sessao nº 45

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o
SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
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ATA 005/2020
QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezessete de março de dois mil e vinte, às dezenove horas, realizou-se a 
quadragésima quinta sessão ordinária do segundo período da sétima legislatura na 
sede da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste – RO. Sob a presença dos (as) 
vereadores (as) Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Dejesus Aparecido 
Ramos, Fernando César de Maio Godoi, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Márcia 
Teixeira dos Santos e Rute Alves Pereira Pacheco, ausente Patrícia Serrão de 
Oliveira, o presidente, Itamar José Félix realizou a abertura da sessão proferindo 
“HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS E EM 
NOME DO POVO ITAPUÃENSE, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO”. O
Sr. Presidente submeteu a discussão a ata da sessão anterior, 004/2020 e posterior 
votação, estando APROVADA pelos presentes. Fez a leitura das breves 
comunicações. Não havendo inscritos no prazo de 5 minutos, o sr. Presidente 
realizou a leitura da Ordem do dia: Discussão e Votação do Projeto de Lei 
006/2020 dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento 
2020 e dá outras providências; Leitura do Requerimento 01/2020 de autoria do 
vereador Adnilson Alves Vieira; Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 07/2020 
dispões sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento 2020 e dá outras 
providências; Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 08/2020 dispões sobre 
abertura de crédito adicional especial no orçamento 2020 e dá outras providências; 
Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 09/2020 dispões sobre prorrogação do 
prazo das contratações emergenciais autorizada através da Lei 683 de 12/2018 e 
139 de 03/2019; Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 010/2020 dispões sobre 
estrutura pública administrativa e organizacional de cargo comissionado e funções 
de gratificação da prefeitura municipal de Itapuã do Oeste e dá outras providências; 
Leitura e Distribuição do Projeto de Lei Complementar 011/2020 dispões sobre 
o plano de cargo, carreira e salário do servidor do sistema de ensino do município 
de Itapuã do Oeste e dá outras providências; Leitura e Distribuição do Projeto de 
Lei Complementar 012/2020 dispões sobre o plano de cargo, salário e carreira 
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geral do município e dá outras providências; Leitura e Distribuição do Projeto de 
Lei Complementar 013/2020 dispões sobre o plano de cargo, salário e carreira da 
secretaria de ação social do município e dá outras providências; Leitura e 
Distribuição do Projeto de Lei Complementar 014/2020 dispões sobre o plano de 
cargo, salário e carreira do servidos do Sistema Único de Saúde do município e dá 
outras providências; Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 015/2020 dispões 
sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento 2020 e dá outras 
providências. O Presidente convidou os Vereadores no prazo de 10 minutos, sendo 
concedido à parte, não havendo inscritos. O Sr. Presidente fez a Leitura do 
Requerimento 01/2020; colocou em discussão o Projeto de Lei 006/2020, estando 
o mesmo com o parecer dos membros das comissões, posteriormente em votação
sendo Aprovado, com 7 votos à favor (Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, 
Dejesus Aparecido Ramos, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Márcia Teixeira dos 
Santos e Patrícia Serrão de Oliveira e Rute Alves Pereira Pacheco), 0 votos contra e 
1 ausente (Fernando Cesár de Maio Godoi); feita a Leitura e Distribuição do 
Projeto de Lei 07/2020; Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 08/2020; Leitura 
e Distribuição do Projeto de Lei 09/2020; Leitura e Distribuição do Projeto de 
Lei 010/2020; Leitura e Distribuição do Projeto de Lei Complementar 011/2020; 
Leitura e Distribuição do Projeto de Lei Complementar 012/2020; Leitura e 
Distribuição do Projeto de Lei Complementar 013/2020; Leitura e Distribuição 
do Projeto de Lei Complementar 014/2020; Leitura e Distribuição do Projeto de 
Lei 015/2020. O Presidente convidou os Vereadores no prazo de 10 minutos, sendo 
concedido à parte, com a palavra Vereador Ivan pediu esclarecimentos da Secretaria 
de Educação quanto ao transporte escolar. Quanto a obra nesta casa, o presidente 
foi questionado quanto a paralização da mesma e o este esclareceu que é em 
decorrência de aditivos da obra. Foi também solicitado informações quanto aos 
problemas de alagamento dentro da casa e se algum bem móvel ou documentos 
foram danificados e segundo informações do presidente os problemas foram 
sanados e a empresa executora da obra está arcando com os prejuízos. Com a 
palavra vereadora Patrícia Serrão de Oliveira, questionou quanto a obra em 
execução em frente à prefeitura, se essa casa recebeu algum documento do poder 
executivo, visto que gerar despesas sem a devida documentação se enquadra em 
improbidade administrativa, portanto necessita de esclarecimentos, o vereador 
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Dejesus, complementou a informações dizendo que o mesmo ocorreu na Feira do 
Colono. O Presidente agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima 
sessão ordinária que se realizará no dia 24 de março de 2020, nesta Câmara 
Municipal, às 19 horas, e invocando a presença de Deus e do povo Itapuense, 
declarou encerrada a presente sessão. Assim, eu, vereador Fernando César de 
Maio Godoi, lavrei a presente ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e 
pelo Senhor Presidente, Itamar José Felix.
Itapuã do Oeste – RO, 17 de Março de 2020.
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ITAMAR JOSÉ FELIX
Presidente 
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FERNANDO CESAR DE M. GODOI
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o Secretário