sessao nº 63

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
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ATA 023/2020
SEXAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e um de julho de dois mil e vinte, às dezenove horas, realizou-se a 
sexagésima segunda sessão ordinária do segundo período da sétima legislatura na 
sede da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste – RO. Sob a presença dos (as) 
vereadores (as), Ailton José da Silva, Dejesus Aparecido Ramos, Ivan Carlos Tenório 
de Oliveira, Marcia Teixeira dos Santos e Patrícia Serrão de Oliveira, ausente,
Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Fernando Cesar de Maio Godoi e Rute 
Alves Pereira Pacheco, o presidente, Itamar José Félix realizou a abertura da sessão 
proferindo “HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE 
DEUS E EM NOME DO POVO ITAPUÃENSE, DECLARO ABERTA A PRESENTE 
SESSÃO”. O Sr. Presidente submeteu a discussão a ata da sessão 007/2020 e 
posterior votação, estando APROVADA pelos vereadores presente; submeteu a 
discussão a ata da sessão 008/2020 e posterior votação, estando APROVADA pelos 
vereadores, sendo uma abstenção (Dejesus Aparecido Ramos); submeteu a 
discussão a ata da sessão 062/2020 e posterior votação, estando APROVADA pelos 
vereadores presente. Não havendo breves comunicações. O sr Presidente solicitou 
ao secretário que realizasse a leitura da Ordem do dia: Releitura e Redistribuição 
do Projeto do Lei 043/2020 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração das leis 
orçamentárias do município de Itapua do oeste referente ao exercício 2021 e dá outras 
providências. Leitura da indicação 001/2020 de autoria da vereadora Rute Alves 
Pacheco. Leitura da indicação 001/2020 de autoria do vereador Ivan Carlos Tenório 
de Oliveira. Leitura da indicação 001/2020 de autoria do vereador Adnilson Alves 
Vieira. Leitura da indicação 002/2020 de autoria do vereador Adnilson Alves Vieira. 
Não havendo inscritos no prazo de 5 minutos, o sr presidente realizou a leitura do 
Releitura e Redistribuição do Projeto do Lei 043/2020, Leitura da indicação 
001/2020, Leitura da indicação 001/2020, Leitura da indicação 001/2020, Leitura 
da indicação 002/2020. Convidou aos vereadores Lideres de Partido e de Bancada 
no prazo de 10 minutos. Com a palavra vereadora Márcia Teixeira dos Santos, 
solicitou que o Projeto de Lei 043/2020 seja colocado em votação, visto que o mesmo 
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está com todos os pareces necessários, vereadores Ivan Carlos Tenório de Oliveira e 
Ailton José da Silva acompanharam o pedido da vereadora. A vereadora Patrícia 
Serrão de Oliveira foi contra a votação nesta sessão, assim como o vereador Dejesus 
Aparecido Ramos, justificando que não tem três líderes de partido solicitando que seja 
votado. Com a palavra vereadora Patrícia Serrão de Oliveira, disse não ser contra a 
votação, mas que o executivo não teve pressa até o momento, portanto que acha justo 
analisar com calma o projeto, assim como este pedido para votação conforme foi feito 
vai contra a questão das lideranças que constam no regimento interno e agradeceu 
ao Deputado Federal Leo Moraes por ter atendido ao pedido o pedido quanto aos 
respiradores móveis para o município e os 300mil reais para enfrentamento ao 
COVID-19, e espera que o município realize medidas profiláticas e mantenha a 
distribuição dos medicamentos a população que for acometida e solicitou que 
houvesse reconhecimento quanto ao recebimento desses recursos. Com a palavra 
vereador Dejesus Aparecido Ramos, cumprimentou a todos e falou que quanto a 
votação da LDO, não sabe se vota na mesma, uma vez que ela deveria ser votada 
em Junho e estão no final de Julho, portanto não tem pressa, agradeceu ao Deputado 
Leo Moraes, pelo recurso parabenizando-o, agradeceu a Jaqueline do PP, pelo 
recurso extra orçamentário do Ministério da Saúde, requereu do Sr. Prefeito que 
mande Limpar o Estádio Municipal (Clube dos 30) que está abandonado neste período 
de pandemia, e a sua função é zelar pelas coisas do município. O Sr. Presidente 
solicitou que a Presidente do CCJ de seu parecer em tribuna quanto a votação do 
Projeto do Lei 043/2020, com a palavra Marcia Teixeira da Silva, disse que o projeto 
se encontra cumprindo todos os requisitos para votação e seguindo o parecer jurídico, 
é favorável. Com a palavra Sr. presidente colocou em Discussão Projeto do Lei 
043/2020, colocado em Votação, vereador Dejesus Aparecido Ramos pediu 
justificativa de voto e absteve de votar, e mandou um recado ao sr. Prefeito, no dia 
em que ele mandar os projetos dentro do prazo, terão seu voto, sendo Aprovado 
com 4 votos a favor (Ailton José da Silva, , Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Marcia 
Teixeira da Silva e Itamar José Félix), 1 abstenção (Dejesus Aparecido Ramos) e 4
ausentes (Adnilson Alves Vieira, Fernando Cesar de Maio Godoi, Patrícia Serrão de 
Oliveira e Rute Alves Pereira Pacheco). O Presidente agradeceu a presença de todos 
e convidou para a próxima sessão ordinária que se realizará no dia 04 de agosto de 
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2020, nesta Câmara Municipal, às 19 horas, e invocando a presença de Deus e do 
povo Itapuense, declarou encerrada a presente sessão. Assim, eu, vereador Fernando 
César de Maio Godoi, lavrei a presente ata que após lida e aprovada vai assinada por 
mim e pelo Senhor Presidente, Itamar José Felix.
Itapuã do Oeste – RO, 21 de Julho de 2020.
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ITAMAR JOSÉ FELIX
Presidente 
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FERNANDO CESAR DE M. GODOI
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o Secretário