sessao nº 24

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE ITAPUÃ DO OESTE/RO, REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO DE
2023.
Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus em nome do povo
Itapuense declaro aberta a vigésima quarta sessão ordinária do 2º período da oitava
legislatura do Poder Legislativo Municipal (Fala da presidente). Neste momento a
presidente pergunta se todos tiveram acesso a ATA, sendo aprovada por unanimidade.
Foi solicitado pela presidente a leitura das breves comunicações do dia, nada consta.
Em seguida a presidente convida a excelentíssima senhora vereadora Minéia para
fazer a chamada dos vereadores inscritos no livro ata no prazo de cinco minutos não
sendo concedido aparte. Neste momento foram convidados os excelentíssimos
senhores vereador Lucas, Fábio e Jeffersom, ambos dispensaram, em seguida foi
convidada a excelentíssima senhora vereadora Mineia, onde a mesma fez suas
considerações parabenizando a secretaria de educação na pessoa da secretária Rute,
onde na ocasião eles estão na Escola Superior do Tribunal de Contas, participando da
formação dos gestores, onde pude participar no início pude participar através do chat e
fiquei muito feliz de ver o que foi falado ali sobre o nosso estado e também sobre a
nossa cidade, está saber Rondônia bateu o recorde todos os nossos municípios
aderiram alguns a busca ativa escolar, então fomos muito elogiados ali, inclusive foi
citado que nosso município deu um pulo, um salto, pois estava no final da fila em
relação ao processo ensino aprendizagem, fazendo tambem suas considerações a
respeito da seleção de gestores e sobre o programa aprende mais nas férias. Em
seguida a presidente convida a vereadora Mineia para fazer a chamada nominal dos
vereadores líderes de partido para uso da palavra no prazo de dez minutos, sendo
permitido aparte. Com a palavra o líder do partido PSDB vereador Antônio Costa Sena,
onde o mesmo discorreu a respeito, onde na ocasião o mesmo deixou pergunta para a
líder do prefeito: Por que estão um desmanchando as calçadas aqui já foram feitas
não as velhas mas as que fizeram, bem como a respeito do espaço alternativo, citando
que cabe uma ação publica, haja vista que o DNIT esta desfazendo o que já foi feito,
citando tambem a respeito da prestação de contas, uma vez que à resposta para o TC
foi feita de intempestiva, ficando no aguardo da devolutiva dessa prestação; Com a
palavra o vereador Fábio Júnior líder do PMN, onde o mesmo dispensou; Com a
palavra nesse momento O Excelentíssimo Senhor Vereador Hilberto Pascoal líder dos
Republicanos, onde o mesmo discorreu a respeito de sua ida com o vice prefeito
buscando recurso para o município, convidando os presidentes para esta participando
com o apoio do deputado Ezequiel Neiva para as associações; com a palavra neste
momento o excelentíssimo vereador Ivan Carlos Líder do MDB; ausente; em seguida
foi convidado o excelentíssimo senhor vereador Jefferson Eduardo líder do PSB, onde
o mesmo discorreu a respeito do espaço alternativo, da entrada da cidade, fazendo
suas considerações concernentes a fala do vereador Sena, haja vista que esta
ocorrendo perda de dinheiro publico, ressaltando que o DNIT ficou de arrumar o que foi
estragado, porem ainda assim não vai corrigir o que já foi gasto, incluindo recursos
humanos, citando do projeto que chegou na casa e que constava para leitura na ordem
do dia, fazendo suas considerações a respeito dos trabalhos na casa de leis,
ns AP
abordando tambem a respeito do projeto 059, abordando que o mesmo esta pela
metade, haja vista que não consta nem o nome dos proprietários, citando situações
maquiadas no município, abordando tambem sobre o tchau poeira, pois ate o presente
momento não esta sendo executado esse programa no município, fazendo suas
considerações a respeito da agricultura, pois a necessidade de um olhar especial para
essa pasta, fazendo denuncia a respeito do caminhão câmera fria, cobrando tambem a
respeito da praça municipal, pois a mesma encontra-se escura e abandonada;
parabenizando aos pastores pela cruzada, fazendo suas considerações a respeito do
assunto; Em seguida a presidente convida a vereadora Mineia, líder do prefeito para
fazer uso da fala, onde a mesma respondeu a respeito das calçadas, abordando
tambem a respeito do atendimento na saúde, fazendo suas considerações a respeito
do projeto que foi citado, o 059, pois o mesmo foi estudado e discutido com todos os
vereadores, e inclusive foi feito emenda para melhorar o projeto. Em seguida a
presidente faz a leitura da ordem do dia: VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº
