materia nº 86/2023

. ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Proposição: Lei nº
Projeto de Lei de nº 086/2023 /2023
ASSUNTO: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR
| ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 12.707,20, NA SECRETARIA
| DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISTRIBUIÇÃO
Po DE | PARA DATA VISTO DE PARA DATA | VISTO
Presid. | comissão
me eee im mia
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara(Ocamaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
ESTADO DE RONDÔNIA —
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
Ofício Nº. 187/GAB-PMIO/2023 Itapuã do Oeste, 17 de outubro de 2023.
AO: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
EXMA. Sr.º: ROSE LOPES DOS SANTOS DE OLIVEIRA
M.D. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
ITAPUÃ DO OESTE RO
Excelentissima Senhora Presidente,
Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a
Mensagem Nº. 086, do Projeto de Lei que dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por ANULAÇÃO, no valor global de R$ 12.707,20 (Doze Mil Setecentos e Sete
Reais e Vinte Centavos). O presente projeto tem por objeto a revogação parcial da Lei Ordinária
Nº 1007/2023, em especial nas fichas nº 685, 686, 687,688, 689 e 690, conforme solicitação em
anexo, através do Mem. nº 238/SEMTAS/2023, solicito URGENCIA, do projeto em questão.
Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e
distinguida consideração.
Atenciosamente,
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www. itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
smeies Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
ê êtemônea EXECUTIVO MUNICIPAL, em 17/10/2023 às 13:31, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
ARREEIREA et. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
E é A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia. itapuadooeste.ro.gov.br,
E informando o ID 247363 eo código verificador 6D346C6D.
Anexos
Seq. Documento Data ID
1 Memorando 238 17/10/2023 247373
2 Mensagem 86 17/10/2023 247358
3 Projeto 86 17/10/2023 247365
4 Anexo 1 17/10/2023 247367
5 Anexo? 17/10/2023 247369
Docto ID: 247363 v1
171942023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 247363 e CRC. 8D346C6D). Pág: 111
ESTADO DE RONDÔNIA —
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE
Memorando nº 238/SEMTAS/2023
Itapuã do Oeste/RO, 22 de setembro de 2023
Da: SEC.MUN. DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL -SEMTAS
para: SEC.MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO -SEMAP
Assunto:Revogação parcial da lei nº 1007 para correção da fonte de recurso
Ilustríssima(o )Senhora (0),
Ao tempo em que lhe apresentamos nossos cumprimentos, valemo-nos da ocasião para mui
respeitosamente, solicito a revogação parcial da Lei nº1007 em especial nas fichas 685,686,687,
689,690 a aonde as mesma encontra-se na fonte de recurso 0.2.6600 e deveria está na fonte de recurso
0.2.661.0.
Sendo o que se apresenta para o momento, certos de poder contar com vossa compreensão e
colaboração, no anseio de zelar sempre pelo bom andamento e prestação do serviço público,
despedimo-nos elevando sinceros votos de estima e apreço, colocando-nos sempre a disposição para o
que se fizer necessário.
08.244.0005.0019.0005 PISO VARIAVEL- MAMÃE CHEGUEI-ESTADO
RECURSO ATUAL RECURSO CORRETO
ELEMENTO [|VALOR
fichas
Jum
685
686
687
08.244.0005.0019.0006 -PISO VARIAVEL-CRIANÇA FELIZ+- ESTADUAL
fichas (RECURSO ATUAL RECURSO CORRETO [ELEMENTO ÍVALOR
688 pace 0.2.661 * |8.3.90.14.00 |R$1.000,00
689 (0.2.6600 0.2.661 3.3.90.30.00 |R$3457,30
6 oz bagas 3.3.90.39.00 [R$2.000,00 |
BA PITS CRE PREETADO do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 241268 e CRC: 049EC4AE). Pág: 1/2
Rosiane Barbosa de Araújo
Secretária-SEMTAS
Port.042/GAB-PMIO/2017
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
-. Contato: (69) 3231-2330 - Site: Wwww.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
— sms Documento assinado eletronicamente por ROSIANE BARBOSA DE ARAUJO, SECRETARIO
B icemômica MUNICIPAL, em 22/09/2023 às 09:48, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do
ELETRÔNICA
— AREEEIIEEOES Decreto nº 2.043 de 13/01/2020, ' ES
Dysssão
Es A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
E informando o ID 241268 e o código verificador 049EC4AE.
pesei
Cientes
CPF Data/Hora
— 22/09/2023 13:24
Docto ID: 241268 v1
Seg. Nome
od ELIZANDRA DA SILVA MONTEIRO BARBOSA — E 1".907.692-++
Pág: 212
gr BP CERE Pee do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 241268 e CRC: 049EC4AE).
