sessao nº 18

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE ITAPUÁ DO OESTE/RO. REALIZADA NO DIA VINTE E UM
DIAS DE AGOSTO DE 2025.
Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às
dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste, reuniram-se
os vereadores para a realização da Décima Sessão Ordinária. A sessão foi
declarada aberta pela Presidente após a constatação do quórum regimental,
invocando a proteção divina e em nome do povo itapuense. Em seguida a
Presidente fez uma breve comunicação dizendo que as duas Atas anteriores
serão aprovadas na próxima sessão. A Excelentíssima Senhora Secretária foi
então convidada a proceder à leitura das breves comunicações e dos
expedientes do dia. O ponto central dos expedientes foi a leitura da Indicação
nº004/2025 de autoria da vereadora Kênia Carvalho. Esta indicação sugere ao
Poder Executivo Municipal a Elaboração de Projeto de Lei para regulamentar a
circulação e estacionamento de veículos de cargas nas vias urbanas de Itapuã
do Oeste. Continuando com a palavra, a 1º secretária vereadora Minéia Vila fez
a leitura em resposta do oficio do gabinete do Prefeito sobre a indicação conjunta
das Vereadoras Vânia Alves Santos e Ângela Maria Cabral de Paula, que o poder
executivo está comprometido em dá efetividade nas providências sugeridas
pelas nobres vereadoras, observando a necessidade de planejamento,
viabilidade orçamentária e adequação legal de cada medida e reafirmando a
disposição dessa gestão em trabalhar de forma conjunta e transparente, com
legislativo em prol da melhoria contínua da infraestrutura urbana e da segurança
da população. Em seguida a presidente convida a primeira secretária para
realizar a chamada dos vereadores inscritos no Livro da Ata no prazo de cinco
minutos, sem aparte. Neste momento foi convidado o excelentíssimo senhor
vereador Robson, antes de começar a fala sobre indicação, mostrou indignação
do cancelamento da apreciação da seleção de técnico de Raio x, dizendo que o
poder executivo simplesmente, para não pagar o salário correspondente de
técnico e que estão usando em desvio de função de uma zeladora no cargo de
técnico de Raio x, afirmou que esta situação está errada, que irá recorrer no
Ministério Público e que não vai passar a mão na “cabeça de ninguém”. Sobre a
indicação da vereadora Kênia, mostrou concordância, mas afirmou que já existe
lei para esta indicação, e que O Poder Executivo não fiscaliza e diz que o prefeito
só tomará medidas quando houve acidentes. Para encerrar relembrou os
vereadores sobre o seletivo, que os mesmos apresentaram emendas, mas que
o prefeito vetou na integra e depois apresentou um substitutivo e virou “essa
bagunça”. Em seguida foi convidada a excelentíssima vereadora Minéia,
iniciando sua fala sobre a lei Nº 051, sobre abertura de crédito especial para
cestas básicas, que precisa ser aprovada com urgência, para assim as famílias
de vulnerabilidade social garantirem seu alimento. Em seguida conclui que O
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seletivo não foi cancelado, apenas suspenso por prazo indeterminado, e que
após uma reunião com a comissão, irão rever e atender a notificação
recomendatória do Ministério Público e vão reabrir as inscrições e que todos
poderão se reescreverem novamente. Neste momento a presidente convida a
secretária para fazer a chamada nominal dos vereadores líderes de partido para
o uso da palavra no máximo 10 minutos, sem aparte. Com a palavra o líder do
partido podemos — Robson José Melo de Oliveira, esteve no MP ontem
(20/08/2025 às 08:00 horas), mas do que a simples ausência de cotas no edital,
são as incoerências contida neles. A desobediência do ao artigo 14,da lei do
teste seletivo, onde diz que fica vedado a designação com até 3º grau de
parentescos, com agentes políticos ou ocupantes de cargo de direção no
Município de Itapuã do Oeste. Em seguida o vereador diz que sua fala não é
para falar mal das pessoas, € sim em razão da imparcialidade para julgar os
concorrentes. Raite Monteiro de Souza (Diretor) avaliou a sua própria prima;
Poliana (Do posto de saúde) avaliou sua própria mãe; Sidney Junior Campos
Costa, filho de Ana Carla, avaliou sua tia ( irmã da sua mãe); não posso dizer
que parentes de pessoas é do prefeito não podem participar, mas são as
suspensões. Eu já vi que para este prefeito quem presta é quem fala mal dele.
