sessao nº 49

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o
SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
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ATA 009/2020
QUADRAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA
Aos quatorze de abril de dois mil e vinte, às dezenove horas, realizou-se a 
quadragésima nona sessão ordinária do segundo período da sétima legislatura na 
sede da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste – RO. Sob a presença dos (as) 
vereadores (as) Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Dejesus Aparecido 
Ramos, Fernando Cesar de Maio Godoi, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Márcia 
Teixeira dos Santos e Patrícia Serrão de Oliveira, ausente Rute Alves Pereira 
Pacheco, o presidente, Itamar José Félix realizou a abertura da sessão proferindo 
“HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS E EM 
NOME DO POVO ITAPUÃENSE, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO”. O
Sr. Presidente submeteu a discussão a ata da sessão 007/2020 e posterior votação, 
estando APROVADA com 5 votos a favor (Adnilson Alves Vieira, Ailton José da 
Silva, Fernando Cesar de Maio Godoi, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Márcia 
Teixeira dos Santos) e 2 abstenções (Dejesus Aparecido Ramos e Patrícia Serrão 
de Oliveira), comunicou que a sessão 008/2020 NÃO HOUVE QUORUM. Não 
havendo breves comunicações. O sr Presidente solicitou ao sr Secretário que 
realizasse a leitura da Ordem do dia: Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 
026/2020 autoriza o poder executivo a realizar a contratação temporária de um 
profissional nutricionista para atender as necessidades emergenciais das secretarias 
municipais e dá outras providências. Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 
027/2020 dispõe sobre alterações o quadro de funções gratificadas da secretaria 
municipal de saúde relacionada à estrutura político administrativa e organizacional 
de quadros comissionados e funções gratificadas da prefeitura municipal de Itapuã 
do Oeste e dá outras providências. Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 
028/2020 altera a lei 554 de 14 de novembro de 2015, quanto ao valor da 
remuneração dos conselheiros tutelares. Leitura e Distribuição do Projeto de 
Decreto Legislativo 003/2020 concede título de cidadão honorário Itapuense ao sr 
Lindomar Barbosa Alves. Leitura e Votação do Projeto de Decreto Legislativo 
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01/2020 que aprecia e julga as contas do município de Itapuã do Oeste do exercício 
2017, sob a responsabilidade do Sr. Moisés Garcia Cavalheiro, prefeito municipal e 
Robson Almeida, Controlador Interno do Município e dá outras providências. Leitura 
e Votação do Projeto de Decreto Legislativo 02/2020 que aprecia e julga as 
contas do município de Itapuã do Oeste do exercício 2018, sob a responsabilidade 
do Sr. Moisés Garcia Cavalheiro, prefeito municipal e Robson Almeida, Controlador 
Interno do Município e dá outras providências. Leitura e Distribuição do Projeto de 
Lei Complementar 001/2020 modifica o título da Subseção I do artigo 69 da lei 
complementar 127 de 2015 regime jurídico único dos servidores públicos municipais 
de Itapuã do Oeste e dá outras providências. Leitura e Distribuição do Projeto de 
Lei Complementar 002/2020 modifica o artigo 136 da lei 127 de 2015 regime 
jurídico único dos servidores públicos municipais de Itapuã do Oeste e dá outras 
providências. Leitura e Distribuição do Projeto de Lei Complementar 003/2020 
modifica o título da subseção II, subseção IV e os artigos 73 e 74 da lei 
complementar n 127 de 2015 regime jurídico único dos servidores públicos 
municipais de Itapuã do Oeste e dá outras providências. Leitura da Indicação 
001/2020 do gabinete do vereador Itamar José Felix. Não havendo inscritos no 
prazo de 5 minutos. Feita a Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 026/2020, 
Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 027/2020, Leitura e Distribuição do 
Projeto de Lei 028/2020, Leitura e Distribuição do Projeto de Decreto 
Legislativo 003/2020, Leitura e Votação do Projeto de Decreto Legislativo 
