materia nº 19/2022

ESTADO DE RONDÔNIA
CÂMARA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA
PALÁCIO NOVA BRASÍLIA
Departamento Legislativo
Indicação nº. 19/2022
Data: 03/06/2022
AUTORA: JUCILEIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA
Nos termos do art. 198 e 199 do regimento Interno desta Casa de Leis. requeiro a
Mesa que o presente seja lida em Plenário, e logo após. encaminhado expediente indica-
tório ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ministro Andreazza, para que dentro das
possibilidades legais. determine ao órgão competente da municipalidade as providências
que se fizerem necessárias no sentido de:
e Construção de um banheiro feminino na garagem da prefeitura para as
mulheres funcionárias públicas e a reforma no banheiro masculino.
Justificativa: Devido a contratação de mulheres na secretaria Municipal de
obras, onde as mesma assinam seus pontos no setor da garagem, e no estabelecimento
não possuir banheiro feminino precisa com urgência da construção, e a reforma do
banheiro masculino que se encontra em péssimas condições de uso.
Por este motivo, faz-se necessário que se oficie ao Chefe do Executivo para
que, através da Secretaria competente. tome as devidas providências.
Palácio Novo Brasília, 03 de junho de 2022.