materia nº 84/2023

. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Proposição: Lei nº
Projeto de Lei de nº 084/2023 /2023
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 3.800.000,00,
PARA AS SECRETARIAS DA SEMAP, SAÚDE, OBRAS E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS
| PROVIDÊNCIAS.
DISTRIBUIÇÃO
DE [| PARA DATA VISTO DE PARA DATA VISTO
Presid. comissão
Pres. Médici esg.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(W camaraitapuadooeste.com
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OU Odo:
ESTADO DE RONDÔNIA à Z "/
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE "
Ofício Nº184/GAB/23 Itapuã do Oeste, 11 de Outubro de 2023.
AO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXMA. SENHORA: ROSE LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
ITAPUÃ DO OESTE RO
Excelentíssima Senhora Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem Nº.
84/2023, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por Excesso de Arrecadação, no valor global
de R$ 3.800.000,00 (Três Milhões e Oitocentos Mil Reais). O presente projeto tem por objeto atender as
secretarias de Saúde, Educação Obras e Administração e Planejamento, conforme solicitações em anexo,
através dos Mems. nº 128/SEMAP/2023, nº 484/SEMSAU/2023, nº 141/SEMOSP/2023, Nº
497/SEMECE/2023.
Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e distinguida
consideração.
Atenciosamente,
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
smpes — Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
8 atemônca — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 13/10/2023 às 10:24, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
ABEESTESSES art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
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Base A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
SE informando o ID 246726 e o código verificador 2135EBEE.
Anexos
Seg. Documento Data ID
1 Mensagem 84 13/10/2023 246729
2 Projeto 84 13/10/2023 246732
3 Anexo 1 13/10/2023 246734
4 13/10/2023 246788
Adendo Anexo Projeção
Docto ID: 246726 v1
OFÍCIO 184 de 13/10/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 246726 e CRC. 2135EBEE), Pág: 11
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ESTADO DE RONDÔNIA | LP
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
MENSAGEM Nº 84/2023
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO.
Nobres Edis,
Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata sobre a abertura de crédito suplementar
por Excesso de Arrecadação, no valor global de no valor global de R$ 3.800.000,00 (Três Milhões e
Oitocentos Mil Reais), especificados abaixo e distribuídos por fonte de recurso conforme demonstrativo
contábil e cópia de propostas em anexo, conforme projeto em anexos, tendo em vista a necessidade
atender as secretarias de Saúde, Educação Obras e Administração e Planejamento, conforme solicitações
em anexo, através dos Mems. nº 128/SEMAP/2023, nº 484/SEMSAU/2023, nº 141/SEMOSP/2023, Nº
497/SEMECE/2023.
Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos advirão Excesso de
Arrecadação, apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, previstos nos incisos Il, 8 1º do art. 43
da Lei 4.320/64.
Certo em contarmos com a alta compreensão e dedicação de Vossas Excelências, já comprovada
em ocasiões anteriores, antecipamos votos de gratidão, renovando protestos de consideração e apreço.
Itapuã do Oeste - RO, 11 de outubro de 2023.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
smpes Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
8 êcembuea EXECUTIVO MUNICIPAL, em 13/10/2023 às 10:24, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
ELETRÔNICA
ARES art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020,
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Documentos Relacionados
Data ID
13/10/2023 246726
Docto ID: 246729 v1
Seg. Documento
1 OFÍCIO 184
Mensagem 84 de 13/10/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 246729 e CRC: 2D479E91). Pág: 111
ESTADO DE RONDÔNIA N &
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
PROJETO DE LEI Nº
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2023,
NO VALOR DE R$ 3.800.000,00, PARA AS SECRETARIAS DA
SEMAP, SAÚDE, OBRAS E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por por Excesso de Arrecadação,
no valor global de R$ R$ 3.800.000,00 (Três Milhões e Oitocentos Mil Reais. Alocados nos
projetos/atividades conforme ANEXO | do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos advirão por Excesso de
Arrecadação, no valor global de R$ 3.800.000,00 (Três Milhões e Oitocentos Mil Reais). Previstos no inciso
Il, 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme Anexo I do presente projeto.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, advirão de Excesso de
Arrecadação apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, previstos no inciso II, & 1º do art. 43 c/c
o artigo 46 da Lei 4.320/64.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar, transpor ou transferir os recursos
oriundos do Crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, bem como alterar projetos atividade e suas ações
para adequção e dar cumprimento aos objetivos e metas do respectivo crédito.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste - RO, 11 de Outubro de 2023.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
o “Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/00
smpies Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
Õ demômea — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 13/10/2023 às 10:24, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
ELETRÔNICA
ARE art. 18 do Decreto nº 2. 043 de 13/01/2020. o nd
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Documentos Relacionados
Seg. Documento Data ID
1 rico 184 13/10/2023 206726
Pág 142
Projeto 84 de 13/10/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 246732 e CRC: F1CD28F6).
