ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
OFICIO Nº. 116 /GAB/PMMA/2023.
Ministro Andreazza/RO. 26 de maio de 2025.
A Sua Excelência
Ver JUSCILEIA ALVES DA SILVA
Presidente da Câmara dos Vereadores
Ministro Andreazza-RO.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI - ENCAMINHA
Exma. Sra. Presidente.
Usando das atribuições que me são conferidas pela legislação pertinente em vigor.
venho. muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com o fito de encaminhar
o Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO
VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente. informo que. o presente projeto dispõe sobre Abertura de Crédito
Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente, atendendo as
necessidades da Superintendência Municipal de Turismo, razão pela qual, solicito que O
mesmo seja votado em Regime de Urgência.
Certo da compreensão de Vossa Senhoria e dos demais Edis que compõem esta
Câmara Municipal vos encaminho o incluso Projeto de Lei. para que o mesmo seja votado
em Regime de Urgência. e na convicção da aprovação do mesmo, desde já. envio votos
de elevada estima e reconhecimento.
É Atenciosamente.
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Av. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fo 69) 3448-236 1/2484
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
Ministro Andreazza/RO. 26 de maio de 2025.
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº.05% /PMMA/2023
Exma. Sra. Presidente.
Imos. Srs. Vereadores e Vereadoras:
Encaminho à V. Exas.. com grande honra, para apreciação e votação, junto à esta
Egrégia Câmara Municipal de Vereadores. o Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT
FINANCEIRO AO ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O Projeto de Lei, supramencionado, objetiva e Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente, no valor R$ 40.000,00
(quarenta mil reais). a fim de atender as necessidades da Superintendência Municipal
de Turismo, para contratação de Show Gospel par o dia do Evangélico que acontecera
no dia 18 de junho de 2023, na Praça Municipal. conforme justificativa em anexo,
atendendo assim. de forma significativa ao bom andamento e efetiva realização dos
serviços Administrativos, dando continuidade nas Atividades da Administração Pública,
sempre voltados ao interesse publico.
Diante do exposto e pelo que mais será suprido pela dedicação e bom senso dos
nobres Edis. reitero o pedido de apreciação e aprovação do incluso Projeto de Lei em
Regime de Urgência.
Sendo o que somente se apresenta para o momento, oportunamente. renovo
protestos de consideração e apreço.
JOSÉ ALVES REREIRA
Prefeito Municipal
Av. Pau Brasil, 5577, Centro, Ministro Andreazza/RO - Fones: (69) 3448-236 1/2434
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
Lei de Criação 372 — 13/02/92
PROJETO DE LEI N.094% PMMA/2023.
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AQ
ORCAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA-RO., NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
DE MINISTRO ANDREAZZA-RO., APROVOU E ELE SANCIONA A
SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado para proceder Abertura de
Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro ao Orçamento Vigente. no valor
de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a tim de atender as necessidades da
Superintendência Municipal de Turismo. para contratação de Show Gospel par o dia do
Evangélico que acontecerá no dia 18 de junho de 2023, na Praça Municipal. contorme
dotação orçamentária distribuída no quadro abaixo:
Orgão/ Hunção Sub- Programa Projeto/ Ação do [Elemento de Fonte Valor
Unid. | Hunção Atividade Programa Despesas |
EE DO ixo | | 3.390.3900,00 | 15000000 | || R$
PMMA! Comércio | Turismo Politica de Atividade | Manutenção das Outros serviços Recursos
| SUMTUR | c Serviços Desenvolvimento atividades do de terceiros — | não 40.000.00
De Turismo | desenvolvimento pessoa jurídica vinculados
Sustentável turismo de impostos
| — EXETCÍCIOS
o | | | corrente [o
Total 40.000,00
e —
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
ROSEANE UANTEY FIRA TAVARES FONTANA
Advogada do Município - OAB/RO 2209
Av. Pau Brasil, 5577. Centro, Ministro Andreazza/RO — Fones: (69) 3448-236 1/2484
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Procura-se através ca resização css Sr cw Sosnel propagar a palavra de Deus através
de leituras oíblicas, Ouvores & TT nstações & o púb. Icc presente.
O everto creiende cesta erra estimular es relações de convívio voltado para o povo
cristão divulcer ora Rec'ão «s alicaces «sis disseminando a palavra de Deus, fazer
e. "Es ces gessozs d: rruncípio e região, mostrar a todos a
resiização co svento 12 mucicício para a comunhão da população e
promover um momento ce cação s comunhão cr'siã para à comunidade.
Assim. atender os anseios cos cc.nicdes tando am vista que somos um municipio de
10.500 habitantes e cesto em cor de €0% são evangélicos e grande parte desia
popuiação não ter corc'çães c=0a se ceecoar pare municípios de grande porte para
prestigiar O s"0w Cesia "Gu ls:cals
Alem: de croporciona: “esivicaces caramirá também aos munícipes lazer, alegria,
entreienimento sacio com oco nes mantesteçães da cultura popular. Contudo, fomentar o
comérc'o ioca;, gerando cencas s “ora ecendo 2 economia do município.
Deste rcoo, a Preisituse Muncisa. Le Ministro Anlreazza, através da Secretaria Municipal
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