
mA des
Adro JOSE DASILVA
Relator da CCIR .
JEFFERSON EDUARDO OLIVEIRA AZEVEDO
Vereador/membro
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
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. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DO RELATOR pê
24. 2079
0
PROJETO DE LEINº/2023 E.
Autoria: Executivo Municipal
Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas no regimento
interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes:
e Trata-se de Projeto de Lei nº /2023, de autoria do Poder Executivo, que,
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO
VALOR DE R$ 369.268,57, NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da CCJR, é que
a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito:
Art, 219 — As proposições serão distribuídas:
I — obrigatoriamente, à CCJR para o exame da admissibilidade constitucional,
juridicidade e de técnica legislativa.
Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei do executivo, estando
absolutamente todo adequadamente, e amparado com todas as técnicas necessárias, diretrizes e
planilhas de orçamento regular, esta relatoria opina a favor, podendo este ser analisado e votado pelo
plenário.
Sala das Comissões.
* abr ab ma va
Relator da CCJR
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE ara
ESTADO DE RONDÔNIA Alices
PODER LEGISLATIVO SAS E)
CÉDULA DE VOTAÇÃO
| ASSUNTO:
LEITURA () VOTAÇÃO (x)
VEREADORES (AS) A favor Contra Abst. Ausent
Antônio Costa Sena
v
- Ailton José da Silva
Fabio J. da Silva Ferreira
| Vereador Vice-Presidente
Hilberto Pascoal Pereira |
| Ivan Carlos T. de Oliveira |
Jefferson Eduardo O. Azevedo
Lucas Santana Fiuza
2º secretário |
| Minéia da Silva Pereira |
[1º secretária
Rose Lopes dos Santos Oliveira
NINE NSENSK
Presidente
SIM [54-06 Ed
7 NÃO : | Aprovado v
Abstenções | Rejeitado
Ausente | O
Itapuã do Oeste —- RO, 19 de outubro de 2023.
Rose L. do; Santos Oliveira
Ep Presidente
Fabio J. da Sil erreira
Vereador Vice-Presidente
Minéia dagdilva Pereira
A ES ea
me Santana Fiuza
2º secretário
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. ESTADO DE RONDÔNIA o!
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
di
AUTÓGRAFO Nº 073/2023
PROJETO DE LEI 083/2023
DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO
VALOR DE R$ 369.268,57, NA SECRETARIA DE
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE- RO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por Excesso de
Arrecadação, no valor global de R$ 369.268,57 (Trezentos e Sessenta e Nove Mil
Duzentos e Sessenta e Oito Reais e Cinquenta e Sete Centavos). Alocados nos
projetos/atividades conforme ANEXO I do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos advirão por
Excesso de Arrecadação, no valor global de R$ 369.268,57 (Trezentos e Sessenta e
Nove Mil Duzentos e Sessenta e Oito Reais e Cinquenta e Sete Centavos). Previstos
no inciso II, & 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme Anexo I do presente projeto.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo,
advirão de Excesso de Arrecadação apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior, previstos no inciso II, $ 1º do art. 43 c/c o artigo 46 da Lei 4.320/64.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar, transpor ou
transferir os recursos oriundos do Crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, bem como
alterar projetos atividade e suas ações para adequção e dar cumprimento aos objetivos e
metas do respectivo crédito.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste-RO, 20 de outubro de 2023.
Assinado de forma digital por
ROSE LOPES DOS SANTOS rosE LOPES DOS SANTOS
OLIVEIRA:60705531287 — OLIVEIRA:60705531287
Dados: 2023.10.20 08:35:43 -04'00'
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Presidente da Câmara
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Qcamaraitapuadooeste.com
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAPUÃ DO OESTE
| RECEBIDO em: do lo !a3
Anula Sr aliato
Ass.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE a
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DA PRESIDENCIA RA
ANEXO |
ANEXO | DO PROJETO 083/2023
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
020502 - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO PRIMÁRIA
'10.301.0006.0001.0002 ITAPUÃ D' OESTE - SAÚDE
Funcional Programática:
'HUMANIZADA
Ficha: 760
3
-1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL R$ 369.268,57
'0.1.605.00 - Transf. Assistência Financeira da União
Fonte de Recurso: É É E
destinada aComplementação do Piso da Enfermagem.
Unidade Orçamentária:
Excesso de Arrecadação: R$ 369.268,57
Itapuã do Oeste - RO, 20 de Outubro de 2023.
Assinado de forma digital por ROSE
ROSE LOPES DOS SANTOS Lopes DOS SANTOS
OLIVEIRA:60705531287 - OLIVEIRA:S0705531287
Dados: 2023.10.20 08:41:29 -0400'
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Vereadora-Presidente
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
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