sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o
SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
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ATA 037/2019
TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezenove de novembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas, realizou-se 
a Trigésima sétima sessão Ordinária do segundo período da sétima legislatura na 
sede da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste – RO. Sob a presença dos (as) 
vereadores (as), Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Dejesus Aparecido 
Ramos, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Márcia Teixeira dos Santos, Rute Alves 
Pereira Pacheco, ausentes, Fernando César de Maio Godoi (atestado) e Patrícia 
Serrão de Oliveira (atestado), o presidente, Itamar José Félix realizou a abertura da 
sessão proferindo “HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, INVOCANDO A 
PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO ITAPUÃENSE, DECLARO ABERTA 
A PRESENTE SESSÃO”. Após a abertura, o Sr. Presidente submeteu a discussão a 
ata da sessão anterior, 036/2019, estando aprovada pelos vereadores presente.
Breve comunicações: memorando do controle interno da câmara municipal, sobre 
contratação do seguro da caminhonete da câmara, contratação de empresa para 
cotação de passagens aéreas dos vereadores, agendamento para utilização do 
veículo da câmara municipal, prestação de contas das diárias 2019. Convidou o Sr. 
2º Secretário a realizar a leitura da Ordem do dia. Com a palavra o Sr. 2º 
Secretário, cumprimentou a todos e realizou a leitura da Ordem do dia: Leitura e 
Distribuição do Projeto de Lei 030/2019, altera os dispositivos da lei complementar 
de n.130 de maio de 2015 para definir o local de distribuições e prever as
gratificações por desempenho para os servidões municipais da educação e dá 
outras providências; Releitura e Redistribuição do Projeto de Lei 031/2019
abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras 
providências. Não havendo inscritos no prazo de 5 minutos. A Vereadora Márcia 
Teixeira dos Santos requereu que os Projetos 031 e 032/2019 fossem colocados pra 
Discussão e Votação nesta sessão, assim como os Vereadores Adnilson Alves 
Vieira e Ivan Carlos Tenório de Oliveira. Feita leitura do projeto de lei 030/2019 e 
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031/2019. Convidou a Vereadora Márcia Teixeira dos Santos e Ailton José da Silva 
para assinarem o termo de distribuição e os Líderes de Partido, Líderes de Bancada, 
no prazo de 10 minutos, concedido à parte, com a palavra Vereador Dejesus 
Aparecido Ramos, cumprimentou a todos e falou da importância dos professores na 
obtenção de conhecimentos e sobre o projeto de lei 030/2019. Com a palavra 
vereador Ivan Carlos Tenório de Oliveira, cumprimentou a todos, e falou do projeto 
030/2019, parabenizou a organização do campeonato de futebol que teve a final 
neste final de semana. Com a palavra Vereadora Márcia Teixeira dos Santos,
cumprimentou a todos, falou sobre o projeto 030/2019. Com a palavra Vereadora 
Rute Alves Pereira Pacheco, cumprimentou a todos, falou sobre o projeto de lei 
030/2019, sobre a viajem à Brasília e o empenho da secretária da educação. O Sr 
presidente colocou o Projeto de Lei 031/2019 em discussão, não havendo 
manifestações, colocado em votação, sendo Aprovado, com 6 votos à favor 
(Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Dejesus Aparecido Ramos, Ivan Carlos 
Tenório de Oliveira, Márcia Teixeira dos Santos, Rute Alves Pereira Pacheco), 0 
votos contra e 2 ausentes (Fernando César de Maio Godoi e Patrícia Serrão de 
Oliveira); Projeto de Lei 032/2019 em discussão, não havendo manifestações, 
colocado em votação, sendo Aprovado, com 5 votos à favor (Adnilson Alves Vieira, 
Ailton José da Silva, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Márcia Teixeira dos Santos, 
Rute Alves Pereira Pacheco), 0 votos contra, 1 abstenção (Dejesus Aparecido 
Ramos) e 2 ausentes (Fernando César de Maio Godoi e Patrícia Serrão de Oliveira). 
O Presidente convidou os Vereadores no prazo de 10 minutos, não sendo concedido 
à parte, a vereadora Rute falou que no dia 10/11/2019 estava andando nas linhas e 
viu 3 máquinas da prefeitura, sendo que 2 estavam trabalhando e segundo 
informação foi colocado em um grupo que a vereadora viu tais maquinários 
trabalhando em propriedade particular de funcionário da prefeitura e que a tempos 
alguns moradores solicitaram serviços e não foram atendidos até o momento. Com a 
palavra vereador Ailton José da Silva, cumprimentou a todos, falou do projeto 
030/2019, falou sobre a questão dos maquinários citados, justificou que estava 
trabalhando na estrada de uma senhora acamada e que posteriormente foi feita a 
correção no local onde foi retirada areia, que por sua vez é em propriedade de 
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funcionário da prefeitura, falou sobre implementos agrícolas recebidos de emenda 
do Deputado Expedito Neto, que prometeu também recurso para ampliação do raio x 
e aquisição de uma ambulância, agradeceu ao deputado Lebrão para ajudar na 
iluminação pública. Com a palavra vereador Ivan Carlos Tenório de Oliveira, 
cumprimentou a todos e falou sobre a audiência pública ocorrida em Candeias com 
a empresa Energisa, parabenizou a banda de forró que tocou na final do 
campeonato. Com a palavra vereador Dejesus Aparecido Ramos, cumprimentou a 
todos, falou sobre o projeto que acabaram de aprovar o qual consta manutenção de 
bens móveis e imóveis no valor de R$ 738 mil reais, sendo que não existe 
detalhamento para aplicabilidade deste valor. Falou sobre a necessidade do plano 
de trabalho da secretaria de agricultura, possibilitando assim o atendimento da 
população e que vereadores não devem fazer o uso de patrimônio público mesmo 
que para atender a população, uma vez que faz parte do poder legislativo e cabe ao 
poder executivo atender aos munícipes em ações dessa natureza. Com a palavra 
vereador Ailton José da Silva, esclareceu que quando está na execução dessas 
atividades não se apresenta como vereador, mas como funcionário público que é, e 
age dentro de suas atribuições do cargo. O Presidente agradeceu a presença de 
todos e convidou para a próxima sessão ordinária que se realizará no dia 26
novembro de 2019, no Plenário desta Câmara Municipal, às 19 horas, e invocando a 
presença de Deus e do povo Itapuense, declarou encerrada a presente sessão. 
Assim, eu, vereador Fernando César de Maio Godoi, lavrei a presente ata que após 
lida e aprovada vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, Itamar José Felix.
Itapuã do Oeste – RO, 19 de Novembro de 2019.
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ITAMAR JOSÉ FELIX
Presidente 
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FERNANDO CESAR DE M. GODOI
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o Secretário