ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
OFICIO Nº0IL/GAB/PMMA/2023.
Ministro Andreazza/RO, 12 de abril de 2023.
A Sua Excelência
Ver. JUSCILEIA ALVES DA SILVA
Presidente da Câmara dos Vereadores
Ministro Andreazza-RO.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI - ENCAMINHA
Exma. Sra. Presidente.
Usando das atribuições que me são conieridas pela legislação pertinente em vigor.
venho, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com o fito de encaminhar
o Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORCAMENTO
VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, informo que. o presente projeto dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente, atendendo as
necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social. razão pela qual, solicito que
o mesmo seja votado em Regime de Urgência Especial.
Certo da compreensão de Vossa Senhoria e dos demais Edis que compõem esta
Câmara Municipal vos encaminho o incluso Projeto de Lei. para que o mesmo seja votado
em Regime de Urgência Especial. e na cânvicção da aprovação do mesmo. desde já. envio
votos de elevada estima e reconhecimen a,
Atenciosamente.
Av. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-236 1/2484
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
Ministro Andreazza/RO. 12 de abril de 2023.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº. «,/4/PMMA/2023
txma. Sra. Presidente.
Ilmos. Srs. Vereadores e Vereadoras:
Encaminho à V. Exas., com grande honra, para apreciação e votação, junto à esta
Egrégia Câmara Municipal de Vereadores. o Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Projeto de Lei, supramencionado, objetiva e Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente, no valor R$
126.345,16(Cento e vinte e seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e dezesseis
centavos). a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência
Social, no tocante a diárias, material de consumo como expediente e gêneros
alimentícios para os eventos e manutenção do convênio com o Abrigo Pingo de Gente e
a Casa de Acolhimento São Camilo, atendendo assim, de forma significativa ao bom
andamento e efetiva realização dos serviços Administrativos. dando continuidade nas
Atividades da Administração Pública, sempre voltados ao interesse público.
Diante do exposto e pelo que mais será suprido pela dedicação e bom senso dos
nobres Edis, reitero o pedido de apreciação e aprovação do incluso Projeto de Lei em
Regime de Urgência Especial.
Sendo o que somente se apresent
protestos de consideração e apreço.
para o momento. oportunamente. renovo
Prefeito, M
Av. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-236 1/2484
ar
» ;
-
nt gras! , AAA,
a da o Eras
An A mais
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
PROJETO DE LEI N.0/2) PMMA/2023.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AQ
ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO., NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
DE MINISTRO ANDREAZZA-RO., APROVOU E ELE SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º. fica o Poder Executivo Municipal autorizado para proceder Abertura de
Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente. no valor
de R$ 126.345,16 (Cento e vinte e seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e
dezesseis centavos), a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Assistência Social, no tocante a diárias, material de consumo como expediente e gêneros
alimentícios para os eventos e manutenção do convênio com o Abrigo Pingo de Gente e
a Casa de Acolhimento São Camilo. conforme dotação orçamentária distribuída no
quadro abaixo:
-—....———— — —
Fonte Valor
IHunção Programa Projeto/ Ação do Elemento de
Sub-lunção |
|
| | Atividade | Programa Despesas
|
02.014 | 08 “ui QAA vio OO AR 229 | 4.4.90.52.00,00 | 16610000 | R$.
PMMA | Assistência Assistência | Bloco de Atividade | Apoio as ações Equipamentos Transferências o
EMAS | Social Comunitária | — proteção e serviços de e material Fundos 3.800,00
| social básica proteção permanente Estaduais
| | | especial Básica assistência
= | | | — RC Iistadual socia! o
PMMA/ | Assistência Assistência | Bloco de Atividade | Apoio as ações Diárias — Transferências
MAS | Social Comunitária | proteção c serviços de pessoa civil rundos | 8.000,00
| social básica proteção Estaduais
| | | especial Básica assistência |
| | | — RC Estadual socia!
(Oo |O. 2 o. | 3.3.50.41.00,00 | 16610000 |
PMMA! | Assistência Assistência Bloco da Atividade | Manutenção do Contribuições Transferências.
