sessao nº 60

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
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ATA 020/2020
SEXAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA
Aos trinta de junho de dois mil e vinte, às dezenove horas, realizou-se a sexagésima 
sessão ordinária do segundo período da sétima legislatura na sede da Câmara 
Municipal de Itapuã do Oeste – RO. Sob a presença dos (as) vereadores (as) 
Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Dejesus Aparecido Ramos, Fernando 
Cesar de Maio Godoi, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Marcia Teixeira da Silva e 
Rute Alves Pereira Pacheco, ausente, Patrícia Serrão de Oliveira, o presidente, 
Itamar José Félix realizou a abertura da sessão proferindo “HAVENDO QUORUM 
REGIMENTAL, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO 
ITAPUÃENSE, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO”. O Sr. Presidente 
submeteu a discussão a ata da sessão 019/2020 e posterior votação, estando 
RETIRADA PARA COMPLEMENTAR FALAS DE ALGUNS VEREADORES. Não 
havendo breves comunicações. O sr Presidente solicitou ao secretário que 
realizasse a leitura da Ordem do dia: Discussão e Votação do Projeto de 
Resolução 001/2020 fixa os subsídios dos vereadores da câmara de Itapuã do 
Oeste, pra a legislatura 2021–2024 e dá outras providências. Discussão e Votação 
do Projeto de Lei 004/2020 fixa os subsídios para o Prefeito e Vice-Prefeito de 
Itapuã do Oeste, pra a legislatura 2021–2024 e dá outras providências. Discussão 
e Votação do Projeto de Lei 005/2020 fixa os subsídios para os secretários 
Municipais da Prefeitura Municipal de Itapuã do Oeste, pra a legislatura 2021–2024 
e dá outras providências. O sr Presidente convidadou os vereadores líderes de 
partido e de bancada, no prazo de 10 minutos, sendo concedido a parte, não 
havendo manifestações. Colocado em Discussão Projeto de Resolução 
001/2020, solicitado o arquivamento do mesmo, sendo portando ARQUIVADO.
Colocado em Discussão emenda 001 e 002 de autoria do vereador Dejesus 
Aparecido Ramos para o Projeto de Lei 004/2020 e posteriormente e Votação, 
sendo Rejeitada com 5 votos contra (Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, 
Fernando Cesar de Maio Godoi, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Marcia Teixeira da 
Silva) e 2 a favor (Dejesus Aparecido Ramos e Rute Alves Pereira Pacheco) e 1 
ausente (Patrícia Serrão de Oliveira); colocado em Discussão emenda 002 de 
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autoria do vereador Marcia Teixeira dos Santos, Ivan Carlos Tenório de 
Oliveira e Itamar José Félix para o Projeto de Lei 004/2020, com a palavra 
vereador Ailton José da Silva, observou que o não reajuste dos subsídios do prefeito 
refletem de forma direta na saúde do município, uma vez que os salários dos 
servidores não podem ultrapassar o teto do prefeito, dificultando a contratação de 
médicos para atuar no município; com a palavra vereador Ivan Carlos Tenório de 
Oliveira, cumprimentou a todos e falou que o reajuste proposto após 12 anos de 
congelamento desse subsídio, levando em conta todos os descontos e a 
responsabilidade que cerca a função, portanto deve ser valorizado, sendo a favor 
da emenda; colocado em Votação, com a palavra Vereador Dejesus Aparecido 
Ramos, cumprimentou a todos, seguindo o exemplo do vereador Ivan, apesar de 
não ser momento de 10 minutos ou liderança, quanto ao subsídio do prefeito falou 
que trata-se de 1 mandato do prefeito, portando o fato de não haver reajuste desde 
2012 não justifica tal projeto, falou sobre o projeto aprovado por esta casa, onde 
fica autorizado a contratação de médico de plantão, portanto não havendo prejuízo 
em decorrência ao subsídio do prefeito, não justificando o projeto; falou quanto ao 
projeto de decreto colocado nesta casa dando 25% de todos os impostos municipais 
para todas as pessoas, que já devem estar passando necessidade em decorrência 
dessa pandemia, sendo que esse já tem parecer do jurídico, portando vota não. 
