sessao nº 40

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o
SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara@camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
ATA 040/2019
QUADRAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dez de dezembro dois mil e dezenove, às dezenove horas, realizou-se a 
quadragésima sessão Ordinária do segundo período da sétima legislatura na sede 
da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste – RO. Sob a presença dos (as) vereadores 
(as) Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Dejesus Aparecido Ramos,
Fernando César de Maio Godoi, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Patrícia Serrão de 
Oliveira e Rute Alves Pereira Pacheco, ausente, Márcia Teixeira dos Santos, o 
presidente, Itamar José Félix realizou a abertura da sessão proferindo “HAVENDO 
QUORUM REGIMENTAL, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO 
POVO ITAPUÃENSE, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO”. Após a 
abertura, o Sr. Presidente submeteu a discussão a ata da sessão anterior, 039/2019, 
estando aprovada pelos vereadores presentes. Breve comunicação, convite para 
formatura da Escola Pequeno Príncipe a se realizar no dia 13/12. Não havendo 
inscritos no prazo de 5 minutos, convidou o Sr. Secretário a realizar a leitura da 
Ordem do dia. Com a palavra o Sr. Secretário, cumprimentou a todos e realizou a 
leitura da Ordem do dia: Discussão e Votação do Projeto de Lei 030/2019 altera 
dispositivo da lei complementar 130 de 4 de maio de 2015 para definir local de 
trabalho e para prever a gratificação por desempenho para servidores municipais de 
educação e dá outras providências. Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 
033/2019 estima receita e fixa a despesa do município de Itapuã do Oeste para o 
exercício 2020 e dá outras providências. Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 
034/2019 abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras 
providências. Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 035/2019 dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial no orçamento 2019 e dá outras providências. 
Leitura da Ata 001/2019 da Mesa Diretora primeira reunião extraordinária, Leitura 
da Ata 002/2019 da Mesa Diretora segunda reunião extraordinária, Leitura do 
Requerimento de Autoria de Danilo Dejesus da Luz. Com a palavra Vereadora 
Patrícia Serrão de Oliveira, solicitou que seja colocado na Ordem do dia Leitura e 
Votação da Comissão Parlamentar de Inquérito assim como os vereadores 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o
SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara@camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
Dejesus e vereadora Rute. O Presidente convidou os Vereadores no prazo de 10 
minutos, sendo concedido à parte; com a palavra vereador Dejesus Aparecido 
Ramos, cumprimentou a todos e falou sobre a LOA 2020, que chegou a essa casa 
tardiamente, impossibilitando que a mesma seja devidamente analisada para 
votação; sobre o REFIZ, falou que a mesma ficou parada nesta casa por muito 
tempo e que após 5 meses foi publicada pelo poder executivo. Com a palavra 
Vereador Ivan Carlos Tenório de Oliveira, cumprimentou a todos, parabenizou a 
equipe da obra pelos trabalhos realizados em 2019, aos professores. Com a palavra 
vereadora Patrícia Serrão de Oliveira, voltou a cumprimentar os presentes, falou 
sobre o projeto citado anteriormente, REFIZ, observando que alguns tributos foram 
aumentados, enquanto que se está abdicando da receita dos tributos atrasados, 
citou que o Sr. Presidente Itamar José Felix também possui uma dívida junto ao 
município, assim como outros ex-agentes públicos; sobre a solicitação da CPI, disse 
discordar que essa sessão seja presidida pelo Sr. Itamar, diante dos fatos ocorridos 
em nome deste, porém não estarão julgando nesta ocasião o ato ocorrido, mas a 
quebra de decoro parlamentar. Lembrou que por se tratar no momento de uma 
pessoa pública, seus atos afetam todos da casa, solicitou que todos os vereadores 
repensem seus votos nesta situação. Disse ser indigna a representação do Sr. 