Quem apoiava Ney Martins, podia ter certeza que OS peixes iam ser todos
roubados, que não trabalha a mais de 15 anos e ganhou uma assessoria
operacional. Nós vereadores estamos prevaricando. Em questão do teste
seletivo item 12.4 - não haverá recurso, só haverá recurso para algumas fases,
excluindo automaticamente a fase de pontuação. Todos têm direito de recorrer,
não pode obstruir. No artigo 81 - parágrafo 7º da Constituição da lei orgânica diz
que as comissões organizadas de concurso público do município não poderão
ser compostas por servidores, agente políticos, ou sem formação de nível de
técnico ou superiores. E mesmo sendo, pessoas de curso superior as pessoas
devem ter carteiras necessárias para julgarem documentos, currículos e etc...
Este edital é um edital nulo de pleno direito. Há professores com mais de 20 anos
de currículo, aí você vai concorrer com igualdade com uma pessoa que acabou
de sair de uma faculdade, é extremamente injusto. Não foi só ausência de cotas
de negros, pardos e deficientes. Eu fiz a denúncia no MP, e estava preparando
uma ação popular que ia desmoralizar essa administração pública. Quantos
daqueles que já passaram já estão dentro da própria prefeitura e nós não
estamos falando dos nossos amigos zeladores que são pedagogos não.
Estamos falando de figurinhas carimbadas de todo teste seletivo e o vereador
Robson de Oliveira não vai se omitir de denunciar estes fatos, essas ilegalidades,
que prejudicam a livre concorrência. A secretaria convida O excelentíssimo
vereador Fabio Junior — Líder do avante, onde o mesmo dispensou; a secretaria
convida o excelentíssimo vereador Ailton José — líder do MDB, com a palavra O
vereador fez seus agradecimentos a todos. Em seguida, com palavras objetivas
diz que, hoje o vereador tem projetos que foram citados pelos mesmos, tem a
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questão das cestas básicas, onde foi solicitado uma reunião ao meio dia para
comparecer para tratarem desse assunto, e tem também a votação do projeto
para a compra dos ônibus novos. E diz, que toda população que andar de ônibus
novos e que é de grande avalia para o município. E tem que ser apoiado tudo o
que for melhor para O município. E afirma dizendo que sempre estará presente
para cumprir com seu trabalho para qual foi eleito. Continuando, diz que, a
questão que estão sendo faladas, sejam esclarecidas, para que possam divulgar
para a população a realidade do assunto, onde diz que se não pode parente
avaliar o outro parente, que não coloquem essas pessoas nas comissões, já que
a lei não permite, então também não devem desobedecer às leis, para que assim
ela seja cumprida. E reforça dizendo para a população que estão trabalhando
para que Itapuã, cada dia que passa, tenha sempre melhorias para a
comunidade. Aborda também o assunto sobre o código de transito e diz que
realmente é importante, porém não adianta muito, pois votam, cobram, mas se
não chegar nas ruas para serem executadas pelas autoridades competentes, diz
que fica difícil. Pois realmente as carretas são grandes e acabam trazendo
prejuízos para O município. Encerra agradecendo, aos órgãos da saúde e
educação, que estão fazendo um ótimo trabalho. A presidente convida a
excelentíssima vereadora Minéia Vila — Líder de Governo, que inicia suas
palavras sobre o seletivo e que não discorda dos pontos levantados, sobre o
nobre vereador, pois os pontos levantados foram discutidos, onde a comissão foi
reunida para tratar sobre essa recomendação. E diz que é importante destacar,
o que levou a suspensão do seletivo foi até o momento único e exclusivo as cotas
raciais e PCD. Inclusive reuniram-se falando da ampla defesa, porque não
concordam dizendo que, se uma pessoa for desclassificada e diante de alguma
situação e que não tiveram direito de ser defender, então diz que após várias
discussões com o prefeito e os vereadores que ali estavam, pois que qualquer
pessoa tem direito a ampla defesa. Levantaram então os questionamentos sobre
a lei aprovado pela casa que restringem a participação de pessoas em linha
lateral e colateral, até terceiro grau para evitar que haja favorecimento. A
comissão reconheceu que conhecem o trabalho da presidente da comissão e diz