059/2023 DISPÓE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA POR
INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; VOTAÇÃO DO PROJETO
DE LEI DE Nº 061/2023 “DISPÕE SOBRE UMA FOLGA ANUAL PARA TODOS OS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CIDADE DE ITAPUÃ DO OESTE, NO DIA
DE SEU ANIVERSÁRIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”; VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE Nº 063/2023 DISCIPLINA A
DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS, COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, PREVISTA NO INCISO XI, DO ART. 156 DO CÓDIGO
TRIBUTÁRIO NACIONAL, ACRESCIDO PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº
104, DE 10 DE JANEIRO DE 2001, E O ART. 103, DA LEI COMPLEMENTAR Nº
133/2017 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL; LEITURA DO PROJETO DE LEI DE Nº
064/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 192.310,17, NA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER - SEMECE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; LEITURA DO PROJETO DE LEI DE Nº 065/2023 DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E
SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$
129.282,61, NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER -
SEMECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; LEITURA DO PROJETO DE LEI DE Nº
066/2023 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR
SUPERÁVIT FINANCEIRO E SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO NO
ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 87.829,30, NA SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER - SEMECE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; LEITURA DO PROJETO DE LEI DE Nº 067/2023 DISPÕE SOBRE A
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
NO ORÇAMENTO DE 2023, NO VALOR DE R$ 933.818,21, CUSTEIO DAS
ATIVIDADES OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS PARA ATEDER A
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO SEMAP E
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS; em seguida o vereador Lucas solicitou que fosse realizada a leitura
e
do nome dos proprietários donos do terrenos do projeto 059; na ocasião a presidente
solicita que a primeira secretária realizasse a leitura do referido documento, na ocasião
foi lido o documento na integra; onde foi citado ate mesmo o nome dos proprietários
que estão na Rua Castelo Branco; em seguida a presidente coloca a emenda em
discussão, pois o projeto consta duas emendas, onde o vereador Jefferson fez suas
considerações a respeito da emenda, emenda supressiva, solicitando que fosse
realizada a leitura dos nomes que constam nessa Rua, onde a primeira secretária
realizou a leitura e esclareceu que a emenda é para suprimir o artigo em questão, onde
o mesmo cita que o projeto não esta nem pela metade; na ocasião O vereador Sena fez
suas considerações a respeito do projeto, fazendo suas perguntas a primeira secretária
e presidente da ccjr, fazendo suas considerações a respeito dos valores no projeto,
haja vista que não constam valores, abordando que votara não a emenda pois votará
não ao projeto; em seguida a vereadora Mineia fez suas considerações a respeito da
emenda, pois a emenda é algo que fará parte do projeto, pois a mesma entende que no
caso da Rua Castelo Branco, o fato não é desapropriar e sim despejar, pois se votar
como esta, aquele pessoal que vive ali desde os primórdios de Itapuã, então nós
iriamos despejar aquele pessoal e não desapropriá-los, abordando o porque das
emendas; em seguida o vereador Beto fez suas considerações a respeito do projeto;
votação da emenda supressiva, estando ausente os vereadores Ailton José e Ivan
Carlos, vereador Jefferson justificou seu voto, votando sim a emenda, emenda
aprovada por cinco votos favoráveis; vereador Lucas justificou seu voto, votando a
favor da emenda, abordando que se não tivesse a emenda, votaria contra, emenda
aprovada por seis votos favoráveis: em seguida foi colocado em discurssao a emenda
aditiva, realizando na ocasião a leitura da emenda; esclarecendo a respeito da
emenda; emenda em discussão, vereador Jefferson fez suas considerações,
abordando que o projeto não é só a Rua, pois existem mais coisas dentro do projeto,
citando que deveria constar O valor para desapropriar; vereador Hilberto fez suas
considerações a respeito de não ter conseguido entender em poucas linhas o projeto,
citando a ausência de dois vereadores para fortalecer a aprovação do projeto; em
seguida a vereadora Mineia fez suas considerações a respeito do referido projeto,
abordando que foi realizada todas as buscas por respostas para sanar a duvida dos