Município de Itapuã do Oeste
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna, 1425 - CENTRO
www.itapuadooeste.ro.gov.br
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
aa
Tipo do Documento Identificação/Número Data
Memorando 238 17/10/2023
ID: 247373 Processo Documento
CRC: F6EE18A7
Processo: 0-0/0
Usuário: ELIZANDRA DA SILVA MONTEIRO BARBOSA
Criação: 17/10/2023 13:29:12 Finalização: 17/10/2023 13:29:47
ByZEs E
MDS: 0653B167738E95DA3ADB8536FD22F919
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Súmula/Objeto:
Oficio referente a mensagem nº 86-2023.
INTERESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE/RO ITAPUA DO OESTE RO 17/10/2023 13:29:12
ASSUNTOS
ENCAMINHA 17/10/2023 13:29:12
DOCUMENTOS RELACIONADOS
oríciO 187
17/10/2023 247363
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 247373 e o CRC F6EE18AT.
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Página 1.
ESTADO DE RONDÔNIA |
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE
MENSAGEM Nº. 086/2023.
Excelentíssima Senhora Presidente,
Nobres Edis,
Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que dispõe sobre a Abertura de
Adicional Suplementar por ANULAÇÃO, no valor global de R$ 12.707,20 (Doze Mil Setecentos
e Sete Reais e Vinte Centavos) O presente projeto tem por objeto a revogação parcial da Lei
Ordinária Nº 1007/2023, em especial nas fichas nº 685, 686, 687, 688, 689, e 690 conforme
solicitação em anexo, através do Mem. nº 238/SEMTAS/2023, bem como atender a necessidade
do Município em atender os programas Mamãe Cheguei e Criança Feliz +, ambos do Governo do
Estado-RO, tendo em vista que as fontes de Recursos dos mesmos foram feitas equivocadas,
lançadas como fontes de recursos do Governo Federal, solicito URGENCIA, do projeto em
questão.
Itapuã do Oeste - RO, 17 de outubro de 2023.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
“Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
smpies Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
o] esses | EXECUTIVO MUNICIPAL, em 17/10/2023 às 13:31, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
AREIAS rt. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
[red]
Z * A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
* informando o ID 247358 e o código verificador 75DA7ADE.
Documentos Relacionados
Seq. Documento Data ID
1º Orc 18 O Autoj003 247368
Docto ID: 247358 v1
Mensagem 86 de 17/10/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 247358 e CRC: 75DA7ADE). Pág: 1
ESTADO DE RONDÔNIA |
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE
PROJETO DE LEI Nº .
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE
2023, NO VALOR DE R$ 12.707,20, NA SECRETARIA DE
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA
MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$ 12.707,20 (Doze Mil Setecentos e Sete Reais e Vinte Centavos). Alocados
nos projetos/atividades conforme Anexo | do presente projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos advirão de
suplementação anulação, no valor 12.707,20 (Doze Mil Setecentos e Sete Reais e Vinte
Centavos). Previstos no inciso Ill, 8 1º do art. 43, conforme Anexo | do presente projeto.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo,
advirão de suplementação anulação, previstos no inciso Ill, 8 1º do art. 43 c/c o artigo 46 da Lei
Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar, transpor ou
transferir os recursos oriundos do Crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, bem como alterar
projetos atividade e suas ações para adequção e dar cumprimento aos objetivos e metas do
respectivo crédito.
Art. 5º - Revoga-se em contrário anulação das fichas 585,586,587,588,589 e 590 em
especial, conforme Lei Ordinária nº 1007/2023.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
Itapuã do Oeste - RO, 17 de outubro de 2023.