que é uma presidente muito competente, muito responsável, muito parcial e que
ela se colocou naquele momento a disposição de rever os fatos que foram
levantados, inclusive a recomendação do MP. Reforça dizendo que o
compromisso dos vereadores é garantir clareza e transparência. Ainda com a
palavra fala sobre as casinhas, onde todos foram convidados a participar da
entrega pré oficial e receberam muitas reclamações e denúncias. Estiveram no
gabinete do prefeito, onde protocolaram um requerimento de informação e
fiscalização, na reunião com a comissão, já havia solicitado, mas pela lisura do
processo, pelo sigilo das informações, até a conclusão do processo, não
poderiam transmitir nada e que teriam que aguardar a publicação, quando
publicada a vereadora protocola O pedido das informações para que possam
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averiguar com mais propriedade, mais reconhecimento e com mais segurança,
e pede todo acervo documental para que encaminhem ao gabinete, que levem
as vistorias de medição, os termos recebidos, a comprovação de agua potável,
rede de saneamento básico, incluindo todos os critérios que foram colocados em
relação nominal de todos os inscritos. Pede para que seja entregue em versão
digital, PDF ou entregue no gabinete. Outro assunto que é falado é sobre os
ônibus, mas antes disso pede para os nobres vereadores possam estar votando
sobre o projeto da sessão hibrida, mas que deixa claro que não vão usar em
qualquer motivo, apenas em motivos excepcionais, apenas quando não for
possível a realização da sessão presencial. E encerra dizendo que, se houve
necessidade uma breve pausa na sessão para discutirem sobre os ônibus
escolares. O vereador Robson pede por direito a palavra, diz quem na questão
de abertura de crédito dos ônibus que necessita ser avaliado melhor e sobre a
questão hibrida gostaria que tivesse mais tempo para ser discutido e votassem
em outro dia. O Vereador Ailton José pede por direito sua palavra, diz que não a
urgência na votação da sessão hibrida, mas que a votação das cestas básicas é
urgente. A presidente relata que a pedido do vereador Robson, pularemos a
leitura integra dos projetos de abertura de crédito. E todos os lideres
acompanharam. Na Ordem do Dia foi votado e aprovado O PROJETO DE LEI
Nº050/2025 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR
OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº051/2025 “DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO NO
ORÇAMENTO DE 2025, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMTAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ” LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº052/2025 DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2025 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSAU E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº053/2025 DISPÕE
SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO DE 2025 POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEITURA DO PROJETO DE LEI
Nº004/2025CMIO DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE
PATROCÍNIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO
TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÁ DO OESTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº008/2025
INSTITUI O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA HIBRIDA (SDRH),
MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA A VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DE
SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS POR MEIO DE RECURSOS
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DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEITURA DO PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº009/2025 “ESTABELECE A ESTRUTURA
ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Leitura da integra dos projetos: os vereadores
líderes de partido solicitam que leiam somente as ementas da abertura de
crédito. A vereadora Minéia sugeriu sobre o projeto de lei Nº 008/2025 sobre
deliberação remota hibrida, que não desliguem as câmeras em hipótese alguma
e que estejam vestidos de forma adequada durante a sessão. Vereador Robson
pediu vista do projeto para estudar melhor, mas não existe mais vistas desde o
mandato da gestão anterior. E solicitou O apoio dos demais líderes para a retirada
