| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2019 |
| Date | 2019-04-09 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do parágrafo único da lei municipal n° 600/2017 de 10 de fevereiro de 2017, que trata da contratação de prestação de serviço autônomo de profissional médico em regime de plantão, no hospital municipal e nas unidades básicas de saúde do município, em regime emergencial por excepcional interesse publico, e dá outras providências” |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPUÃ DO OESTE PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº____ DE 08 DE ABRIL DE 2019 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 600/2017 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE PROFISSIONAL MÉDICO EM REGIME DE PLANTÃO, NO HOSPITAL MUNICIPAL E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EM REGIME EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 65, Incisos II, da Lei Orgânica do Município. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte; LEI: ART. 1º - Altera o anexo único da lei municipal 600/2017 de 10 de fevereiro de 2017, passa a ter a seguinte redação; ANEXO ÚNICO Vagas temporário ESPECIALIDADE Carga Horária Contratação mensal até Valor R$ 01 Cirurgião Plantão de 06 horas Até 24 plantões R$ 1.000,00 por plantão 01 Cirurgião Plantão de 12 horas Até 16 plantões R$ 2.000,00 por plantão 01 Clínica Médica/ Cirurgia Plantão de 06 horas Até 24 plantões R$ 337,50 por plantão 01 Clínica Médica/ Cirurgia Plantão de 12 horas Até 16 plantões R$ 675,00 por plantão 01 Especialista em Ultrassonografia Consulta Disponibilidade R$ 43,00 por consulta 01 Especialista em Ultrassonografia Plantão de 06 horas Até 24 plantões R$ 600,00 por plantão 01 Especialista em Ultrassonografia Plantão de 12 horas Até 16 plantões R$ 1.200,00 por plantão 01 Médico Anestesista Plantão de 06 horas Até 24 plantões R$ 750,00 por plantão 01 Médico Anestesista Plantão de 12 horas Até 16 plantões R$ 1.500,00 por plantão 01 Médico Consulta Disponibilidade R$ 90,00 por ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPUÃ DO OESTE PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL Cardiologista consulta 01 Médico Cardiologista Plantão de 06 horas Até 24 plantões R$ 600,00 por plantão 01 Médico Cardiologista Plantão de 12 horas Até 16 plantões R$ 1.200,00 por plantão 05 Médico Clínico Geral Plantão de 06 horas Até 24 plantões R$ 420,00 por plantão 05 Médico Clínico Geral Plantão de 12 horas Até 16 plantões R$ 940,00 por plantão 05 Médico Clínico Geral Plantão de 24 horas Até 15 plantões R$ 1.800,00 por plantão 05 Médico Clínico Geral - Rede Básica Plantão de 08 horas Até 22 plantões R$ 940,00 por plantão 01 Médico Neurologista Consulta Disponibilidade R$ 150,00 por consulta 01 Médico Neurologista Plantão de 06 horas Até 24 plantões R$ 1.250,00 por plantão 01 Médico Neurologista Plantão de 12 horas Até 16 plantões R$ 2.500,00 por plantão 03 Médico Obstetra Plantão de 06 horas Até 24 plantões R$ 437,50 por plantão 03 Médico Obstetra Plantão de 12 horas Até 16 plantões R$ 875,00 por plantão 01 Médico Oftalmologista Consulta Disponibilidade R$ 90,00 por consulta 01 Médico Oftalmologista Plantão de 06 horas Até 24 plantões R$ 600,00 por plantão 01 Médico Oftalmologista Plantão de 12 horas Até 16 plantões R$ 1.200,00 por plantão 01 Médico Ortopedista Consulta Disponibilidade R$ 40,00 por consulta 01 Médico Ortopedista Plantão de 06 horas Até 24 plantões R$ 500,00 por plantão 01 Médico Ortopedista Plantão de 12 horas Até 16 plantões R$ 1.000,00 por plantão 02 Médico Pediatra Consulta Disponibilidade R$ 80,00 por consulta 02 Médico Pediatra Plantão de 06 horas Até 24 plantões R$ 420,00 por plantão 02 Médico Pediatra Plantão de 12 horas Até 16 plantões R$ 940,00 por plantão 02 Médico Pediatra Plantão de 24 horas Até 08 plantões R$ 1.500,00 por plantão 01 Médico Veterinário Carga de 40 horas Semanal R$ 2.200,00 por mês 01 Psiquiatra Plantão de 06 horas Até 24 plantões R$ 750,00 por plantão 01 Psiquiatra Plantão de 12 Até 16 R$ 1.500,00 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPUÃ DO OESTE PODER EXECUTIVO - GABINETE MUNICIPAL horas plantões por plantão 01 Terapeuta Ocupacional Carga de 40 horas Semanal R$ 2.200,00 por mês Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Itapuã do Oeste, 08 de Abril de 2019. MOISES GARCIA CAVALHEIRO PREFEITO DE ITAPUÃ DO OESTE