EMAS | Social | a criança é proteção | abrigo para -undos 94.613,75
| adolescente | especial de | crianças e Estaduais
| | média calta | adolescentes assistência
| | complexidade | | social
|
20H COR ER
| 3.3.90.32.00.00 | RS
Assistência Assistência Bloco de Atividade |, Manutenção de Material. bem Transferências
Social Comunitária proteção | deneticios OU Serviço para Hundos 3.377,60
social básica | eventuais RC distribuição | staduais
| | | Estadual eratuita assistência
| | social
|
|
| 3.3.90.30.00.00 | 16010000 | R$”
PMMA/ : Assistência Assistência Bloco de Auvidade | Manutenção do Material de Transferências
EMAS | Social | Comunitária | proteção | | programa consumo Hundos 4.026,74
| | | social básica | | criança feliz + Estaduais
| | | | RC Estadual assistência
|
| |
|
E EE PEA
Av. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazza/RO — Fones: (69) 3448-236 1/2484
z
a
“e
De
À a
Ea br
aê q
a RA
E) í E
* “ 4.
F. Les?
4 a E”
anos ; or
120 Tio e
SE vdiS ag
PR ve A
e ocagande & and
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
| E | 3.3.90.30.00.00 166 MES
PMMA/ | Assistência Assistência Bloco de Atividade | Atendimento a Material de Transferências
EMAS | Social Comunitária proteção gestante em consumo Hundos 10.527,07
social básica | situação de | staduais
| vulnerabilidade assistência
social social
| programa
mamãe
cheguei- RC
Estadual
126.345,16
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
ndreazza/RO. 12 de abril de 2023.
ROSEANE MARIA VIEIRA TAVARES FONTANA
Advogada do Município - OAB/RO 2209
Av. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazza/RO — Fones: (69) 3448-236 1/2484
pad) PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
ho == Estado de Rondônia
E BALANÇO PATRIMONIAL
ag ga o Adendo Ill a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
PR PA RR)
a SE Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64
no UA SRI ANO O
q q 4 , FA = se - o . cas o / A
EXERCICIO: 2022 PERIODO: | a 12 DATA EMISSAO: 15/03/2023
PAGINA: |
ESPECIFICAÇÃO Exercício Exercicio ESPECIFICAÇÃO Exercicio Exercício
Atual Anterior Atual Anterior
ATIVO CIRCULANTE [7.051.993,59 16.004.672,81 || PASSIVO CIRCULANTE 255.643,70 656.065,66
Caixa e Equivalentes de Caixa 16 705.629,79 15.384.559.36 || Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e 13 405,56 2580 683,9)
Créditos a Curto Prazo 209 479 46 488 74992 Assistencias a Pagar a Curto Prazo
Cliéntes 00 O 00) Emprestimos e Financiamentos a Curto Prazo (1.00 (00)
Créditos Tributários a Receber 000 000) Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 44 160,7] 5.790,08
n “ a a Fa AM
Divida Ativa Tributaria 186 826.08 329 104,22 || Obrigações Fiscais a Curto Prazo 0,00 0,00
Divida Ativa não Tributaria - Clientes 161 904.32 159/645.70 || Obrigações de Repartição a Outros Entes 0,00 0,00
Creditos de Transferências a Receber 0,00 0.00 || Provisões a Curto Prazo 0,00 (1.00
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0.00 0.00 || Demais Obrigações a Curto Prazo 198 077,43 400 191,08
(-) Ajuste de Perdas de Credito a Curto Prazo -139 250,94 0.00
Demais Creditos e Valores a Curto Prazo 0.00 0.00
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo 0,00 0,00
Estoques 136 88434 131.363,53
VPD Pagas Antecipadamente 0.00 0,00
ATIVO NAO-CIRCULANTE 55.592.223,82 45.877.301,94 1] PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 335.170,96 805.678,89
| LZé 311418,9] -19.689,46 Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e 0,00 146 894.93
Creditos a Longo Prazo 310.353,18 -20.755,19 || Assistencias a Pagar a Longo Prazo
Clientes 0.00 0.00 || Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 335 170,96 658 783,96
Créditos Tributários a Receber 0,00 0,00 Fornecedores a Longo Prazo 0,00 Vi
Divida Ativa Tributaria 276.791.18 377 995.69 Obrigações Fiscais a Longo Prazo 0.00 0.00
