sessao nº 10

a CÂMAR
ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE ITAPUÃ DO OESTE/RO. REALIZADA NO DIA OITO DE MAIO DE 2025.
Rs santo, ENUIZADA NO DIA OITO DE MAIO DE 2025.
Aos oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, ás dezenove horas, na
sede da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste, reuniram-se os vereadores para a
realização da Décima Sessão Ordinária. A sessão foi declarada aberta pela Presidente
após a constatação do quórum regimental, invocando a proteção divina e em nome do
povo itapuense. Em seguida, a ata da sessão anterior foi colocada em discussão e,
posteriormente, em votação, sendo aprovada pela maioria dos presentes que
permaneceram como estavam. A Excelentíssima “Senhora Secretária foi então
convidada a proceder à leitura das breves comunicações e dos expedientes do dia. O
ponto central dos expedientes foi a leitura da Indicação de autoria dos vereadores
Minéia Vila, Jairo Gomes, Vânia Alves, Kenia, Serginho, Ângela, Ailton José, Fábio
Júnior e Robson Oliveira. Esta indicação propõe ao Prefeito Municipal o envio de um
projeto de lei para reenquadrar funcionalmente auxiliares de enfermagem para técnicos
de enfermagem e técnicos de enfermagem para enfermeiros. Ajustificativa apresentada
na indicação ressalta a valorização dos profissionais da saúde pública municipal,
buscando corrigir situações funcionais e reconhecer o mérito, a qualificação e a
experiência daqueles que, por iniciativa própria, buscaram aprimorar-se e atender aos
requisitos de funções superiores. A indicação argumenta que o reenquadramento seria
possível sem novo concurso, baseado em critérios como habilitação legal, certificado de
conclusão de curso, registro no conselho e comprovação de experiência relevante no
serviço público, citarido precedentes e fundamentação legal e jurisprudencial, incluindo
9 Artigo 37 da Constituição Federal, Acórdão do TCU e Tema do STF. Após a leitura da
indicação, a Senhora Secretária realizou a chamada dos vereadores inscritos para falar
sobre as matérias de expediente. O vereador Robson de Oliveira manifestou grande
interesse na indicação, confirmando a situação de profissionais com qualificação
superior ao cargo que ocupam e com vasta experiência. Ele defendeu a readaptação e
sugeriu a possibilidade de concursos internos, recentemente autorizados pelo STF.
Aproveitou seu tempo para criticar o sistema de som da Câmara, pedindo melhorias
urgentes. A vereadora Minéia Vila corroborou a importância da indicação, destacando
que a cobrança é antiga e que a matéria é relevante para o município. Ela relatou ter
presenciado a capacidade dos profissionais no hospital e enfatizou que o
reenquadramento não oneraria os cofres municipais, pois à diferença salarial viria do
Ministério. Pediu urgência na análise da indicação pelo executivo e exaltou os
profissionais de enfermagem como "heróis", Na sequência, foi realizada a chamada
nominal dos líderes de partido para uso da palavra. A vereadora Kenia Carvalho, líder
do PL, reforçou o apoio à indicação da enfermagem e expressou satisfação com a
aprovação do projeto da "Promotoria da Mulher”, do qual foi nomeada presidente,
destacando seu caráter acolhedor e de busca por soluções. Ela também parabenizou o
Secretário de Cultura Bill e o executivo pelo evento do Dia das Mães e convidou a
população a participar. O vereador Robson de Oliveira, líder do Podemos, iniciou sua
fala saudando os católicos pela eleição do novo Papa e comentando sobre teorias da
conspiração. Em seguida, abordou a obra de asfaltamento da estrada da balsa,
atribuindo o mérito à administração passada e criticando convites que tentam dar o
mérito à atual gestão. Ele questionou a paralisação da obra da Escola “Sossego da
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Mamãe" e criticou veementemente a falta de' resposta a seus requerimentos,
anunciando a intenção de entrar com mandados de segurança contra o gestor público.