Presidente, pois além dos fatos citados, o mesmo deve a Fazenda Pública. Pediu 
que todos tenham consciência no voto da CPI, que não estarão julgando o ato 
libidinoso do Presidente, pois este será a cargo da justiça de Porto Velho e o 
Ministério Público, onde foi protocolada a denúncia, perante ao promotor da Infância 
e Juventude, tendo consciência do ato pois somos o para-choque da população. 
Solicitou que quando for instaurada a Comissão seja chamada para testemunha 
todos dos sócios da AGROPÃ, apurando assim a quanto tempo isso vem ocorrendo, 
e quem mais está envolvido em situações desta natureza. O sr. Presidente solicitou 
que toda a fala em que é citado seja registrado em ata assim como o áudio da 
mesma e que não entrará no mérito pois o julgamento cabe a justiça. Citou o pai da 
Vereadora Patrícia, ex-prefeito sr. Robson de Oliveira, como um devedor de tributos 
municipais estando negativado. Com a palavra Vereadora Rute Alves Pereira 
Pacheco, cumprimentou a todos, falou sobre a possível aprovação do Projeto 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o
SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara@camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
030/2019, agradeceu pelo ano 2019, desejou Feliz Natal e Feliz Ano Novo a todos. 
Com a palavra sr. Presidente coloca em Discussão emenda do Projeto de Lei 
030/2019, feita breve leitura, em Votação, 7 votos a favor (Adnilson Alves Vieira, 
Ailton José da Silva, Dejesus Aparecido Ramos, Fernando César de Maio Godoi, 
Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Patrícia Serrão de Oliveira e Rute Alves Pereira 
Pacheco) e 1 ausência (Márcia Teixeira dos Santos) estando APROVADO. 
Discussão do Projeto de Lei 030/2019 com emenda aprovada, em Votação, 7 
votos a favor (Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Dejesus Aparecido Ramos, 
Fernando César de Maio Godoi, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Patrícia Serrão de 
Oliveira e Rute Alves Pereira Pacheco) e 1 ausência (Márcia Teixeira dos Santos), 
estando APROVADO. Feita Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 033/2019. 
Feita Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 034/2019. Feita Leitura e 
Distribuição do Projeto de Lei 035/2019. O Sr. Presidente se afasta da mesa 
juntamente com o sr. Adnilson Alves Vieira; O 1º e 2º Secretários assumiram a 
palavra para que fosse feita a Leitura da Ata 001/2019 da Mesa Diretora primeira 
reunião extraordinária, onde foi decidido pelo arquivamento do CPI até que os fatos 
sejam apurados pelas autoridades competentes; Leitura da Ata 002/2019 da Mesa 
Diretora segunda reunião extraordinária, onde decidiram pela abertura de CPI 
contra Dejesus Aparecido Ramos, Patrícia Serrão de Oliveira e Rute Alves Pereira 
Pacheco através do requerimento de autoria do Sr. Danilo Dejesus da Lux, pela 
falta de decoro parlamentar contra o vereador/presidente Itamar José Félix, uma vez 
que a mesma fere o artigo 311 do Regimento Interno; Leitura do Requerimento de 
Autoria de Danilo Dejesus da Luz. Colocado em votação o objeto da ATA 
002/2019, sendo 2 votos a favor (Ailton José da Silva e Fernando César de Maio 
Godoi) e 2 votos contra (Adnilson Alves Vieira e Ivan Carlos Tenório de Oliveira), 
com voto do Sr. Presidente para desempate à favor, estando APROVADA e em 5
dias será convocado os vereadores líderes para confirmação dos membros da CPI.
O Presidente encerrou a sessão por falta de decoro e convocou para sessão 
extraordinária. Assim, eu, vereador Fernando César de Maio Godoi, lavrei a presente 
ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, Itamar 
José Felix.
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o
SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara@camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
Itapuã do Oeste – RO, 10 de dezembro de 2019.
___________________
ITAMAR JOSÉ FELIX
Presidente 
________________________________________________________________
FERNANDO CESAR DE M. GODOI
1
o Secretário