sessao nº 47

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
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ATA 007/2020
QUADRAGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA
Aos trinta e um de março de dois mil e vinte, às dezenove horas, realizou-se a 
quadragésima sétima sessão ordinária do segundo período da sétima legislatura na 
sede da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste – RO. Sob a presença dos (as) 
vereadores (as) Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Dejesus Aparecido 
Ramos, Fernando Cesar de Maio Godoi, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Márcia 
Teixeira dos Santos, Patrícia Serrão de Oliveira e Rute Alves Pereira Pacheco
presidente, Itamar José Félix realizou a abertura da sessão proferindo “HAVENDO 
QUORUM REGIMENTAL, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO 
POVO ITAPUÃENSE, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO”. O Sr. 
Presidente submeteu a discussão a ata da sessão anterior, 006/2020 e posterior 
votação, estando APROVADA pelos vereadores presentes. Não havendo breves 
comunicações. Convidou os vereadores inscritos no prazo de 5 minutos não sendo 
concedido à parte, não havendo inscritos. O sr Presidente solicitou ao sr Secretário 
que realizasse a leitura da Ordem do dia: Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 
017/2020 dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento 2020 e 
dá outras providências; Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 018/2020 dispõe 
sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento 2020 e dá outras 
providências; Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 019/2020 dispõe sobre 
abertura de crédito adicional especial no orçamento 2020 e dá outras providências; 
Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 020/2020 dispõe sobre abertura de crédito 
adicional especial no orçamento 2020 e dá outras providências; Leitura e 
Distribuição do Projeto de Lei 021/2020 dispõe sobre abertura de crédito adicional 
especial no orçamento 2020 e dá outras providências; Leitura e Distribuição do 
Projeto de Lei 022/2020 dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no 
orçamento 2020 e dá outras providências; Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 
023/2020 dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento 2020 e 
dá outras providências; Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 024/2020 dispõe 
sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento 2020 e dá outras 
providências; Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 025/2020 dispõe sobre 
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abertura de crédito adicional especial no orçamento 2020 e dá outras providências; 
Discussão e Votação do Projeto de Lei 010/2020 dispõe sobre a estrutura 
política, administrativa e organizacional de cargos comissionados e função 
gratificada na prefeitura municipal de Itapuã do Oeste e dá outras providências; 
Releitura, Redistribuição, Discussão e Votação do Projeto de Lei 011/2020
dispõe sobre o plano de cargos, carreira e salários dos servidores do sistema de 
ensino da prefeitura municipal de Itapuã do Oeste e dá outras providências; 
Releitura, Redistribuição, Discussão e Votação do Projeto de Lei 012/2020
dispõe sobre o plano de cargos, carreira e salários geral dos servidores públicos da 
prefeitura municipal de Itapuã do Oeste e dá outras providências; Discussão e 
Votação do Projeto de Lei 013/2020 dispõe sobre o plano de cargos, carreira e 
salários dos servidores da secretaria de trabalho e assistência social da prefeitura 
municipal de Itapuã do Oeste e dá outras providências; Discussão e Votação do 
Projeto de Lei 014/2020 dispõe sobre o plano de cargos, carreira e salários dos 
