sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o
SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
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ATA 038/2019
TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e seis de novembro de dois mil e dezenove, às dezenove horas, realizou￾se a Trigésima oitava sessão Ordinária do segundo período da sétima legislatura na 
sede da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste – RO. Sob a presença dos (as) 
vereadores (as) Dejesus Aparecido Ramos, Fernando César de Maio Godoi, Ivan 
Carlos Tenório de Oliveira, Patrícia Serrão de Oliveira e Rute Alves Pereira Pacheco,
ausentes, Adnilson Alves Vieira (Brasília), Ailton José da Silva (Brasília) e Márcia 
Teixeira dos Santos, o presidente, Itamar José Félix realizou a abertura da sessão 
proferindo “HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE 
DEUS E EM NOME DO POVO ITAPUÃENSE, DECLARO ABERTA A PRESENTE 
SESSÃO”. Após a abertura, o Sr. Presidente submeteu a discussão a ata da sessão
anterior, 037/2019, estando aprovada sendo 4 votos sim e 1 abstenção. Não 
havendo matérias na Ordem do dia, nem inscritos no prazo de 5 minutos. Feita 
leitura das breves comunicações. O Presidente convidou os Vereadores no prazo 
de 10 minutos, não sendo concedido à parte; com a palavra vereador Dejesus 
Aparecido Ramos, cumprimentou a todos, falou sobre a estrada do Sr. Neguinho que 
em 2017 e 2018 não foi feita manutenção e até o presente momento nada foi feito, 
apesar das cobranças; falou sobre a água da CAERD, estando a mesma com baixa 
qualidade, apesar de aprovado nesta casa, no início do ano, mais de 200 mil reais 
para ampliação e abastecimento de água no município e até o momento não foi 
possível ver tais aplicações; parabenizou o pessoal da Feira municipal que foi 
beneficiado com o valor de 28 mil reais do deputado Lazinho da Fetagro, para o piso 
da Feira; falou sobre a lei que deixou de ser votada neste dia por falta de parecer da 
comissão; solicitou a mesa que devido os fatos ocorridos no decorrer dessa semana, 
que seja averiguada a procedência e o Sr. Presidente seja destituído da mesa até 
que sanada a situação. Com a palavra Vereador Ivan Carlos Tenório de Oliveira,
cumprimentou a todos, explicou que a estrada do Sr. Neguinho será feita na próxima 
semana e que não foi atendida antes em decorrência da demanda e falta de 
material; Com a palavra Vereadora Patrícia Serrão de Oliveira, cumprimentou a 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o
SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
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todos, desculpou-se pela ausência das ultimas semanas, falou sobre alteração da 
lei complementar 130 de 2015, mensagem que solicita alteração dos artigos, porém, 
não indica qual será o novo texto da lei, pede aos vereadores das comissões que se 
atentem a isso e solicitem ao executivo tal correção, também atentou que alguns 
profissionais que estão fora de sala de aula terão o mesmo benefício que os em 
sala, além de professores emergenciais e que é inadmissível serem tratados de 
forma igual para o rateio. Com a palavra vereadora Rute Alves Pereira Pacheco, 
cumprimentou a todos, falou sobre o projeto da educação, que mesmo após 
correções ainda não está de acordo e que não irá para discussão e votação nesta 
sessão por falta de parecer das comissões, que não se reuniu na quinta-feira, data 
prevista para tal, disse não estar de acordo com o que é proposto, sendo que 
servidores fora de sala de aula tenham o mesmo benefício que os de sala de aula, 
solicitou que os projetos venham corretos a essa casa, evitando assim atrasos com 
essas devoluções para correção. No prazo de 10 minutos, com a palavra vereador 
Dejesus Aparecido Ramos, cumprimentou a todos, falou sobre o projeto da 
educação, questionou qual o texto da lei 130 que sofrerá alteração, uma vez que de 
acordo com o texto da lei vigente, o rateio já é um direito garantido, o que pode ser 
observado na mensagem é que os parágrafos 3º e 4º serão revogados, atentou 
sobre as mensagens encaminhadas a essa casa terem a necessidade de vir com as 
leis em questão anexas, o que não vem acontecendo. O Presidente agradeceu a 
presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária que se realizará no 
dia 03 de dezembro de 2019, no Plenário desta Câmara Municipal, às 19 horas, e 
invocando a presença de Deus e do povo Itapuense, declarou encerrada a presente 
sessão. Assim, eu, vereador Fernando César de Maio Godoi, lavrei a presente ata 
que após lida e aprovada vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, Itamar 
José Felix.
Itapuã do Oeste – RO, 26 de Novembro de 2019.
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ITAMAR JOSÉ FELIX
Presidente 
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FERNANDO CESAR DE M. GODOI
1
o Secretário