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
— Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
smpes Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
Ê emêmer — EXECUTIVO MUNICIPAL, em 17/10/2023 às 13:31, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
ARE rt. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020. |
(|
: informando o ID 247365 e o código verificador FBD4A95E.
Projeto 86 de 17/10/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 247365 e CRC: FED4ASSE). Pág: 1/2
Documentos Relacionados
Seq. Documento
1 OFÍCIO 187
Data
17/10/2023
Projeto 88 de 17/10/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 247365 e CRC: FBD4AS5E).
Pág: 212
Bol 204
ESTADO DE RONDÔNIA | N ZA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE Na
marrone
ANEXO |
UNIDADE GESTORA: oro qudddás DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-
Unidade Orçamentária: '02.08.02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0005.0019.0005 CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA UNICO
DE ASSISTENCIA SOCIAL.
Ficha: 744
3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL. R$ 1.000,00
2.661.00 Transferências de Recursos dos fundos Estaduais de
Assistência Social.
Ficha: 745
Funcional Programática:
Fonte de Recurso:
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.249,90
2.661.00 Transferências de Recursos dos fundos Estaduais
PRERRE FIEARE DES de Assistência Social.
Ficha: 746
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 2.000,00
2.661.00 Transferências de Recursos dos fundos Estaduais de
Assistência Social.
08.244.0005.0019.0006 CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Ficha: 747
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL R$ 1.000,00
2.661.00 Transferências de Recursos dos fundos Estaduais
de Assistência Social.
el TAB
Fonte de Recurso:
Funcional Programática:
Fonte de Recurso:
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO : R$ 3.457,30
2.661.00 Transferências de Recursos dos fundos Estaduais de
Assistência Social.
Ficha: 749
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 2.000,00
2.661.00 Transferências de Recursos dos fundos Estaduais de
Assistência Social.
Fonte de Recurso:
Fonte de Recurso:
Suplementações: R$ 12.707,20
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
Pág 142
smpes Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
Es po mê EXECUTIVO MUNICIPAL, em 17/10/2023 às 13:31, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
JNICA
— AME art. 18 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 247367 e o código verificador 16D9248E.
Documentos Relacionados
Data ID
17/10/2023 247363
Docto ID: 247367 v1
Seq. Documento
1 OFÍCIO 187
Anexo 1 de 17/10/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 247367 e CRC: 16D9248E)
Pág: 212
[Se Ob LIDA,
ESTADO DE RONDÔNIA | ;
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE N
E
== = 4
ANEXO II
UNIDADE GESTORA: SEC. MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-
SEMTAS.
Unidade Orçamentária: '020802-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0005.0019.0005 CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 685
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL R$ - 1.000,00
2.600.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social FNAS.
Ficha: 686
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ - 3.249,90
2.600.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social FNAS.
Ficha: 687
Funcional Programática:
Fonte de Recurso:
Fonte de Recurso:
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ -2.000,00
'2.600.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social FNAS.
(08.244.0005.0019.0006 CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Ficha: 688
3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL. R$ 1.000,00
2.600.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social FNAS.
Fonte de Recurso:
Funcional Programática:
Fonte de Recurso:
Ficha: 689,
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ - 3.457,30
2.600.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social FNAS.
Ficha: 690
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ - 2.000,00
2.600.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
Assistência Social FNAS.
Fonte de Recurso:
Fonte de Recurso:
Total de Anulações: R$ - 12.707,20
MOISÉS GARCIA CAVALHEIRO
Chefe do Poder Executivo Municipal
Rua Airton Senna, 1425 - Centro - Itapuã do Oeste/RO CEP: 76861-000
Anexo 2 de 471
assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID. 247369 é CRC: 1A9TEC4A), Pág: 1/2
Contato: (69) 3231-2330 - Site: www.itapuadoeste.ro.gov.br - CNPJ: 63.761.936/0001-55
smpes Documento assinado eletronicamente por MOISES GARCIA CAVALHEIRO, CHEFE DO PODER
É êcrômea EXECUTIVO MUNICIPAL, em 17/10/2023 às 13:31, horário de Itapuã do Oeste/RO, com fulcro no
8 do Decreto nº 2.043 de 13/01/2020.
po] oa , ; Ro 7
* A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br,
informando o ID 247369 e o código verificador 1A97BCÃA.
