sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o
SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
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ATA 027/2019
VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dez de setembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas, realizou-se a 
Vigésima sétima sessão Ordinária do segundo período da sétima legislatura na sede 
da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste – RO. Sob a presença dos (as) vereadores 
(as), Dejesus Aparecido Ramos, Fernando César de Maio Godoi, Marcia Teixeira 
dos Santos e Rute Alves Pereira Pacheco, estando ausentes os vereadores, 
Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Patrícia Serrão de Oliveira e Ivan Carlos 
Tenório de Oliveira, o presidente, Itamar José Félix realizou a abertura da sessão 
proferindo “HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE 
DEUS E EM NOME DO POVO ITAPUÃENSE, DECLARO ABERTA A PRESENTE 
SESSÃO”. Após a abertura, o Sr. Presidente submeteu a discussão a ata da sessão
anterior, 026/2019, estando aprovada por todos os vereadores presente, 
supracitados. Fez leitura das breves comunicações, a Rio Terra oficia solicitação do 
espaço da Câmara para realização de um curso a se realizar no dia 12/09, ficando 
deferida tal solicitação. O Sr. Presidente convidou o Sr. Vice Secretário a realizar a 
leitura da Ordem do dia, onde constavam, Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 
023/2019 cria o programa de verticalização da pequena produção agropecuária do 
município de Itapuã do Oeste/RO – PROVE, estabelece normas de tratamentos 
especiais simplificados e dispõe do tratamento tributário; Leitura e Distribuição do 
Projeto de Lei 024/2019 cria o programa de verticalização do Microempreendedor 
Individual do município de Itapuã do Oeste/RO – PROVE MEI, estabelece normas de 
tratamentos especiais simplificados e diferenciado e dispõe do tratamento tributário; 
Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 025/2019 dispõe sobre a inspeção e a 
fiscalização de produtos fabricados e comercializados e o termo de cooperação 
técnica e dá outras providências; Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 
026/2019 que altera o artigo 5° Parágrafo 3° da lei 700 de 24/06/2019. A vereadora 
sra. Marcia Teixeira dos Santos, requereu que fosse inserido na Ordem do dia para 
votação em plenário os projetos 21 e 22 que abrem no credito adicional suplementar 
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no orçamento vigente. Com a palavra sra Rute Pereira Pacheco, também solicitou 
que os projetos entrem na ordem do dia, assim como o sr. Dejesus Aparecido 
Ramos, para serem apreciados e votados. O Sr. Presidente confirmou que os 
projetos serão incluídos na Ordem do dia a pedido dos 3 líderes, estando todos de 
acordo, deu-se sequência a sessão, tratando dos projetos da ordem do dia, feita 
Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 023/2019; Leitura e Distribuição do 
Projeto de Lei 024/2019; Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 025/2019; 
Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 026/2019. Convida os vereadores líderes
de partido e líder de bancada no prazo de 10 (dez) minutos sendo concedido a 
parte, com a Palavra sr. Dejesus Aparecido Ramos, cumprimentando a todos, falou 
sobre o ofício com o parecer do jurídico da casa e solicitou que a resposta seja
através da mesa diretora como manda a nossa lei que, obriga esse poder legislativo 
a tomar medidas cabíveis ao quanto Ofício 41 empresa CANDIRÚ a esse poder 
legislativo, gostaria que esse respaldo fosse lido na casa, para que todos tenham 
ciência dos Fatos e do respeito que se dá a câmera com qualquer empresa e de 
qualquer empresa para com o poder legislativo. Também falou ao Sr. presidente 
que gostaria de aproveitar o momento devido ter ouvido vários comentários na 
cidade aproveitando esse plenário que é amparado pelo lei orgânica e Regimento 
Interno e fazer um requerimento via plenário que essa mesa convocasse um colega,
o professor Lucimarco, para que venha aqui nesta casa de leis esclarecer para os 
vereadores, uma vez que ele segundo informações o mesmo tem uma portaria do 
município e que ele responde por algumas ações no perímetro Municipal então 
poderia explicar para os vereadores que fazem o de fiscalizar mediante as 
reivindicações da sociedade e os acontecimentos que não se passa nessa casa 