servidores do Sistema Único de Saúde da prefeitura municipal de Itapuã do Oeste e 
dá outras providências. Sr. Presidente convida os vereadores com o prazo de 10 
minutos sendo concedido a parte, com a palavra vereador Dejesus Aparecido 
Ramos, esclareceu que antes do dia 14 (data em que é publica oficialmente as listas 
dos partidos) não pode-se apresentar documentos quanto a liderança de quaisquer 
partidos. Sr. Presidente fez a leitura da Mensagem 013, 014, 015, 016, 017, 018, 
019, 020, 021. Feita a Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 017/2020; Leitura 
e Distribuição do Projeto de Lei 018/2020; Leitura e Distribuição do Projeto de 
Lei 019/2020; Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 020/2020; Leitura e 
Distribuição do Projeto de Lei 021/2020; Leitura e Distribuição do Projeto de 
Lei 022/2020; Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 023/2020; Leitura e 
Distribuição do Projeto de Lei 024/2020; Leitura e Distribuição do Projeto de 
Lei 025/2020; feita a Releitura e Redistribuição do Projeto de Lei 011/2020; 
Releitura e Redistribuição do Projeto de Lei 012/2020, solicitado suspensão da 
sessão por 10 minutos, pela vereadora Marcia Teixeira da Silva, para que os 
vereadores analisem os projetos e que os mesmos sejam incluídos na Ordem do Dia 
para Discussão e Votação, os vereadores, Adnilson Alves Vieira, Fernando Cesar de 
Maio Godoi e Ivan Tenório de Oliveira acompanharam o pedido da vereadora. Feita 
a pausa, retornando foram colocados em Discussão os projetos 017/2020, 
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018/2020, 019/2020, 020/2020, 021/2020, 022/2020, 023/2020, 024/2020 e
025/2020, posteriormente em votação sendo Aprovado, com 9 votos à favor 
(Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Dejesus Aparecido Ramos, Fernando 
Cesar de Maio Godoi, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Márcia Teixeira dos Santos, 
Patrícia Serrão de Oliveira e Rute Alves Pereira Pacheco), 0 voto contra e 0 
ausentes. Colocado em Discussão o Projeto de Lei 010/2020, estando o mesmo 
com o parecer dos membros das comissões, contendo emenda 001 e parecer da 
assessoria jurídica, colocado em votação, com a palavra vereador Dejesus 
Aparecido Ramos, fez uma justificativa de voto, optará pela abstenção uma vez que 
o jurídico da casa não está de acordo; com a palavra Vereadora Patrícia Serrão de 
Oliveira fez uma justificativa de voto, sendo este não, pela duplicidade de cargos 
apresentada no projeto, assim como a quantidade de cargos previstos incompatíveis 
com a realidade do município; projeto Aprovado, com 6 votos à favor (Adnilson 
Alves Vieira, Ailton José da Silva, Fernando Cesar de Maio Godoi, Ivan Carlos 
Tenório de Oliveira, Márcia Teixeira dos Santos e Rute Alves Pereira Pacheco), 1
voto contra (Patrícia Serrão de Oliveira), 1 abstenção (Dejesus Aparecido Ramos) e
0 ausentes. Colocado em Discussão o Projeto de Lei 011/2020, estando o mesmo 
com o parecer dos membros das comissões e parecer da assessoria jurídica, 
colocado em votação, com a palavra vereador Dejesus Aparecido Ramos, fez uma 
justificativa de voto, sendo este não, uma vez que não concorda que se mexa no 
plano de cargo e salário do município, e que isso não impede que seja realizado 
concurso público; com a palavra Vereadora Patrícia Serrão de Oliveira fez uma 
justificativa de voto, sendo este não, pela realização do concurso público independer 
das alterações proposta, concurso este já previsto no orçamento 2.020, classificando 
este projeto como político; projeto Aprovado, com 5 votos à favor (Adnilson Alves 
Vieira, Ailton José da Silva, Fernando Cesar de Maio Godoi, Ivan Carlos Tenório de 
Oliveira, Márcia Teixeira dos Santos), 2 voto contra (Dejesus Aparecido Ramos e 
Patrícia Serrão de Oliveira), 1 abstenção (Rute Alves Pereira Pacheco) e 0 ausentes. 
