sessao nº 40

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÁ DO OESTE
ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE ITAPUÃ DO OESTE/RO. REALIZADA NO DIA DOZE DE
MARÇO DE 2026.
Aos dozes dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às
dezenove horas, na sede da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste, reuniram-
se os vereadores para a realização da vigésima sexta Sessão Ordinária. A
sessão foi declarada aberta pela presidente, após a constatação do quórum
regimental, que, invocando a proteção de Deus e em nome do povo itapuense,
declarou aberta a sessão. Em discussão, a ata da sessão anterior foi aprovada.
A excelentíssima vereadora Ângela Maria foi, então, convidada a proceder à
leitura das breves comunicações e dos expedientes do dia. votação do projeto
nº015/2026, DE AUTORIA DA PRESIDÊNCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE
ITAPUÃ DO OESTEIRO: Solicita Á Superintendência Da Caixa Econômica
Federal Em Rondônia a Análise de viabilidade para instalação de agência ou
unidade de atendimento no município de Itapuã do Oeste/Ro, visando garantir
acesso da população aos serviços bancários essenciais, especialmente a
idosos, aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência e beneficiários de
programas sociais.Leitura do Requerimento de autoria da vereadora Mineia
Villa. Assunto: Solicita informações complementares acerca da aplicação do
Piso Salarial Nacional do Magistério no minicípio Itapuã do Oeste. Em seguida,
a presidente convidou o 2º secretário para fazer a chamada dos nobres
vereadores inscritos no Livro de Ata, para falar sobre as matérias de
expediente, no prazo máximo de cinco minutos, sem aparte. Foi convidada a
excelentíssima vereadora Ângela Maria, dirigiu-se aos presentes, destacando a
participação da equipe da Secretaria de Educação e demais representantes
envolvidos nas discussões. Em sua fala, esclareceu pontos relacionados ao
projeto de lei referente ao complemento do piso salarial dos professores,
informando que foram realizadas reuniões com a equipe técnica, jurídica e
representantes da categoria para sanar dúvidas. Explicou que o complemento
apresentado é provisório, até a implementação do plano de carreira, quando
será realizado o reajuste conforme a progressão de cada profissional.
Destacou ainda a importância do diálogo com a categoria e reconheceu a luta
dos professores ao longo dos anos, manifestando-se favorável à matéria. Foi
convidado o excelentíssimo vereador Robson de Oliveira, manifestou-se sobre
O projeto referente ao piso salarial dos professores, destacando que a matéria
irata da adequação ao reajuste definido pelo Governo Federal. Ressaltou que a
medida é simples e deveria já estar sendo aplicada, defendendo a aprovação
imediata do projeto. Também pontuou a necessidade de revisão do plano de
cargos e salários da categoria, a fim de corrigir distorções relacionadas à
composição do vencimento. Foi convidada a excelentíssima vereadora Kênia
Carvalho, posicionou-se favorável ao projeto relacionado ao piso dos
professores, destacando a importância da valorização da categoria. Relatou
que buscou esclarecimentos junto à Secretaria competente, compreendendo
que se trata de um direito dos profissionais, sendo um complemento até a
implantação do plano de carreira. Ao final, declarou voto favorável e reforçou a
necessidade de união entre os vereadores em apoio à classe. Foi convidado o
excelentíssimo vereador Ailson Guerra, destacou a relevância dos profissionais
da educação na formação dos cidadãos, reconhecendo a dedicação da
categoria ao longo dos anos. Enfatizou que seu mandato busca considerar a
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CEP 76.861-000 -- Itapuã do Oeste — (RO)
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
orientação dos educadores nas decisões relacionadas à área, ressaltando a
necessidade de valorização da classe. Por fim, declarou voto favorável à
matéria, entendendo que a proposta contribui para garantir direitos e avanços
aos professores. Foi convidada a excelentíssima vereadora Vânia Alves,
abordou os projetos constantes na ordem do dia, destacando a proposta que
trata da realização de sorteios públicos no âmbito municipal, ressaltando a
necessidade de sua execução com transparência e observância aos princípios
da administração pública. Sobre o projeto relacionado ao piso dos profissionais
do magistério, pontuou que a medida representa um avanço, ainda que
provisório, considerando a futura implementação do plano de carreira.