nobres edis, esclarecendo que as respostas vieram, por esse motivo foi feito emenda,
para atender os anseios do povo, vereador Jefferson justificou seu voto, citando que os
não adianta aprovar e não ser executado, somente para da ibope, por isso votaria sim
a emenda e não ao projeto; emenda aditiva aprovada por cinco votos favoráveis,
estando ausente os vereadores Ailton José e Ivan Carlos; em seguida discussão do
projeto de lei 059/2023, vereador Beto fez suas considerações a respeito do projeto,
citando que o projeto é fajuta, que tem maracutaia, pois “lá dentro tem bandido, que faz
as coisas, que enriqueceu” que não vai votar a troco de caixa, pois já esta cheio de
denuncia, tribunal de contas na cola, pois o mesmo votará contra, pois o mesmo quer O
bem do município, e não de meia dúzia para encher o bolso de alguns, fazendo suas
considerações a respeito do projeto; como a vereadora Mineia foi citada, a mesma
solicitou a fala, que foi concedida pela presidente; onde a mesma citou sobre a reunião,
abordando que de quem é o terreno, não importa, é só trazer endereços de outros
terrenos para que seja feito emenda para alterar O endereço, pois a mesma acredita
que o importante é contemplar o povo; em seguida o vereador Jefferson fez suas
considerações a respeito do projeto, abordando que faz-se necessário a presença do
secretário para esclarecer alguma situação, citando sobre a saúde, sobre a poeira, pois
o mesmo não concorda com essa situação; em seguida a presidente coloca o projeto
em votação, vereador Sena fez suas considerações, justificando seu voto, abordando
que não dará um cheque em branco, citando que votou nas duas emendas, porem vota
contra o projeto, fazendo suas considerações a respeito de como gostaria que projeto
estivesse; em seguida vereador Fábio justificou seu voto, abordando a respeito do
projeto, deixando claro que votará sim ao projeto; vereador Beto fez suas
considerações a respeito da construção das casinhas, abordando que o projeto esta
menos da metade, estando incompleto; vereador Jefferson justificou seu voto,
abordando que o projeto não fala só das casinhas, reforçando o valor que tem em
caixa, deixando claro que quer ver se vai começar e terminar o mesmo; votando não ao
projeto; em seguida vereador Lucas justificou seu voto, abordando que procurou
juntamente com o vereador Ivan um outro lugar para construir, porem não encontrou,
votando não projeto; em seguida a vereadora Mineia fez fez suas considerações a
respeito do referido projeto, informando que todas as perguntas foram respondidas,
todas as exigências tambem, não vendo motivo para rejeitar o projeto, votando sim ao
projeto; projeto foi rejeitado por dois votos favoráveis, 2 ausentes e três contrario. Em
seguida foi colocado em discussão o projeto 061/2023, onde a vereadora Mineia falou
a respeito do projeto, pois é uma indicação tambem com a sua participação, haja vista
que é um pedido dos servidores, vereador Beto tambem falou sobre o projeto,
informando que o projeto onera o erário, pois o mesmo vê que o projeto é mais
eleitoreiro, na ocasião a presidente coloca o projeto em votação; projeto aprovado por
cinco votos favoráveis e dois ausentes; vereador Jefferson justificou seu voto,
abordando sobre o projeto, pois é só pra fazer nome, pois o mesmo considera que
alem da folga, deveria dá era quinhentos reais para o funcionário; em seguida
vereadora Minea justificou seu voto, abordando que as duvidas do vereador esta no
projeto, é só ler o projeto que lá consta as especificidades do projeto, votando sim ao
projeto; projeto aprovado por cinco votos favoráveis e dois ausente; discussão do
projeto 063/2023, como não houve discussão, projeto em votação, projeto foi aprovado
por cinco votos favoráveis e dois ausente; vereadora Mineia justificou seu voto, citando
sobre o projeto para que o povo saiba que nosso município tem o projeto da dação de
imóveis: Neste momento a presidente comunica que foi esquecido de avisar que O
projeto tinha emenda, na ocasião a presidente solicita que seja lido a emenda,
esclarecendo que nunca viu algo assim, porem a emenda precisa ser votada, na
ocasião o vereador Sena abordou a respeito da vereadora havia cobrado do vereador
ler o projeto e a mesma esqueceu de ler a emenda, votando sim a emenda em seguida
a vereadora Mineia citou que a CCJ não é a mesma e sim tem mais integrantes,
abordando a necessidade de demais se pronunciarem, na ocasião vereador Jefferson
pediu perdão, informando que realmente O projeto tem emendas e precisava ser
votado, abordando sobre a ausência do vereador Ailton nas reuniões, emenda foi
