sessao nº 41

“ ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE
ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE ITAPUÃ DO OESTE/RO. REALIZADA NO DIA DOIS DE
ABRIL DE 2026. E
Aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove
horas, na sede da Câmara Municipal de Itapuã do Oeste, reuniram-se os
vereadores para a realização da vigésima sexta Sessão Ordinária. A sessão foi
declarada aberta pela presidente, após a constatação do quórum regimental,
que, invocando a proteção de Deus e em nome do povo itapuense, declarou
aberta a sessão. Em discussão, a ata da sessão anterior foi aprovada. A
excelentíssima vereadora Ângela Maria foi, então, convidada a proceder à leitura
das breves comunicações e dos expedientes do dia. Indicação Nº 007/2026 —
de autoria da vereadora Kênia Carvalho, que dispõe sobre a adoção de medidas
que possibilitem a concessão de ausência justificada a servidores públicos
municipais para a participação em reuniões escolares de filhos ou dependentes.
Indicação Nº 008/2026 — de autoria da vereadora Ângela Maria Cabral de Paula,
que dispõe sobre a implantação de Programa Municipal de Iniciação Esportiva
nas modalidades de voleibol e basquetebol no município de Itapuã do Oeste.
Indicação Nº 009/2026 — de autoria da vereadora Ângela Maria Cabral de Paula,
que dispõe sobre a instalação de telas de proteção e bancos na praça do
Conjunto Novo. Indicação Nº 010/2026 — de autoria da vereadora Vânia Alves,
que dispõe sobre a implantação de ações contínuas de educação e
conscientização no trânsito nas escolas da rede municipal, em parceria com o
DETRAN/RO, bem como o fortalecimento de fiscalização do município. Em
seguida, a presidente convidou o 2º secretário para fazer a chamada dos nobres
vereadores inscritos no Livro de Ata, para falar sobre as matérias de expediente,
no prazo máximo de cinco minutos, sem aparte. Foi convidado o excelentíssimo
vereador Robson de Oliveira, abordou matéria em tramitação, manifestando
preocupação com proposta que envolve área anteriormente destinada ao
Estado, destacando possíveis impactos nas relações institucionais entre o
município e o governo estadual. Pontuou que a medida pode comprometer a
estrutura e funcionamento dos serviços de segurança pública, ressaltando a
importância da cooperação entre os entes. Também questionou aspectos
relacionados à regularização do imóvel e à motivação da proposta,
demonstrando posicionamento contrário à matéria. Foi convidado o
excelentíssimo vereador Fábio Junior, onde o mesmo dispensou. Foi convidada
a excelentíssima vereadora Kênia Carvalho, onde a mesma dispensou. Foi
convidado o excelentíssimo vereador Ailson Guerra, dirigiu-se aos presentes,
destacando respeito aos profissionais da segurança pública e reconhecendo a
importância histórica da estrutura existente no município. Comentou sobre as
condições do prédio atualmente utilizado, apontando situação de deterioração e
falta de utilização adequada, ponderando a! necessidade de melhorias. Diante
disso, afirmou que apoiará a proposta caso represente avanço na estrutura e
melhores condições de trabalho aos: servidores, ressaltando que seu
posicionamento considera o interesse do município e da população. Foi
convidada a excelentíssima vereadora Vânia Alves, tratou da matéria referente
à revogação parcial de doação ao Estado, esclarecendo que a proposta não
configura conflito institucional) mas uma medida que será analisada com
responsabilidade pelo Legislativo. Informou que houve diálogo com
representantes da segurança pública e destacou que a intenção é promover
“ Avenida Pres. Médici esq. Rua Reginaldo F Borges, nº 1280-Centro
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melhorias na estrutura do município, sem prejuízo às atividades das forças de
segurança. Ressaltou ainda que o projeto segue em análise pelas comissões,
enfatizando a necessidade de avaliação criteriosa, sempre voltada ao interesse
da população e ao desenvolvimento local. Foi convidado o excelentíssimo
respeito às diferentes opiniões entre os parlamentares, defendendo o diálogo e
a harmonia institucional. Foi convidado o excelentíssimo vereador Sergio
Twardowski, onde o mesmo dispensou. Foi convidada a excelentíssima
vereadora Mineia Villa, destacou a responsabilidade do Legislativo na análise
das matérias em pauta, ressaltando o compromisso com o município. Em relação
ao projeto envolvendo área anteriormente destinada ao Estado, esclareceu que
a doação não foi formalizada juridicamente, permanecendo o imóvel sob domínio
municipal. Pontuou ainda a situação precária da estrutura existente, defendendo
a necessidade de reorganização do espaço. Explicou que a proposta prevê
melhorias, incluindo construção de unidade escolar, adequação de estruturas
público, desde que realizadas de forma responsável. Foi convidado o
excelentíssimo vereador Jairo Gomes, líder do MDB, prosseguiu em sua
manifestação, reforçando que o objetivo do projeto é promover melhorias
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apenas em concepções passadas que já não atendem às necessidades locais.