Alertou sobre a gravidade da nomeação de funcionários sem previsão legal, citando o
Decreto-Lei 201/67. Mencionou a aprovação de diversas aberturas de crédito pela
Câmara sem oposição, mas reafirmou seu dever de fiscalizar. A vereadora Minéia Vila,
líder de Governo, retornou à tribuna para agradecer diversas parcerias e iniciativas. Ela
confirmou ter investigado a instituição ACESPE e os profissionais que realizaram
consultas oftalmológicas, ficando satisfeita com a seriedade do trabalho e a ausência
de indução para compra de óculos. Agradeceu ao Prefeito e ao Secretário de Saúde
pela parceria com a ACESPE, ao Secretário Adriano pela coleta de lixo, à Secretária
Angélica Martins pela campanha "Maio Laranja", ao Secretário Adams da Silva pela
eficiência nas respostas, ao Dr. Wales Assis pela Escola do Legislativo e cursos, e ao
Deputado Laerte Gomes pela parceria e viabilização de cursos. Mencionou o envio de
ofício ao executivo sobre a carga horária dos técnicos de raio X. A Ordem do Dia foi
então lída, listando diversos projetos de lei, a maioria tratando de abertura de crédito
adicional por superávit financeiro ou excesso de arrecadação, além de um projeto sobre
diárias e passagens e outros de alteração de leis e resoluções. Devido à quantidade e
extensão dos projetos, e a um problema de garganta da secretária, os vereadores
concordaram em dispensar a leitura integral e ler apenas os pareceres ou ementas. Foi
concedido um breve recesso para que os vereadores pudessem assinar os pareceres
das comissões. Após o retorno do recesso, a votação teve início. O Projeto de Lei nº
014/2025, referente à abertura de crédito para a pavimentação da estrada da balsa, foi
discutido e teve seu parecer lido, que detalhou a origem dos recursos (emenda
parlamentar), a fundamentação legal e a documentação apresentada pelo executivo. Na
votação individual, todos os vereadores votaram sim, com a vereadora Minéia e o
vereador Robson justificando seus votos, o prirrteiro explicando a demora na votação
pela necessidade de documentação e o segundo reafirmando seu direito de fiscalização.
O projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida, a pedido do
vereador Robson e com a concordância dos demais, vários projetos de abertura de
crédito (PLs 014, 021, 024, 026, 028, 029e 031)e o projeto sobre diárias e passagens
(PL 033) foram votados em bloco por votação simbólica, sendo todos aprovados. Após,
teve a votação do Projeto de Resolução nº 004, sendo aprovado, por sete votos
favoráveis e um voto contra do vereador Robson Oliveira. Já o Projeto de Lei que altera
a Lei Ordinária nº 1048/2023, foi aprovado por unanimidade. Na chamada final para uso
da palavra, o vereador Serginho parabenizou as mães, a equipe de saúde pelo
atendimento no acidente, agradeceu ao Deputado Fernando Máximo pelo programa
Castra Mais Rondônia e convidou toda população para levarem seus animais para
participar do evento de castração. O vereador Robson reiterou sua vigilância em relação
a instituições como a ACESPE, confirmando - ter: checado a qualificação dos
profissionais. Convidou a população para o evento de lançamento do livro "Pedra
Bonita" e noite de autógrafos na Câmara. Reafirmou sua intenção de entrar com
mandados de segurança devido à falta de: resposta a requerimentos e voltou a alertar
sobre a ilegalidade de nomeações sem previsão legal. O vereador Jairo Gomes
parabenizou os presentes, agradeceu aos doutores Thiago e Boris e indicou a
necessidade urgente de sinalização em cruzamentos perigosos do município, além de
parabenizar as mães com um versículo bíblico. A vereadora Minéia Vila reiterou
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agradecimentos a diversas parcerias e iniciativas, incluindo o curso de informática, a
parceria com o TCE/RO para a educação infantil, e sua participação na Marcha dos
Vereadores em Brasília. Convidou para o evento "Família Apaiana" e agradeceu aos
apoiadores. A vereadora Ângela reiterou informações sobre o,curso de informática em
parceria com o SENAI, agradeceu ao Deputado Edevaldo Neves pelo apoio ao esporte
e a realização do Campeonato de Futebol deputado Edevaldo Neves, convidou toda a
população para a assinatura da ordem de serviço da estrada da balsa, parabenizou Bill
Lopes, Pucca, Luciana e Adams pelo ótimo serviço que estão desenvolvendo, e por
sempre atenderem as solicitações dos vereadores, buscando o melhor para a
população, e finalizou agradecendo a vereadora Minéia pelo curso de oratória realizado
no município através de parceria com a Escola Legislativa de Rondônia. Após a fala da
vereadora houve interrupção no fomecimento de energia elétrica, o que impossibilitou a
continuidade da sessão. Nada mais havendo a tratar, a Presidente declarou encerrada
a presente sessão, invocando a proteção divina e em nome do povo de Itapuã do Oeste.
Vânia as Minéia da Silva Pereira Vila
Presidente do Legislativo Municipal 1º Secretária do L ativo Municipal
Itapuã do Oeste/RO , Itapuã do Oéste/RO
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