sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO
GABINETE DA PRESIDENCIA - 2019
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
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ORDEM DO DIA
Art. 97 III - Ordem do Dia, destinada à discussão e votação da matéria sujeita à deliberação do Plenário (total: 
60 minutos).
Art. 118 
§ 1º - A ordem do dia será organizada e determinada pelo Presidente da câmara com a publicação 
da matéria dela constante.
§ 2º - No início da ordem do Dia o Presidente anunciará a existência de proposições a serem 
deliberadas naquela sessão anunciando desde logo o quórum legal para apreciação, submetendo-a a 
discussão e votação.
§ 3º - Não havendo matéria a ser votada ou se faltar quórum para deliberação, ou, ainda, se 
sobrevier à falta de quórum durante a Ordem do Dia o Presidente anunciará finda esta parte da sessão.
 Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 011/2019- “CRIA O VOLUNTARIADO AO 
SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE ITAPUÃ DO OESTE-RO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 Discussão e Votação do Projeto de Lei Nº 014/2019- “ABRE NO ORÇAMENTO 
VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
 Leitura e Distribuição do Projeto de Lei Nº 015/2019- “ABRE NO ORÇAMENTO 
VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
Itapuã do Oeste – RO, 11 de Junho de 2019.
ITAMAR JOSÉ FELIX
Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o
SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
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ATA 017/2019
DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA
Aos onze de junho de dois mil e dezenove, às dezenove horas da noite, na sede da 
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste – RO, realizou-se a Décima Sétima sessão 
ordinária do segundo período da sétima legislatura “HAVENDO QUORUM 
REGIMENTAL, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO 
ITAPUÃENSE, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO”.
Dando início à sessão, o presidente Sr. Itamar Felix, colocada a ata da sessão 
anterior em votação, sendo aprovada; foi lida a ordem do dia: 
Ordem do dia:
 Discussão e votação do projeto de lei 011/2019;
 Discussão e votação do projeto de lei 014/2019;
 Leitura e distribuição do projeto de lei 015/2019;
Com a palavra o sr. Dejesus – Cumprimentando a todos, falou sobre o protocolo do 
projeto junto a SEAGRI para a construção do piso da feira, com várias pendências; 
citou os recebidos da empresa PAS nos meses de março e abril, comparando o uso 
do recurso próprio sendo utilizado fora do município, e a falta de agilidade da citada 
empresa em sanar as pendências para que o município seja contemplado com a 
obra.
Com a palavra o sr. Itamar Felix – Discussão e votação do projeto de lei 011/2019, 
feito pedido de VISTA pela Sra Márcia e Sra Patrícia, sendo RETIRADO o projeto. 
Discussão e votação do projeto de lei 014/2019, sendo 4 a favor, 0 contra e 4
ausência, estando o mesmo APROVADO; Leitura e distribuição do projeto de lei 
015/2019. 
Colocou-se em pauta a data da próxima sessão, que será no dia 17 de junho 
de 2019, excepcionalmente a segunda-feira, em decorrência do feriado, estando os 
vereadores presente de acordo.
Fazendo as considerações finais para fechamento da sessão, agradece a 
presença de todos e convida para próxima sessão ordinária dia 17 de junho às 19 
horas, dando por encerrada a Sessão.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o
SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
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Itapuã do Oeste – RO, 11 de junho de 2019.
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ITAMAR JOSÉ FELIX
Presidente 
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FERNANDO CESAR DE M. GODOI
1
o Secretário