Divida Ativa não Tributaria-Clientes 239 868,48 183.362,55 || Provisões a Longo Prazo 0,00 0,00
Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0.00 0.00 || Demais Obrigações a Longo Prazo 0.00 (1.00
(-) Ajuste de Perdas de Creditos a Longo Prazo -206 300,48 -582.113,43 Resultado Diterido U,00 VU
Demais Créditos e Valores a Longo Prazo 1 065,73 1 065,73
Investimentos e Aplicações Temporário a Longo Prazo 0.00 0.00
Estoques 0.00 0,00
VPD Pagas Antecipadamente 0,00 0.00
pressas 000 900 || FOTAL DO PASSIVO 590.814,66 1.462.344,55
Participações Permanentes 0,00 0,00 a ,
Participações Avaliadas pelo Método de 0,00 0,00 PATRIMONIO LIQUIDO
Participações Avaliadas pelo Método de Custo 0,00 0,00 mA ã “ercici NerCÍCIO
| ESPECIFICAÇÃO Exercicio Exercicio
Propriedades para Investimento 0,00 0,00 Atual Anterior
Demais Investimentos Permanentes 0,00 0,00 || Patrimônio Social e Capital Social 0,00 0.00
tuto ? 55,280,804,9] 45.896.991,40 Adiantamento Para Futuro Aumento de apital 0,00 0,00
Bens Móveis 21 386.627,03 3.977 24 a
o . a e 13.977.248,47 Reserva de Capital 0,00 0,00
(-) Depr./Amortiz./Exaustão Acum, de Bens Móveis -898 637,76 2.527.925,00 N li
: o Ajustes de Avaliação 1 | O.0C 0.00
(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis 0,00 0,00 Justes de Avaliação Patrimonial 00 o
Bins inâveis 34.792 815.04 34.447 66793 Reserva de Lucros (1.00 0.00
(-) Depr /Amortiz /Exaustão Acum, de Bens Imóveis 0,00 0,00 || Demais Reservas 0,00 NO
(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Imóveis 0.00 0,00 || Resultados Acumulados 72.053 402,75 00 419 630,20
| Hiv 0.00 000 || Resultado do Exercício 11 633 772.85 6.442 9453]
Softwares 0,00 0,00 || Resultados de Exercicios Anteriores 60 419 630,20 53 976 684,89
Marcas, Direitos e Patentes 0,00 0,00 Ajustes de Exercicios Anteriores 0.00 UU
Direitos de Uso de Imóveis 0,00 0,00 o
(-3 Atióriização À ne R ça Outros Resultados 0.00 0,00
(-) Amortização Acumulada UK Udo
iferi -) Ações / Cotas em Tesourarr: 000 O.)
Diterido 0.00 0.00 ( ç é esouraria J,
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 60.419.630.20
TOTAL 72.644.217,41 61.881.974,75 264421741 61.881.974,75
ATIVO FINANCEIRO 16 705.629,79
ATIVO PERMANENTE
[5.384.559,36
40 497 415,39
wuwelotech.com.br
Es
>
E
N E
EXERCÍCIO: 2022
ESPECIFICAÇÃO Exercício
Saldo dos Atos Potenciais Ativos Atual
Direitos Contratuais 0.00)
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres 0.00
0.00
Garantias e Contragarantias Recebidas
Outros Atos Potenciais do Ativo 0.00
DESTINAÇÃO DE RECURSOS
000 - Recursos Ordinários
001 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
002 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
008 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação -
FNDE
009 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE
010 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Huminação Pública - COSIP
011 - Transferências do FUNDEB
012 - Transferências de Convênios - Educação
013 - Transferências de Convênios - Saúde
014 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saude)
015 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - ENAS
017 - Recursos Destinados a Fundos
meses
022 - Recursos destinados a enfrentamento de calamidade pública
027 - Transterência de Recursos do SUS - Custeio
028 - Transferência de Recursos do SUS - Financiamento
033 - Recursos da Devolução do FUNDEB
092 - Alienação de Bens
TOTAL
| EXERCICOS ANTERIORES
| DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
| DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
NÃO TRIBUTÁRIA
NÃO TRIBUTARIA
| NÃO TRIBURARIA
TOTAIS
BALANÇO PATRIMONIAL
Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64
Exercício
Anterior
0.00
0.00
9,00
0.00
PERÍODO: 1a 12
ESPECIFICAÇÃO
gta Fort Adendo Ill a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