Reiterou que o projeto seguirá os trâmites legais dentro das comissões,
garantindo análise criteriosa antes de eventual deliberação em plenário.
participação de pais em reuniões escolares, enfatizando a importância do
acompanhamento familiar. Também mencionou recursos destinados ao
observância dos aspectos legais antes de qualquer decisão. Foi convidado o
excelentíssimo vereador Sergio Twardowski, líder do PSD, onde o mesmo
dispensou. Foi convidada a excelentíssima vereadora Mineia Vila, o
desenvolvimento do município e com a melhoria dos serviços à população. Líder
do Governo, iniciou sua fala cumprimentando os presentes, o delegado, os
representantes da Polícia Civil, o corpo jurídico da casa e a população que
acompanhava a sessão. Destacou o respeito do Poder Legislativo às forças de
segurança e reconheceu a importância dos serviços prestados no município. Ao
por esse motivo, faz-se necessária a revogação parcial da lei, considerando que
a norma anterior abrange outros bens. Pontuou que a proposta não visa a
retirada de serviços, mas sim a reorganização do espaço público, garantindo a
continuidade das atividades da Polícia Civil é da Polícia Militar, com previsão de
avanço na estrutura de atendimento à população. Por fim, afirmou que, neste
momento, está em análise apenas a revogação parcial da lei, sendo as demais
etapas tratadas posteriormente, e reiterou o compromisso com o
desenvolvimento do município e a melhoria dos serviços públicos. A presidente
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realizou a leitura das ementas constantes na Ordem do Dia. LEITURA DO
PROJETO DE LEI Nº008/2026 DISPÕE SOBRE'A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR EXCESSO DE
ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. LEITURA DO
AGOSTO DE 2022, QUANTO À AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO
MUNICIPAL. A vereadora Mineia Villa pede à presidente e aos líderes a votação
dos projetos 08 e 09, e os demais vereadores a acompanharam. Em discussão
do Projeto 008, o vereador Robson afirma ser importantíssimo esse convênio,
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governador Marcos Rocha a anuência para a demolição do prédio. Mas, para o
bem do município e tudo dentro da lei, o projeto será votado com
responsabilidade e Segurança. Foi convidada a excelentíssima vereadora Kenia
Carvalho, onde a mesma dispensou. Foi convidada Ângela Maria, que aborda
sobre sua indicação para a criação de um núcleo esportivo de vôlei, basquete e
ginástica, e pede à coordenadora Miriam Fariás que pense com carinho nessa
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— Itapuã do Oeste —
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próxima sessão, explique como foi adquirido. o terreno da prefeitura. Foi
convidado o excelentíssimo vereador Sergio Twardowski, que inicia desejando
técnico, mas sim uma opinião sem fundamento. Afirma que a gestão está
comprometida com a correta aplicação do recurso e com resultados para o
município. Afirma ter recebido fala de um vereador, que já não estava mais na
tribuna, sobre o processo de "regularização do imóvel, e que o documento
ordinária, a realizar-se no dia 09 de abril de dois mil e vinte e seis, às dezenove
horas. Invocando a proteção de Deus e em,nome do povo itapuense, declarou
encerrada a presente sessão. :
Vânia Ron Santos ' MineAWilla
Presidente do Legislativo Municipal 1º Secretária dd Legislativo Municipal
Itapuã do Oeste/RO Itapuã do Oeste/RO
Avenida [7 es. Médici esq. Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro
CEP 76.861-000 - Itapuã do Oeste — (RO)
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro 
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO) 
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
ORDEM DO DIA
(O Presidente fará leitura das Ementas constantes na Ordem do Dia ou dirá 
NADA CONSTA).
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N°008/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N°009/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N°010/2026 REVOGA PARCIALMENTE A 
LEI MUNICIPAL Nº 935, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUANTO À 
AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
Itapuã do Oeste - RO, 02 de Abril de 2026.
VÂNIA ALVES SANTOS
Ver. Presidente
Art. 97 III - Ordem do Dia, destinada à discussão e votação da matéria sujeita à 
deliberação do Plenário (total: 60 minutos).
Art. 118
§ 1º - A ordem do dia será organizada e determinada pelo Presidente da câmara 
com a publicação da matéria dela constante.
§ 2º - No início da ordem do Dia o Presidente anunciará a existência de 
proposiçõesa serem deliberadas naquela sessão anunciando desde logo o quórum legal 
para apreciação,submetendo-a a discussão e votação.
§ 3º - Não havendo matéria a ser votada ou se faltar quórum para
ID: 500080 e CRC: 8598F1E5
63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna 
www.itapuadooeste.ro.gov.br
Município de Itapuã do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 500080
9F4D7D67E3DD9E511C5A35308864F1EA
8598F1E5
MD5:
CRC:
SHA256: 8A59552E1AB15DE7531B8926BAA8F9B451481155977BA54B1415BF20716A12F2
Anexo
Tipo do Documento
004
Identificação/Número
02/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
sessão ordinária N 004
Súmula/Objeto:
Usuário: RONILVANE ALVES SANTOS
Criação: 02/04/2026 12:22:33 Finalização: 02/04/2026 12:23:57
INTERESSADOS
RONILVANE ALVES SANTOS 02/04/2026 12:23:43
ASSUNTOS
LEIS E DECRETOS 02/04/2026 12:23:22
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
RONILVANE ALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE 02/04/2026 12:24:03
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 500080 e o CRC 8598F1E5.
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