sessao nº 44

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ DO OESTE - RO 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Pres. Médici esq.c/Rua Reginaldo F. Borges, nº 1280 - Centro 
Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO) 
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
ORDEM DO DIA
(O Presidente fará leitura das Ementas constantes na Ordem do Dia ou dirá 
NADA CONSTA).
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 012/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POREXCESSO
DE ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -
SEMSAU, PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO “C”, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 013/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POREXCESSO
DE ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -
SEMSAU, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE DESTINADOS ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 014/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -
SEMSAU, PARA AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) MOTOCICLETAS DESTINADAS AOS 
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS 
ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO 
MUNICIPAL
Art. 97 III - Ordem do Dia, destinada à discussão e votação da matéria sujeita à 
deliberação do Plenário (total: 60 minutos).
Art. 118
§ 1º - A ordem do dia será organizada e determinada pelo Presidente da câmara 
com a publicação da matéria dela constante.
§ 2º - No início da ordem do Dia o Presidente anunciará a existência de 
proposiçõesa serem deliberadas naquela sessão anunciando desde logo o quórum legal 
para apreciação,submetendo-a a discussão e votação.
§ 3º - Não havendo matéria a ser votada ou se faltar quórum para
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Caixa Postal nº. 35 - CEP 76.861-000 – Itapuã do Oeste – (RO) 
Fone/Fax; (0XX69) 3231 2283
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 015/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -
SEMAGRI, PARA AQUISIÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 016/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POREXCESSO
DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -
SEMAGRI, PARA AQUISIÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 017/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEMAGRI, PARA AQUISIÇÃO DE 02 
(DOIS) TRATORES AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: 
EXECUTIVO MUNICIPAL
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 018/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR EXCESSO
DE ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEMAGRI, PARA AQUISIÇÃO DE 02 
(DOIS) TRATORES AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: 
EXECUTIVO MUNICIPAL
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 019/2026/CMIO FICA INSTITUÍDO O 
PROGRAMA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE 
EDUCANDOS COM TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE – RO. AUTORIA: VEREADORA MINÉIA 
VILLA –MDB,EMCONJUNTOCOMOVEREADOR JAIROGOMES DOMDB.
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 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 020/2026/CMIO FICA ASSEGURADO, NO 
ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPUÃ DO OESTE – RO, O 
DIREITO À TRANSPARÊNCIA E À INFORMAÇÃO AOS PAIS OU 
RESPONSÁVEIS LEGAIS ACERCA DE CONTEÚDOS PEDAGÓGICOS QUE 
ENVOLVAM ABORDAGEM DE NATUREZA RELIGIOSA. AUTORIA: 
VEREADORA MINÉIA VILLA – MDB, EM CONJUNTO COM O VEREADOR 
JAIRO GOMES DO MDB.
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 021/2026/CMIO AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER E INCENTIVAR A PRÁTICA 
ESPORTIVA DE WHEELING (“GRAU”) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
ITAPUÃ DO OESTE/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA 
VEREADORA VÂNIA ALVES.
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 022/2026/CMIO DISPÕE SOBRE A 
SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS SONOROS 
SUAVES OU MUSICAIS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE 
ITAPUÃ DO OESTE/RO. AUTORIA: VEREADORA MINÉIA VILLA –MDB,EM 
CONJUNTO COM O VEREADOR JAIRO GOMES 
 VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2026 INSTITUI E 
REGULAMENTA A COTA PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE 
PARLAMENTAR (CEAP) NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPUÃ 
DO OESTE-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 023/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE - SEMSAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA EXECUTIVO 
MUNICIPAL
 LEITURA DO PROJETO DE LEI N° 024/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA 
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 POR 
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO - SEMCELT E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL
Itapuã do Oeste - RO, 23 de Abril de 2026.
VÂNIA ALVES SANTOS
Ver. Presidente
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63.761.936/0001-55
Rua Ayrton Senna 
www.itapuadooeste.ro.gov.br
Município de Itapuã do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 506856
F764B6D35A11CE6BAF28DB9C77077C59
0A27CA80
MD5:
CRC:
SHA256: D82929BABD4FBAC0EBA91338245B56AED9A3D713FA07B32CA684A0749D779739
Anexo
Tipo do Documento
07
Identificação/Número
23/04/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ORDEM DO DIA 07
Súmula/Objeto:
Usuário: RONILVANE ALVES SANTOS
Criação: 23/04/2026 12:25:02 Finalização: 23/04/2026 12:26:10
INTERESSADOS
RONILVANE ALVES SANTOS 23/04/2026 12:25:50
ASSUNTOS
LEIS E DECRETOS 23/04/2026 12:25:28
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
RONILVANE ALVES SANTOS VEREADOR-PRESIDENTE 23/04/2026 12:26:31
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 2.043/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.itapuadooeste.ro.gov.br
informando o ID 506856 e o CRC 0A27CA80.
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