da votação do projeto. No qual todos os lideres retiraram a votação do projeto,
ondem irão estudar melhor para assim ter uma votação. O vereador Robson diz
ser um projeto importantíssimo, onde o município esta querendo contratar, pegar
dinheiro emprestado, equivalente a 5 milhões para aquisição de ônibus escolar,
esses 5 milhões em dez anos irão se tornar quase 15 milhões. Então questionou
porque não ser 5 ônibus, pois fica com medo das demandas futuras sobre O
aumento de folhas de pagamento. E deixou seu voto suspenso. A vereadora
Minéia por sua vez relata que essas compras de ônibus são de grande relevância
para atender nossos estudantes. E seu voto é sim, por ser presidente da COF,
líder do governo, pois foi feito estudos, mas reconhecemos que é preocupante,
mas nós reconhecemos também a importância do transporte escolar que garante
conforto, autonomia e segurança para OS alunos. E deixa claro que sua decisão
foi tomada com responsabilidade. Porque todos os projetos estão sendo
solicitados com impacto orçamentário. Caso não estivermos responsabilidade,
estaremos comprometendo a educação, a saúde, a agricultura e os demais
órgãos e as demais secretarias, então nós não podemos que O endividamento
comprometa as outras áreas. O vereador Robson com a palavra diz que estamos
vivendo uma instabilidade econômica. A nobre vereadora Minéia diz que o valor
já está sendo paga, que a nossa preocupação é manter isso no orçamento e a
nova frota será do município. A vereadora pediu que os nobres vereadores
repensem na situação do município antes de darem seus votos. A presidente da
câmara diz que o gestor convidou todo o corpo técnico da prefeitura para falar
sobre o projeto, como nosso executivo disse que não é bem uma dívida é um
investimento, no qual nossos alunos terão ônibus melhores e terão melhor
acomodação. Dessa forma, todos os vereadores sem preocupam, mas depois
de muita conversa colocou esse projeto em votação. O Nobre vereador Robson,
pergunta para a líder de governo se no próximo ano serão cortados os alugueis
dos ônibus e a líder do governo responde que não haverá mais aluguei dos
ônibus, assim que os novos ônibus chegarem. E então o vereador diz que
guardará esse vídeo, que quando for no ano seguinte, se estiver sendo pago os
alugueis de ônibus, a responsabilidade será da líder de Governo. O Nobre
vereador Fabio Junior diz que, em janeiro é previsto que essa frota de ônibus já
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esteja funcionando, no qual foi conversado com os vereadores que não haverá
empresa terceirizada rodando dentro do município. O excelentíssimo vereador
Jairo Gomes por sua vez diz que foi conversado com os outros vereadores e
com o corpo técnico, no qual foi feito um estudo sobre o impacto financeiro, e foi
colocado que O recurso que era utilizado para uma terceirizada, hoje será
empregado no pagamento desses ônibus. A vereadora Minéia responde à
pergunta feita dos gastos, O município recebe do estado 270 mil para transporte
escolar, o município gasta por mês 330 mil de transporte escolar, foi isso que nos
foi passado, então a diferença do município é uma média de 60 mil de
manutenção que é gasto. Então o município com a contratação do empréstimo
será decrescente e terá um ano de carência. A presidente coloca EM VOTAÇÃO:
Excelentíssimo vereador Ailton José vota sim e justifica que por intender que O
transporte escolar é muito útil para o município, a Excelentíssima vereadora
Ângela Maria Cabral vota sim e justifica que foi conversado com os outros
vereadores e com o corpo técnico, no qual foi feito um estudo sobre o impacto
financeiro e o quanto será de grande relevância a compra desses ônibus novos
para o conforto das nossas crianças que se deslocam cedo para a escola,
trazendo assim uma menos evasão escolar; Excelentíssimo vereador Fábio
Júnior vota sim, O Excelentíssimo vereador Jairo Gomes vota sim;
Excelentíssima vereadora Kénia Carvalho vota sim; Excelentíssima vereadora
Minéia Villa vota sim; Excelentíssimo vereador Robson de Oliveira vota sim, com
justificativa de voto, com a garantia de não contratação foi relata pela líder do
governo, e irei votar mesmo sabendo que essa gestão será de um mandato só.
