materia nº 32/2023

ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE ITAPUÁ DO OESTE/RO, REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO
DE 2023.
Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus em nome do povo
Itapuense declaro aberta a trigésima segundaa sessão ordinária do 2º período da
oitava legislatura do Poder Legislativo Municipal (Fala da Presidente), neste momento a
presidente pergunta se todos tiveram acesso a ata, que fale agora ou permaneçam
como estão, sendo aprovada por unanimidade. Dando continuidade foi convidada a
excelentíssima vereadora Minéia para fazer a leitura das breves comunicações do dia,
nada consta. Em seguida a presidente convida a excelentíssima vereadora Minéia para
fazer a chamada nominal dos nobres vereadores inscritos no livro ata no prazo de
cinco minutos sem a parte. Infelizmente não houve áudio até o inicio da leitura dos
projetos. Neste momento a presidente realiza a leitura da ordem do dia: VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI DE Nº 082/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA
ASSISTÊNCIA FINANCEIR COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL
VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE
AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO
TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA NO
MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE; VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 083/2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 369.268,57, NA
SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI
DE Nº 084/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2023) NO VALOR DE R$
3.800.000,00, PARA AS SECRETARIAS DA SEMAP, SAÚDE, OBRAS E EDUCAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEITURA DO PROJETO DE LEI DE Nº 081/2023 ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEITURA DO PROJETO DE LEI DE
Nº 085/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 100.000,00,
EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEITURA DO
PROJETO DE LEI DE Nº 086/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 12.707,20,
NA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS: LEITURA DO PROJETO DE LEI DE Nº 078/2023 DISPÕE SOBRE A
Q
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 57.717,92, NA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEITURA DO PROJETO DE LEI DE Nº 079/2023 DISPÕE SOBRE
A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO
ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 715.965,69, PARA SECRETARIA DE OBRAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; neste momento a presidente solicita que a primeira secretária
vereadora Minéia realize a leitura na integra dos referidos projetos, quando chegou no projeto
Nº 081/2023 a secretária solicita aos nobres edis que a mesma não necessite realizar a leitura
do referido projeto,considerando que o mesmo é bem extenso, na ocasião o vereador Ivan e O
vereador Ailton solicitaram via requerimento verbal que não fosse necessário a leitura na
integra, onde os demais vereadores concordaram. Na ocasião a presidente coloca em
discussão o PROJETO DE LEI DE Nº 082/2023; vereador Ivan discorreu sobre o referido
projeto; vereador Ailton também fez suas considerações a respeito do projeto; como não houve
mais discussão, o projeto foi colocado em VOTAÇÃO, projeto foi aprovado por seis votos
favoráveis e dois ausentes; vereador Ivan justificou seu voto, votando sim ao referido projeto;
em seguida foi colocado em discussão o PROJETO DE LEI DE Nº 083/2023; vereador Ailton
fez suas considerações a respeito do referido projeto; vereador Hilberto tambem fez suas
considerações a respeito do projeto; vereador Ivan tambem fez suas considerações a respeito
do projeto; projeto foi aprovado por seis votos favoráveis e dois ausentes; PROJETO DE LEI
DE Nº 084/2023 esta em discussão; vereador Hilberto fez suas considerações a respeito do
projeto; vereador Ivan tambem fez suas considerações a respeito do referido projeto; como não
houve mais discussão, projeto foi colocado em votação; vereador Ailton justificou seu voto,
votando sim ao projeto; projeto foi aprovado por seis votos favoráveis e dois ausentes. Em
seguida a presidente convida a Excelentíssima Senhora Vereadora Minéia, para fazer a
chamada nominal dos vereadores inscritos no livro ata no prazo de dez minutos não sendo
concedido a parte. Em seguida foi chamado os vereadores Ivan e Lucas, ambos dispensaram;
em seguida foi convidada a Excelentíssimo Senhora Vereadora Minéia, onde a mesma
discorreu a respeito do piso dos profissionais da enfermagem, fazendo suas considerações a
respeito da referida Lei, abordando também a respeito da ouvidoria do Ministério Publico que
se fez presente em nossa cidade da data de hoje. Em seguida foi convidada a excelentíssima
senhora vereadora Rose, onde a mesma discorreu a respeito do ICMS que foi aprovado no
estado, lamentando o ocorrido e deixando claro que a mesma é contra essa aprovação,
informou tambem que esta participando da oficina que fala sobre atualização de Regimento
Interno e Lei Orgânica, agradecendo aos técnicos da prefeitura pelos relevantes serviços que
tem dispensado para que o piso dos profissionais da enfermagem; agradecendo ao pessoal do
MP que passou o dia na câmara, ouvidoria presente. Neste momento a presidente informa que
ERAS
a próxima sessão ordinária será dia 26 de outubro de 2023, às 19h. A presidente invoca a
proteção de Deus em nome do Povo Itapuense declaro encerrada essa sessão.
Rose Lopes dos Santos Oliveira Minéia ilva Pereira
Presidente do Legislativo Municipal Veread Secretária
Itapuã do Oeste/RO Itapuã dó oeste - RO