para que possamos ter coesão no que falamos é necessário aqui se averigue as 
causas. Solicito que peça para ele como amigo, como servidor que compareça para 
esclarecer qual a sua função em nosso município, assim como a questão das
casinhas e podermos saber do andamento desta situação assim como as pessoas 
que precisam delas para morar. Com a palavra sra Márcia Teixeira dos Santos, líder 
do Poder Executivo municipal, cumprimentou a todos, esclareceu que em relação 
aos requerimentos em plenário não cabe somente aos líderes de partidos, uma vez 
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que 3 vereadores também o podem fazer. Aproveitou o ensejo para requer em 
plenário que realmente haja uma resposta a empresa CANDIRU uma vez que todos 
os vereadores estão na obrigação e dever de fiscalizar e este ato não pode ser 
vetado pela empresa. O Sr. Presidente comunicou que o ofício está pronto e que 
poderia fazer a leitura, porém a sra Márcia solicitou que sejam mais incisivos na 
resposta, sendo que o mesmo então será novamente redigido. Conforme foi 
autorizada a inserção dos projetos 021 e 022 o presidente da casa chamou a 
presidente da CCJ para que em tribuba dê o parecer sobre o projeto 021/2019 que 
abre no orçamento crédito adicional suplementar no orçamento vigente da outra 
Providência. Com a palavra Sra Marcia Teixeira dos Santos, na qualidade de 
presidente da CCJ dando parecer o processo de orçamento e se trata de um projeto 
de alteração e anulação de dotação orçamentária de uma rúbrica para outra sendo 
uma, compensação Florestal flona Jamari e a outra da gestão de reciclagem e 
destinação, rubrica essas que devem existir no orçamento e que no durante o ano 
vão sendo anuladas e passadas para outras que tenha mais urgência, então é de 
suma importância que seja aprovado esse projeto para que a secretaria continue o 
trabalho que vem sendo feito em prol dos nossos munícipes sendo seu PARECER 
FAVORÁVEL À VOTAÇÃO. O Sr presidente colocou o Projeto de Lei 021/2019 em 
discussão e posteriormente em votação, sendo Aprovado, com votos 4 à favor
(Dejesus Aparecido Ramos, Fernando César de Maio Godoi, Márcia Teixeira dos 
Santos e Rute Alves Pereira Pacheco), 0 votos contra e 4 ausentes (Adnilson Alves 
Vieira, Ailton José da Silva, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Patrícia Serrão de 
Oliveira). Também na ordem do dia à pedido de três líderes vereadores o projeto 
022/2019 que abre crédito suplementar no orçamento, convida a presidente da CCJ
vereadora Márcia Teixeira dos Santos que dê seu parecer em tribuna, com a palavra 
sra Marcia, na qualidade de presidente da CCJ fez o parecer do projeto 022/2019
que abre no crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras 
providências no valor de 70 mil reais que é anulação de dotação orçamentária da 
secretaria de saúde para atenção básica, serão remanejadas 8 mil para manutenção
das unidades básicas, 7 mil para capacitação de servidores, 55 mil para o programa 
de acesso e da qualidade da saúde pública, então considerando também ser de 
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extrema urgência e importância o bom andamento dos serviços públicos da Saúde,
PARECER FAVORÁVEL À VOTAÇÃO. O Sr presidente colocou o Projeto de Lei 
022/2019 em discussão e posteriormente em votação, sendo Aprovado, com votos 
4 à favor (Dejesus Aparecido Ramos, Fernando César de Maio Godoi, Márcia 
Teixeira dos Santos e Rute Alves Pereira Pacheco), 0 votos contra e 4 ausentes 
(Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Patrícia 
Serrão de Oliveira). Não havendo inscritos no prazo de 10 minutos e não havendo 
mais manifestações, o presidente parabenizou a todos os envolvidos no desfile do 7
de Setembro, agradeceu a presença de todos e convida para a próxima sessão 
ordinária que se realizará no dia 17 de setembro de 2019, no Plenário desta Câmara 
Municipal, as 19 horas, e invocando a presença de Deus e do povo itapuense, 
declarou encerrada a presente sessão. Assim, eu, vereador Fernando César de 
Maio Godoi, lavrei a presente ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e 
pelo Sr. Presidente, Itamar José Felix.
Itapuã do Oeste – RO, 10 de setembro de 2019.
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ITAMAR JOSÉ FELIX
Presidente 
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FERNANDO CESAR DE M. GODOI
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o Secretário