Excelentíssimo vereador Sergio Twardowski Filho vota sim e justifica que devido
ter a presença do estudo de impacto financeiro aprovado e também da absorção
pelo programa IR E VIR que vai trazer uma redução de 343 mil com a
manutenção por ano, que está no projeto, a autonomia do executivo que tem a
redução de riscos contratuais e também pela dignidade nos alunos de estarem
utilizando uma frota nova, esse conforto, que eles merecem. O projeto foi
aprovado por unanimidade. A presidente coloca em discussão e votação O
PROJETO DE LEI Nº051/2025. Com 8 votos favoráveis foi provado por
unanimidade, com justificativa de voto O Excelentíssimo vereador Robson de
Oliveira vota sim, e diz que todos sabem que está faltando cesta básica, está
faltando gerencia de cesta básica e está faltando a ausência de cumprimento da
lei 632/2017. Com 8 votos favoráveis provado por unanimidade. EXPEDIENTE
FINAL - Comunicação Parlamentar: a Presidente convida a primeira secretaria
vereadora Minéia para realizar a chamada nominal dos vereadores inscritos no
livro da ata no prazo de 10 minutos não sendo concedida a parte. Foi convidado
o vereador Robson, onde o mesmo afirmou que a lei municipal do artigo 14, diz
que o agente da comissão não pode ter parentes participando do teste seletivo.
Foi convidado vereador Ailton José o mesmo dispensou; foi convidada a
vereadora Angela Maria onde a mesma dispensou; foi convidado vereador Fabio
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Junior onde o mesmo dispensou; foi convidada a vereadora Kenia Carvalho
justifica que foi conversado com os outros vereadores e com O corpo técnico, no
qual foi feito um estudo sobre o impacto financeiro e O quanto será de grande
relevância a compra desses onibus novos para O conforto das nossas crianças
e ficou muito contente essa semana, por uma ligação de WhatsApp do Senador
Marcos Rogerio e ex vereador Nilsinho e fez uma colocação interessante, qual
a necessidade do município? Então respondeu que estão precisando de
equipamentos máquinas para agricultura, que está defasada. E diz que em breve
terão uma retroescavadeira. E ficou muito feliz em saber que o Senador Marcos
Rogerio tem olhado com muito carinho para o nosso município; convida o
vereador Sergio Twardowski Filho onde o mesmo dispensou; então convida a
vereadora Minéia Villa que aborda o assunto sobre as casinhas, e diz que seu
papel como vereadora já está sendo cumprido, porque os nós já fizemos o que
o vereador tem que fazer, que é requerer documentos, protocolamos e
solicitamos todo o acervo que está com a comissão. E sobre ao seletivo não foi
cancelado, apenas uma recomendação de suspensão do MP para um ajuste
necessário. Aborda novamente sobre a cobertura da praça de alimentação dos
trilhes que está chegando o tempo chuvoso, também gostaria que colocasse em
pauta um projeto de sua autoria que destina 10% das casinhas para mulheres
que sofrem violência, já tem parecer jurídico, então gostaria que saísse da
gaveta, tendo seus critérios preservado dentro da legislação. Relata também que
o Senador Confúcio Moura que está viabilizando mandar 15 casas para nosso
município através do Governo Federal. Em seguida foi convidada a
Excelentíssima presidente que ressalta o processo seletivo não foi cancelado e
sim suspenso por razão da cota racial é PCD, e informa que todos poderão se
inscrever novamente e que o prefeito antecipou as entregas, mas antes procurou
a casa de lei pedindo sugestão para que realmente as casinhas fossem
destinadas para as pessoas que mais necessitavam. E também parabenizou a
comissão, porque tiveram todos os critérios necessários para saber quem
realmente precisava. E reforça que seu compromisso será alcançado. E pede
para que as populações tenham um pouquinho mais de paciência e se coloca à
disposição da população. Comunico a todos os presentes que não haverá
sessão ordinária no dia 28 de agosto de 2025. Invocando a proteção de Deus,
em nome do povo itapuense, declaro encerrada a presente sessão.
N pa
o DM O)
Vânia Al antos Minéia da S ereira Vila
Presidente do Legislativo Municipal 1º Secretária do Legislativo Municipal
Itapuã do Oeste/RO Itapuãdo/Oeste/RO
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