sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o
SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
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ATA 026/2019
VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA
Aos três de setembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas, realizou-se a 
Vigésima sexta sessão Ordinária do segundo período da sétima legislatura na sede 
da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste – RO. Sob a presença dos (as) vereadores 
(as) Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Patrícia Serrão de Oliveira, Dejesus 
Aparecido Ramos, Ivan Carlos Tenório de Oliveira e Rute Alves Pereira Pacheco e
Marcia Teixeira dos Santos, estando ausente o vereador Fernando César de Maio 
Godoi, o presidente, Itamar José Félix realizou a abertura da sessão proferindo 
“HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS E EM 
NOME DO POVO ITAPUÃENSE, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO”.
Após a abertura, o Sr. Presidente submeteu a discussão a ata da sessão
extraordinária 02/2019, estando aprovada e ata da sessão anterior, em votação, foi 
aprovada por todos os vereadores presente, supracitados. Fez leitura das breves 
comunicações, Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, convida a todos para 
a Sessão Solene em Homenagem aos 50 anos de Fundação da Companhia de 
Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) que se realizará no dia 05 de setembro as 
19h no palácio Marechal Rondon – Porto Velho/RO; Empresa CANDIRÚ
Construções oficiou a essa casa informativo referente a visita no dia 24/08 do 
Vereador Dejesus Aparecido Ramos, dizendo que o mesmo causou confusão no 
local com os funcionários, portanto desde esse dia a empresa não aceita mais 
pessoas no local sem acompanhamento de um fiscal da prefeitura; Prefeitura 
Municipal de Itapuã do Oeste convida a todos para participar da Solenidade do 
Desfile de 7 de setembro as 18h em frente à Praça Municipal. O sr. Presidente 
convidou o Sr. Vice Secretário a realizar a leitura da Ordem do dia, onde constavam, 
Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 021/2019 abertura de credito adicional 
suplementar no orçamento vigente e dá outras providencias, Leitura e Distribuição 
do Projeto de Lei 022/2019 abertura de credito adicional suplementar no orçamento 
vigente e dá outras providencias, não havendo inscritos no prazo de 5 minutos, o Sr. 
Presidente realizou a chamada dos líderes de partido e líder de bancada no prazo 
de 10 (dez) minutos sendo concedido a parte, com a Palavra sr. Dejesus Aparecido 
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Ramos, cumprimentando a todos, e respondeu ao ofício, caracterizando-o como de 
mal gosto e irresponsável, solicitando uma cópia deste documento, por se tratar de 
uma afronta, uma ofensa ao legislativo do município, falou novamente sobre o 
ocorrido na ocasião, e que é dever do vereador visitar e fiscalizar qualquer obra no 
município, sem prévia autorização ou acompanhamento de qualquer pessoa do 
executivo; falou sobre o título de domínio, que recebeu uma denúncia de uma obra 
que está embargada pela prefeitura e que desconhece a lei que embasa tal ato, 
solicitando que se verifique a situação para que a prefeitura não seja penalizada, 
uma vez que não havendo embasamento legal, terá que arcar com as despesas de 
paralização da obra citada. Falou também sobre outra reclamação de alguns 
moradores que estiveram em sua residência e estes estão sendo executadas pela 
justiça por taxas de lixo e outros impostos, indagando quanto a aplicabilidade da lei, 
sendo que não estão sendo executados pessoas que possuem grande débitos junto 
ao município e os pequenos estão sendo penalizados. Com a palavra Sra. Patrícia 
Serrão de Oliveira, cumprimentando a todos, desculpou-se pelas ausências 
justificando que estão ocorrendo em decorrência de algumas complicações na sua 
gestação, solicitou cópia do ofício da empresa CANDIRÚ, e ao presidente da casa 
que se manifeste quanto a este, uma vez que o impedimento das visitas a obra não 
está contra o vereador Dejesus, mas sim a todo o Legislativo, querendo vedar uma 
das atribuições dos vereadores, que é a fiscalização. Com a palavra Sra. Rute 
Pacheco, cumprimentou a todos e fez dela as palavras da vereadora Patrícia, 
solicitando também cópia do ofício, relatando que no ato na assinatura do contrato a 
atitude do proprietário foi totalmente diferente; agradeceu a equipe da secretaria de 
saúde, a coordenadora Ana Cassia com a entrega dos materiais aos funcionários. 
Com a palavra o sr. Presidente, colocou à disposição dos vereadores que quiserem 
o ofício da empresa CANDIRÚ e afirmou que o mesmo será encaminhado ao jurídico 
para parecer e resposta. Feita a Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 021/2019
e do Projeto de Lei 022/2019, convidou os senhores vereadores para o prazo de 10 
minutos não sendo concedido a parte. Com a palavra Sr. Ivan Carlos Tenório de 
Oliveira cumprimentou a todos e falou que considera o mais justo que o responsável 
pela empresa CANDIRÚ seja convidado a se explicar nessa casa de leis, tentando 
assim o esclarecimento dos fatos; agradeceu ao Deputado Milton Capixaba pela 
emenda de 300 (trezentos) mil para a saúde do município. Com a palavra Vereador 
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Dejesus Aparecido Ramos, falou ser uma afronta a todo o legislativo o oficio 
encaminhado, sendo este desproporcional e contraditório, uma calúnia, mentira, 
infâmia e que independente do que for resolvido junto a essa casa, por se tratar de 
algo que aconteceu contra a sua pessoa, irá paralelamente tomar as providências 
cabíveis. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente, solicitou a todos os 
vereadores que disponibilizem a chave dos gabinetes para que seja feita a 
manutenção dos ares condicionados, agradeceu a presença de todos e convida para 
a próxima sessão ordinária que se realizará no dia 10 de setembro de 2019, no 
Plenário desta Câmara Municipal, as 19 horas, e invocando a presença de Deus e 
do povo itapuense, declarou encerrada a presente sessão. Assim, eu, vereador 
Fernando César de Maio Godoi, lavrei a presente ata que após lida e aprovada vai 
assinada por mim e pelo Sr. Presidente, Itamar José Felix.
Itapuã do Oeste – RO, 03 de setembro de 2019.
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ITAMAR JOSÉ FELIX
Presidente 
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FERNANDO CESAR DE M. GODOI
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o Secretário