materia nº 16/2023

ESTADO DE RONDÔNIA
CAMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
PALÁCIO NOVA BRASÍLIA
&UutaDdo
em 00 0) py)
| Pp Indicação nº. 003/2023
Juciléiá Alves da Silva Oliveira Data: (3/03/2023
|
Presidente/CMMA
AUTORA: MARIANA BOLDRINI
Nos termos do art. 198 e 199 do regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro a
Mesa que a presente seja lida em Plenário, e logo após, encaminhado expediente
Indicatório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ministro Andreazza, para que dentro
das possibilidades legais, determine a Secretaria de saúde as providências que se
fizerem necessárias no sentindo de realizar os seguintes serviços:
|. O repasse do incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais
da Atenção Primaria, conforme o componente pagamento por desempenho
do custeio da Atenção primaria a Saúde, denominado programa Previne
Brasil, oriundo da Portaria 2.979 de 12 de novembro de 2019.
2. E Gratificação para as equipes do PSF (programa da Saúde familiar)
JUSTIFICATIVA: o município recebera o recurso em decorrência do
cumprimento das metas estabelecidas pelo Programa Previne Brasil, os repasses são
realizados pelo Ministério da Saúde, quando o repasse e realizado cabe a gestão realizar
a distribuição desse repasse com os funcionários que são responsáveis para que o índice
do programa sempre seja atingido, sendo assim todos os responsáveis irão desenvolver
ainda melhor suas funções por ter seu desempenho reconhecido.
Por este motivo, faz-se necessário que se oficie ao Chefe do Executivo para que.
através da Secretaria competente, tome as devidas providências.
Palácio Nova Brasília, em 03 de maço de 2023.
/ /
— VEREADORA/AUTORA
MARIANA BOLDRINI