Docto ID: 246732 v1
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Pág: 212
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ESTADO DE RONDÔNIA EA
“PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
ANEXO |
UNIDADE GESTORA: SEC. MUN. DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 020301 - SEC. MUN. DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
Funcional Programática: 04.122.0003.0043.0059 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA.
Ficha: 761
4.5.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 200.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.500.00 Recursos Próprios Ordinários.
UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS.
Funcional Programática: 04.843.0002.0004.0000 GESTÃO DE POLITICAS ADMINISTRATIVAS.
Ficha: 764
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO R$ 390.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.500.00 Recursos Próprios Ordinários.
Funcional Programática: 15.452.0003.0007.0000 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA.
Ficha: 051
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 289.285,71
Fonte de Recurso: 0.1.500.00 Recursos Próprios Ordinários.
Funcional Programática: 15.452.0003.0008.0000 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA.
Ficha: 062
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 70.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.500.00 Recursos Próprios Ordinários.
Funcional Programática: 04.122.0003.0006.0046 DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA.
Ficha: 763
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.102.714,29
Fonte de Recurso: 0.1.500.00 Recursos Próprios Ordinários.
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: (020502 - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO PRIMÁRIA
Funcional Programática: 10.301.0006.0037.0000 ITAPUÃ D' OESTE - SAÚDE HUMANIZADA.
Ficha: 134
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 504.000,00
Fonte de Recurso: “/0.1.500.1002 Recursos Próprios 15%.
Ficha: 135
3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.500.1002 Recursos Próprios 15%.
Funcional Programática: 10.303.0006.0040.0000 ITAPUÃ D' OESTE - SAÚDE HUMANIZADA.
Ficha: 762
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 40.000,00
Fonte de Recurso: '0.1.500.1002 Recursos Próprios 15%.
3 48
E)
&
&
Anexo 1 de 13/10/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 246734 e CRC: 9367F 706)
OGU Os
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 020503 - BLOCO CUSTEIO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. ,
Funcional Programática: 10.302.0006.0031.0000 ITAPUÃ D' OESTE - SAÚDE HUMANIZADA:--..
Ficha: 152
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.500.1002 Recursos Próprios 15%.
Ficha: 154
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 30.000,00
Fonte de Recurso:
0.1.500.1002 Recursos Próprios 15%.
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ]
Unidade Orçamentária: 020504 - BLOCO CUSTEIO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.
Funcional Programática: 10.303.0006.0026.0000 ITAPUÃ D' OESTE - SAÚDE HUMANIZADA.
Ficha: 162
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 40.000,00
Fonte de Recurso: /0.1.500.1002 Recursos Próprios 15%.
UNIDADE GESTORA: vei nad MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER -
Unidade Orçamentária: 020602 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Funcional Programática: 12.361.0007.0001.0000 GESTÃO DE APOIO EDUCACIONAL.
Ficha: 198
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL. RS 172.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.500.1001 Recursos Próprios 25%.
Ficha: 199
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - R$ 1.200,00
Fonte de Recurso: 0.1.500.1001 Recursos Próprios 25%.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
UNIDADE GESTORA: SEMECE.
Unidade Orçamentária: 020602 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Funcional Programática: 12.361.0007.0045.0000 GESTÃO DE APOIO EDUCACIONAL.
Ficha: 202
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 60.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.500.1001 Recursos Próprios 25%.
Ficha: 204
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 550.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.500.1001 Recursos Próprios 25%.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER -
UNIDADE GESTORA: SEMECE.
Unidade Orçamentária: 020602 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Funcional Programática: 12.361.0007.0047.0000 GESTÃO DE APOIO EDUCACIONAL.
