sessao nº 39

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA CAMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE ITAPUÃ DO OESTE/RO. REALIZADA NO DIA CINCO DE
MARÇO DE 2026.
Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove
PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL. AUTORIA: VEREADORA MINEIA
VILLA. LEITURA DA INDICAÇÃO Nº004/2026 INDICA AO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO, DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO DE
EDUCANDOS com TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM, INCLUINDO
TDAH, DISLEXIA E OUTROS TRANSTORNOS DO
NEURODESENVOLVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº
14.254/2021. AUTORIA: VEREADORA MINEIA VILLA. LEITURA DO PEDIDO
DE PROVIDÊNCIAS Nº 001/2026 SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE
ABRIGO COBERTO PARA USUÁRIOS DO TRANSPORTE DA SAÚDE.
AUTORIA: VEREADORA VÂNIA ALVES. Foi convidada a Excelentíssima
Vereadora Vânia Alves, que iniciou sua fala destacando o Projeto de Lei nº
001/2026, de sua autoria. A vereadora afirmou que o referido projeto já possui
Projeto de Lei nº 003/2026, destacando que a fibromialgia é uma condição que
Causa dores crônicas intensas e que, apesar de muitas vezes ser invisível aos
olhos, impacta profundamente a vida de quem sofre com a doença. Ressaltou
que o reconhecimento legal possibilita ampliar direitos, facilitar o acesso às
políticas públicas e garantir um atendimento mais humanizado, inclusive com a
criação da carteira de identificação da Pessoa com fibromialgia, que auxiliará no
acesso aos serviços de saúde e no atendimento prioritário. Também comentou
sobre o Projeto de Leinº 004/2026, que presta homenagem ao saudoso vereador
Ailton José da Silva, ressaltando que se trata de uma justa homenagem ao
Avenida Pres. Médici esq. Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
CEP 76.861-000 puã do Oeste — (RO)
-— Ita
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
gy
. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
homem público que dedicou sua vida ao serviço da população de Itapuã do
Oeste. Concluiu afirmando que a Casa Legislativa continua trabalhando em
pautas que impactam diretamente a vida da população. Foi convidada a
Excelentíssima Vereadora Ângela Cabral, que solicitou ao Poder Executivo que
analise com carinho a possibilidade de instalar, com urgência, uma cobertura nos
menos protegidas enquanto esperam o transporte. Em relação à indicação
apresentada pela Vereadora Mineia Villa, destacou que, em muitas pautas
apresentadas, a vereadora tem razão. Informou ainda que, juntamente com a
professora Fran e a Secretária de Educação, foi mencionado que será
encaminhado um projeto referente ao piso salarial dos professores. Foi
convidado o Excelentíssimo Vereador Robson de Oliveira, que afirmou que
votará favoravelmente ao projeto relacionado à dignidade menstrual, porém
lembrou que o Governo Federal já disponibiliza esse benefício para pessoas de
baixa renda inscritas no CadÚnico, sendo necessário apenas realizar cadastro
no DATASUS, ressaltando que em Itapuã do Oeste já existe uma farmácia
credenciada para esse atendimento. Na sequência, a Presidente convidou o 2º
Secretário para realizar a chamada nominal dos Excelentíssimos Vereadores
Líderes de Partido para uso da palavra, pelo prazo máximo de dez minutos,
podendo ser concedido aparte. Foi convidado o Excelentíssimo Vereador Fábio
Junior, Líder do Avante, que dispensou o uso da palavra. Foi convidado o
Excelentíssimo Vereador Jairo Gomes, Líder do MDB, que se encontrava
agricultura, especificamente para horas-máquina, pois considera a agricultura
uma prioridade, destacando que, se houver alimentos nas mesas, a educação
também será mais qualificada. Relatou ainda que realizou visita às linhas 37, 27
e parte da 35, onde constatou algumas necessidades, levando consigo o
Secretário Romário para verificar a situação no local. Disse estar satisfeita, pois
O secretário, ao se deparar com problemas nas estradas vicinais, demonstra
buscar soluções possíveis para serem executadas, acreditando que os
problemas serão sanados. Foi convidado novamente o Excelentíssimo Vereador
Robson de Oliveira, que destacou que, ao contrário do que foi mencionado pela
Vereadora Kenia, não vê competência funcional no Secretário Romário. Afirmou
que as linhas 37 e 23 se encontram em situação precária, com crateras ao longo
das estradas, caracterizando, segundo ele, um desmando da administração.