Com a palavra vereador Ivan Carlos Tenório de Oliveira, deixou claro que não é um 
aumento de salário e sim um reajuste, e que apesar do momento da pandemia, 
acha justo o reajuste que é proposto para o ano 2021, sendo o voto a favor. Com a 
palavra vereadora Rute Alves Pereira Pacheco, cumprimentou a todos e disse não 
ter nada contra o aumento do subsídio do prefeito, pois sabe que não é fácil 
administrar um município, e que apesar de ter votado a favor da emenda do 
vereador Dejesus Aparecido Ramos, porém não vai ser contra tal emenda, pois o 
valor não está fora da realidade, e que até o ano que vem a pandemia vai passar, 
estando de acordo com tal emenda; sendo Aprovada com 6 votos a favor 
(Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Fernando Cesar de Maio Godoi, Ivan 
Carlos Tenório de Oliveira, Marcia Teixeira da Silva e Rute Alves Pereira Pacheco) 
e 1 contra (Dejesus Aparecido Ramos) e 1 ausente (Patrícia Serrão de Oliveira). 
Colocado em Votação Projeto de Lei 004/2020 com emenda sendo Aprovada 
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com 6 votos a favor (Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Fernando Cesar 
de Maio Godoi, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Marcia Teixeira da Silva e Rute 
Alves Pereira Pacheco) e 1 contra (Dejesus Aparecido Ramos) e 1 ausente 
(Patrícia Serrão de Oliveira). Colocado em Discussão emenda 001 do vereador 
Dejesus Aparecido Ramos do Projeto de Lei 005/2020, colocado em votação 
sendo Rejeitada com 5 votos contra (Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, 
Fernando Cesar de Maio Godoi, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Marcia Teixeira da 
Silva) e 2 a favor (Dejesus Aparecido Ramos e Rute Alves Pereira Pacheco) e 1 
ausente (Patrícia Serrão de Oliveira). Colocado em Discussão emenda 002 do 
Projeto de Lei 005/2020, colocado em votação sendo Aprovada com 5 votos a 
favor (Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Fernando Cesar de Maio Godoi, 
Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Marcia Teixeira da Silva) e 2 contra (Dejesus 
Aparecido Ramos e Rute Alves Pereira Pacheco) e 1 ausente (Patrícia Serrão de 
Oliveira). Colocado em Votação Projeto de Lei 005/2020 com emenda sendo
Aprovada com 5 votos a favor (Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, 
Fernando Cesar de Maio Godoi, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Marcia Teixeira da 
Silva) e 2 contra (Dejesus Aparecido Ramos e Rute Alves Pereira Pacheco) e 1 
ausente (Patrícia Serrão de Oliveira). Não havendo inscritos no prazo de 5 e 10 
minutos. O sr presidente questionou a comissão de constituição e justiça e redação 
se há possibilidade de votar a LDO na próxima sessão e os projetos de emenda do 
vereador Dejesus Aparecido Ramos. O Presidente agradeceu a presença de todos 
e convidou para a próxima sessão ordinária que se realizará no dia 30 de junho de 
2020, nesta Câmara Municipal, às 19 horas, e invocando a presença de Deus e do 
povo Itapuense, declarou encerrada a presente sessão. Assim, eu, vereador 
Fernando César de Maio Godoi, lavrei a presente ata que após lida e aprovada vai 
assinada por mim e pelo Senhor Presidente, Itamar José Felix.
Itapuã do Oeste – RO, 30 de Junho de 2020.
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ITAMAR JOSÉ FELIX
Presidente 
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FERNANDO CESAR DE M. GODOI
1
o Secretário
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