sessao nº 46

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o
SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
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ATA 006/2020
QUADRAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e quatro de março de dois mil e vinte, às dezenove horas, realizou-se a 
quadragésima sexta sessão ordinária do segundo período da sétima legislatura na 
sede da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste – RO. Sob a presença dos (as) 
vereadores (as) Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Dejesus Aparecido 
Ramos, Ivan Carlos Tenório de Oliveira e Márcia Teixeira dos Santos, ausente 
(Fernando Cesar de Maio Godoi, Patrícia Serrão de Oliveira e Rute Alves Pereira 
Pacheco) o presidente, Itamar José Félix realizou a abertura da sessão proferindo 
“HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS E EM 
NOME DO POVO ITAPUÃENSE, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO”. O
Sr. Presidente submeteu a discussão a ata da sessão anterior, 005/2020 e posterior 
votação, estando APROVADA pelos vereadores presentes. Convidou os vereadores
inscritos no prazo de 5 minutos não sendo concedido à parte; com a palavra 
Vereador Dejesus Aparecido Ramos, solicitou que os projetos 09, 10, 11, 12, 13 e 
14 que trata do plano de cargo e salário dos servidores e do projeto que trata de 
prorrogação de contrato até 31/12/2020 pediu vista e que os mesmos sejam 
discutidos para posterior votação. Fez a leitura das breves comunicações. O sr. 
Presidente realizou a leitura da Ordem do dia: Discussão e Votação do Projeto de 
Lei 007/2020 dispões sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento 
2020 e dá outras providências; Discussão e Votação do Projeto de Lei 008/2020
dispões sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento 2020 e dá outras 
providências; Discussão e Votação do Projeto de Lei 009/2020 dispões sobre 
prorrogação do prazo das contratações emergenciais autorizada através da Lei 683 
de 12/2018 e 139 de 03/2019; Discussão e Votação do Projeto de Lei 010/2020
dispões sobre a estrutura política, administrativa e organizacional e comissão e 
função gratificada na prefeitura municipal de Itapuã do Oeste; Discussão e 
Votação do Projeto de Lei 011/2020 dispões sobre a estrutura política, 
administrativa e organizacional e comissão e função gratificada na prefeitura 
municipal de Itapuã do Oeste; Discussão e Votação do Projeto de Lei 012/2020
dispões sobre a estrutura política, administrativa e organizacional e comissão e 
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função gratificada na prefeitura municipal de Itapuã do Oeste; Discussão e 
Votação do Projeto de Lei 013/2020 dispões sobre a estrutura política, 
administrativa e organizacional e comissão e função gratificada na prefeitura 
municipal de Itapuã do Oeste; Discussão e Votação do Projeto de Lei 014/2020
dispões sobre a estrutura política, administrativa e organizacional e comissão e 
função gratificada na prefeitura municipal de Itapuã do Oeste; Discussão e 
Votação do Projeto de Lei 015/2020 dispões sobre abertura de crédito adicional no 
orçamento 2020 e dá outras providências; Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 
016/2020 que dispõe da revitalização da frente do Cemitério Municipal; Leitura e 
Distribuição do Projeto Legislativo 01/2020 que aprecia e julga as contas do 
Município de Itapuã do Oeste do exercício 2017, sobre a responsabilidade do 
prefeito Moisés Garcia Cavalheiro e Robson Almeida de Oliveira, controlador interno 
do município; Leitura e Distribuição do projeto Legislativo 02/2020 que aprecia e 
julga as contas do Município de Itapuã do Oeste do exercício 2018, sobre a 
responsabilidade do prefeito Moisés Garcia Cavalheiro e Robson Almeida de 
Oliveira, controlador interno do município. Sobre o pedido de vista do Vereador 
Dejesus foi colocado a disposição que os outros vereadores pudessem deliberar 
sobre as matérias; com a palavra vereadora Marcia Teixeira do Santos, justificou 
que os projetos são a pedido promotor do Ministério Público, reestruturação essa,
necessária para que posteriormente seja feito concurso público; Com a palavra 
Vereador Ailton José da Silva, concordou que é necessária essa reestruturação; 
Com a palavra Vereador Ivan Carlos de Oliveira, falou que precisa de maiores 
esclarecimentos quanto as matérias em questão, apesar de concordar com a