aprovada por cinco votos favoráveis e dois ausente; Em seguida a presidente convida a
SA
vereadora Minéia para realizar a chamada nominal dos vereadores inscritos no livro ata
no prazo de dez minutos não sendo concedido aparte. Com a palavra nesse momento
o Excelentíssimo Senhor vereador Beto, onde o mesmo discorreu a respeito do projeto
rejeitado, fazendo suas colocações a respeito do referido, bem como abordou que O
recurso é oriundo para as associações, citando que no ano anterior as associações
receberam e fizeram bom uso da verba e esse ano o nobre prefeito abocanhou o
dinheiro sozinho para construir nove casinhas de madeira, deixando claro que no ano
seguinte terá eleição e será deixado claro para as associações que O prefeito tirou
deles o direito receber essa verba; pois quem distribuiu o recurso foi o CODEMA,
abordando que o mesmo sabe da estória desde o principio, fazendo uma pergunta aos
nobres sobre onde está o valor que foi arrecadado que custou a confecção da ponte rio
jamari, lembrando que antes havia três vezes mais alunos que hoje, informando que o
prefeito Moises mente, pois prometeu ajudar O homem do campo, fazendo suas
considerações a respeito de ter sido cabo eleitoral do mesmo, foi convidado o
excelentissimo senhor vereador Lucas, onde o mesmo dispensou; convidado o
excelentíssimo senhor vereador Fábio Junior, onde o mesmo fez suas considerações a
respeito do esporte no município, bem como a respeito da construção do banheiro e
vestuário do estádio Sergio Vieiro, bem como à respeito do brilhante trabalho que O
esporte tem desenvolvido no município, fazendo suas considerações a respeito dos
desportes do município, pois o calor esta demais; convidado O excelentíssimo senhor
vereador Jefferson, onde o mesmo fez suas considerações a respeito das cruzadas
quer os pastores tem realizado no município, bem como a respeito do terreno que fica
ao lado da secretaria de obras, pois os aterros tem sido dispensado ali para atender a
população e não tem sido, cobrando tambem a respeito do tchau poeira que já está em
conta, solicitando tambem a retirada do relator da ccj pois o mesmo não participa das
reuniões; haja vista que alguns vereadores não lêem o projeto, ressaltando que os
vereadores não votou contra O projeto das casinhas, que O executivo mande
novamente o projeto separado para ser votado, fazendo suas considerações a respeito
do projeto; em seguida foi convidada a excelentissima senhora vereadora Minéia, onde
a mesma fez suas considerações a respeito do projeto de lei que foi rejeitado,
abordando mais uma vez que todos os documentos que foram solicitados foram
recebidos e foram inseridos no processo, inclusive houve varias oportunidades para
que os vereadores fizessem indicações para modificar o local, porem não foi feito,
lamentando que o povo perdera, não só as casinhas, mas tambem as demais obras
incluídas no projeto, inclusive fomos in loco em cada área para conhecer € discutir o
projeto, deixando sua indignação pela rejeição do projeto; em seguida foi convidada a
excelentíssima senhora vereadora Rose Lopes, onde a mesma discorreu a respeito de
não ter tido nem a oportunidade de desempatar o projeto, abordando que o projeto
ficara um ano parado, pois só podermos votar no ano subsequente, citando que havia
parecer das comissões, jurídico e todos os questionamentos, neste momento os
vereadores questionaram a fala da vereadora Rose, onde houve discussões e
interrupções na fala da vereadora: Neste momento a presidente agradece a presença
de todos, informa que a próxima sessão ordinária será dia 24 de agosto de 2023 (quita-
feira), às 19h. A presidente invoca a proteção de Deus em nome do Povo Itapuense
declara encerrada essa sessão.
Encerrou-se as : 21h10min
(N)
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Rose Lopes dos Santos Oliveira Minéia ilva Pereira
Presidente do Legislativo Municipal Vereadora 1º Secretária
Itapuã do Oeste/RO Itapuã do oeste - RO
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
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CÉDULA DE VOTAÇÃO
Este Ds E
ASSUNTO: | 410
LEITURA () VOTAÇÃO () j
VEREADORES (AS) A favor Contra Abst. | Ausent
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Antônio Costa Sena 4
| Ailton José da Silva Y y E
Fabio J. da Silva Ferreira : |
Vereador Vice-Presidente Í
Hilberto Pascoal Pereira L X
Ivan Carlos T. de Oliveira X
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I apuã do Oeste — RO, 31 de agosto de 2023.
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Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 - Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
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