| 2023-02-28 |
Proposição transformada em lei |
A |
Autógrafo de Lei sancionado pelo Executivo Municipal o qual originou a Lei nº 2382/PMMA/2023 |
| 2023-02-28 |
Aguardando Sanção pelo Executivo Municipal |
A |
O Projeto de Lei originou o Autógrafo nº 001/CMMA/2023, o qual foi encaminhado ao Executivo Municipal para as providências cabíveis, de acordo com o Regimento Interno. |
| 2023-02-27 |
Proposição aprovada |
A |
Proposição aprovada em Sessão Ordinária. Segue à Diretoria Legislativa para as demais providências e decurso do prazo ao Poder Executivo. |
| 2023-02-10 |
Matéria Protocolada |
A |
A matéria será lida em plenário e logo após será feita a apreciação do pedido de regime de urgência especial, e, se aprovado segue tramitação conforme artigo 122 § 2º , do Regimento Interno. |