sessao nº 83

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara@camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
ATA 043/2020
OCTOGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
Aos 15 de dezembro de dois mil e vinte, às dezenove horas, realizou-se a octogésima 
terceira sessão ordinária do segundo período da sétima legislatura na sede da 
Câmara Municipal de Itapuã do Oeste – RO. Sob a presença dos (as) vereadores (as), 
Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Dejesus Aparecido Ramos, Fernando 
César de Maio Godoi, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Márcia Teixeira dos Santos, 
Patrícia Serrão de Oliveira e Rute Alves Pereira Pacheco, o presidente, Itamar José 
Félix realizou a abertura da sessão proferindo “HAVENDO QUORUM REGIMENTAL, 
INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO ITAPUENSE, 
DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO”. O Sr. Presidente submeteu a 
discussão a ata da sessão 041/2020 e posterior votação, estando APROVADA, sendo 
aprovada pelos vereadores (Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Dejesus 
Aparecido Ramos, Fernando César de Maio Godoi, Ivan Carlos Tenório de Oliveira e 
Márcia Teixeira dos Santos); ata da sessão 042/2020 (não houve Quorum). O sr 
Presidente solicitou ao secretário que realizasse a leitura da Ordem do dia: 
Discussão e Votação do Projeto de Lei 073/2020 que estima receita e fixa as 
despesas do município de Itapuã do Oeste para o exercício financeiro 2021; Leitura 
e Distribuição do Projeto de Lei 074/2020 que autoriza o poder executivo a contratar 
operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal e dá outras providências; 
Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 075/2020 que dispõe sobre a abertura de 
crédito adicional especial no orçamento de 2020 e dá outras providências; Leitura e 
Distribuição do Projeto de Lei 076/2020 que dispõe sobre políticas públicas da 
assistência social municipal e dá outras providências. Não havendo breves 
comunicações. Não havendo inscritos no prazo de 5 minutos. O sr presidente 
convidou os Líderes de Partido, Líderes de Bancada no prazo de 10 minutos sendo 
concedido a parte. Com a palavra vereador Ivan Carlos Tenório de Oliveira, 
cumprimentou a todos, parabenizou aos candidatos eleitos e reeleitos, agradeceu e 
parabenizou aos que deixam a casa ao findar do ano. O sr. presidente realizou a 
leitura dos relatórios do Projeto de Lei 073/2020, colocado em Discussão e 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara@camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
posteriormente em Votação; com a palavra vereador Dejesus Aparecido Ramos, com 
justificativa de voto, cumprimentou a todos, e falou sobre o projeto em questão, onde 
seu voto é favorável, e lembrou que todos os outros projetos protocolados nesta casa 
não podem mais ir para votação, após aprovação deste; sendo APROVADO com 8 
votos à favor (Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Dejesus Aparecido Ramos, 
Fernando César de Maio Godoi, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Márcia Teixeira dos 
Santos, Patrícia Serrão de Oliveira e Rute Alves Pereira Pacheco). Realizada Leitura 
e Distribuição do Projeto de Lei 074/2020; Leitura e Distribuição do Projeto de 
Lei 075/2020; Leitura e Distribuição do Projeto de Lei 076/2020. Com a palavra a 
vereadora Márcia Teixeira da Silva, cumprimenta a todos, na qualidade de presidente 
da Comissão de Constituição e Justiça solicita que os projetos 074/2020 e 075/2020 
sejam incluídos na Ordem do Dia para Discussão e Votação, assim como a sessão 
seja suspensa por no mínimo 15 minutos para apreciação destes projetos; sendo 
acompanhada pelos vereadores Adnilson Alves Vieira e Ivan Carlos Tenório de 
Oliveira. Sessão Suspensa. Retornando a sessão, com a palavra sr Presidente, 
afirmou que Ailton José da Silva, Adnilson Alves Vieira, Márcia Teixeira da Silva sobre 
o projeto 074/2020, são favoráveis a votação do mesmo; colocado em Discussão, 
posteriormente em Votação, com a palavra Vereadora Patrícia Serrão de Oliveira 
disse que além de inviável a forma como o projeto foi discutido, o momento onde a 
maioria dos Municípios e Estados estão economizando, a arrecadação municipal 
