sessao nº 53

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o
SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara@camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
 
ATA 013/2020
QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
Aos doze de maio de dois mil e vinte, às dezenove horas, realizou-se a 
quinquagésima terceira sessão ordinária do segundo período da sétima legislatura
na sede da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste – RO. Sob a presença dos (as) 
vereadores (as) Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Dejesus Aparecido 
Ramos, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Márcia Teixeira dos Santos e Rute Alves 
Pereira Pacheco, ausente, Fernando Cesar de Maio Godoi (por ter idade superior a 
60 anos) e Patrícia Serrão de Oliveira, o presidente, Itamar José Félix realizou a 
abertura da sessão proferindo “HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, INVOCANDO 
A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO ITAPUÃENSE, DECLARO 
ABERTA A PRESENTE SESSÃO”. O Sr. Presidente submeteu a discussão a ata da 
sessão 012/2020 e posterior votação, estando APROVADA por todos os presente.
Feita a leitura das breve comunicações. O sr Presidente solicitou ao segundo 
secretário que realizasse a leitura da Ordem do dia: Leitura e Distribuição do 
Projeto de Lei 033/2020 dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais no 
orçamento 2020 e dá outras providências. Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 
034/2020 dispõe sobre abertura de créditos adicionais especiais no orçamento 2020 
e dá outras providências. Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 035/2020 dispõe 
sobre abertura de créditos adicionais especiais no orçamento 2020 e dá outras 
providências. Leitura e Distribuição do Projeto de Resolução 001/2020 fixa o 
subsídio dos vereadores da câmara municipal legislatura 2021–2024 e dá outras 
providencias. Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 004/2020 fixa o subsídio do 
prefeito e vice-prefeito para legislatura 2021–2024 e dá outras providências. Leitura 
e Distribuição do Projeto de Lei 004/2020 fixa o subsídios secretários municipais 
para legislatura 2021–2024 e dá outras providências. Discussão e Votação do 
Projeto de Lei Complementar 027/2020 dispõe sobre alteração do quadro de 
atividade gratificada da secretaria municipal de saúde relacionada a estrutura 
político-administrativa organizacional de cargos comissionados e funções 
gratificadas da prefeitura municipal de Itapuã do Oeste e dá outras providências. 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
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Discussão e Votação do Projeto de Lei 031/2020 dispõe sobre abertura de 
créditos adicionais especiais no orçamento 2020 e dá outras providências. 
Discussão e Votação do Projeto de Lei 032/2020 dispõe sobre abertura de 
créditos adicionais especiais no orçamento 2020 e dá outras providências. Não 
havendo inscritos no prazo de 5 minutos. O sr presidente, convidou aos lideres de 
partido e líderes de bancada no prazo de 10 minutos sendo concedido a parte, com 
a palavra vereador Dejesus Aparecido Ramos, cumprimentou a todos e solicitou ao 
executivo ações quanto a energia do novo conjunto habitacional, visto que é de 
responsabilidade deste atitudes quanto a esta regularização, sendo sabedor de que 
não foram tomas providências para tal. Aproveitou o ensejo para se dirigir ao 
vereador Ivan, questionando sobre a perfuratriz, se ele tem informações se virá ou 
não para o município. Parabenizou ao Secretário Estadual de Agricultura Padovani, 
pelas ações em prol dos municípios. Com a palavra o sr. Presidente fez Leitura e 
Distribuição do Projeto de Lei 033/2020; Leitura e Distribuição do Projeto de 
Lei 034/2020; Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 035/2020; Leitura e 
Distribuição do Projeto de Resolução 001/2020; Leitura e Distribuição do 
Projeto de Lei 004/2020; Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 004/2020;
Colocou em Discussão o Projeto de Lei Complementar 027/2020 estando o 
mesmo com os pareceres a favor do mesmo foi colocado em Votação sendo
Aprovado com 5 votos a favor (Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Ivan 
Carlos Tenório de Oliveira, Márcia Teixeira dos Santos e Rute Alves Pereira 
Pacheco) e 3 ausentes (Dejesus Aparecido Ramos, Fernando Cesar de Maio Godoi 
e Patrícia Serrão de Oliveira); Colocou em Discussão o Projeto de Lei 031/2020
estando o mesmo com os pareceres a favor do mesmo foi colocado em Votação 
sendo Aprovado com 5 votos a favor (Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, 
Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Márcia Teixeira dos Santos e Rute Alves Pereira 
Pacheco) e 3 ausentes (Dejesus Aparecido Ramos, Fernando Cesar de Maio Godoi 
e Patrícia Serrão de Oliveira); Colocou em Discussão o Projeto de Lei 032/2020
estando o mesmo com os pareceres a favor do mesmo foi colocado em Votação 
sendo Aprovado com 5 votos a favor (Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, 
Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Márcia Teixeira dos Santos e Rute Alves Pereira 
Pacheco) e 3 ausentes (Dejesus Aparecido Ramos, Fernando Cesar de Maio Godoi 
e Patrícia Serrão de Oliveira). Não havendo inscritos nos 10 minutos. O Presidente 
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agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária que se 
realizará no dia 19 de maio de 2020, nesta Câmara Municipal, às 19 horas, e 
invocando a presença de Deus e do povo Itapuense, declarou encerrada a presente 
sessão. Assim, eu, vereador Fernando César de Maio Godoi, lavrei a presente ata 
que após lida e aprovada vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, Itamar 
José Felix.
Itapuã do Oeste – RO, 12 de Maio de 2020.
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ITAMAR JOSÉ FELIX
Presidente 
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FERNANDO CESAR DE M. GODOI
1
o Secretário