Informou ainda que requisitou os processos referentes à manutenção de pneus,
Avenida Pres. Médici esq. Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
CEP 76.861-000 -- Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
Rá
l ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE
Nº002/2026 ÍCMIO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MULHER
- SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ
DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA VÂNIA
ALVES. VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº003/2026 /CMIO DISPÕE SOBRE
O RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO
OESTE-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES
MINÉIA VILLA, JAIRO GOMES E AILSON GUERRA. VOTAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº004/2026 /CMIO DENOMINA O CENTRO DE
REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — CRAS DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ
DO OESTE/RO COM O NOME DO VEREADOR AILTON JOSE DA SILVA E DÁ
Avenida Pres. Médici esq. Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
. ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
alagava, acabando por se tornar um atoleiro na via. Informou que, ao procurarem
o proprietário do bebedouro, este se dispôs a realizar a troca do local. Relatou
ainda que, devido à falta de cascalho, alguns cidadãos se ofereceram para doar
o material, solicitando apenas que a prefeitura disponibilizasse a máquina para
O serviço. A pedido dos vereadores, o secretário Romário se colocou à
disposição e realizou o paliativo necessário. Entretanto, devido à baixa qualidade
do cascalho disponível, ficou um trecho que infelizmente não foi possível
melhorar naquele momento. Sobre o caso do veículo do município que teria sido
visto transportando pupunha, a vereadora destacou que, pelo bem da
fiscalização dos vereadores, é importante que sejam apresentadas fotos e
identificada a pessoa responsável, para que as devidas providências sejam
tomadas. Registrou ainda uma nota de pesar pelo falecimento de Gracieli,
afirmando que sentiu muito sua partida e desejando que Deus conforte os
amigos e familiares neste momento de dor. Parabenizou também todos os jovens
que concluíram o curso de operador de computador pelo SENAI, agradecendo a
todos os envolvidos pela oportunidade e informando que novos cursos chegarão
ao município. Por fim, apresentou uma homenagem às mulheres, destacando
que, com força e coragem, constroem diariamente a história de suas famílias e
do município. Foi convidado o excelentíssimo vereador Fábio Junior, que
dispensou o uso da palavra. Foi convidada a excelentíssima vereadora Kênia
Carvalho, que também dispensou o uso da palavra. Foi convidado o
excelentíssimo vereador Sergio Twardowski, que iniciou sua fala
cumprimentando os presentes. Na oportunidade, agradeceu ao deputado federal
Maurício Carvalho pela visita ao município e pela entrega da pavimentação da
estrada da balsa, destacando a importância da obra para o tráfego e para o
desenvolvimento local. Também convidou as mulheres do município para
participarem da ação alusiva ao Dia Internacional da Mulher, que ocorrerá no
domingo, na Escola Sossego da Mamãe, com atendimentos e diversos serviços
voltados ao público feminino. Foi convidado o excelentíssimo vereador Ailson
Guerra, que iniciou desejando um feliz Dia das Mulheres a todas. Destacou as
falas do vereador Robson de Oliveira, ressaltando que o vereador tem o dever
de fiscalizar. Agradeceu também à vereadora que mencionou a situação da linha
B20, afirmando que também esteve presente no local. Explicou que foi realizado
apenas um serviço paliativo, pois não havia condições de trafegar pela estrada,
e que, a pedido dos moradores, foi feito algo temporário até que se possa realizar
uma solução definitiva. Destacou ainda que sua principal área de atuação é a
agricultura e que tudo o que puder trazer de benefício para esse setor irá buscar.