Ficha: 210
-3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 133.800,00
Fonte de Recurso: 0.1.500.1001 Recursos Próprios 25%.
Ficha: 212
nexo 1 de 43/10/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 246734 e CRC: 9367F706), Pág: 28
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
Fonte de Recurso: 0.1.500.1001 Recursos Próprios 25%.
' R$ 147.000,00
Excesso de Arrecadação: R$ 3.800.000,00
Itapuã do Oeste - RO, 11 de outubro de 2023.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal COB aa
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
- Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste, ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55 nm
smpres Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
Ú etérônica — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 13/10/2023 às 10:24, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
ARRETEERONS 2. 18 do Decreto nº 2,043 de 13/01/2020.
É A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia. itapuadooeste.ro.gov.br,
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Documentos Relacionados
Seq. Documento Data h
1 OFÍCIO 184 13/10/2023 246726
Docto ID: 246734 v1
Anexo 1 de 13/10/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 246734 é CRC: 9367F 706) Pág: 3/3
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
Calculo de Excesso de Arrecadação por Fonte de Recursos
Ê Receita Arrecadada até agosto/2023 e Projeçã
Conforme Artigo nº 43 da Lei 4.320/64
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO - PROJEÇÃO ATÉ DEZEMBRO DE 2023
ANEXO | - PROJETO DE LEI MUNICIPAL: MENSAGEM Nº 084/2023
6.330.739,99
14.915.976,45
635.643,92
18.724.354,18
Fontes: Balancetes da Receita. Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ, Exercícios Financeiro 2022 e 2023.
Decreto nº 2621/2023 - Programação Financeira e Metas Bimestrais de Arrecadação de Receitas Metodologia:
artigo 43, 8 3º da Lei Federal nº 4.320/64.
Elaboração.: CONTAB/CGM.
Itapuã do Oeste/RO, 10 de outubro de 2023
Moisés Garcia Cavalheiro
Prefeito
ID: 246788 e CRC: BB1E3A80
OBu o) cer
Município de Itapuã do Oeste |
63.761.936/0001-55 A A
Rua Ayrton Senna, 1425 - CENTRO À
www .itapuadooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Adendo Anexo Projeção 13/10/2023
ID: 246788 Processo Documento
B!
E;
CRC: BB1E3A80
Processo: 0-0/0
Usuário: ELIZANDRA DA SILVA MONTEIRO BARBOSA
Criação: 13/10/2023 11:15:28 Finalização: 13/10/2023 11:15:56
MDS: 7F538483FE79346242FFOE4F9DBS8F63
SHA256: EBC8757324DAZAD7CAD35696F373FD1 0248E468AB066688DOSD2FAG2AEBD48DO
Súmula/Objeto:
Oficio nº 184-2023, referente ao projeto 84-2023.
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE/RO ITAPUA DO OESTE RO 13/10/2023 11:15:28
ASSUNTOS
ENCAMINHA 13/10/2023 11:15:28
DOCUMENTOS RELACIONADOS
OFÍCIO 184 13/10/2023 246726
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informando o ID 246788 eo CRC BB1E3ABO.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA
CAMÁÃRA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE Cuco zo
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF 8
PARECER DO RELATOR
PROJETO DE LEI N 084/2023
AUTORIA: EXECUTIVA MUNICIPAL
Parecer do relator da comissão orçamento e finanças
O relator da COMISSAO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal de Itapuã do
deste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento interno nessa casa de leis
apresenta-se o parecer nos termos seguinte:
Trata-se de projeto de lei municipal 084/2023, de autoria do poder executivo municipal:
“DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 3.800.000,00, PARA AS
SECRETÁRIAS DA SEMAP, SAÚDE, OBRAS E EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer da comissão de
finança e orçamento dispõe o artigo 219 inciso ||, do regimento interno desta casa:
IN VERBIS:
ART.219- As proposições serão distribuídas;
Il - Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de finanças e
orçamentos, para o exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria e financeiro;
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de leis, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e Planilhas de orçamento
regular, o relator opina a favor, podendo ser analisado e votado em plenário.
SALA DAS COMISSÕES, 18 DE OUTUBRO DE 2023.