Documentos Relacionados
Data ID
Seq. Documento
cm HAD) 20 dart,
1º Orico187
Docto ID: 247369 v1
Anexo 2 de 17/10/2023, assinado na forma do Decreto nº 2.043/2020 (ID: 247369 e CRC: 1AS7BCIA),
Pág: 212
ESTADO DE RONDÔNIA
CAMÃRA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - COF
Bob AS
PARECER DO RELATOR psb
PROJETO DE LEI N 086/2023
AUTORIA: EXECUTIVA MUNICIPAL
Parecer do relator da comissão orçamento e finanças
O relator da COMISSAO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal de Itapuã do
oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento interno nessa casa de leis
apresenta-se o parecer nos termos seguinte:
Trata-se de projeto de lei municipal 086/2023, de autoria do poder executivo municipal:
“DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO
ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 12.707,20, NA SECRETÁRIA DE TRABALHO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer da comissão de
finança e orçamento dispõe o artigo 219 inciso Il, do regimento interno desta casa:
IN VERBIS:
ART.219 — As proposições serão distribuídas;
|| - Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de finanças e
orçamentos, para o exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria e financeiro;
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de leis, estando absolutamente todo
adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento
regular, o relator opina a favor, podendo ser analisado e votado em plenário.
SALA DAS COMISSÕES, 25 DE OUTUBRO DE 2023.
) Ja
(6) ASENA
RELATOR
PARECER DO PRESIDENTE Ob. 9)..204
PROJETO DE LEI N 086/2023 7/4
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
Inicialmente, faz se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
O relator da COMISSAO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS, da câmara municipal de Itapuã do
oeste-RO no uso das suas atribuições legais conferida no regimento interno nessa casa de leis
apresenta-se o parecer nos termos seguinte:
Trata-se de projeto de lei municipal 086/2023, de autoria do poder executivo municipal:
“DISPÕE SOBRE A BERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, NO
ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 12.707,20 NA SECRETÁRIA DE
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que surte seus efeitos legais quanto ao mérito do parecer da comissão de
finança e orçamento dispõe o artigo 219 inciso Il, do regimento interno desta casa:
IN VERBIS:
ART.219 — As proposições serão distribuídas;
|! - Quando envolver aspecto financeiro ou orçamentários públicos, a comissão de finanças e
orçamentos, para o exame da compatibilidade ou adequação orçamentaria e financeiro;
Em reunião, com os membros com a comissão de finanças e orçamentos, para fins de tratar do
projeto de lei 086/2023, o presidente da comissão de finanças e orçamentos juntamente com
relator e membro decide:
Portanto, após analisar o contesto desse projeto de leis, estando absolutamente
todo adequadamente, e amparado com as técnicas necessárias, diretrizes e
planilhas de orçamento regular, O presidente e demais membros da comissão
opina a favor, podendo ser analisado e votado em plenário.
SALA DAS COMISSÕES, 25 DE OUTUBRO DE 2023.
ETC ANDA
RELATOR
PRESIDENTE
Ey . ESTADO DE RONDÔNIA
À CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE
SE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DA PRESIDENTE E
PROJETO DE LEI Nº/2023 O Alcoa
Autoria: Executivo Municipal q
Eee
Inicialmente, faz-se necessário citar o parecer do relator. Vejamos:
e “O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições
conferidas no regimento interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os
termos seguintes: Trata-se de Projeto de Lei nº /2023, de autoria do Poder
Executivo, que, 2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO
VALOR DE R$ 12.707,20, NA SECRETARIA DE TRABALHO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da
CCJR, é que a relatoria invoca o artigo 219, I do RI, cito: Art. 219 — As
proposições serão distribuídas: I — obrigatoriamente, à CCJR para o
licidad E ci
exame da admissibilidade constitucional, juridi j
legislativa. Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei,
estando absolutamente todo adequadamente, e amparado com todas as
técnicas necessárias, diretrizes e planilhas de orçamento regular, esta
relatoria opina a favor do projeto, podendo este ser analisado e votado
este ser analisado é votado
pelo plenário.”