Destacou a importância do diálogo com a categoria e da responsabilidade na
adoção de medidas que impactam as finanças do município. Encerrou
ressaltando a importância da valorização da educação e o compromisso do
Legislativo em atuar com responsabilidade e equilíbrio. Na sequência, a
Presidente convidou o 22 Secretário para realizar a chamada nominal dos
Excelentíssimos Vereadores Líderes de Partido para uso da palavra, pelo prazo
máximo de dez minutos, podendo ser concedido a parte. Foi convidado o
excelentíssimo vereador Fábio Junior, Líder do Avante, onde o mesmo
dispensou. Foi convidado o excelentíssimo vereador Jairo Gomes, líder do
MDB, onde o mesmo dispensou. Foi convidada a excelentíssima vereadora
Kenia Carvalho, líder do PL, onde a mesma dispensou. Foi convidada a
excelentíssima vereadora Mineia Villa, onde a mesma se encontra ausente. Foi
convidado o excelentíssimo vereador Robson de Oliveira, registrou
reconhecimento a ações desenvolvidas na área esportiva do município em
evento alusivo ao Dia da Mulher, destacando a importância da valorização
feminina e da representatividade das mulheres em espaços institucionais. Na
sequência, informou que passará a intensificar a fiscalização das contas
públicas, com análise de contratos, despesas e execução de serviços,
ressaltando que essa atuação faz parte das atribuições do vereador e deve ser
exercida com responsabilidade e transparência. Foi convidado [o)
excelentíssimo vereador Sergio Twardowski, onde o mesmo dispensou. A
presidente realizou a leitura das ementas constantes na Ordem do Dia.
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2026 AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE/ RO A REALIZAR
DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS MEDIANTE SORTEIO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. LEITURA
DO PROJETO DE LEI Nº 007/2026 DISPOE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO
VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA
SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação o projeto nº005/2026, com
06 votos favoráveis, 01 contra e 01 ausência, projeto aprovado. Em discussão
buscou esclarecer aos profissionais da educação que a matéria foi previamente
analisada em conjunto com a equipe técnica, destacando que não houve
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So é
que seu gabinete permanece à disposição da população para ouvir demandas
e buscar soluções, reforçando o compromisso com o interesse público.
Também reiterou apoio à valorização dos profissionais da educação,
declarou encerrada a presente sessão.
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Vânia Alves Santos Fábio Junior de O veira
Presidente do Legislativo Municipal 2º Secretário do Legislativo Municipal
Itapuã do Oeste/RO Itapuã do Oeste/RO
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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ORDEM DO DIA
(O Presidente fará leitura das Ementas constantes na Ordem do Dia ou dirá 
NADA CONSTA).
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N°005/2026 AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITAPUÃDO OESTE/RO A REALIZAR 
DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS MEDIANTE SORTEIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N°007/2026 DISPÕE SOBRE A 
ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 
PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE 
AO PISO SALARIALPROFISSIONAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
Itapuã do Oeste - RO, 12 de Março de 2026.
VÂNIA ALVES SANTOS
Ver. Presidente
Art. 97 III - Ordem do Dia, destinada à discussão e votação da matéria sujeita à 
deliberação do Plenário (total: 60 minutos).
Art. 118
§ 1º - A ordem do dia será organizada e determinada pelo Presidente da câmara 
com a publicação da matéria dela constante.
§ 2º - No início da ordem do Dia o Presidente anunciará a existência de 
proposiçõesa serem deliberadas naquela sessão anunciando desde logo o quórum legal 
para apreciação,submetendo-a a discussão e votação.
§ 3º - Não havendo matéria a ser votada ou se faltar quórum para
ID: 491708 e CRC: 02E1108C
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna 
www.itapuadooeste.ro.gov.br
Município de Itapuã do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 491708
4DC0D18DB5C6567AC7DCCA013B6E4674
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MD5:
CRC:
SHA256: C1994DAF26C26E94F76BAAAF628C9BB6CFBC6EFD20802D283FFF4C8762A70FBC
Anexo
Tipo do Documento
03
Identificação/Número
12/03/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ORDEM DO DIA 03
Súmula/Objeto:
Usuário: RONILVANE ALVES SANTOS
Criação: 12/03/2026 12:14:56 Finalização: 12/03/2026 12:15:37
INTERESSADOS
CAMARA MUNICIPAL DE ITAPUA DO OESTE ITAPUA DO OESTE RO 12/03/2026 12:15:19
ASSUNTOS
LEIS E DECRETOS 12/03/2026 12:13:25
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
RONILVANE ALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE 12/03/2026 12:15:45
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 491708 e o CRC 02E1108C.
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