RELATOR
Obio d. Za
PARECER DO PRESIDENTE 2
PROJETO DE LEIN 084/2023
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
Inicialmente, faz se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
O relator da COMISSAO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal de Itapuã do
9este-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento interno nessa casa de leis
apresenta-se o parecer nos termos seguinte:
Trata-se de projeto de lei municipal 084/2023, de autoria do poder executivo municipal:
“DISPÕE SOBRE A BERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 3.800.000,00
PARA AS SECRETÁRIAS, DA SEMAP, SAÚDE , OBRAS E EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
IN VERBIS:
ART.219 — As proposições serão distribuídas;
Il! - Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de finanças e
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de leis, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com
RELATOR
PRESIDENTE
DENTE
. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
d COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DA PRESIDENTE
PROJETO DE LEI Nº/2023 Mal ger
Autoria: Executivo Municipal UsL
Z
e “O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste - RO, no uso de suas atribuições
conferidas no regimento interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os
termos seguintes: Trata-se de Projeto de Lei nº /2023, de autoria do Poder
Executivo, que, 2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO
ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 3.800.000,00, PARA AS
SECRETARIAS DA SEMAP, SAÚDE, OBRAS E EDUCAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Inicialmente, faz-se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da
CCJR, é que a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito: Art, 219 — As
proposições serão distribuídas: I — obrigatoriamente, à CCJR para o
exame da admissibilidade constitucional, juridicidade e de técnica
legislativa. Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei,
estando absolutamente todo adequadamente, e amparado com todas as
técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, esta
relatoria opina a favor do projeto, podendo este ser analisado e votado
pelo plenário.”
DECISÃO E VOTO DA PRESIDENTE DA CCJR
SEDA VL E UU DA PRESIDENTE DA CCJR
Em reunião a CCJ, para fins de tratar deste projeto de leiexecutivo nº /2023, a
presidente da comissão CCJR juntamente com o relator, e membros decidem:
Somos a favor do projeto, podendo ser deliberado e votado em plenário.
Sala das Comissões.
MINÉIA NDA PEREIRA
Presidente da CCJR
Ktoa MB esILVA
Relator da CCJR
JEFFERSON EDUARDO OLIVEIRA AZEVEDO
Vereador/membro
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Mcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DO RELATOR os
-Clgrey
Cs,
PROJETO DE LEINº/2023 =
Autoria: Executivo Municipal
Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas no regimento
interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes:
e Trata-se de Projeto de Leinº /2023, de autoria do Poder Executivo, que,
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO
VALOR DE R$ 3.800.000,00, PARA AS SECRETARIAS DA SEMAP,
SAÚDE, OBRAS E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da CCJR, é que
a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito:
Art. 219 — As proposições serão distribuídas:
I — obrigatoriamente, à CCJR para o exame da admissibilidade constitucional,
Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei do executivo, estando
absolutamente todo adequadamente, e amparado com todas as técnicas necessárias, diretrizes e
planilhas de orçamento regular, esta relatoria opina a favor, podendo este ser analisado e votado pelo
plenário.
Sala das Comissões.
tá Sreva
Relator da CCJR
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
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Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
Estado de Rondônia
Poder Legislativo ORA al.2A8
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde. os4
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E SAÚDE.
Projeto de Lei: /2023
Autoria: Executivo Municipal
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO
VALOR DE R$ 3.800.000,00, PARA AS
SECRETARIAS DA SEMAP, SAÚDE, OBRAS E
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
VOTO DO RELATOR
1. INTRODUÇÃO
Trata-se de análise técnica da comissão permanente, por sua natureza e
competência determinadas no Regimento Interno da Casa de Leis. O presente
projeto de Lei tem iniciativa do Executivo Municipal.
Devidamente protocolada nesta Casa de Leis, sendo encaminhada a
comissão de Constituição, Redação e Justiça, que emitiu parecer favorável pela
legalidade, constitucionalidade e forma.
DA ANÁLISE
O projeto de Lei visa sobre: “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$
3.800.000,00, PARA AS SECRETARIAS DA SEMAP, SAÚDE, OBRAS E EDUCAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Entendendo haver interesse para administração
pública e sendo a matéria pertinente e relevante, emite parecer favorável
pela aprovação da matéria.
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(
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste
Estado de Rondônia OBuol.