DECISÃO E VOTO DA PRESIDENTE DA CCJR
Em reunião a CCJ, para fins de tratar deste projeto de leiexecutivo nº /2023, a
presidente da comissão CCJR juntamente com o relator, € membros decidem:
Somos a favor do projeto, podendo ser deliberado e votado em plenário.
Sala das Comissões.
MINÉIA DANSILVA PEREIRA
Presidénte da CCJR
AION FOSEDAGIA
Relator da CCJR
JEFFERSON EDUARDO OLIVEIRA AZEVEDO
Vereador/membro
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº, 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
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E ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE
EM COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEIN*/2023 VA
Autoria: Executivo Municipal
PARECER DO RELATOR
Parecer do Relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
O relator da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, da
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste — RO, no uso de suas atribuições conferidas no regimento
interno desta Casa de Leis, apresenta seu parecer os termos seguintes:
e Trata-se de Projeto de Lein? /2023, de autoria do Poder Executivo, que,
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR
ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 12.707,20,
NA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTAS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, para que não haja dúvidas quanto ao mérito do parecer da CCJR, é que
a relatoria invoca o artigo 219, Ido RI, cito:
Art. 219 — As proposições serão distribuídas:
I — obrigatoriamente, à CCJR para o exame da admissibilidade constitucional,
juridicidade e de técnica legislativa.
Portanto, após analisar o contexto deste projeto de lei do executivo, estando
absolutamente todo adequadamente, e amparado com todas as técnicas necessárias, diretrizes e
planilhas de orçamento regular, esta relatoria opina a favor, podendo este ser analisado e votado pelo
plenário.
Sala das Comissões.
derondoddas SILVA
Relator da CCJR
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÉDULA DE VOTAÇÃO
ASSUNTO:
LEITURA ( ) VOTAÇÃO (x )
VEREADORES (AS) A favor Contra Abst. Ausent
Antônio Costa Sena Vá
Ailton José da Silva X
Fabio J. da Silva Ferreira
Vereador Vice-Presidente X
Hilberto Pascoal Pereira al
Ivan Carlos T. de Oliveira X
Jefferson Eduardo O. Azevedo 1 | 4 rd
Lucas Santana Fiuza / ú
2º secretário U
Minéia da Silva Pereira ]
1º secretária A
Rose Lopes dos Santos Oliveira
Presidente
o 1 R! di Aprovado
Abstenções Rejeitado
Ausente 0H
Itapuã do Oeste — RO, 26 de outubro de 2023.
lina
Rose L. dos Santos Oliveira
Vereadora Presidente .
dd 1
TOA, A
Fabio J. da Silva Ferreira
Vereador Vice-Presidente
Minéia da a Pereira
1º secrêtária
Lucas Santana Fiuza
2º secretário
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. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE |
GABINETE DA PRESIDENCIA E
AUTÓGRAFO Nº 078/2023
PROJETO DE LEI 086/2023
DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
e DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
UA, SEA? R$ 12.707,20, NA SECRETARIA DE TRABALHO E
ANNA À
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE- RO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA
DO MUNICÍPIO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E
ELE SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
Importância de R$ 12.707,20 (Doze Mil Setecentos e Sete Reais e Vinte
Centavos). Alocados nos projetos/atividades conforme Anexo | do presente
projeto.
Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito, os recursos
advirão de suplementação anulação, no valor 12.707,20 (Doze Mil Setecentos
e Sete Reais e Vinte Centavos). Previstos no inciso Ill, 8 1º do art. 43, conforme
Anexo | do presente projeto.
Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do
Executivo, advirão de suplementação anulação, previstos no inciso HI, S 1º do
art. 43 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar, remanejar, transpor ou
transferir os recursos oriundos do Crédito autorizado no artigo 1º desta Lei, bem
como alterar projetos atividade e suas ações para adequção e dar cumprimento
aos objetivos e metas do respectivo crédito.
