materia nº 29/2017

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL



Ofício Nº. 395/GAB-PMIO/2017        Itapuã do Oeste, 07 de Agosto de 2017.







Ao: Poder Legislativo Municipal

Exmo. Senhor Itamar José Felix 

M.D. Presidente da Câmara Municipal.

Itapuã do Oeste – RO.







Excelentíssimo Senhor Presidente,







Com os nossos cordiais cumprimentos, vimos pelo presente encaminhar a Mensagem N°. 026, que trata do Projeto de Lei que Dispõe sobre o Convênio nº 055/ PGE - 2017, que celebra entre o Governo do Estado de Rondônia e o Município de Itapuã do Oeste, através da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU,neste ato representado pelo  Secretario de Estado, o Sr.Williames Pimentel de Oliveira, no valor global de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais).



Sem mais para o momento, renovamos os nossos protestos de elevada estima e distinguida consideração.





				

Atenciosamente,

















PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL

MENSAGEM Nº. 025/2017



Excelentíssimo Senhor Presidente,

Nobres Edis,



Encaminhamos em anexo, o Projeto de Lei que trata sobre o Convênio nº 055/PGE-2017, que celebra entre o Governo do Estado de Rondônia e o Município de Itapuã do Oeste, através da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU,neste ato representado pelo  Secretario de Estado, o Sr.Williames Pimentel de Oliveira, no valor global R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais).



Para a efetiva realização do convenio, contamos na ocasião com a gestão política do parlamentar Estadual, o Deputado Cleiton Roque, através de solicitação da Secretaria de Trabalho e Assistência Social Srª Rosiane Barbosa de Araujo, emenda na ordem de R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais).



O  presente convenio tem por objeto apoio financeiro do estado para custear as despesas com aquisição de  um veiculo tipo VAM para translado e atender usuários do SUS para tratamento de hemodiálise,oncologia,fisioterapias,e demais procedimentos a serem realizados nos centros de referencia da capital do Estado.  





 Este projeto tem como finalidade a ampliação da oferta de atendimento à população, garantindo segurança e qualidade no transporte de pacientes, aliada à necessidade de ampliar o acesso de atendimento á saúde, especialmente à população local de baixa renda, prestando um atendimento diferenciado com acesso eficiente e maior comodidade para os munícipes.











Itapuã do Oeste, 07 de Agosto de 2017.



























PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL



 

 PROJETO DE LEI Nº       

                                                                              “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



	     O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:	



Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, na orden de R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais); alocados nos projetos/atividades conforme anexo I do presente projeto.



	Art. 2º - Para dar cobertura orçamentária ao presente crédito,o recurso advirão  de excesso de arrecadação, através de recebimento de convenio/ recursos vinculados e  anulação parcial de dotação,  Previstos no Art. 43 § 1º Item II e III da Lei 4.320/64, 



	Art. 3º - Os créditos que trata a presente lei serão abertos por Decreto do Executivo, em conformidade com as disposições do artigo 42 c/c o artigo 46 da Lei Federal n.º 4.320/64.



                Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

                                              



   Itapuã do Oeste - RO, 07 de Agosto de 2017.





















PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DOOESTE

PODER EXECUTIVO – GABINETE MUNICIPAL



 



ANEXO I 





Suplementação;		

Órgão: 002 – Poder Executivo 

Unidade: 05 – Secretaria Municipal de Saude  

Projeto Atividade:10.301.1004.2178.0000 - Gerenciamento de Recursos Vinculados  

44.90.42 - Equipamento e Material Permanente - Convenio

R$   150.000,00

44.90.42 - Equipamento e Material Permanente - R.P

R$     12.000,00

TOTAL

R$   162.000,00





Anulação Parcial;

Órgão: 002 – Poder Executivo 

Unidade: 07 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SEMAGRI

Projeto Atividade: 20 606 1007 2085 - Manutenção e equipamentação da frota mecanizada. 

444  33.90.39 - outros serviços de terceiros pessoa jurídica

R$      12.000,00

TOTAL

R$      12.000,00