sessao nº 81

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
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ATA 041/2020
OCTOGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
Aos 01 de dezembro de dois mil e vinte, às dezenove horas, realizou-se a octogésima 
primeira sessão ordinária do segundo período da sétima legislatura na sede da 
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste – RO. Sob a presença dos (as) vereadores (as), 
Adnilson Alves Vieira, Dejesus Aparecido Ramos, Fernando César de Maio Godoi, 
Márcia Teixeira dos Santos, Patrícia Serrão de Oliveira e Rute Alves Pereira Pacheco, 
ausentes, Ailton José da Silva (Brasília, à serviço do município), Ivan Carlos Tenório 
de Oliveira, o presidente, Itamar José Félix realizou a abertura da sessão proferindo 
“HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS E EM 
NOME DO POVO ITAPUENSE, DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO”. O Sr. 
Presidente submeteu a discussão a ata da sessão 040/2020 e posterior votação, 
estando APROVADA, sendo aprovada pelos vereadores presente (Adnilson Alves 
Vieira, Ivan Carlos Tenório de Oliveira e Márcia Teixeira dos Santos). Não havendo 
breves comunicações. Não havendo inscritos no prazo de 5 minutos. O sr Presidente 
solicitou ao secretário que realizasse a leitura da Ordem do dia: Leitura e 
Distribuição do Projeto de Lei 073/2020 que estima receita e fixa a despesa do 
município de Itapuã do Oeste para o exercício financeiro 2021; Discussão e Votação 
do Projeto de Lei 072/2020 que autoriza o poder executivo a realizar contratações 
temporariamente de profissionais para atender as necessidades emergenciais das 
secretarias municipais e dá outras providências. Convidados os Líderes de Partido e 
Líderes de Bancada no prazo de 10 minutos sendo concedido à parte, com a palavra 
vereador Dejesus Aparecido Ramos, cumprimentou a todos, e parabenizou a todos 
os eleitos para o pleito 2021-2024, falou sobre sua visita a SEAGRI, reforçou que irá 
continuar seguindo com trabalhos em prol da sociedade Itapuense, mas como 
cidadão, e que valeu muito a pena ter estado no Poder Legislativo nesses 8 anos, 
falou sobre a LOA, fez uma cobrança quanto a reforma da casa, que encontra-se um 
buraco, solicitando que se não for concluído o serviço, que ao menos tampe esse 
buraco, assim como os entulhos no estacionamento, visto que em breve será findado 
o mandato; com a palavra vereador Fernando César de Maio Godoi, cumprimentou a 
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todos e parabenizou a todos os vereadores eleitos, desejando-lhes um bom mandato; 
com a palavra vereadora Patrícia Serrão de Oliveira, cumprimentou a todos, falou 
sobre o projeto que está na ordem do dia para votação, onde os valores se 
apresentam apenas em numeral, e devem estar escrito por extenso, devendo 
portando ser devolvido ao executivo para correção; com a palavra vereadora Rute 
Alves Pereira Pacheco, cumprimentou a todos, parabenizou a todos os vereadores 
eleitos, agradeceu a Deus pela oportunidade dos quatro anos de seu mandato. O Sr. 
presidente realizou Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 073/2020. Colocado 
em Discussão Projeto de Lei 072/2020, com a palavra vereadora Patrícia Serrão de 
Oliveira, falou sobre a forma como o projeto se encontra, sem a descrição de qual 
regime será utilizado para a contratação dos profissionais, e não houve reunião das 
comissões para análise do mesmo, e adiantou que irá se ausentar porém, seu voto é 
contrário a esse projeto. Com a palavra vereadora Márcia Teixeira da Silva, disse que 
a forma de contratação citada no projeto se fundamenta no art. 37 da CF/88, e que o 
projeto em questão tem o mesmo texto que o projeto aprovado no ano de 2017. Com 
a palavra vereadora Patrícia, reforçou que o projeto tem que constar a forma avaliativa 
para contratação. Com a palavra vereador Dejesus Aparecido Ramos, fez a leitura de 
parte do Projeto de Lei, e falou sobre os Projetos de Lei aprovados anteriormente com 
o mesmo teor. Colocado em Votação, o projeto foi aprovado por 4 votos a favor 
(Adnilson Alves Vieira, Fernando César de Maio Godoi, Márcia Teixeira dos Santos e 
Itamar José Félix), 1 voto contra (Patrícia Serrão de Oliveira) e 3 ausentes (Ailton José 
da Silva, Ivan Carlos Tenório de Oliveira e Rute Alves Pereira Pacheco), 1 abstenção 
(Dejesus Aparecido Ramos). O sr. Presidente comunicou a todos que na próxima 
sessão, ele e o sr Adnilson não estarão presente, e que será presidida pelo 1º 
Secretário. O Presidente agradeceu a presença de todos e convidou para a próxima 
sessão ordinária que se realizará no dia 08 de Dezembro de 2020, nesta Câmara 
Municipal, às 19 horas, e invocando a presença de Deus e do povo Itapuense, 
declarou encerrada a presente sessão. Assim, eu, vereador Fernando César de Maio 
Godoi, lavrei a presente ata que após lida e aprovada vai assinada por mim e pelo 
Senhor Presidente, Itamar José Felix.
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Itapuã do Oeste – RO, 01 de Dezembro de 2020.
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ITAMAR JOSÉ FELIX
Presidente 
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FERNANDO CESAR DE M. GODOI
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o Secretário