Art. 5º - Revoga-se em contrário anulação das fichas 585,586,587,588,589 e
590 em especial, conforme Lei Ordinária nº 1007/2023.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
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or eçá
. ESTADO DE RONDÔNIA E /
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE Va Zé
GABINETE DA PRESIDENCIA NG
Itapuã do Oeste-RO, 27 de outubro de 2023.
Assinado de forma digital por
ROSE LOPES DOS SANTOS Rosg LOPES DOS SANTOS
OLIVEIRA:60705531287 | OLIVEIRA:60705531287
Dados: 2023.10.27 08:59:56 -04'00'
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Presidente da Câmara
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DA PRESIDENCIA
ANEXO | | = A
ANEXO | DO PROJETO 086/2023 o
UNIDADE GESTORA: —fsec. MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-
SEMTAS.
Unidade Orçamentária: 02.08.02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
'08.244.0005.0019.0005 CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA
(ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Ficha: '7a4
3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL. R$ 1.000,00
Funcional Programática:
. '2.661.00 Transferências de Recursos dos fundos Estaduais
Fonte de Recurso: | medos E
'deAssistência Social.
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ 3.249,90
'2.661.00 Transferências de Recursos dos fundos
Fonte de Recurso:
ns * Estaduaisde Assistência Social. |
R$ 2.000,00
'2.661.00 Transferências de Recursos dos fundos Estaduais
- (deAssistência Soci DO a
'08.244.0005.0019. CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA
|ÚNICODE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Fonte de Recurso:
Funcional Programática:
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL R$ 1.000,00
Fonte de Recurso: |2.661.00 Transferências de Recursos dos fundos
. 'Estaduaisde Assistência Socl
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE Úbb 800%
ESTADO DE RONDONIA ]
GABINETE DA PRESIDENCIA À é
R$ 3.457,30
'2.661.00 Transferências de Recursos dos fundos Estaduais de
'Assistência Social.
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ 2.000,00
2.661.00 Transferências de Recursos dos fundos Estaduais
deassistência Social.
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso:
Fonte de Recurso:
Suplementações: R$ 12.707,20
Itapuã do Oeste - RO, 27 de Outubro de 2023.
Assinado de forma digital por ROSE
ROSE LOPES DOS SANTOS. LorEs DOS SANTOS
OLIVEIRA:60705531287 OLIVEIRA:60705531287
Dados: 2023.10.27 08:44:25 -04'00'
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Vereadora-Presidente
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDONIA
GABINETE DA PRESIDENCIA
ANEXO II
ANEXO Il DO PROJETO 086/2023
UNIDADE GESTORA: ts, ORAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Unidade Orçamentária: 020802-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Funcional Programática: (08.244.0005.0019.0005 CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA
[ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ficha: 685
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL R$ - 1.000,00
'2.600.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional
'deAssistência Social FNAS.
Fonte de Recurso:
Lo fenssistenea dA TO
Ficha: 686
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO R$ - 3.249,90
2.600.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional
Fonte de Recurso:
“deAssistência Social FNAS.
1 [—————
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ -2.000,00
'2.600.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional
deAssistência Social FNAS.
'08.244.0005.0019.0006 CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA
ÚNICODE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Ficha: '688
3.3.90.14.00 DIÁRIAS CIVIL. R$ 1.000,00
2.600.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional
ii deassistência Social FNAS.
Fonte de Recurso:
Funcional Programática:
Ficha: 689
DS trt O
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE Obb. lc
ESTADO DE RONDÔNIA 7
GABINETE DA PRESIDENCIA
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO RS - 3.457,30
2.600.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional
|deAssistência Social FNAS.
Ficha: 690
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. R$ - 2.000,00
2.600.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de
'Assistência Social FNAS.
Fonte de Recurso:
Fonte de Recurso:
Total de Anulações: R$ - 12.707,20
Itapuã do Oeste - RO, 27 de Outubro de 2023.
ROSE LOPES DOS Assinado de forma digital por
ROSE LOPES DOS SANTOS
SANTOS OLIVEIRA:60705531287
OLIVEIRA:60705531287 — Dados: 2023.10.27 08:45:45 -04'00'
ROSE LOPES DOS SANTOS OLIVEIRA
Vereadora-Presidente
ES E A SR ST RS a en raia neemea ora once
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