sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
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ATA 028/2019
VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezessete de setembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas, realizou-se 
a Vigésima oitava sessão Ordinária do segundo período da sétima legislatura na sede 
da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste – RO. Sob a presença dos (as) vereadores 
(as), Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Dejesus Aparecido Ramos, Fernando 
César de Maio Godoi, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Márcia Teixeira dos Santos,
Patrícia Serrão de Oliveira e Rute Alves Pereira Pacheco, o presidente, Itamar José 
Félix realizou a abertura da sessão proferindo “HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, 
INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO ITAPUÃENSE, 
DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO”. Após a abertura, o Sr. Presidente
submeteu a discussão a ata da sessão anterior, 027/2019, estando aprovada por 
todos os vereadores presente, supracitados. Fez leitura das breves comunicações
onde, o Gabinete Municipal oficia solicitação do espaço da Câmara para realização 
de uma audiência pública no dia 25/09, ficando deferida tal solicitação; Ofício do 
Ministério Público sobre denúncia solicitando informações quanto ao alegado, 
tratando do uso de veículos públicos; Solicitação do Gabinete Municipal de 
prorrogação de prazo de mais 15 dias para resposta aos requerimentos 04,05 e 06 de 
autoria do Sr. Dejesus Aparecido Ramos; Solicitação do plenário para reunião dia 
20/09 da empresa ECOM Energia Solar Compartilhada. Não havendo inscritos no 
prazo de 5 minutos o sr. Presidente convidou o Sr. Secretário a realizar a leitura da 
Ordem do dia, onde constavam, Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 027/2019
abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências; Leitura 
e Distribuição do Projeto de Lei 028/2019 abre no crédito adicional suplementar no 
orçamento vigente e dá outras providências. Sr. Presidente convida líderes de partido 
e líderes de bancada, com a palavra sr. Dejesus Aparecido Ramos, cumprimentou a 
todos, com o uso da palavra fez uma denúncia sobre o caminhão frigorífico, que está 
sendo utilizado para outras ações (carregar mudança aos finais de semana);
perguntou sobre os tratores que o município recebeu e gostaria de saber se esses 
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estarão sobre a responsabilidade da prefeitura ou será cedido a alguma associação e 
quando isso será feito; quanto a denúncia do MP, questionou também se a câmara 
solicitou a presença do Professor citado na sessão anterior, que supostamente tem 
uma portaria no município; Falou sobre a denúncia ao vereador que tem dois 
empregos, denuncia essa realizada em 2018, contra ele, porém sem embasamento 
jurídico, sendo então arquivada. Com a palavra o Vereador Ivan Carlos Tenório de 
Oliveira, cumprimentando a todos, solicitou que os projetos 027/2019 e 028/2019, 
sejam colocados em votação; Com a palavra Vereadora Marcia solicitou o mesmo,
sendo eles relacionados ao FITHA e da Educação respectivamente; Vereador
Adnilson Alves Vieira também solicitou a inclusão. O sr. Presidente fez a leitura dos 
projetos e convidou a Sra Marcia Teixeira dos Santos na qualidade de presidente da 
CCJ para seu parecer em tribuna. Com a palavra Sr. Marcia, quanto ao projeto 
027/2019, considerando a urgência do projeto em se tratando da abertura do 
orçamento para obras do FITHA como presidente da comissão é favorável a votação
do projeto, com a palavra Sr. Ailton na qualidade presidente da comissão de finanças 
também é favorável; Com a palavra vereadora Patrícia, questiona o valor final dos 
anexos, e pede a correção para posterior votação. Com a palavra vereador Dejesus, 
solicitou que os projetos sejam encaminhados com tempo hábil para análise e 
votação. Sendo sanadas a dúvidas. Projeto colocado em discussão e posterior 
votação, sendo Aprovado, com votos 7 à favor (Adnilson Alves Vieira, Ailton José da 
Silva, Dejesus Aparecido Ramos, Fernando César de Maio Godoi, Ivan Carlos Tenório 
de Oliveira, Márcia Teixeira dos Santos e Rute Alves Pereira Pacheco), 0 votos contra, 
1 abstenção (Patrícia Serrão de Oliveira) e 0 ausentes. Com a palavra Sr. Marcia
presidente da CCJ, quanto ao Projeto 028/2019, abre no credito adicional 
suplementar e dá outras providências, por se tratar de um projeto de abertura de 
credito, estarem todas as planilhas de acordo, é favorável a votação do projeto. Com 
a palavra Sr. Ailton na qualidade presidente da comissão de finanças também é 
favorável; Com a palavra vereador Dejesus, solicitou cópias dos projetos, e a inclusão 
dos projetos 023/2019, 024/2019 e 025/2019 na ordem do dia. Com a palavra 
Vereadora Rute, solicitou a inclusão dos projetos 023, 024 e 025. Colocado em 
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discussão projeto 028 e posterior votação, sendo Aprovado, com votos 7 à favor 
(Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Dejesus Aparecido Ramos, Fernando 
César de Maio Godoi, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Márcia Teixeira dos Santos e 
Rute Alves Pereira Pacheco), 0 votos contra, 1 abstenção (Patrícia Serrão de Oliveira)
e 0 ausentes. Vereador Patrícia também solicita a inclusão dos projetos 023, 024 e 
025 na ordem do dia. Sessão suspensa por 5 minutos. Retornando a sessão, 
HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, entregue uma cópia do projeto 023/2019 ao 
presidente da comissão de Esporte, Laser e Cultura, vereador Adnilson Alves Vieira, 
uma cópia para a presidente da CCJ e ao Presidente da COF, com a palavra sra 
Marcia Teixeira dos Santos, declarou que acha prudente fazer a análise dos projetos 
e colocarem em votação na próxima sessão. O sr. Presidente, coloca em votação para 
ir ou não para a ordem do dia os projetos 023, 024 e 025, sendo que, a maioria solicitou 
que seja votado na próxima sessão; convidou os inscritos no prazo de 10 minutos, 
com a palavra vereador sr. Ivan Tenório de Oliveira, parabenizou o diretor e equipe 
de secretaria de obra na linha São Pedro e São Marcos. Com a palavra vereadora 
Rute, cumprimentou a todos, falou sobre a piscina do CRAS e esclareceu que a 
mesma foi possível através de emenda do deputado Saulo; o presidente esclareceu 
que o professor Lucimarco foi convidado a comparecer, porém não se fez presente, o 
convite está à disposição junto a chefe de gabinete.
Não havendo mais manifestações, o presidente agradeceu a presença de todos e 
convida para a próxima sessão ordinária que se realizará no dia 24 de setembro de 
2019, no Plenário desta Câmara Municipal, as 19 horas, e invocando a presença de 
Deus e do povo itapuense, declarou encerrada a presente sessão. Assim, eu, 
vereador Fernando César de Maio Godoi, lavrei a presente ata que após lida e 
aprovada vai assinada por mim e pelo Sr. Presidente, Itamar José Felix.
Itapuã do Oeste – RO, 17 de setembro de 2019.
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ITAMAR JOSÉ FELIX
Presidente 
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FERNANDO CESAR DE M. GODOI
1
o Secretário
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