DATA EMISSÃO:
Saldo dos Atos Potenciais Passivos
Garantias e Contragarantias Concedidas
Obrigações Contratuais
Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congên
Outros Atos Potenciais do Passivo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Estado de Rondônia
Exercicio
Atual
0,00
0,00
0,00
0.00
SUPERÁAVIT/DEFICIT
SUPERÁVIT/DÉFICIT
;
|
o)
111.093,78
21 803,57
263 743,03
230.128,96
26 452,66
37 160,38
124.910,51]
541.309,52
-160.091,40
095 951,64
47 110,14
169 722,62
90 151,47
700 253,8]
15,336,25
132 00196
125.77
ANTERIOR
15/03/2023
PÁGINA:2
Exercicio
Anterior
000
0.00
0.00
0.00
0,00
6487210.17
169 481,10
358 888,30
114 704,33
3 469,03
9475
37 1999]
3 107,23
404.334,70
| 984 367.69
15675.8|
E: 132,97
HI4,17
12447 114.67 10716 498,08
,
0000
2018
2019
2020
2021
2022
=— 00
TOTAIS
Divida Ativa Tributária - Composição Atual
54.851,98 125 530,35 2.105,93
7.538,81] 5.238,24 206,91]
12,1) RR 6.213,48 309,23
18. 862,20 6 039,83 442,25
21 243,96 2.031,31 371,67
22.929,65 5.450,89 2.398,33
237.598,81 [51.104,10 5.834,32
Divida Ativa Não Tributária - Composição Atual
EXERCÍCIO
2006
201]|
2013
59 649 4|
10 338,56
50) 999,34
126 987,31
wwyw.elotech.com.br
JUROS MULT:
33.070.07
22 422.94
116 250,97
171 743,98
| 787.57
553,3]
2110.6494
4 451,52
CORREÇÃO
53.180,27
3 409,94
4.995,97
STOTÃO
1.427,70
399,05
69 180,03
DALDO
235 008,53
LO 453,90
23 690. 89
3105138
25,674.04
131.077,92
463.617,26
RREÇA
19 709 20)
11 328,30
34832,49
95 589,99
S0 043. 1|
226 893 d4
401 772,80
+ Armamento
" ..
ep cria a
4 i é
y ' Eca casa
E ER ba
rs % | ) ST
1. s+ é E
a w : Rg
o da sd é
[7 Ê jair
has E %
+
x
ci
4º
EXERCÍCIO: 2022
Saldo Anterior Total =(1+2)
Saldo anterior Curto Prazo
Saldo Anterior Longo Prazo
Inscrição da Divida Total(+)=(5+6)
Inscrição do Principal
Inscrição dos Encargos
Baixa da Divida Total (-)=(8+9)
Arrecadação da Divida Ativa
Desincorporação da Divida
Saldo Atual Total=(11+12)
Saldo Atual Curto Prazo
Saldo Atual Longo Prazo
Saldo Anterior Total =(2+3)
Saldo Anterior Curto Prazo
Saldo Anterior Longo Prazo
Inscrição (+)=(5+6)
Inscrição Principal
Inscrição de Encargos
Arrecadação da Divida (+)
Saldo Atual Total =(9+10)
Saldo Atual Curto Prazo
Saldo Atual Longo Prazo
Saldo Anterior
Inscrição de Bens Móveis
Baixa de Bens Móveis
Saldo Atual
(-) Depreciação Acumulada de Bens Móveis
Saldo Anterior
Inscrição de Bens Imóveis
Baixa de Bens Imoveis
Saldo Atual
Saldo Anterior
Entradas
Saidas
Saldo Atual
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Estado de Rondônia
BALANÇO PATRIMONIAL
Adendo Ill a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64
PERÍODO: 1 a 12 DATA EMISSÃO: 15/03/2023
Movimentação Dívida Ativa Tributária
Movimentação Dívida Ativa Não Tributária
Movimentação dos Bens Móveis
e mae
Movimentação dos Bens Imóveis
Movimentação do Almoxarifado
wwmv.elotech.com.br
PAGINA: 3
707 099 9]
329 104,22
3797 995.69
201 383,38
112 820 65
88 55373
444 806,03
229 585,84
215 310,19
403 617.206
186 826,08
276 791.18
343 008,28
159.045,70
[83 302,58
58 764.55
0.00
S8 764.55
(3 (9)
401 77280
161 904,30
239 868.48
13,977 248,47
18 95] 263,57
11.541] 885.0]
21386 627,03
-898 637.76
34 447 667.93
PQ ASS 4
E pf !
(00
+ 792 815.04
131 303,53
6.450 543,45
6.445.022,64
136 884,34
ER PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
cap ND mg
' , N
br h magia ' ' 4 N
o NB Estado de Rondônia
BALANÇO PATRIMONIAL
Adendo Ill a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985
Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64
EXERCÍCIO: 2022
PERÍODO: 1a 12
Saldo Anterior
| Credito/Encampação
| Debitos/Pagamentos
Saldo da Composição Atual
Movimentação da Dívida Fundada
DATA EMISSÃO: 15/03/2023
PÁGINA: 4
805 678,89
3 755.04
474.262,97
335.170,96
JOSE ALVES PEREIRA
Prefeito
PEDRO OTAVIO ROCHA
Contador CRC/RO 003415-0
www.elotech.com.br