Poder Legislativo als
Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Saúde. A
2. CONCLUSÃO
É opinião deste relator que o Projeto de Lei possui constitucionalidade e
legalidade, apresentando conveniência, oportunidade e interesse público
coletivo, apresentando legalidade e constitucionalidade pelos fundamentos
apresentados nos pareceres técnico jurídico e da Comissão de Constituição,
Redação e Justiça, sendo pela APROVAÇÃO da matéria.
Minéia da Silva Pereira
Relatora
PARECER DA COMISSÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E SAÚDE.
Vistos, relatados e discutidos o Projeto de Lei /2023, que “DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO
DE 2023, NO VALOR DE R$ 3.800.000,00, PARA AS SECRETARIAS DA SEMAP, SAÚDE, OBRAS E
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, sendo APROVADO por 03 votos
favoráveis.
Pocao Saindo
Presidente
Minéia ilva Pereira
1
latora
Fábio Júnior'da Silva Ferreira
Membro
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA /
PODER LEGISLATIVO Chu LJ AY
| | Br
CÉDULA DE VOTAÇÃO É eai
ASSUNTO:
LEITURA ( ) VOTAÇÃO (6,9)
VEREADORES (AS) A favor Contra Abst. Ausent
Antônio Costa Sena VA
Ailton José da Silva
Fabio J. da Silva Ferreira
Vereador Vice-Presidente
Hilberto Pascoal Pereira
Ivan Carlos T. de Oliveira
Jefferson Eduardo O. Azevedo
Lucas Santana Fiuza
2º secretário
Minéia da Silva Pereira
1º secretária
Rose Lopes dos Santos Oliveira
ZÉ
DNS SA
Presidente
SIM [a ;
NÃO é = ; Aprovado : CAs
Abstenções Rejeitado
Ausente 05
Itapuã do Oeste — RO, 19 de outubro de 2023.
TA)
va E
Rose L. Ps Santos Oliveira
Vereadora dp temer (
REAL va es erreira
Vereador Vice-Presidente
2º secretário
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. Bios arg
. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA
AUTÓGRAFO Nº 074 /2023
PROJETO DE LEI 084/2023
DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2023,
NO VALOR DE R$ 3.800.000,00, PARA AS
SECRETARIAS DA SEMAP, SAÚDE, OBRAS
E EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE- RO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial por por Excesso
de Arrecadação, no valor global de R$ R$ 3.800.000,00 (Três Milhões e Oitocentos
Mil Reais. Alocados nos projetos/atividades conforme ANEXO IT do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos advirão por
Excesso de Arrecadação, no valor global de R$ 3.800.000,00 (Três Milhões e
Oitocentos Mil Reais). Previstos no inciso II, 8 1º do art. 43 da Lei 4.320/64, conforme
Anexo I do presente projeto.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo,
advirão de Excesso de Arrecadação apurado em balanço patrimonial do exercício
anterior, previstos no inciso II, $ 1º do art. 43 c/c o artigo 46 da Lei 4.320/64.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar, transpor ou
transferir os recursos oriundos do Crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, bem como
alterar projetos atividade e suas ações para adequção e dar cumprimento aos objetivos e
metas do respectivo crédito.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Itapuã do Oeste-RO, 20 de outubro de 2023.
Assinado de forma digital por
ROSE LOPES DOS SANTOS rose LOPES DOS SANTOS
OLIVEIRA:60705531287 OLIVEIRA:60705531287
Dados: 2023.10.20 08:38:45 -04'00'
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Presidente da Câmara
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAPUÃ DO OESTE
RECEBIDO EM:DO 1 SO! 23
sfhuclio Betida )
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
GABINETE DA PRESIDENCIA | O
TT
ANEXO I -
ANEXO I DO PROJETO 084/2023
UNIDADE GESTORA: SEC. MUN. DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
Unidade Orçamentária: 020301 - SEC. MUN. DE ADMINIST. E PLANEJAMENTO
Funcional Programática: '04.122.0003.0043.0059 DESENVOLVIMENTO E
INFRAESTRUTURA.
Ficha: '761
4.5.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 'R$ 200.000,00
Fonte de Recurso: '0.1.500.00 Recursos Próprios Ordinários.
UNIDADE GESTORA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade Orçamentária: 020401 SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. PUBLICOS.
Funcional Programática: 04.843.0002.0004.0000 GESTÃO DE POLITICAS
ADMINISTRATIVAS.
