sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara@camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
ATA 07/2020
SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos nove de julho de dois mil e vinte, às dezenove horas, realizou-se a Sétima Sessão 
Extraordinária do segundo período da sétima legislatura na sede da Câmara 
Municipal de Itapuã do Oeste – RO. Sob a presença dos (as) vereadores (as), Adnilson 
Alves Vieira, Ailton José da Silva, Dejesus Aparecido Ramos, Fernando César de Maio 
Godoi, Márcia Teixeira dos Santos e Patrícia Serrão de Oliveira, ausente Ivan Carlos 
Tenório de Oliveira e Rute Alves Pereira Pacheco, o presidente, Itamar José Félix 
realizou a abertura da sessão proferindo “HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, 
INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO ITAPUÃENSE, 
DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO” e convidou o Sr. Secretário a realizar a 
leitura da Ordem do dia, onde constavam: Leitura, Discussão e Votação do Projeto 
de Lei 044/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento 
2020 e dá outras providências. Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei 
045/2020 que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento 2020 
e dá outras providências. Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei 046/2020
que dispõe sobre doação de área de terra por interesse público. Leitura, Discussão 
e Votação do Projeto de Lei 047/2020 abre no orçamento vigente crédito adicional 
especial e dá outras providências. Sr presidente fez a leitura do Ofício Circular que 
comunicava a realização da Sessão Extraordinária. Realizou a Leitura do Projetos 
de Lei 044, 045, 046 e 047/2020, solicitou que algum representando da Comissão da 
Constituição e Justiça desse o parecer quanto aos projetos, para darem continuidade 
a tramitação desses projetos. Com a palavra vereadora Márcia Teixeira dos Santos, 
questionou o porque desses projetos não foram colocados na sessão anterior, relatou 
que o projeto 047 veio sem a lei, o projeto 046 de doação necessita que se inclua 
uma emenda e um prazo mínimo para construção da obra, prevenido que tal seja 
incorporado ao patrimônio do Estado e não se cumpra a função inicial, quanto ao 
projeto 044 e 045 estão de acordo, cumprindo todos requisitos necessários para 
votação tendo o Parecer favorável. Com a palavra vereador Dejesus Aparecido 
Ramos, cumprimentou a todos, disse não discordar do discurso da presidente da 
comissão, levando em conta que o mesmo já aconteceu com o terreno doado ao 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
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IDARON que passado mais de 2 anos não foi feito, sugeriu que da mesma forma que 
pediu um parecer jurídico sobre o momento que estamos hoje, que é de recesso, 
solicita que seja feita uma cópia das leis à todos os vereadores, para que tenham 
conhecimento quanto a legalidade ou a ilegalidade; sendo seu Parecer contrário a 
votação dos projetos. Com a palavra vereadora Márcia Teixeira do Santos, disse que 
os projetos deveriam ter sido colocados para leitura na sessão ordinária, uma vez que 
não estão em recesso portanto a alegação de que apenas de Lei de Diretrizes 
Orçamentária podem ser votadas não cabe. Os vereadores acompanharam vereadora 
quanto a votação dos projetos 044 e 045. Colocado em Discussão e posteriormente 
em Votação do Projeto de Lei 044/2020 sendo Aprovado, com 6 votos à favor 
(Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Dejesus Aparecido Ramos, Fernando 
César de Maio Godoi, Márcia Teixeira dos Santos, Patrícia Serrão de Oliveira) e 2
ausentes (Ivan Carlos Tenório de Oliveira e Rute Alves Pereira Pacheco). Colocado 
em Discussão Projeto de Lei 045/2020; Com a palavra vereador Adnilson Alves 
Vieira, agradeceu ao Senador Acir Gurgaz, pelo apoio com a aquisição do caminhão 
camboio, assim como a todos os vereadores; Colocado em Votação sendo 
Aprovado, com 6 votos à favor (Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Dejesus 
Aparecido Ramos, Fernando César de Maio Godoi, Márcia Teixeira dos Santos, 
Patrícia Serrão de Oliveira) e 2 ausentes (Ivan Carlos Tenório de Oliveira e Rute Alves 
Pereira Pacheco). O Sr presidente se desculpou quanto ao Projeto de Lei 047/2020 
colocado na ordem do dia sem a lei e disse que irá registrar junto o poder executivo 
essa falta. O Sr Presidente agradece a presença de todos e invocando a presença de 
Deus e do povo itapuense, declarou encerrada a presente sessão. Assim, eu, 
vereador Fernando César de Maio Godoi, lavrei a presente ata que após lida e 
aprovada vai assinada por mim e pelo Sr. Presidente, Itamar José Felix.
Itapuã do Oeste – RO, 09 de Julho de 2020.
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ITAMAR JOSÉ FELIX
Presidente 
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FERNANDO CESAR DE M. GODOI
1
o Secretário