01/2020, estando com os pareceres, aprovado com ressalva, Leitura e Votação do 
Projeto de Decreto Legislativo 02/2020, estando com os pareceres, aprovado, 
Leitura e Distribuição do Projeto de Lei Complementar 001/2020, Leitura e 
Distribuição do Projeto de Lei Complementar 002/2020, Leitura e Distribuição 
do Projeto de Lei Complementar 003/2020, Leitura da Indicação 001/2020 do 
gabinete do vereador Itamar José Felix. Convidado os vereadores Líderes de 
Partido para fazer uso da palavra, com a palavra Vereador Dejesus Aparecido 
Ramos, comunicou que mudou de partido, porém somente após o dia seguinte será 
liberada oficialmente a lista, aproveitando, sobre a indicação das melhorias das 
linhas da B-40 e linhas adjacentes, fez uma indicação de plenário, solicitando que o 
Sr. Prefeito não esqueça da Linha São Pedro, ramal Santa Esperança que se 
encontra em péssimo estado de conservação e dificuldades de acesso. Com a 
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palavra vereador Fernando Cesar de Maio Godoi comunicou que a liderança do 
partido está a disposição, com a palavra vereador Ivan Tenório de Oliveira, disse 
que pretende continuar como membro. Com a palavra vereadora Marcia Teixeira dos 
Santos, disse que continua na liderança porém coloca a disposição caso haja 
interesse de algum vereador. Com a palavra Patrícia Serrão de Oliveira, comunicou 
que mudou de partido e que amanhã oficializará tal ato, solicitou que os vereadores 
unissem forças na ajuda ao combate do Coronavírus, propondo ao executivo que 
exija o uso de máscaras pela população para circulação nas áreas públicas, tendo 
em vista que o município não possui estrutura hospitalar para atender casos da 
doença. Com a palavra vereador Adnilson Alves Vieira, disse que esteve com o 
prefeito e que o os problemas na linha São Pedro já estão entre as previstas para 
correção. Com a palavra vereador Ailton José da Silva, disse que permanecerá no 
partido, e quanto ao dito pela vereadora Patrícia sobre o Coronavírus disse que se 
não houver igualdade entre as cobranças de isolamento social infelizmente não 
terão resultados. Colocado em votação Projeto de Decreto Legislativo 003/2020,
sendo Aprovado com votos 6 a favor (Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva,
Fernando Cesar de Maio Godoi, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Márcia Teixeira dos 
Santos e Itamar José Felix), 1 contra (Patrícia Serrão de Oliveira), 1 abstenção 
(Dejesus Aparecido Ramos) e 1 ausente (Rute Alves Pereira Pacheco). Colocado 
em Discussão e posteriormente em Votação do Projeto de Decreto Legislativo 
01/2020, sendo Aprovado com votos 6 a favor (Adnilson Alves Vieira, Ailton José 
da Silva, Fernando Cesar de Maio Godoi, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Márcia 
Teixeira dos Santos e Itamar José Felix), 2 abstenção (Dejesus Aparecido Ramos e 
Patrícia Serrão de Oliveira) e 1 ausente (Rute Alves Pereira Pacheco). Colocado em 
Discussão e posteriormente em Votação do Projeto de Decreto Legislativo 
02/2020, sendo Aprovado com votos 7 a favor (Adnilson Alves Vieira, Ailton José 
da Silva, Dejesus Aparecido Ramos, Fernando Cesar de Maio Godoi, Ivan Carlos 
Tenório de Oliveira, Márcia Teixeira dos Santos e Itamar José Felix), 1 abstenção 
(Patrícia Serrão de Oliveira) e 1 ausente (Rute Alves Pereira Pacheco). Com a 
palavra Dejesus Aparecido Ramos, solicitou cópia do processo da reforma da 
câmara na íntegra. O Presidente agradeceu a presença de todos e convidou para a 
próxima sessão ordinária que se realizará no dia 22 de abril de 2020, nesta Câmara 
Municipal, às 19 horas, e invocando a presença de Deus e do povo Itapuense, 
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declarou encerrada a presente sessão. Assim, eu, vereador Fernando César de 
Maio Godoi, lavrei a presente ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e 
pelo Senhor Presidente, Itamar José Felix.
Itapuã do Oeste – RO, 14 de Abril de 2020.
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ITAMAR JOSÉ FELIX
Presidente 
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FERNANDO CESAR DE M. GODOI
1
o Secretário