sessao nº 74

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
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ATA 034/2020
SEPTUAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA
Aos treze de setembro de dois mil e vinte, às dezenove horas, realizou-se a 
septuagésima quarta sessão ordinária do segundo período da sétima legislatura na 
sede da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste – RO. Sob a presença dos (as) 
vereadores (as), Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Dejesus Aparecido 
Ramos, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Marcia Teixeira dos Santos e Patrícia Serrão 
de Oliveira, ausentes, Fernando Cesar de Maio Godoi (decreto COVID-19), e Rute 
Alves Pereira Pacheco (justificada por doença), o presidente, Itamar José Félix 
realizou a abertura da sessão proferindo “HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, 
INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO ITAPUÃENSE, 
DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO”. O Sr. Presidente submeteu a 
discussão a ata da sessão 033/2020 e posterior votação, estando APROVADA, sendo 
aprovada pelos vereadores (Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Dejesus 
Aparecido Ramos, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Marcia Teixeira dos Santos) e 
abstenção da vereadora Patrícia Serrão de Oliveira. Não havendo breves 
comunicações. Não havendo inscritos no prazo de 5 minutos. O sr Presidente solicitou 
ao secretário que realizasse a leitura da Ordem do dia: Discussão e Votação do 
Projeto de Lei 060/2020 que dispõe sobre o serviço público municipal de transporte 
público escolar no município e dá outras providências. O Sr. presidente convidou os 
lideres de partido e líderes de bancada para o prazo de 10 minutos sendo concedido 
a parte. Com a palavra vereador Dejesus Aparecido Ramos, cumprimentou a todos, 
requereu em tribuna a liderança do executivo, sr Moisés Garcia Cavalheiro, que envie 
o contrato de locação do Hospital Municipal, para conhecimento do valor e arquivo do 
mesmo, assim como o contrato de aluguel da Biblioteca Municipal, do imóvel ao lado 
da Praça Municipal e da Farmácia do Povo. Com a palavra vereador Ivan Carlos 
Tenório de Oliveira, cumprimentou a todos, e falou que uma das funções dos 
vereadores é fiscalizar, mas também de ir em busca de recursos para o município. 
Com a palavra vereadora Marcia Teixeira dos Santos cumprimentou a todos, falou 
dos recursos que conseguiu durante o seu mandato, e disse que os contratos estão 
disponíveis na prefeitura, e pode-se ter acesso através de ofício ou requerimento ao 
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executivo, não havendo necessidade de levantar tais questões na sessão, disse 
lamentar ter como candidato a vice-prefeito um vereador que não te mérito de nada 
dentro do município. Com a palavra vereador Patrícia Serrão de Oliveira, 
cumprimentou a todos, e falou que 7 anos atras teve oportunidade de entrar na 
política, mas não se sentia preparada emocionalmente nesta data, ressaltou que 
nesses 3 anos e 10 meses aprendeu a ouvir crítica e não dar a essa tanta importância 
quando não concorda com elas, e que não estão nesta função para levantar os méritos 
de um colega ou outro mas para exercer a função do legislativo que é fiscalizar, e 
tanto essa quanto outras gestões, trabalharam em prol do município, não 
necessariamente em prol do prefeito, lembrou que no ano 2017 foi votado um projeto 
onde o prefeito poderia realizar contratações e compras sem envio a esta casa, o que 
pode justificar a falta do envio destes documentos, disse considera as despesas 
decorrentes do aluguel/manutenção da Farmácia Popular desnecessária, visto que a 
estrutura sempre funcionou sem problemas dentro de prédio próprio do município. 
Realizada a Leitura do Projeto de Lei 060/2020, colocado em Discussão, com a 
palavra vereador Dejesus Aparecido Ramos, questionou quanto as leis citadas que 
serão revogadas nesse projeto, se as mesmas se encontram anexas, sendo a 
resposta negativa, indagando assim, se cobrar que as coisas sejam corretas, 
cumprindo o regulamento interno é ir contra o município; com a palavra vereador Ailton 
José da Silva, falou sobre a fiscalização federal existente no transporte escolar; com 
a palavra vereador Ivan Carlos Tenório de Oliveira, disse que só não concorda com o 
tempo de experiência citada no projeto; posteriormente foi colocado em Votação, 
sendo Aprovado com 7 votos a favor (Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, 
Dejesus Aparecido Ramos, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Marcia Teixeira dos 
Santos, Patrícia Serrão de Oliveira e Itamar José Félix) e 2 ausentes (Fernando Cesar 
de Maio Godoi e Rute Alves Pereira Pacheco). O Presidente convidou os vereadores 
inscritos no prazo de 10 minutos, com a palavra vereador Dejesus Aparecido Ramos, 
disse não ter entendido a agressão da vereadora (Márcia), uma vez que ele estava lá 
discursando não uma questão pessoal, mas democrática, estava fazendo apenas a 
sua obrigação, e que se fosse para ir direto a prefeitura, não haveria razão da 
existência dessa casa, e que isso é apenas política, que não ha necessidade em entrar 
em questões de chapa, mesmo porque ele não é concorrente desta como vereadora, 
sendo candidato a vice-prefeito, falou sobre os projetos que sempre foi a favor, quando 
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trariam algum benefício ao município. Com a palavra vereador Ailton José da Silva, 
falou da questão da saúde, do motorista de veículo leve, estar na função de Diretor 
do Hospital, portanto não vê problemas, assim como o Seletista que esta trabalhando 
no Ambulância do Hospital, que possui o curso de direção de emergência e curso de 
Técnico de enfermagem, sobre a educação parabenizou sobre a questão da merenda 
que enquanto o Estado estava com problemas, o município não os enfrentou, quanto 
aos prédios alugados, esclareceu algumas dúvidas. Com a palavra vereadora Patrícia 
Serrão de Oliveira, disse que o vereador Dejesus não questionou quanto aos 
proprietários dos imóveis alugados, mas sim quanto a real necessidade desses 
imóveis no município. Com a palavra presidente sr Itamar José Félix, homenageia e 
enaltece o trabalho da professora Fátima, que faleceu hoje. O Presidente agradeceu 
a presença de todos e convidou para a próxima sessão ordinária que se realizará no 
dia 20 de outubro de 2020, nesta Câmara Municipal, às 19 horas, e invocando a 
presença de Deus e do povo Itapuense, declarou encerrada a presente sessão. 
Assim, eu, vereador Fernando César de Maio Godoi, lavrei a presente ata que após 
lida e aprovada vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, Itamar José Felix.
Itapuã do Oeste – RO, 13 de Outubro de 2020.
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ITAMAR JOSÉ FELIX
Presidente 
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FERNANDO CESAR DE M. GODOI
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o Secretário