necessidade do concurso; o vereador Dejesus Aparecido Ramos, esclareceu que é a 
favor do concurso público, porém não pode votar sem pleno conhecimento da 
matéria; sendo a matéria retirada por 3 votos a 2. A vereadora Márcia Teixeira da 
Silva requisitou que o projeto 016/2020 seja incluído para Discussão e Votação na 
Ordem do dia; Com a palavra sr. Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei 
007/2020, estando o mesmo com o parecer dos membros das comissões, 
posteriormente em votação sendo Aprovado, com 5 votos à favor (Adnilson Alves 
Vieira, Ailton José da Silva, Dejesus Aparecido Ramos, Ivan Carlos Tenório de 
Oliveira e Márcia Teixeira dos Santos), 0 voto contra e 3 ausentes (Fernando Cesár 
de Maio Godoi, Patrícia Serrão de Oliveira e Rute Alves Pereira Pacheco); colocou 
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em discussão o Projeto de Lei 008/2020, estando o mesmo com o parecer dos 
membros das comissões, posteriormente em votação sendo Aprovado, com 5 votos
à favor (Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Dejesus Aparecido Ramos, Ivan 
Carlos Tenório de Oliveira e Márcia Teixeira dos Santos), 0 voto contra e 3 ausentes
(Fernando Cesár de Maio Godoi, Patrícia Serrão de Oliveira e Rute Alves Pereira 
Pacheco); colocou em discussão o Projeto de Lei 009/2020, estando o mesmo com 
o parecer dos membros das comissões, posteriormente em votação sendo 
Aprovado com as devidas correções encaminhadas a essa casa, com 4 votos à
favor (Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Ivan Carlos Tenório de Oliveira e 
Márcia Teixeira dos Santos), 0 voto contra, 3 ausentes (Fernando Cesár de Maio 
Godoi, Patrícia Serrão de Oliveira e Rute Alves Pereira Pacheco) e 1 abstenção 
(Dejesus Aparecido Ramos); colocou em discussão o Projeto de Lei 015/2020, 
estando o mesmo com o parecer dos membros das comissões, posteriormente em 
votação sendo Aprovado, com 4 votos à favor (Adnilson Alves Vieira, Ailton José da 
Silva, Ivan Carlos Tenório de Oliveira e Márcia Teixeira dos Santos), 0 voto contra, 3 
ausentes (Fernando Cesár de Maio Godoi, Patrícia Serrão de Oliveira e Rute Alves 
Pereira Pacheco) e 1 abstenção (Dejesus Aparecido Ramos); Leitura e 
Distribuição do Projeto de Lei 016/2020, conforme solicitado pela Vereadora 
Márcia Teixeira dos Santos que o mesmo seja colocado para Discussão e Votação 
deste nesta data, estando todos de acordo. Colocado em discussão e 
posteriormente em votação sendo Aprovado, com 5 votos à favor (Adnilson Alves 
Vieira, Ailton José da Silva, Dejesus Aparecido Ramos, Ivan Carlos Tenório de 
Oliveira e Márcia Teixeira dos Santos), 0 voto contra, 3 ausentes (Fernando Cesár 
de Maio Godoi, Patrícia Serrão de Oliveira e Rute Alves Pereira Pacheco); Leitura e 
Distribuição do Projeto Legislativo 01/2020; Leitura e Distribuição do Projeto 
Legislativo 02/2020. O Presidente convidou os Vereadores no prazo de 10 minutos, 
sendo concedido à parte, com a palavra vereador Adnilson Alves parabenizou os 
profissionais da área da saúde pelo trabalho realizado no município; Com a palavra 
vereador Ivan Tenório de Oliveira, parabenizou os profissionais da saúde e 
esclareceu que irão verificar o projeto de plano de cargo e salário e que se toda a 
matéria estiver de acordo será aprovada, possibilitando a realização do concurso 
público, com a palavra Marcia Teixeira dos Santos, reforçou que o projeto que 
necessitam de maior celeridade e precisa que a análise deste projeto seja feito o 
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quanto antes não prejudicando assim o município como um todo. Com a palavra 
vereador Ailton José da Silva parabenizou a todos os profissionais da saúde e pediu 
empenho de todos os funcionários públicos neste momento. O Presidente 
agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária que se 
realizará no dia 31 de março de 2020, nesta Câmara Municipal, às 19 horas, e 
invocando a presença de Deus e do povo Itapuense, declarou encerrada a presente 
sessão. Assim, eu, vereador Fernando César de Maio Godoi, lavrei a presente ata 
que após lida e aprovada vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, Itamar 
José Felix.
Itapuã do Oeste – RO, 24 de Março de 2020.
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ITAMAR JOSÉ FELIX
Presidente 
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FERNANDO CESAR DE M. GODOI
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o Secretário