diminuiu não acha prudente fazer um comprometimento como este sem uma análise 
minuciosa, sendo portanto contra o projeto; sendo APROVADO com 6 votos à favor 
(Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Fernando César de Maio Godoi, Ivan 
Carlos Tenório de Oliveira, Márcia Teixeira dos Santos e Itamar José Félix), 1 voto 
Contra (Patrícia Serrão de Oliveira), 1 abstenção (Dejesus Aparecido Ramos) e 1 
ausência (Rute Alves Pereira Pacheco). Projeto 075/2020, com os pareceres da 
comissão; colocado em Discussão, posteriormente em Votação, sendo APROVADO
com 7 votos à favor (Adnilson Alves Vieira, Ailton José da Silva, Dejesus Aparecido 
Ramos, Fernando César de Maio Godoi, Ivan Carlos Tenório de Oliveira, Márcia 
Teixeira dos Santos, Patrícia Serrão de Oliveira) e 1 ausência (Rute Alves Pereira 
Pacheco). Com a palavra o sr presidente retira o Projeto de Lei 076/2020, conforme 
solicitado pelas Comissões, convidou os inscritos para o prazo de 10 minutos não 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara@camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
sendo concedido a parte. Com a palavra vereador Dejesus Aparecido Ramos, 
cumprimentou a todos, falou sobre as leis, a política, e a forma de aplicação de 
algumas leis no município, e sobre o projeto 074, visto que o município não possui ao 
menos uma agência da caixa, por falta de interesse da mesma, pois já foi aprovado 
em gestões anteriores, falou sobre as obras dos convênios em execução assim como 
seus prazos para conclusão, que não são cumpridos, sobre os dois mandatos em que 
esteve nessa casa, os projetos de sua autoria, assim como outros projetos aos quais 
foi contra, mas que não faria nada diferente, agradeceu e se desculpou por qualquer 
discurso caloroso que tenha tido nesses 8 anos, sorte para o município e desejou um 
ótimo 2021 a todos. Com a palavra Patrícia Serrão de Oliveira, cumprimentou a todos, 
falou sobre as sensações desde a primeira vez que esteve com a palavra nesta casa, 
fez uma breve explanação sobre o que foi vivido nesses 4 anos de mandato, 
agradeceu a Deus, seu pai (sr. Robson de Oliveira), aos colaboradores desta casa, 
aos seus eleitores, desejou a todos um Feliz Natal, um bom 2021 e sucesso aos novos 
vereadores. Com a palavra vereador Ivan Carlos Tenório de Oliveira, cumprimentou a 
todos, falou sobre a forma como levou o seu mandato, os trabalhos desempenhados, 
assim como de alguns colegas, desejou a todos um Feliz Natal e um ótimo ano novo. 
O Sr presidente franqueou a palavra por mais 5 minutos a qualquer vereador que 
queira se manifestar, visto que se trata da última sessão ordinária. Com a palavra 
vereadora Márcia Teixeira dos Santos, cumprimentou a todos, disse estar com a 
sensação de dever cumprido por esses 4 anos do mandato, falou sobre os impasses 
ocorridos nesses anos, mas que esses fazem parte da democracia, desejou sucesso 
aos vereadores que assumirão, agradeceu a todos, desejou um Feliz Natal e um 
próspero Ano Novo. Justificada a necessidade de ausentar-se da vereadora Rute 
Alves Pereira Pacheco. Com a palavra vereador Adnilson Alves Vieira, cumprimentou 
a todos, disse ser Grato por esses anos, desejou a todos boa sorte e que está disposto 
a ajudar, aos que necessitarem. Com a palavra o sr. Presidente, convida a todos para 
sessão solene a se realizar no dia 18/12/2020, para que seja entregue ao sr Lindomar 
Garçon como cidadão Itapuense, agradeceu aos colegas, aos vereadores eleitos 
colocou a casa a disposição a esses, e invocando a proteção de Deus e do povo 
Itapuense, declarou encerrada a última sessão deste mandato. Assim, eu, vereador 
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
GABINETE DO 1o SECRETÁRIO – FERNANDO CESAR DE M. GODOI
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
e-mail: admincamara@camaraitapuadooeste.com
site: www.camaradeitapuadooeste.ro.gov.br
Fernando César de Maio Godoi, lavrei a presente ata que após lida e aprovada vai 
assinada por mim e pelo Senhor Presidente, Itamar José Felix.
Itapuã do Oeste – RO, 15 de Dezembro de 2020.
___________________
ITAMAR JOSÉ FELIX
Presidente 
________________________________________________________________
FERNANDO CESAR DE M. GODOI
1
o Secretário