Ficha: 764
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO R$ 390.000,00
Fontede Recurso: - 9.1,500.00 Recursos Próprios Ordinários. a
Funcional Programática: 15.452.0003.0007.0000 DESENVOLVIMENTO E
INFRAESTRUTURA.
Ficha: 051
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 289.285,71
Fonte de Recurso: | 0.1.500.00 Recursos Próprios Ordinários.
Funcional Programática: 15.452.0003.0008.0000 DESENVOLVIMENTO E
INFRAESTRUTURA.
Ficha: 062
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 70.000,00
FontedeRecurso: 0.1.500.00 Recursos Próprios Ordinários.
Funcional Programática: 04.122.0003.0006.0046 DESENVOLVIMENTO E
INFRAESTRUTURA.
Ficha: 763
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 1.102.714,29
Fonte de Recurso: (0.1.500.00 Recursos Próprios Ordinários. ]
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
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ESTADO DE RONDÔNIA 0640! 1004
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA OG orgs
GABINETE DA PRESIDENCIA asa
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 020502 - BLOCO CUSTEIO - ATENÇÃO PRIMÁRIA
Funcional Programática: '10.301.0006.0037.0000 ITAPUÃ D' OESTE - SAÚDE
'(HUMANIZADA.
Ficha: 134
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | R$ 504.000,00
mi a ra E á y
3.3.90.49.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE | R$ 20.000,00
Fonte de Recurso: '0.1.500.1002 Recursos Próprios 15%.
Funcional Programática: '10.303.0006.0040.0000 ITAPUÃ D' OESTE - SAÚDE
HUMANIZADA.
[EF] D———— TT]
Ficha: 762
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: '0.1.500.1002 Recursos Próprios 15%.
| R$ 40.000,00
UNIDADE GESTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 020503 - BLOCO CUSTEIO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
Funcional Programática: '10.302.0006.0031.0000 ITAPUÃ D' OESTE - SAÚDE
'HUMANIZADA.
Ficha: 152
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: , 0.1.500.1002 Recursos Próprios 15%.
Ficha: 154
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. | R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: (0.1.500.1002 Recursos Próprios 15%.
UNIDADE GESTORA: 'FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: (020504 - BLOCO CUSTEIO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.
Funcional Programática: 10.303.0006.0026.0000 ITAPUÃ D' OESTE - SAÚDE
'HUMANIZADA.
162
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso: (0.1.500.1002 Recursos Próprios 15%.
| R$ 40.000,00
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE Cocal gia
as ESTADO DE RONDÔNIA EA
+ GABINETE DA PRESIDENCIA EA
SS ———————
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO |
E LAZER -SEMECE.
UNIDADE GESTORA:
Unidade Orçamentária:
Funcional Programática:
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL.
FontedeRecurso: | 0.1.500.1001 Recursos Próprios 25%.
Ficha: 199
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | R$ 1.200,00
Fonte de Recurso: (0.1.500.1001 Recursos Próprios 25%.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO E LAZERSEMECE.
Unidade Orçamentária: 020602 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Funcional Programática: '12.361.0007.0045.0000 GESTÃO DE APOIO EDUCACIONAL.
UNIDADE GESTORA:
Ficha: 202
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO RS 60.000,00
Fontede Recurso: | (0.1.500.1001 Recursos Próprios 25%.
T
Ficha: 204
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.
FontedeRecurso: (0.1.500.1001 Recursos Próprios 25%. E no
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
'DESPORTO E LAZER -SEMECE.
Unidade Orçamentária: 020602 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Funcional Programática: '12.361.0007.0047.0000 GESTÃO DE APOIO EDUCACIONAL.
| R$ 550.000,00
UNIDADE GESTORA:
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | R$ 133.800,00
Ficha: 212
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 147.000,00
Fonte de Recurso: 0.1.500.1001 Recursos Próprios 25%.
Excesso de Arrecadação: R$ 3.800.000,00
Itapuã do Oeste - RO, 20 de Outubro de 2023.
Assinado de forma digital por
ROSE LOPES DOS SANTOS rose LOPES DOS SANTOS
OLIVEIRA:60705531287 OLIVEIRA:60705531287
Dados: 2023.10.20 08:43:46 -04'00'
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Vereadora-Presidente
O ————————
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Qcamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br