Colocado em Discussão o Projeto de Lei 012/2020, estando o mesmo com o 
parecer dos membros das comissões e parecer da assessoria jurídica; Existindo 
Emenda do vereador Dejesus Aparecido Ramos, sendo esta colada em votação, 
com a palavra vereadora Marcia Teixeira dos Santos, fez justificativa de voto, 
dizendo que o projeto em questão retornou ao executivo, conforme solicitado para 
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realizar as adequações, e essas foram atendidas, portando vota não; com a palavra 
vereadora Patrícia Serrão de Oliveira, fez justificativa de voto, dizendo que algumas 
alterações de progressão não são possíveis dentro da realidade do município, 
votação encerrada ficando 5 votos contra (Adnilson Alves Vieira, Ailton José da 
Silva, Fernando Cesar de Maio Godoi, Márcia Teixeira dos Santos e Itamar José 
Félix), 4 votos à favor (Dejesus Aparecido Ramos, Ivan Carlos Tenório de Oliveira e 
Patrícia Serrão de Oliveira e Rute Alves Pereira Pacheco), sendo a Emenda 
Rejeitada. Colocado em discussão Projeto de Lei 012/2020 sem emenda, colocado 
em votação; com a palavra vereador Dejesus Aparecido Ramos, fez justificativa de 
voto, disse votar não, pois o projeto não esta de acordo com a realidade do 
município; com a palavra vereador Ivan Tenório de Oliveira, fez justificativa de voto, 
parabenizou o vereador Dejesus Aparecido Ramos pela emenda e votou sim; com a 
palavra vereadora Márcia Teixeira da Silva, justificou o voto favorável, e justificou 
que o voto negativo a emenda se dá apenas ao fato de que o projeto foi adequado 
conforme solicitado pelos nobres vereadores; com a palavra vereador Patrícia 
Serrão de oliveira, fez justificativa de voto, voto este que é não, pois este projeto 
pode ser melhorado e o que estão alegando que a urgência é o concurso público 
mas independe deste; projeto Aprovado, com 5 votos à favor (Adnilson Alves Vieira, 
Ailton José da Silva, Fernando Cesar de Maio Godoi, Ivan Carlos Tenório de 
Oliveira, Márcia Teixeira dos Santos), 3 voto contra (Dejesus Aparecido Ramos,
Patrícia Serrão de Oliveira e Rute Alves Pereira Pacheco) e 0 ausentes. Colocado 
em Discussão o Projeto de Lei 013/2020, estando o mesmo com o parecer dos 
membros das comissões e parecer da assessoria jurídica, colocado em votação;
com a palavra vereadora Marcia Teixeira da Silva, fez justificativa de voto, reforçou 
que esses projetos são necessários para a realização do concurso público, 
principalmente pelas atribuições dos cargos existentes e a inclusão de novos cargos 
no plano de cargo e salário do município que se encontra desatualizado; com a 
palavra vereador Patrícia Serrão de Oliveira, discorda da vereadora e que não 
concorda não pelas alterações quanto às atribuições, porém pela insustentabilidade 
do que foi proposto financeiramente; projeto Aprovado, com 5 votos à favor 
(Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Fernando Cesar de Maio Godoi, Ivan 
Carlos Tenório de Oliveira, Márcia Teixeira dos Santos), 2 votos contra (Patrícia 
Serrão de Oliveira e Rute Alves Pereira Pacheco), 1 abstenção (Dejesus Aparecido 
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Ramos) e 0 ausentes. Colocado em Discussão o Projeto de Lei 014/2020, estando 
o mesmo com o parecer dos membros das comissões com emenda e parecer da 
assessoria jurídica, colocado em votação emenda, aprovada por 7 votos a favor 
(Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Dejesus Aparecido Ramos, Fernando 
Cesar de Maio Godoi, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Márcia Teixeira dos Santos e 
Rute Alves Pereira Pacheco) e 1 abstenção (Patrícia Serrão de Oliveira); Projeto 
014/2020 com emenda colocado em votação com a palavra vereador Dejesus 
Aparecido Ramos, fez justificativa de voto, dizendo que não é contra concurso
público, mas os projetos precisam de adequações; com a palavra vereador Patrícia 
Serrão de Oliveira, discorda do projeto por conter erros grotescos de quantitativos e 
de nomenclaturas; projeto Aprovado, com 5 votos à favor (Adnilson Alves Vieira, 
Ailton José da Silva, Fernando Cesar de Maio Godoi, Ivan Carlos Tenório de 
Oliveira, Márcia Teixeira dos Santos), 2 voto contra (Dejesus Aparecido Ramos e 
Patrícia Serrão de Oliveira) e 1 ausentes (Rute Alves Pereira Pacheco). O 
Presidente agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão 
ordinária que se realizará no dia 07 de abril de 2020, nesta Câmara Municipal, às 19 
horas, e invocando a presença de Deus e do povo Itapuense, declarou encerrada a 
presente sessão. Assim, eu, vereador Fernando César de Maio Godoi, lavrei a 
presente ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e pelo Senhor 
Presidente, Itamar José Felix.
Itapuã do Oeste – RO, 31 de Março de 2020.
___________________
ITAMAR JOSÉ FELIX
Presidente 
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FERNANDO CESAR DE M. GODOI
1
o Secretário