Finalizou afirmando que qualquer homenagem feita ao saudoso vereador Ailton
José contará com seu voto favorável, pois considera que ele representou muito
bem o município de Itapuã do Oeste. Ressaltou também que buscará trazer
emendas parlamentares para todas as áreas do município, pois entende que
esse é o seu dever como vereador. Foi convidada a excelentíssima vereadora
Ângela Maria, cumprimentou os presentes e destacou a realização do curso de
operador de informática promovido em parceria com o SENAI, iniciativa
articulada juntamente com a vereadora Vânia Alves e com apoio do Poder
Executivo. Ressaltou a importância da qualificação profissional para os jovens
do município e agradeceu ao prefeito, à coordenação do SENAI, ao coordenador
Naldo e à direção da Escola Dr. Custódio pela parceria e apoio na realização do
curso. Informou ainda que os certificados serão entregues em breve e que novos
cursos estão sendo viabilizados, inclusive um voltado à Polícia Mirim, com apoio
Avenida Pres. Médici esq. Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
ft
ra
K
É
À
ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE
menção ao Dia Internacional da Mulher, destacando a importância da
valorização das mulheres na sociedade e parabenizando todas as mulheres do
município. Foi convidado o excelentíssimo vereador Robson de Oliveira,
comentou sobre a situação da estrada da B-20, relatando que esteve no local
em diversas ocasiões e criticou o serviço realizado, afirmando que a população
realizando visitas nas comunidades do município para acompanhar as
demandas da população, reforçando seu papel fiscalizador. Por fim, fez
observações sobre questões administrativas e legislativas da Câmara,
defendendo a preservação da história e dos registros das legislações já
existentes. Encerrou agradecendo a todos. Não havendo mais nada a tratar, a
Solo 6
Vânia altos Fábio Junior da Silva Ferreira
Presidente do Legislativo Municipal 2º Secretário do Legislativo Municipal
Itapuã do Oeste/RO Itapuã do Oeste/RO
Avenida Pres. Médici esq. Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
CEP 76.861-000 — Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro 
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO) 
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
ORDEM DO DIA
(O Presidente fará leitura das Ementas constantes na Ordem do Dia ou dirá 
NADA CONSTA).
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°001/2026 /CMIO DISPÕE SOBRE A 
INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO GRATUITO
DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE ITAPUÃ DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: 
VEREADORA VÂNIA ALVES
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°002/2026 /CMIO DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DO PROGRAMA “MULHER - SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS”, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA VÂNIA ALVES
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°003/2026 /CMIO DISPÕE SOBRE O 
RECONHECIMENTO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA COMO PESSOAS 
COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE-RO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES MINÉIA VILLA, 
JAIRO GOMES E AILSON GUERRA.
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°004/2026 /CMIO DENOMINA O CENTRO 
DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS DO MUNICÍPIO DE 
ITAPUÃ DO OESTE/RO COM O NOME DO VEREADOR AILTON JOSÉ DA 
SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES MINÉIA 
VILLA, JAIRO GOMES E AILSON GUERRA
Art. 97 III - Ordem do Dia, destinada à discussão e votação da matéria sujeita à 
deliberação do Plenário (total: 60 minutos).
Art. 118
§ 1º - A ordem do dia será organizada e determinada pelo Presidente da câmara 
com a publicação da matéria dela constante.
§ 2º - No início da ordem do Dia o Presidente anunciará a existência de 
proposiçõesa serem deliberadas naquela sessão anunciando desde logo o quórum legal 
para apreciação,submetendo-a a discussão e votação.
§ 3º - Não havendo matéria a ser votada ou se faltar quórum para
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro 
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO) 
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
Itapuã do Oeste - RO, 05 de Março de 2026.
VÂNIA ALVES SANTOS
Ver. Presidente