sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara@camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
ATA 08/2020
OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos dezessete de julho de dois mil e vinte, às dezenove horas, realizou-se a Oitava
Sessão Extraordinária do segundo período da sétima legislatura na sede da 
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste – RO. Sob a presença dos (as) vereadores (as), 
Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Márcia 
Teixeira dos Santos e Patrícia Serrão de Oliveira, ausente Dejesus Aparecido Ramos, 
Fernando César de Maio Godoi e Rute Alves Pereira Pacheco, o presidente, Itamar 
José Félix realizou a abertura da sessão proferindo “HAVENDO QUORUM 
REGIMENTAL, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO 
ITAPUÃENSE, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO” e convidou o Sr. 
Secretário a realizar a leitura da Ordem do dia, onde constavam: Leitura, Discussão 
e Votação do Projeto de Lei 046/2020 que dispõe sobre doação de área de terra por 
interesse público. Leitura, Discussão e Votação do Projeto de Lei 047/2020 abre 
no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Leitura, 
Discussão e Votação do Projeto de Lei 048/2020 dispõe sobre abertura de crédito 
adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. Leitura, Discussão 
e Votação do Projeto de Lei 049/2020 dispõe sobre abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente e dá outras providências. Leitura, Discussão e 
Votação do Projeto o de Lei 050/2020 dispõe sobre recebimento de título de doação 
de bens móveis ou imóveis de obras públicas e serviços de qualquer natureza valores 
monetários em espécie ao órgão da administração pública e dá outras providências. 
Leitura, Discussão e Votação do Projeto o de Lei 051/2020 dispõe a ponte 
Durvalino Apoliário Cunha “Velho do Rio”, a ponte sobre o rio Jamari travessia para a 
zona rural. O Sr presidente realizou a Leitura do Projetos de Lei 046, assim como 
emenda aditiva; colocado projeto de Lei com emenda em discussão e posteriormente 
em Votação do Projeto de Lei 046/2020, sendo Aprovado, com 4 votos à favor 
(Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Márcia 
Teixeira dos Santos), 1 abstenção (Patrícia Serrão de Oliveira) e 3 ausentes (Dejesus 
Aparecido Ramos, Fernando Cesar de Maio Godoi e Rute Alves Pereira Pacheco).
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara@camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
Realizou a Leitura do Projetos de Lei 047; Sr. Presidente solicitou parecer da 
presidente da Comissão de Constituição e Justiça em plenário para o Projeto; com a 
palavra Vereadora Márcia Teixeira dos Santos, deu parecer favorável aos projetos 
047/048/049, considerando que todos estão com todas as adequações jurídicas e 
orçamentárias podendo ser votados em plenário, estando todos os vereadores de 
acordo. Colocado Projetos 047/048/049 discussão e posteriormente em Votação do
Projeto de Lei 047/2020, sendo Aprovado, com 4 votos à favor (Adnilson Alves 
Vieira, Ailton José da Silva, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Márcia Teixeira dos 
Santos) e 4 ausentes (Dejesus Aparecido Ramos, Fernando Cesar de Maio Godoi, 
Patrícia Serrão de Oliveira e Rute Alves Pereira Pacheco). Votação do Projeto de 
Lei 048/2020, sendo Aprovado, com 4 votos à favor (Adnilson Alves Vieira, Ailton 
José da Silva, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Márcia Teixeira dos Santos) e 4 
ausentes (Dejesus Aparecido Ramos, Fernando Cesar de Maio Godoi, Patrícia Serrão 
de Oliveira e Rute Alves Pereira Pacheco). Votação do Projeto de Lei 049/2020, 
sendo Aprovado, com 4 votos à favor (Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, 
Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Márcia Teixeira dos Santos) e 4 ausentes (Dejesus 
Aparecido Ramos, Fernando Cesar de Maio Godoi, Patrícia Serrão de Oliveira e Rute 
Alves Pereira Pacheco). O Sr presidente realizou a Leitura do Projeto de Lei 050; 
Sr. Presidente solicitou parecer da presidente da Comissão de Constituição e Justiça 
em plenário para o Projeto; com a palavra Vereadora Márcia Teixeira dos Santos, deu 
parecer favorável ao projeto 050, considerando que o mesmo está de acordo com a 
legalidade, estando todos os vereadores de acordo, colocado projeto em discussão e 
posteriormente em Votação do Projeto de Lei 050/2020, sendo Aprovado, com 5
votos à favor (Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Ivan Carlos Tenório de 
Oliveira, Márcia Teixeira dos Santos e Itamar José Felix) e 4 ausentes (Dejesus 
Aparecido Ramos, Fernando Cesar de Maio Godoi, Patrícia Serrão de Oliveira e Rute 
Alves Pereira Pacheco). O Sr presidente realizou a Leitura do Projeto de Lei 051; 
Sr. Presidente solicitou parecer da presidente da Comissão de Constituição e Justiça 
em plenário para o Projeto; com a palavra Vereadora Márcia Teixeira dos Santos, deu 
parecer favorável ao projeto 051, considerando que o mesmo está de acordo com a 
legalidade, estando todos os vereadores de acordo, colocado projeto em discussão e 
posteriormente em Votação do Projeto de Lei 051/2020, sendo Aprovado, com 5 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara@camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
votos à favor (Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Ivan Carlos Tenório de 
Oliveira, Márcia Teixeira dos Santos e Itamar José Felix) e 4 ausentes (Dejesus 
Aparecido Ramos, Fernando Cesar de Maio Godoi, Patrícia Serrão de Oliveira e Rute 
Alves Pereira Pacheco). O Sr Presidente agradece a presença de todos e invocando 
a presença de Deus e do povo itapuense, declarou encerrada a presente sessão. 
Assim, eu, vereador Fernando César de Maio Godoi, lavrei a presente ata que após 
lida e aprovada vai assinada por mim e pelo Sr. Presidente, Itamar José Felix.
Itapuã do Oeste – RO, 17 de Julho de 2020.
____________________
ITAMAR JOSÉ FELIX
Presidente 
___________________________________________________________________
FERNANDO CESAR DE M. GODOI
1
o Secretário